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Deputados divergem sobre vacinação de crianças contra covid em debate com ministra da Saúde

28/11/2023 - 20h00

  • Deputados divergem sobre vacinação de crianças contra covid em debate com ministra da Saúde

  • Deputados divergem sobre vacinação de crianças contra covid em debate com ministra da Saúde
  • Comissão Mista analisa retirada de obras irregulares do orçamento de 2024
  • Indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal divide a opinião dos parlamentares

O presidente Lula indicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal, no lugar de Rosa Weber, que deixou a Corte no final de setembro. A decisão dividiu a opinião dos deputados.

Luiz Lima (PL-RJ) se diz preocupado com a indicação de Flávio Dino para o STF. Segundo ele, embora o ministro tenha estudo e história, a escolha de seu nome está pautada em interesses políticos. O deputado defende mudanças nas regras de indicação de novos integrantes do STF por acreditar que a nomeação de políticos compromete a imparcialidade do Supremo.

Messias Donato (Republicanos-ES) critica a indicação de Flávio Dino por entender que o ministro da Justiça está desmoralizado e é despreparado para o cargo. No entendimento do parlamentar, o presidente Lula teme manifestações populares e, por isso, tem colocado pessoas próximas a ele no Supremo, ao contrário de seu discurso anterior, que defendia a indicação de juristas com perfil técnico. Ele espera que o Senado tenha coragem de recusar o nome de Flávio Dino.

Márcio Jerry (PCdoB-MA) afirma que Lula acertou na escolha de Flávio Dino para o STF. Em suas palavras, o ministro tem requisitos indispensáveis para ser um guardião da democracia e fazer cumprir a Constituição Federal. O congressista afirma que Flávio Dino é dono de uma reputação ilibada e de notório saber jurídico, é compromissado com a ordem democrática e usa de forma competente essas qualificações.

Por outro lado, Eli Borges (PL-TO) discorda da indicação de Flávio Dino. O deputado avalia que o STF deve ser imparcial e não pode ser composto por membros que têm viés partidário. Ele também acha incoerente que um ministro do Supremo tenha mais força do que 600 parlamentares ao barrar, monocraticamente, propostas aprovadas no Congresso. Ele entende que cabe ao Legislativo encontrar um caminho para frear o que considera avanços ilegais da Suprema Corte.

[[Maurício Marcon]] acusa o presidente Lula de cometer estelionato eleitoral, ao indicar, primeiro, Cristiano Zanin, seu advogado, e agora, Flávio Dino, seu companheiro de 30 anos de história, como ministros do STF. O congressista questiona se Dino oferecerá votos livres de influência em suas decisões no Supremo. O deputado também critica Lula por diminuir a representatividade feminina no STF.

Por sua vez, Flávio Nogueira (PT-PI) rebate o argumento de quem se opõe à indicação de políticos para o Supremo, alegando que diversos deputados e senadores já ocuparam uma cadeira no STF. O congressista argumenta que Flávio Dino tem uma trajetória democrática na política brasileira que já foi amplamente testada e aprovada pela população maranhense.

Política

Vicentinho (PT-SP) entende que a criação da bancada negra, com direito à voz e voto no Colégio de Líderes da Câmara, é um fato histórico. Ele acredita que o colegiado não ficará restrito à discussão de questões relacionadas à igualdade de oportunidades para o povo negro, mas também vai contribuir com os temas relevantes que interessam à Casa e ao País.

Chico Alencar (Psol-RJ) participou de reunião do Diretório Nacional do Psol, no fim de semana. O deputado se diz orgulhoso de pertencer a uma agremiação que, segundo ele, vai além das preocupações eleitorais, pautando-se por debates das conjunturas nacional e internacional da política. Entre os assuntos discutidos no encontro, o parlamentar destaca as políticas ambientais.

Segurança Pública

Coronel Assis (União-MT) manifesta pesar pelo crime brutal, ocorrido em Sorriso, onde um homem, que tinha um mandado de prisão aberto contra ele, confessou o assassinato de uma mãe e suas três filhas. O deputado defende o endurecimento das leis brasileiras para combater a impunidade e impedir que os bandidos encontrem refúgio na legislação.

