Rádio Câmara

Minuto da Economia

Idec sugere contestação da taxa Sati

21/12/2023 - 00h00

  • Idec sugere contestação da taxa Sati

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor afirma que o comprador de imóveis na planta deve contestar a cobrança da taxa Sati por construtoras ou incorporadoras.

Sati é a sigla para Serviço de Assessoria Técnico-Imobiliária. O objetivo seria remunerar serviços de esclarecimento de dúvidas, confecção e organização dos documentos de compra e venda.

Para o Idec, a taxa é abusiva porque estes serviços são obrigatórios, pois fazem parte do próprio negócio. Ou seja, já seria um dever do vendedor informar bem o consumidor.

O Idec afirma que se o consumidor tiver pagado a taxa, deve pedir a devolução em dobro porque o valor foi cobrado indevidamente. Isso pode ser feito em até três anos após a assinatura do contrato.

Apresentação – Silvia Mugnatto

Em um minuto, dicas sobre direitos do consumidor, pagamento de impostos e investimentos.

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