Programas da Rádio Câmara

• Câmara aprova marco legal para produção de hidrogênio verde, o combustível do futuro
• Deputados ampliam prazo para vítima de violência doméstica fazer queixa contra agressor
• Comissão reúne atletas, governo e gestores para discutir o futuro do esporte no Brasil

A Comissão do Esporte reuniu atletas, governo e gestores esportivos para debater com os parlamentares o futuro do esporte no Brasil. O repórter Luiz Cláudio Canuto acompanhou a abertura do primeiro fórum legislativo do esporte e tem mais informações.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados reuniu parlamentares, representantes do governo, atletas e gestores esportivos na abertura do 1° Fórum Legislativo do Esporte (29/11), um evento de dois dias com foco na construção de políticas públicas para o setor.

Parlamentar licenciado e atual ministro do Esporte, André Fufuca indicou que a pasta tem trabalhando para ampliar o orçamento do esporte nacional, em seus diferentes níveis. Fufuca citou como exemplo a negociação com o Parlamento e o governo para a derrubada do veto à criação do Fundo Nacional do Esporte, previsto na Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23). Ao sancionar a lei, o presidente Lula vetou o fundo sob o argumento de que não havia previsão de receitas orçamentárias para sua instituição.

Outra prioridade do Ministério do Esporte, segundo André Fufuca, é o incentivo ao esporte paralímpico.

André Fufuca: Quando eu assumi o ministério, o ministério tinha orçamento de 1 milhão para o paradesporto. Eu já coloquei para esse ano dez vezes, nós vamos ter no mínimo 10 milhões de reais para ajudar o paradesporto no ano de 2024.

Nos últimos Jogos Parapanamericanos de Santiago, o Brasil conquistou 343 medalhas, sendo 156 de ouro.

O vice-presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Yohansson Nascimento, nasceu em Maceió sem as duas mãos e, somando as Paraolimpíadas de Pequim em 2008, Londres em 2012 e Rio de Janeiro em 2016, conquistou uma medalha de ouro, três de prata e duas de bronze.

Yohansson Nascimento: Onde tiver uma criança com deficiência em qualquer lugar do Brasil, eu quero que ela tenha a mesma oportunidade que eu tive e transformar vidas de muitas famílias através do esporte paraolímpico. Atualmente estamos com 67 centros de referência espalhados por todo Brasil, atendemos criança em idade escolar para que tenha oportunidade de ser incluída na sociedade.

No Fórum Legislativo do Esporte, o 1º vice-presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar, Robson Aguiar, também chamou a atenção para a importância dos jogos estudantis brasileiros como embrião de atletas profissionais.

O presidente do Comitê Brasileiro de Clubes, Paulo Maciel, concordou e acrescentou a importância dos clubes na formação de atletas.

Paulo Maciel: O clube no Brasil hoje é como se fossem as universidades nos Estados Unidos. O segmento do esporte é formado lá pelos universitários. No Brasil o segmento é clubístico. Tivemos aqui agora, o meu vice-presidente estava dizendo agora, que 85% dos atletas do Pan tiveram iniciação nos clubes e formação em clubes. Então isso me orgulha muito.

O vice-presidente do Comitê Olímpico do Brasil, Marco Antonio La Porta, acredita em boas surpresas nas Olimpíadas de Paris, no ano que vem dada a mudanças no COB ao longo dos anos e no foco de atuação do Ministério do Esporte.

Marco Antonio La Porta: E isso vai refletir em Paris. Eu não tenho dúvidas que nós traremos muito prontos em Paris para repetir o resultado, ou melhorar o resultado. Mostramos isso no Panamericano, nossos atletas mostraram isso. O trabalho que nós estamos fazendo aqui só reforça essa esperança.

Na opinião do coordenador do fórum, deputado Luiz Lima (PL-RJ), que é presidente da Comissão do Esporte, a Educação também é importante para a formação de atletas e a conscientização para a vida pós-atleta.

Luiz Lima: Enquanto a gente não tiver uma formação educacional adequada e fazendo com que todas essas entidades se unam e façam com que os nossos atletas tenham uma formação para que eles sejam e tenham uma vida pós-atleta.