Gisela Simona (União-MT) também lamenta a morte de quatro mulheres da mesma família que foram brutalmente violentadas e assassinadas em Mato Grosso. A deputada cobra uma resposta do Poder Judiciário, sugerindo a criação de uma força-tarefa para cumprir mandados de prisão relacionados à violência sexual, doméstica e feminicídio. Ela ainda propõe a destinação de mais recursos do orçamento para o combate à violência contra a mulher.

Delegado Palumbo (MDB-SP) avalia que o veto do presidente Lula a trechos da Lei Orgânica das Polícias Civis ataca direitos fundamentais, como insalubridade e periculosidade. Segundo o parlamentar, a atitude do presidente de negar garantias aos trabalhadores contrasta com seu histórico sindicalista. Na visão do deputado, o veto é mais uma evidência da falta de respeito do governo pelas forças de segurança.

Economia

O presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A medida repercutiu na Câmara.

Lucas Redecker (PSDB-RS) argumenta que o veto gera incerteza no mercado e pode levar ao desemprego imediato de quase dois milhões de pessoas. Para o deputado, é incoerente que um presidente que se diz defensor dos trabalhadores, adote medidas que mostram total descompromisso com a geração de empregos e com a industrialização do País.

Por outro lado, Bohn Gass (PT-RS) defende a manutenção do veto. Segundo ele, apesar de beneficiar algumas áreas, a medida representa perda de arrecadação para o governo federal. Ele acrescenta que estudo recente mostra que desonerar a folha não faz com que as empresas empreguem mais. O deputado admite que já foi favorável à iniciativa, mas avalia que a desoneração deve ser revista por não ter atingido o resultado esperado.

Para Glauber Braga (Psol-RJ), manter o déficit zero na Lei de Diretrizes Orçamentárias representa sérios riscos para os programas sociais. Na visão do deputado, os defensores da austeridade fiscal devem olhar a situação dos argentinos e evitar que o mesmo aconteça no Brasil. Ele lembra que, para fechar acordo com o Fundo Monetário Internacional, a Argentina se comprometeu a restringir os programas sociais, levando a população à situação de pobreza em que se encontra.

CMO

A Comissão Mista de Orçamento analisa a retirada de cinco obras irregulares do orçamento de 2024. A repórter Silvia Mugnatto traz os detalhes.

A Comissão Mista de Orçamento discutiu o caso de cinco obras federais com indícios de irregularidades graves e que podem ficar sem recursos no Orçamento de 2024. O caso mais crítico é o da nova subida da Serra de Petrópolis na BR-040, no Rio de Janeiro.

No último dia 22, o Tribunal de Contas da União reafirmou que a obra não deve receber recursos orçamentários pelo sétimo ano consecutivo por indícios de sobrepreço, projetos desatualizados e potencial dano ao governo de mais de R$ 276 milhões. A concessionária atual da rodovia está com o contrato de concessão vencido e conta com decisão judicial para ficar até que seja feita nova licitação.

O Congresso Nacional avalia as obras com indícios de irregularidades graves apontadas pelo TCU na lei orçamentária em vigor, no projeto do próximo ano e nas decisões mais recentes do tribunal; avaliando o custo-benefício de manter os recursos para estas obras. A primeira análise é feita por um comitê da Comissão Mista de Orçamento.

Também foi discutida a situação da ferrovia Transnordestina, no trecho Salgueiro e Porto de Suape, em Pernambuco. São 544 quilômetros com 38% de execução e o principal problema é a desproporção entre os valores recebidos e a obra executada pela concessionária. A ideia, segundo o secretário de Transportes Ferroviários do Ministério dos Transportes, Leonardo Ribeiro, é retomar o trecho.

Leonardo Ribeiro: Independente deste acerto de contas que vai ter, essas obras públicas são fundamentais para agregar valor ao trecho e com isso viabilizar uma concessão e solucionar a logística para o estado de Pernambuco e para o país.

