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Proposta que cria política de combate ao Alzheimer está pronta para ser votada em Plenário

12/01/2024 - 20h00

  • Proposta que cria política de combate ao Alzheimer está pronta para ser votada em Plenário

  • Proposta que cria política de combate ao Alzheimer está pronta para ser votada em Plenário
  • Projeto obriga poder público a instalar laboratórios em escolas de educação básica
  • Deputados podem garantir isenção de IPI para produtos destinados a pessoas com deficiência

Projeto em discussão na Câmara determina a isenção de IPI para produtos destinados a pessoas com deficiência. Entenda na reportagem de Silvia Mugnatto.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou projeto de lei (PL 1121/23) que isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados as cadeiras de rodas, os aparelhos ortopédicos e os auditivos.

A isenção é restrita a pessoas com deficiência de baixa renda ou entidades sem fins lucrativos que doam estes produtos.

A deputada Luisa Canziani (PSD-PR), relatora do texto, disse que a proposta pode incentivar a inovação industrial.

Luisa Canziani: Como vai ser mais barato produzir, na medida em que está havendo a isenção do IPI; isso certamente vai estimular o mercado a produzir em mais quantidade, a inovar para que a gente tenha cada vez mais produtos diversificados para atender a todas as pessoas com deficiência.

Pelo projeto, o produto comprado com isenção não poderá ser vendido à pessoa que não seja de baixa renda antes de quatro anos.

A proposta que isenta de IPI a fabricação de equipamentos usados por pessoas com deficiência ainda vai ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

Economia

Reimont (PT-RJ) defende a aprovação do projeto, de sua autoria, que cria o Programa Nacional do Afroempreendedor. A ideia é elaborar mecanismos de incentivo específicos para promover a inclusão e o desenvolvimento econômico de micro e pequenas empresas de pessoas negras.

Segundo Reimont, essa parcela da população foi especialmente impactada pela fome e pelo empobrecimento que assolou o Brasil nos últimos anos. De acordo com o deputado, o empreendedorismo representa uma das principais formas de combate às mazelas sociais que o País enfrenta.

Reimont: O Brasil tem urgências e a maior delas é a fome. Na Câmara, apresentei dois PLs nesse sentido, incluindo o Programa Nacional do Afroempreendedor, de incentivo a pequenos e micro empresários negros; população mais afetada pelo empobrecimento imposto pelos governos pós-golpe. A luta é diária e precisa ser exercida em muitos espaços, não só no Congresso, mas junto ao povo. É assim que entendemos a política e a defesa de um Brasil com justiça social, ambiental, econômica, política, cultural, nutricional e alimentar.

Desenvolvimento Regional

Charles Fernandes (PSD-BA) celebra autorização do governo federal para a implantação do projeto de irrigação do Vale do Iuiú, localizado no sudeste da Bahia. O parlamentar informa que já foi realizada a licitação para a escolha da empresa que desenvolverá o projeto, com o aval da Codevasf.

Charles Fernandes destaca a importância do projeto de irrigação para os moradores que, há décadas, sofrem com períodos prolongados de seca. A estimativa, segundo ele, é de que a medida cubra mais de 52 mil hectares de terras, levando desenvolvimento para a região.

Charles Fernandes: Esse projeto de irrigação do Vale do Iuiú é um projeto que já se fala há mais de 40 anos. Não há um outro projeto que possa desenvolver a cidade de Guanambi, Palma de Monte Alto, Iuiú, Malhada, Carinhanha, Feira da Mata, Serra do Ramalho, Matina, que não seja o projeto de irrigação do Vale do Iuiú. E já houve a empresa vencedora, já ganhou a licitação, no valor de 4 milhões 950 mil reais, para a elaboração desse projeto. E lá nós temos terras férteis, nós temos energia eólica, nós temos a água do Rio São Francisco, que vai trazer o desenvolvimento, vai gerar emprego e, acima de tudo, alimentos para o Brasil e alimentos para exportação.

Saulo Pedroso (PSD-SP) registra que uma de suas principais frentes de atuação parlamentar é voltada para o fortalecimento da região de Atibaia, no interior de São Paulo. O deputado ressalta que a área tem localização geográfica estratégica e potencial para se tornar um polo de desenvolvimento tecnológico.