Segundo Luiz Lima, essa visão deve estar presente também no Ministério do Esporte, para que sejam criadas janelas de oportunidade para os campeões de hoje continuarem sendo exemplo a crianças e jovens mesmo depois de terem deixado o esporte de alto rendimento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Esporte

Augusto Coutinho (Republicanos-PE) elogia o desempenho dos atletas brasileiros nos Jogos Pan-Americanos de Santiago, conquistando a melhor participação do País no evento. Ao todo, foram 205 medalhas, sendo 66 de ouro, 73 de prata e 66 de bronze. O deputado ressalta que o recorde garantiu ao Brasil o segundo lugar no quadro geral de medalhas, atrás apenas dos Estados Unidos.

Economia

Chico Alencar (Psol-RJ) destaca a discussão em torno do projeto da Lei Orçamentária de 2024. Ele ressalta que o Psol apresentou emendas relacionadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, à proteção ambiental e à valorização dos povos indígenas. O deputado pede que o governo federal não imponha limites no orçamento, a fim de evitar futuros bloqueios de verbas.

Desenvolvimento Regional

Alfredinho (PT-SP) volta a criticar a Enel, empresa responsável pela concessão do serviço de energia em São Paulo, alegando que a cidade enfrenta frequentes apagões, mesmo em condições climáticas normais, devido a falhas de manutenção. No entendimento do parlamentar, a Aneel, agência reguladora de energia elétrica, não pode permitir que a empresa fique impune, depois de gerar tanto transtorno à população.

Ismael (PSD-SC) alerta para a grave situação de Santa Catarina devido às enchentes, com 180 municípios em estado de emergência e 11 em estado de calamidade pública. O deputado pede que o governo federal libere 100% do FGTS para as pessoas que moram nas cidades afetadas. O parlamentar também sugere a injeção de recursos na economia dos municípios mais prejudicados, para combater o êxodo populacional e a escassez de mão de obra.

Para Otoni de Paula (MDB-RJ), o plano de internação involuntária de usuários de drogas, apresentado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, tem um viés mais eleitoreiro do que social. O deputado questiona a viabilidade da medida sem a preparação adequada dos hospitais municipais e sugere que a prefeitura estabeleça parcerias público-privadas para lidar com o problema dos dependentes químicos da cidade.

Segundo Duda Ramos (MDB-RR), desde que o Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium, há uma busca desenfreada por recursos públicos. O deputado relata que Denarium endividou ainda mais o estado com um empréstimo de 805 milhões de reais. Ele lamenta que, em vez de investir na saúde, já que Boa Vista atende as gestantes numa maternidade improvisada de lona, o governador gastou, sem licitação, 17 milhões de reais na Feira Agropecuária de Roraima.

Agricultura

Afonso Hamm (PP-RS) está preocupado com o tratamento dado pelo governo federal ao agronegócio e pede que o Executivo dê mais atenção ao setor que abrange desde a agricultura familiar até o grande produtor rural. O congressista ainda destaca a relevância da preservação ambiental nas propriedades rurais, ressaltando que um terço das áreas de matas nativas e de campos preservados está dentro dessas propriedades.

Lucio Mosquini (MDB-RO) critica decreto do governo federal que muda regras para a destinação de terras no País. Segundo o parlamentar, a medida impõe restrições à regularização fundiária, especialmente na região Norte, atrapalhando os produtores rurais do País. O deputado pede que o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra tomem providências para reverter a situação.

Segurança Pública

General Girão (PL-RN) teme o retorno da violência ao Rio Grande do Norte. Ele cita entrevista do Juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar, que revelou a intenção de facções criminosas rivais entrarem em conflito novamente. O parlamentar informa ter solicitado a intervenção do Ministério da Justiça, para evitar a repetição das cenas de terror ocorridas no estado no começo do ano.

Gisela Simona (União-MT) elogia a iniciativa do partido União Brasil de criar o Defesa Lilás, um programa permanente que visa eliminar a violência contra a mulher. Ela explica que o programa está sendo lançado em todo o Brasil, para que os mais de 6.500 mandatários do União Brasil, sugiram políticas públicas eficazes que possam solucionar o problema.

