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Resumo da Semana

Congresso Nacional derruba vetos à desoneração da folha de pagamento e ao marco temporal das terras indígenas

15/12/2023 - 08h00

  • Congresso Nacional derruba vetos à desoneração da folha de pagamento e ao marco temporal das terras indígenas

Em sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram vetos presidenciais à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas pertencente a 17 setores da economia que empregam mais trabalhadores. Também foi derrubado o veto à proposta que estabelece a data da promulgação da Constituição (5/10/1988) como parâmetro para as demarcações de terras indígenas. O Congresso aprovou ainda o Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027, que serve de baliza para a elaboração dos orçamentos do período. As votações no plenário da Câmara incluíram ajudas de custo para dois grupos populacionais: estudantes carentes que estejam cursando o Ensino Médio e famílias de crianças que tiveram microcefalia por conta do zikavírus. Outras propostas aprovadas incluem a que prevê a possibilidade da captação de recursos no mercado financeiro de empresas que estejam fazendo obras públicas; a medida provisória que cria o Ministério das Micro e Pequenas Empresas e a proposta sobre a atuação do Tribunal de Contas da União na Organização das Nações Unidas (ONU).

Apresentação – Claudio Ferreira e Ana Raquel Macedo

Um resumo dos principais fatos da semana nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados

Sexta-feira, às 8h, dentro do programa Painel Eletrônico, e sábado, às 7h