Rádio Câmara

Minuto da Economia

Mudanças na Lei de Cotas para universidades e institutos federais

27/11/2023 - 00h00

  • Mudanças na Lei de Cotas para universidades e institutos federais

Foi atualizada a legislação que instituiu as cotas para o acesso a universidades e institutos federais. As cotas são para estudantes de escolas públicas e existem subcotas para estudantes de baixa renda, além de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

A reserva de 50% das vagas será para estudantes com renda familiar igual ou menor que um salário mínimo, hoje R$ 1.320. A lei anterior falava em um salário mínimo e meio.

Os quilombolas foram incluídos nas reservas e a política integral de cotas foi ampliada para os programas de pós-graduação.

As novas regras já valerão para o Sistema de Seleção Unificada de 2024 e elas deverão ser revistas novamente daqui a dez anos.

.Apresentação – Silvia Mugnatto

Em um minuto, dicas sobre direitos do consumidor, pagamento de impostos e investimentos.

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