Uma obra que está sendo analisada pelo TCU, mas que ainda não tem decisão final sobre ela, é a do Ramal do Apodi dentro da Transposição do Rio São Francisco. O tribunal aponta uma superestimativa da vazão de água para a demanda apresentada nos projetos. A obra tem previsão de término para outubro de 2025 e está com 25% de execução.

Oscalmi Freitas, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, disse que havia uma previsão inicial de vazão de 40 metros cúbicos de água, mas que isso foi revisto depois para a metade.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), relator do comitê de obras irregulares, disse que é preciso ter cuidado com as obras relativas ao rio São Francisco para que ele seja preservado.

Daniel Almeida: É natural que cada população de cada uma das regiões tente dimensionar o máximo possível de água que possa chegar ali para irrigação e outros usos. Mas tem que olhar o todo, o contexto geral que o São Francisco se encontra.

O quarto caso analisado pela comissão foi um conjunto de obras de pavimentação subcontratadas pelo Dnocs na Bahia. As obras, segundo Rommel Marques, do Tribunal de Contas da União, estavam sendo realizadas sem projetos básicos e executivos:

Rommel Marques: A documentação que subsidiava a execução das obras era muito simplificada, muito pobre. Comprometia não só o entendimento do objeto, do que deveria ser feito, mas também a fiscalização.

Como o Dnocs se comprometeu a sanar as irregularidades, o TCU recomendou a continuidade das obras.

Também foi retirada da indicação de bloqueio de recursos, as obras de ampliação da capacidade da BR-290, no Rio Grande do Sul. Segundo o TCU, a concessionária questionada não opera mais o trecho e, agora, tem uma dívida com o governo de R$ 200 milhões pelas irregularidades apresentadas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

Desenvolvimento Regional

A Câmara aprovou projeto de Erika Hilton (Psol-SP) que inclui a exigência de adaptação às mudanças climáticas no Estatuto das Cidades. Ela explica que a proposta determina que, em sua política urbana, todo município adote medidas integradas de mitigação dos impactos das mudanças climáticas para a garantia de cidades resilientes, com prioridade para contextos de vulnerabilidade.

Ivoneide Caetano (PT-BA) acredita que o projeto de desenvolvimento nacional do governo Lula vai expandir a indústria na Bahia. A deputada afirma que a cidade de Camaçari, que abriga o maior polo misto industrial do hemisfério sul, está otimista porque sabe que as medidas da gestão federal vão impulsionar a geração de emprego e renda no estado.

Cultura

Zé Neto (PT-BA) celebra a sanção de lei que torna o forró uma manifestação cultural do Brasil. O deputado afirma que o reconhecimento é importante, pois dará mais visibilidade e condições de acesso às políticas públicas para os artistas e toda a cadeia produtiva que envolve o forró, ritmo musical que, segundo ele, é referência para todos os nordestinos.

Pedro Campos (PSB-PE) defende a criação do dia nacional do brega, em homenagem a Reginaldo Rossi. O deputado argumenta que o gênero vai além de um estilo musical, mas representa um movimento da cultura popular e periférica em vários estados. Ele espera que a grande mídia mude sua visão em relação ao gênero e possa reconhecer que o movimento é uma força inclusiva de combate ao preconceito.

Saúde

Em audiência pública com a ministra da Saúde, deputados divergiram sobre a obrigatoriedade da vacina contra a covid-19 para crianças de até cinco anos. A repórter Maria Neves acompanhou o debate.

Ao defender a inclusão da vacina contra Covid-19 para crianças de seis meses a cinco anos no Programa Nacional de Imunização na Câmara dos Deputados, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, assegurou que a medida segue recomendação de sociedades científicas. De acordo com a ministra, somente esse ano 110 crianças morreram em decorrência da doença.

Somente em 2023, o país registrou 3.379 casos de síndrome respiratória aguda grave por covid-19 em menores de 1 ano, e 1.707 casos na faixa de 1 a 4 anos, acrescentou a ministra. Diante desses dados, ela sustentou que a vacina é o mais recomendado.