Saulo Pedroso acrescenta que tem direcionado recursos para fortalecer a infraestrutura local e atuado junto ao governo federal para atrair novos investimentos para a região. A iniciativa visa não apenas impulsionar o desenvolvimento econômico, mas também gerar empregos e promover oportunidades para a população de Atibaia.

Saulo Pedroso: E, por outro lado, ela tem uma economia diversificada também no setor da agricultura e do turismo, o que acaba atraindo uma diversidade muito grande de investimentos. A área do turismo, para nós, ela é fundamental porque ela proporciona uma economia limpa, uma encomia sem a contaminação dos nossos mananciais, com uma boa arrecadação e com ótimas oportunidades de emprego. Então, eu acredito que o fortalecimento da nossa região lá passa por investimentos na área de formação e qualificação e, consequentemente, em novas oportunidades de negócios e empreendimentos que possam ser atraídos pelas cidades.

Trabalho

Bohn Gass (PT-RS) celebra a aprovação na Comissão do Trabalho de projeto que prevê o pagamento do seguro-desemprego a pessoas resgatadas de situação análoga à escravidão. Relator da matéria, o deputado avalia que a medida é uma forma de devolver a dignidade a esses cidadãos.

Bohn Gass: Nós aprovamos, eu diria, uma dívida do Congresso Nacional em relação à situação do trabalho escravo, e análogo à escravidão, que, infelizmente, permanece no Brasil. É muito justo que tenha, não três parcelas do seguro-desemprego, mas que tenha até seis parcelas, para ela poder retornar ao trabalho em condições dignas.

Bohn Gass também comemora a aprovação na Comissão do Trabalho de proposta que garante o seguro-desemprego aos safristas, trabalhadores rurais temporários contratados para atender demandas específicas do campo, como, por exemplo, plantio, colheita e vacinação de animais.

Bohn Gass: O trabalhador safrista não tem as condições iguais aos demais trabalhadores, porque ele é safrista, e trabalha por um tempo determinado na sua contratação. E ele não tem nenhuma parcela do seguro-desemprego. O meu relatório inclui para o safrista de três a seis parcelas, decididas no Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Educação

Avança, na Câmara, projeto que obriga o poder público a instalar laboratórios em escolas de educação básica. A repórter Maria Neves tem mais informações.

Projeto aprovado na Comissão de Educação da Câmara prevê a instalação de laboratórios em todas as escolas públicas de ensino fundamental e médio do país. Pela proposta, do deputado Charles Fernandes, do PSD baiano, os governos federal, estaduais e municipais devem implantar laboratórios de ciência, matemática e informática nas instituições de ensino.

Conforme explica a relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) a medida já está prevista no Plano Nacional de Educação, PNE. O trabalho, agora, conforme a deputada, será conseguir orçamento para a implantação dos laboratórios durante o debate do próximo PNE.

Rogéria Santos: Agora vamos lutar para conseguir orçamento para implementar isso, porque essa é uma luta da Comissão de Educação e a gente que faz parte dela, a gente vai lutar. Agora, inclusive, com as discussões que vão acontecer do novo PNE, plano nacional de educação, que terá que começar a viger a partir de 2025, nós podemos, sim, e vamos levar esse debate com muita força para implementação.

De acordo com o censo nacional da educação de 2018, naquela época 38,8% das escolas de ensino médio da rede pública contavam com laboratórios de ciência. O levantamento não trouxe informações relativas ao ensino fundamental.

Pelo texto aprovado, a União, os estados e os municípios estudarão os investimentos necessários e as etapas a serem seguidas para a montagem dos laboratórios, com o envolvimento da comunidade escolar.

Ainda conforme a proposta, a implantação dos laboratórios ficará condicionada, à formação continuada de professores em ciências, matemática e informática.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

Direitos Humanos

Joseildo Ramos (PT-BA) celebra a sanção de lei que proíbe a chamada 'arquitetura hostil' nas cidades de todo o País. Nomeada Lei Padre Júlio Lancellotti, a medida impede construções feitas para afastar dos espaços livres de uso público pessoas em situação de rua.

