Rádio Câmara

Jogo Rápido

Leo Prates (PDT/BA) - BPC: Comissão aprova projeto que garante a quem tem deficiência direito à isenção de IPI para compra de veículos

Leo Prates (PDT/BA) - BPC: Comissão aprova projeto que garante a quem tem deficiência direito à isenção de IPI para compra de veículos

29/11/2023 - 16h35

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto que garante a quem tem deficiência e que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na compra de veículos. Segundo o relator da proposta, deputado Leo Prates (PDT-BA), a Receita Federal tem negado a isenção tributária a quem recebe o benefício porque a lei não é explícita em relação ao assunto, gerando insegurança jurídica.

 

Apresentação: Márcio Achilles Sardi

Produção: Mércia Maciel 

Jogo Rápido é o programa de entrevistas em que o parlamentar expõe seus projetos, sua atuação parlamentar e sua opinião sobre os temas em discussão na Câmara dos Deputados.

De segunda a sexta, ao longo da programação