Nísia Trindade: A indicação é muito clara, a indicação do nosso Programa Nacional de Imunizações, baseado em evidências, baseado na análise de especialistas e das principais sociedades científica sobre o tema, ela está baseada em um dado muito simples, 110 mortes de crianças por covid em 2023, é esse o dado que leva a essa determinação.

A ministra compareceu à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a convite de oito deputados. A maioria dos parlamentares que fizeram o convite é contrária à obrigatoriedade da vacinação contra a Covid para crianças. A deputada Bia Kicis (PL-DF), por exemplo, afirmou que já realizou audiências públicas com vários médicos que trabalham com vacinas e todos são contra a medida.

De acordo com a deputada, o imunizante não deveria sequer ser chamado de vacina, mas, sim, de terapia gênica, e que o assunto precisa de mais debates.

Bia Kicis: Nós somos todos favoráveis às vacinas que estão no PNI há muito tempo, que são vacinas seguras, de eficácia comprovada, mas essa, o próprio FDA chama de terapia gênica, então, não dá para misturar essas duas coisas, e nós estamos questionando muito claramente essa terapia gênica. A vacina da Covid, ela precisa ser debatida.

Segundo Nísia Trindade, essa afirmação “é mentirosa”. Ela assegurou que o FDA, órgão que regulamenta a venda de produtos farmacêuticos e alimentos nos Estados Unidos, jamais classificou nenhuma vacina de terapia gênica.

Outro deputado que pediu a vinda da ministra à Câmara, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) argumentou que vários países europeus já restringiram a aplicação da vacina contra a Covid-19 a idosos. Um deles seria a Suíça onde, conforme o parlamentar, cientistas teriam concluído que as vacinas traziam mais riscos que benefícios à população em geral. O deputado chegou a afirmar que “há uma epidemia mundial” de morte súbita depois da vacinação contra a Covid.

Na opinião da ministra, falar contra as vacinas é uma temeridade, que coloca em risco a saúde e própria a vida da população.

Nísia Trindade: O FDA jamais falou que a vacina de RNA mensageiro é uma terapia gênica. Esse é o problema que nós temos hoje, as falas são feitas como se houvesse verdades por trás, e não há verdade. Devo dizer da temeridade do que está sendo colocado aqui, por quem está atacando, sim, a proteção à vida que a vacina dá. Não se sabem, inclusive, as implicações neurológicas da covid, não se sabem muitas das implicações no aparelho circulatório, os casos de trombose entre as pessoas que têm covid são muito maiores do que naqueles que não têm.

Deputados da base do governo também acusaram os representantes da oposição de mentir em relação à vacina, e com isso, prejudicar, não apenas a vacinação contra covid-19, mas todo o programa de imunização. O deputado Jorge Solla (PT-BA), que é médico, ressaltou que municípios onde há dez anos se alcançava uma cobertura vacinal de 90% hoje chegam a apresentar um índice de apenas 40% da população vacinados.

O deputado acusou os oposicionistas de colocarem a vida da população em risco para conseguir dividendos políticos.

Jorge Solla: Vocês estão mentindo, isso é um prática criminosa, vocês são responsáveis por cada criança que vier a ter sarampo nesse país, vocês serão responsáveis por cada caso de pólio que vier a acontecer. Vocês estão usando o movimento antivacina, pregando mentiras, para ter vantagens eleitorais. Comprometer a proteção de crianças, de gestantes, de idosos para ganhar voto, para lacrar nas redes sociais, para ganhar seguidores, para ganhar apoiadores.

Nísia Trindade deixou a audiência antes do encerramento. Deputados inscritos para falar sugeriram, então, que a ministra seja convocada para comparecer novamente à Casa. A presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Bia Kicis, afirmou que concorda com a medida e irá colocar o requerimento em votação. Esta foi a terceira vez que a ministra da Saúde compareceu a Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

Osmar Terra (MDB-RS) questiona a necessidade e a eficácia da vacinação de crianças contra a Covid-19. Em seu entendimento, elas não pertencem ao grupo de risco, diferentemente de idosos, e não haveria comprovação de que a proteção alcançada tenha sido, realmente, resultante da vacina, ou da imunidade natural, desenvolvida pelo próprio organismo.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h