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Domingos Sávio reivindica recursos da Saúde para entidades filantrópicas

28/11/2023 -

  • Entrevista - Dep. Domingos Sávio (PL-MG)

Audiência pública da Comissão de Saúde vai discutir como destinar recursos da área de Saúde para entidades filantrópicas que prestam assistência a idosos, pessoas com deficiência e dependentes químicos. De acordo com o deputado Domingos Sávio (PL-MG), apesar de prestarem serviços de saúde, com a contratação de profissionais e a compra de equipamentos, essas entidades não são reconhecidas pela área da Saúde e, portanto, não podem receber recursos orçamentários e de emendas parlamentares.

Um projeto de lei que modifica essa situação está sendo examinado pelos deputados. O objetivo é que as entidades filantrópicas possam ter o Certificado Nacional de Entidade de Saúde (CNES), para ter direito à verba do Ministério da Saúde, que seria aplicada exclusivamente na prestação de serviços de saúde e não na área social. Domingos Sávio lembra que as entidades filantrópicas dão a esses grupos vulneráveis da população o suporte que deveria ser oferecido pelo Estado.

Apresentação – Cláudio Ferreira

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