CCJ

Os deputados aprovaram projeto que dá maior prazo para vítima de violência doméstica fazer queixa contra o agressor. A repórter Paula Moraes acompanhou a votação.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (28/11) uma proposta que aumenta de seis meses para um ano o prazo para a vítima de violência doméstica fazer representação contra o agressor (PL 421/23).

Entre os crimes de violência doméstica contra a mulher, existem os de ação pública incondicionada, ou seja, crimes em que o Ministério Público pode oferecer a denúncia sem manifestação da ofendida, como os de lesão corporal. Nesses crimes, não há prazo para a apresentação da queixa.

O aumento do prazo proposto valeria para outros crimes de violência doméstica, como ameaça, calúnia, injúria e difamação.

A relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), disse que a violência é um dos fatores de uma discriminação sistemática contra as mulheres.

Delegada Katarina: A violência perpetrada contra a mulher configura-se como uma das mais repugnantes, gravosas e recorrentes modalidades de violação dos direitos humanos em âmbito nacional e internacional. Tal forma de agressão culmina na imposição de lesões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais à vítima, ao mesmo tempo em que perpetua a lamentável disparidade de gênero que aflige a nossa sociedade, ensejando a marginalização e a sistemática discriminação das mulheres.

A proposta que aumenta de seis meses para um ano o prazo para a vítima de violência doméstica fazer representação contra o agressor já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação antes pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Justiça

A indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal ainda repercute na Câmara.

Mauricio Marcon (Podemos-RS) critica a postura de alguns políticos que se silenciam diante da indicação de um ministro declaradamente comunista para o STF. O parlamentar acredita que a nomeação de Flávio Dino ao Supremo coloca em risco temas importantes, como o direito à propriedade privada e à liberdade de expressão.

Para Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Flávio Dino não tem as prerrogativas necessárias para o STF. O deputado acusa Dino de cometer crime de responsabilidade ao não comparecer à convocação de audiências na Câmara e de contribuir para a prisão de inocentes no inquérito que investiga os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro, ao desaparecer com as imagens das câmeras de segurança do Ministério da Justiça no dia dos ataques.

Rodolfo Nogueira (PL-MS) também protesta contra a indicação de Flávio Dino para ocupar uma vaga no STF. No entendimento do parlamentar, o atual ministro da Justiça não possui os requisitos de reputação ilibada e de notório saber jurídico. Ele espera que o Senado rejeite o nome de Flávio Dino para atender o desejo da população.

Pedro Aihara (Patriota-MG) é contra a indicação de Flávio Dino para a Suprema Corte por acreditar que o cargo não pode ser manchado por ideologias. Para ele, as decisões dos ministros do STF devem ser imparciais e eminentemente técnicas, afastando, portanto, a possibilidade de o cargo ser ocupado por políticos. Ele ainda critica o presidente Lula por desperdiçar a oportunidade de ampliar a representatividade das minorias na mais alta corte do País.

Por outro lado, Vicentinho (PT-SP) avalia que os ataques à indicação de Flávio Dino ao Supremo ultrapassam os limites do respeito e são injustos. O parlamentar pondera que a trajetória política e jurídica de Flávio Dino se caracteriza pela seriedade e pela competência. Para o deputado, o debate político deve ser respeitoso e jamais pode chegar ao nível do preconceito.

Trabalho

Yandra Moura (União-SE) celebra a aprovação do projeto, de sua autoria, que dispõe sobre a política de incentivo à contratação de jovens entre 16 e 29 anos para o primeiro emprego formal. Ela ressalta que a medida oferece, em troca, benefícios fiscais à empresa contratante. A deputada agradece o apoio à proposta, que, agora, segue para análise do Senado.

[[Adriana Ventura]] está preocupada com o que considera ataques do governo federal à Embrapa. A deputada cita denúncias de aparelhamento da empresa pública, citando a substituição de 43 diretores sem a devida justificativa e sem respeitar as normas da própria Embrapa. Ela afirma que as trocas ocorreram para que membros do PT fossem contratados.

Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) acusa o governo de São Paulo de cometer arbitrariedades contra os profissionais da educação. Ela denuncia que muitos professores contratados pelo estado correm o risco de serem demitidos. Além disso, a deputada afirma que mais de 100 mil trabalhadores da categoria não contam com direitos trabalhistas básicos, como por exemplo o fundo de garantia.

