Rádio Câmara

Minuto da Economia

Folgas de Natal e Ano Novo

27/11/2023 - 00h00

O Tribunal Superior do Trabalho validou acordo feito entre duas confecções de Sergipe e seus empregados para que eles trabalhassem em 11 sábados para poderem folgar nas semanas do Natal e do Ano Novo.

O Ministério Público do Trabalho contestou os acordos, alegando que as empresas estavam fazendo bancos de horas sem prévia negociação coletiva como manda a lei.

Mas o tribunal disse que os acordos foram individuais para trabalho em dias específicos com compensação em um período favorável aos empregados. Já o banco de horas seria caracterizado pela habitualidade da prestação de horas extras.

Os acordos individuais seguiram a lei, segundo o tribunal, porque eram escritos, com jornada não superior a duas horas e prazo para a compensação dentro do limite legal.

.Apresentação – Silvia Mugnatto

Em um minuto, dicas sobre direitos do consumidor, pagamento de impostos e investimentos.

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