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Câmara deve priorizar projetos de economia verde na semana de abertura da Convenção do Clima

27/11/2023 - 20h00

  • Câmara deve priorizar projetos de economia verde na semana de abertura da Convenção do Clima

  • Câmara deve priorizar projetos de economia verde na semana de abertura da Convenção do Clima
  • Apicultores denunciam a mortandade de abelhas por agrotóxicos
  • Deputados aumentam idade máxima de uso de veículos por autoescolas

A CCJ da Câmara aprovou o projeto de lei que permite o aumento da idade de veículos usados por autoescolas. A repórter Paula Moraes tem os detalhes.

Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aumenta a idade máxima dos veículos de autoescolas (PL 2000/22).

As idades máximas dos veículos utilizados para formação de condutores, segundo o projeto, passam dos atuais 5 para 8 anos de uso para as motocicletas; de 8 para 12 anos para os carros; e de 15 para 20 anos de uso para os veículos das categorias C, D e E, como caminhões e ônibus. A contagem do tempo exclui o ano de fabricação da frota.

Atualmente, o tempo de uso dos veículos destinados à formação de condutores é definido por resolução (789/20) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta aprovada fixa as idades máximas no Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo o relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), não há prejuízos com esse aumento.

Darci de Matos: Este projeto de lei é fundamental por quê? Todos sabem da importância das autoescolas no Brasil, que formam os condutores. Afinal de contas, nós temos aproximadamente 40 mil mortes por acidentes de veículo. Então, a formação do condutor se reverte da maior importância. E as autoescolas tiveram grandes problemas na pandemia, muitas fecharam. Elas estiveram paralisadas durante dois anos. E nós entendemos que, tecnicamente, não há problema em aumentar a idade de uso dos veículos.

A proposta que aumenta a idade máxima de veículos de autoescolas pode seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Saúde

Dr. Frederico (Patriota-MG) critica proposta do governo federal de incluir o imunizante contra a Covid-19 no calendário nacional de vacinação de crianças entre 6 meses e 4 anos. O parlamentar se manifesta contra a obrigatoriedade para essa faixa etária, afirmando que se trata de um produto experimental que não salva a vida de crianças.

Educação

Em 2019, Idilvan Alencar (PDT-CE) apresentou projeto que cria o Programa Poupança Estudantil, para garantir o pagamento de uma bolsa ao aluno carente e viabilizar sua permanência na escola até a conclusão do ensino médio. Ele cita pesquisa do IBGE que aponta que mais de 40% dos jovens entrevistados, abandonaram os estudos para trabalhar. O deputado espera que, depois de 4 anos, a proposta seja aprovada e implementada.

Duarte Jr. (PSB-MA) elogia o governo maranhense por ter revogado resolução da Secretaria de Educação que estabelecia um limite de três alunos com deficiência por sala de aula. O deputado observa que é preciso garantir, cada vez mais, uma educação especial e inclusiva, com oportunidades de aprendizado para todas as crianças brasileiras.

Desenvolvimento Regional

Reginete Bispo (PT-RS) se solidariza com a população do Rio Grande do Sul que foi afetada pelas últimas enchentes. A deputada destaca o caso dos moradores do Vale do Taquari e do Vale do Caí, que perderam tudo pela segunda vez em três meses. Ela assegura, no entanto, que o governo federal está monitorando de perto a situação no estado e no resto do País que sofre com os impactos do aquecimento global.

Presidente da Comissão de Integração Nacional, Padovani (União-PR) informa que o colegiado encaminhou três emendas ao Orçamento, destinadas à Defesa Civil, para ajudar na reconstrução das cidades atingidas pelas chuvas e enchentes. Ele explica que o próximo passo é garantir a inclusão das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual.

General Girão (PL-RN) condena o aumento de ICMS proposto pelo governo do Rio Grande do Norte, argumentando que a medida prejudica a economia estadual. Para o deputado, é inaceitável que, em meio a uma crise, quando se deveria incentivar o consumo para reaquecer a economia, o estado queira engordar a fatia de arrecadação, sufocando ainda mais o poder de compra da população.

Otoni de Paula (MDB-RJ) avalia que tem faltado à prefeitura do Rio de Janeiro ouvir as reais demandas da população. O deputado cita, como exemplo, a construção de um ‘mergulhão’ na zona oeste da cidade. Ele entende que a mobilidade urbana é importante, mas a região conta com dois hospitais municipais que têm muitas necessidades. Outro exemplo é a construção de um parque na zona norte. Ele acredita que se a população tivesse sido consultada, teria priorizado outras demandas.