Saúde

Luiz Couto (PT-PB) está preocupado com o crescente número de pessoas afetadas por doenças mentais. O parlamentar solicita ao governo a elaboração de um programa destinado a oferecer assistência a esse segmento da população, uma vez que, segundo ele, a atual estrutura do SUS não oferece acesso a profissionais médicos e terapias.

Votação

O Plenário da Câmara aprovou o marco legal para a produção do hidrogênio verde, considerado o combustível do futuro. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2308/ 2023) que cria um marco legal para a produção e uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono, considerado “o combustível do futuro”, estratégico para os esforços de redução das emissões de gases do aquecimento global.

O chamado hidrogênio verde pode ser usado como insumo das indústrias de fertilizantes, cimento e petroquímica, além de combustível para veículos como navios e aviões, em substituição a combustíveis fósseis.

O texto apresentado pelo relator, deputado Bacelar (PV-BA), foi analisado por uma comissão especial da Câmara sobre transição energética. A proposta cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. Entre outras coisas, estabelece regras para a certificação das empresas produtoras, define como se dará a regulação e confere o papel de gestor do setor à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

O projeto prevê ainda a adoção de incentivos fiscais para a produção, com a criação do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, batizado de Rehidro.

Versões preliminares do relatório de Bacelar previam um regime bem mais amplo de incentivos, mas o texto final acabou limitado, à espera de avanços em negociações com o governo. O relator informou que o governo se comprometeu a apresentar uma solução em quinze dias, mas lembrou que o Brasil concedeu R$ 118 bilhões de reais em desonerações para a poluente indústria de combustível fóssil em 2022.

Bacelar: Estudos que estão sendo feitos pela área econômica do governo não ficaram prontos, o que nos impediu de ampliar o escopo de incentivos. O relatório cria o Rehidro, mas limita a atuação no que diz respeito à energia elétrica e dos leilões, que ainda estão sendo debatidos com a área econômica do governo.

O marco regulatório para a produção do hidrogênio verde foi aprovado pelo Plenário dois dias antes do início da COP-28, a Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, que ocorre até 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Especialistas ouvidos em audiências públicas pela comissão especial da Câmara apontaram que o Brasil tem recursos naturais e energéticos suficientes para produzir e exportar o hidrogênio verde para o mundo. Uma das vantagens é a matriz energética brasileira, que tem 80% de fontes limpas de energia, o que pode ajudar a diminuir o custo da produção.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário. O deputado Gilson Marques (Novo-SC), um dos autores do projeto original, junto com a deputada [[Adriana Ventura]], defendeu a aprovação da proposta, apesar de preferir o texto original, com apenas dois artigos no lugar dos 37 com regras para toda a cadeia de produção.

Gilson Marques: O projeto ainda não é maravilhoso e preferíamos o original. No entanto, é muito melhor a aprovação desse projeto do que não termos nenhum projeto, haja vista que no Brasil não existe autorização para alguém produzir hidrogênio verde e vender essa energia para a rede e nós perdemos a oportunidade no Brasil de ser uma Arábia do hidrogênio verde, já que temos muito vento, energia eólica, hidrelétricas e é preciso essa energia para produzir o hidrogênio verde.

A aprovação foi comemorada como um avanço para o setor energético do Brasil e para o combate à emissão dos gases do efeito estufa. Foi o que disse o deputado Eli Borges (PL-TO).

Eli Borges: Aquela história do Fusquinha que andava movido a água não era mentira. É uma história verdadeira, basta apenas a separação dessa molécula, tirando o carbono do hidrogênio.

O projeto que cria um marco legal para a produção e uso do chamado hidrogênio verde seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de José Carlos Oliveira, Antonio Vital

Merlong Solano (PT-PI) afirma que a União Europeia assumiu o compromisso de investir 2 bilhões de euros na produção de hidrogênio verde no Piauí. O deputado celebra a notícia e ressalta que o hidrogênio verde pode ser encontrado em abundância na natureza, uma vez que pode ser extraído da água e, se produzido com energias solar e eólica, resulta em uma fonte de energia limpa, sem efeitos danosos ao meio ambiente.