Relator do projeto que deu origem à lei, Joseildo Ramos lembra que, atualmente, cerca de 240 mil pessoas vivem em situação de rua no Brasil, especialmente nos médios e grandes centros urbanos. Ele destaca que, além da sanção, o governo federal regulamentou por decreto a matéria, instituindo uma nova política pública.

Joseildo Ramos: Lembro muito bem quando o padre Júlio Lancellotti estava com uma marreta, tirando paralelepípedo debaixo de um viaduto que servia de teto para quem não tem chão e teto, na cidade de São Paulo. Isso ganhou o mundo. Por isso o nome: Lei Padre Júlio Lancelotti. E a gente mediou essa situação com muita gente interessada, da arquitetura, da engenharia, do urbanismo, e essa discussão foi extremamente rica. Daí, nós tivemos a regulamentação pelo Poder Executivo. O governo Lula sancionou e regulamentou essa lei.

Ao reafirmar seu compromisso com a defesa das crianças, Luciano Azevedo (PSD-RS) apresentou projetos focados no combate à violência infantil. Um deles endurece as penalidades para aqueles que praticam crimes contra crianças e outro propõe uma mobilização nacional para sensibilizar a sociedade sobre a importância de protegê-las.

Luciano Azevedo explica que essas iniciativas refletem seus esforços em abordar e enfrentar um problema significativo no País, buscando não apenas punir os agressores, mas também conscientizar a população sobre a relevância de promover o bem-estar das crianças.

Luciano Azevedo: Para quem constrói políticas públicas, criança deve ser sempre prioridade. Criança é o futuro. A criança depende de nós e daquilo que nós construirmos nesse momento. Por isso, é inadmissível, é inaceitável, nós não podemos conviver nunca com violência contra criança. O resumo é um só: criança precisa ser protegida, bem cuidada e, o tempo inteiro, valorizada. E a Câmara dos Deputados tem que agir para criar mecanismos de proteção à vida e às nossas crianças.

Saúde

Dr. Luiz Ovando (PP-MS) defende a valorização do médico clínico, aquele que tem uma visão geral do corpo humano. Presidente da frente parlamentar que trata do assunto, o deputado condena o excesso de médicos especialistas, que tornam os atendimentos mais caros e os diagnósticos mais demorados.

Dr. Luiz Ovando explica que, após ouvir os sintomas e fazer os exames físicos do paciente, o clínico tem condições de chegar a um diagnóstico em torno de 80% dos casos. O deputado pede que o governo federal dê atenção aos profissionais, que, segundo o parlamentar, foram abandonados e negligenciados.

Dr. Luiz Ovando: A população de uma maneira geral, ela não valoriza o clínico. E é no clínico que está o alicerce. O clínico é aquele médico que resolve o problema. E nós precisamos estar atentos ao fato de que, sem o clínico, nós não vamos a lugar nenhum. Vai se gastar muito, protelar diagnóstico, piorar o quadro e o paciente vai, cada vez, ficar pior. Isso tem uma repercussão, tem um impacto econômico gigantesco na sociedade. Mas nós temos convicção da importância do clínico na resolução dos problemas de saúde.

Projeto apresentado por Fernanda Pessoa (União-CE) torna obrigatória a apresentação da Caderneta de Saúde do Adolescente para a realização de matrícula dos alunos, sendo prioritária a matrícula dos adolescentes vacinados contra HPV, tanto nas redes públicas quanto privadas de ensino.

Fernanda Pessoa observa que o objetivo da proposta é garantir uma maior prevenção contra o câncer do colo do útero, que, de acordo com dados oficiais do governo federal, ocupa o terceiro lugar no ranking nacional do número de mortes por câncer em mulheres.