Trabalho

Adriana Ventura (Novo-SP) se diz indignada com a decisão do governo de retomar a exigência de acordo coletivo como requisito para permitir o trabalho no comércio nos feriados. A deputada considera a medida uma intervenção equivocada na economia que visa apenas empoderar os sindicatos e não proteger os trabalhadores.

Previdência

Bohn Gass (PT-RS) avalia que a fila de espera para atendimento no INSS é culpa do governo Bolsonaro. O deputado afirma que a gestão Lula tem se empenhado para agilizar o processo de concessão de benefícios. Ele cita a sanção de lei que, entre outras medidas, prevê um bônus para o trabalho extra dos servidores do INSS, além de perícias médicas em postos sem serviço regular e o uso da telemedicina.

Meio Ambiente

Em audiência pública na Câmara, apicultores denunciaram a mortandade de abelhas por agrotóxicos e cobraram o banimento imediato do uso do Fipronil. O repórter José Carlos Oliveira acompanhou a reunião com os deputados.

Apicultores querem o banimento imediato do Fipronil e de outros agrotóxicos responsáveis por variados casos de mortandade de abelhas no Brasil. O apelo foi apresentado em audiência da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (em 23/11). O governo admitiu atraso em medidas concretas e os parlamentares sugeriram a criação de um grupo de trabalho interministerial para superar entraves burocráticos.

Produtoras de mel, as abelhas desempenham o fundamental serviço ambiental de polinização, que tem papel importante na biodiversidade das plantas e na produtividade agrícola. Porém, também têm sido alvo das mudanças climáticas e, sobretudo, de agrotóxicos que enfraquecem o sistema imunológico, atrofiam as glândulas produtoras de proteína da geleia real e destroem colônias inteiras.

O presidente da comissão técnico-científica da Confederação Nacional de Apicultores, Ricardo Orsi, descreveu o poder destrutivo do Fipronil. Em dose normal, esse agrotóxico mata as abelhas imediatamente. Mesmo muito diluído, o Fipronil vai gradativamente minando as colônias, segundo Orsi.

Ricardo Orsi: Fizemos várias diluições para chegar àquilo que queríamos (0,4 nanograma por abelha). Realmente, não matou nenhuma abelha na boca da caixa. Mas, em oito semanas, não tinha mais uma colônia dentro da colmeia: em quatro semanas, já não havia mais postura da rainha; em seis semanas em área de cria fechada, pré-pupa e pupa reduziram significativamente; e, em oito semanas, perdemos todas.

Ricardo Orsi disse ainda que o glifosato, agrotóxico mais usado no Brasil, não mata abelhas, mas desorienta o voo, altera as glândulas e dificulta a criação de novas rainhas. Apicultor e meliponicultor em Minas Gerais, Marcelo Ribeiro perdeu 80 colmeias devido à contaminação. As análises encontraram 40 princípios ativos de agrotóxicos, principalmente Fipronil, que, segundo ele, deve ser banido imediatamente do mercado. O coordenador geral de agrotóxicos do Ministério da Agricultura, José Victor Costa, informou que o Fipronil está em reavaliação pela Anvisa e pelo Ibama e já teve o uso restrito.

José Victor Costa: Quanto ao Fipronil, desde março de 2023, está proibida a pulverização folear do produto. O que ainda está sendo permitido é o tratamento de semente, que ocorre no início: não é na época de floração. E, se a gente tirar isso da agricultura hoje, vão colapsar a apicultura e a agricultura, porque 37% do mercado de tratamento de semente usa hoje a molécula Fipronil.

O secretário de biodiversidade e florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias, admitiu o atraso dos governos em solucionar o caso.

Bráulio Dias: Nos últimos quatro ou cinco anos, temos tido situações de 500 milhões de abelhas mortas em um ano só, como no Rio Grande do Sul. Recentemente, houve vários casos de mortes em São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Bahia. Nos casos em que os pesquisadores foram chamados, foi comprovado que a causa era agrotóxico. Não era doença. Então, é evidente que o governo – tanto a União quanto os estados – está muito lento em responder essas demandas. Temos que acelerar esse processo.

Os deputados Padre João (PT-MG) e Pedro Uczai (PT-SC) vão sugerir à Casa Civil a criação de um grupo de trabalho interministerial para aparar arestas internas e efetivamente resolver a questão. Organizador do debate, Padre João também defendeu concurso público para os órgãos de fiscalização e a retomada do Pronara, o Programa Nacional para Redução do Uso de Agrotóxicos.

