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Jogo Rápido

Carlos Veras (PT/PE) - Projeto prevê indenização pela perda de tempo do consumidor

Carlos Veras (PT/PE) - Projeto prevê indenização pela perda de tempo do consumidor

29/11/2023 - 17h56

  • JOGO RAPIDO DEP CARLOS VERAS

A Câmara analisa o projeto que prevê indenização pela perda de tempo do consumidor nas relações de consumo, ainda que não haja dano moral ou material. Pelo texto, o tempo é um bem jurídico que deve ser indenizado, de forma integral, quando houver prejuízo ao consumidor. Segundo o autor da proposta, deputado Carlos Veras (PT/PE), a reparação deverá ocorrer quando a perda de tempo para a finalização de um atendimento chegue a 30 minutos.

 

Apresentação: Márcio Achilles Sardi

Produção: Mércia Maciel

 

Jogo Rápido é o programa de entrevistas em que o parlamentar expõe seus projetos, sua atuação parlamentar e sua opinião sobre os temas em discussão na Câmara dos Deputados.

De segunda a sexta, ao longo da programação

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