Fernanda Pessoa: Nós sabemos que com a vacina do HPV há uma cobertura para que não seja desenvolvido o câncer do colo do útero. Se for tomada a vacina na fase correta, que é a partir dos 9 anos de idade, nós vamos ter essa cobertura quando ela chegar à fase de adolescência e à fase adulta. O tratamento do câncer, ele é muito complexo. Quando você tem o diagnóstico, o sofrimento não é só para a pessoa, mas sofre toda a família. Então, precisando, quando está com câncer, é uma biópsia, depois, “quimio”, “radio”, medicamentos. Então, a minha preocupação de dar essa vacina é exatamente a questão de prevenção do câncer.

Alzheimer

Está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara, o projeto de lei que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. A repórter Paula Moraes tem os detalhes sobre o enfrentamento à doença.

A doença de Alzheimer é um transtorno neurodegenerativo progressivo que foi descrito pela primeira vez em 1906, pelo psiquiatra alemão Aloysius Alzheimer. Não tem cura, apenas tratamento medicamentoso para melhorar os sintomas e reduzir a progressão.

Os sintomas podem se iniciar com dificuldades na memória para acontecimentos recentes. Depois os problemas com a memória vão piorando e o doente entra na fase de demência. Chega um ponto em que a pessoa perde sua autonomia, sua capacidade de exercer atividades básicas como se vestir. Segundo o neurologista Adalberto Studart Neto, pode levar até dez anos para que o doente chegue a essa fase de completa dependência.

O médico também explica que o diagnóstico da doença de Alzheimer é clínico, após serem descartadas outras enfermidades, pois seria preciso examinar o cérebro da pessoa para detectar a doença.

Adalberto Studart Neto: O diagnóstico da doença de Alzheimer definitivo, de certeza, seria dado pós-mortem, ou seja, a pessoa morreria, você avaliaria o cérebro, ou por biópsia. Só que ninguém vai fazer biópsia ou aguardar a pessoa morrer. Então diante de várias pesquisas, ao longo de décadas, verificou-se características clínicas, sintomas, que dessem a maior probabilidade de aquela pessoa ter a doença de Alzheimer.

Studart Neto defende a necessidade de o sistema de saúde brasileiro estar mais preparado para lidar com o Alzheimer. Segundo ele, tem havido um esforço de várias entidades médicas no sentido de melhorar a capacitação dos médicos para o diagnóstico.

Adalberto Studart Neto: Em 2022, a Academia Brasileira de Neurologia publicou as recomendações para o diagnóstico e tratamento de várias demências, incluindo a doença de Alzheimer. Essas recomendações visam não apenas o médico especialista, mas o médico geral, médico da família, para que ele possa ser capaz de reconhecer um paciente que possa ter doença de Alzheimer e encaminhá-lo para o especialista para uma melhor avaliação. A gente tem que tirar esse estigma de que esquecimento, dificuldade de memória, é normal do envelhecimento. Não é.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que cria a Política Nacional de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências (PL 4364/20).

A política, segundo o texto aprovado, deve ter a participação de instituições de pesquisa, comunidade acadêmica e científica e sociedade civil. O poder público fica obrigado a orientar as redes pública e privada de saúde sobre as doenças, incluindo a identificação de sinais e sintomas em fases iniciais.

Segundo a proposta, órgãos gestores do SUS deverão incluir, em banco de dados, as notificações relativas à ocorrência das enfermidades. O objetivo é facilitar a disseminação de informação clínica e apoiar a pesquisa médica. O SUS também deverá apoiar o desenvolvimento de tratamentos e medicamentos.

Segundo a relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta ajuda a organizar e aumentar o combate às demências.

Laura Carneiro: O interessante do projeto é que, além da política pública, ele faz com que essa política seja uma política de vários componentes, intersetorial mesmo. Então sociedade civil, sociedade acadêmica, sociedade científica, instituições de pesquisa, todos acoplados à rede pública, para efetivamente identificar os sinais, identificar os sintomas, fazer os relatórios, para que exista um banco de dados para que você possa acompanhar as enfermidades e ampliar os estudos não de cura, mas de diminuição dos efeitos.

Ainda de acordo com o projeto, a política nacional deverá seguir o Plano de Ação Global de Saúde Pública da Organização Mundial da Saúde em Resposta à Demência e estimular hábitos de vida visando à promoção da saúde e prevenção de comorbidades.

A proposta ainda depende de análise pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

 

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