Padre João: O extermínio das abelhas é contra a criatura humana também. Nós temos a maior empresa de pesquisa do mundo, que é a Embrapa, e as melhores universidades. Então, temos que avançar nas pesquisas dessa linha de transição e de como o próprio agronegócio pode avançar em harmonia com a biodiversidade.

A chefe da divisão de pesquisa e inovação do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Adalgisa Ferreira, defendeu a transição agroecológica e o fortalecimento da agricultura familiar. O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) aposta em maior eficácia do controle fitossanitário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Agricultura

Rodolfo Nogueira (PL-MS) defende a derrubada do veto ao marco temporal para demarcação de terras indígenas. O deputado considera um absurdo que, com o veto presidencial, o governo também proíba a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal em terras indígenas, inclusive próximas às fronteiras, o que ele considera um ataque à soberania nacional.

Economia

Merlong Solano (PT-PI) elogia o programa Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal. O deputado afirma que a medida já ajudou a renegociar cerca de 22 bilhões de reais em dívidas de 2 milhões e 800 mil brasileiros. Ele acrescenta que o Desenrola Brasil é um exemplo de como o presidente Lula governa para resolver os problemas que afetam a vida dos brasileiros.

Na visão de Rogério Correia (PT-MG) o programa Desenrola Brasil é mais uma iniciativa positiva do governo federal para impulsionar a economia do País. O deputado sustenta que, desde julho, mais de 22 bilhões de reais foram renegociados no programa, permitindo não só o alívio do endividamento individual, mas o reaquecimento do mercado.

Por outro lado, Any Ortiz (Cidadania-RS) lamenta o aumento do número de endividados no País. Ela afirma que o programa Desenrola Brasil, lançado para negociar dívidas de até 20 mil reais, não tem sido suficiente para reduzir a inadimplência. Ela cobra a adoção de um programa de educação financeira para ser ensinado, efetivamente, em todas as escolas.

Segurança Pública

Coronel Telhada (PP-SP) elogia a atuação da Rota, tropa de elite da Polícia Militar de São Paulo no combate ao crime, além do território paulista. O parlamentar destaca a participação de policiais da Rota na operação contra o tráfico de drogas em Mato Grosso, na fronteira com o Paraguai.

Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) cumprimenta o governo do Rio de Janeiro pela entrega de 218 viaturas semiblindadas à Polícia Militar. De acordo com o deputado, a iniciativa demonstra o compromisso da administração estadual em oferecer segurança aos agentes e à população. Ele observa que a renovação da frota possibilitará a ampliação do patrulhamento no estado.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais permitiu que o GAR, Grupamento de Ações Rápidas, volte a atuar no sistema socioeducativo de adolescentes que estão em processo de ressocialização. Ao elogiar a decisão, Pedro Aihara (Patriota-MG) explica que o GAR visa coibir rebeliões, depredação do patrimônio e a violência entre menores. Ele alerta que, sem o grupo, os funcionários são expostos a riscos, tendo que separar brigas violentas sem nenhum equipamento de segurança pessoal.

Dados do Fórum de Segurança Pública mostram que o número de feminicídios aumentou 2,6% nos seis primeiros meses do ano, a maior incidência do crime desde o início da série histórica. Alberto Fraga (PL-DF) culpa o governo Lula pela falta de políticas no setor e ainda acusa o PT de apresentar dados distorcidos sobre o crescimento de feminicídios. Ele diz que são mentirosas as reportagens divulgadas pelo PT que relacionam o aumento de feminicídios à flexibilização do acesso às armas, promovida pelo governo Bolsonaro.

Votação

A partir desta terça-feira, as votações na Câmara devem priorizar projetos de economia verde. A pauta do Plenário traz, entre outras propostas, a que trata da regulação do mercado de carbono; a que estimula o uso de combustíveis sustentáveis e a que trata da transição energética. A reportagem é de Cid Queiroz.

A Economia Verde vai ser destaque da pauta do plenário na semana de abertura da COP 28 - Convenção do Clima que acontece em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, a partir de quinta-feira (30). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve participar do encontro a partir do dia 4 e quer levar na bagagem a aprovação de matérias que promovam a chamada Economia Verde.

Arthur Lira: A pauta verde é e seguirá sendo uma de nossas prioridades nas próximas semanas e meses. Neste âmbito, um dos objetivos da Câmara dos Deputados é avançar nas deliberações sobre o projeto de lei do chamado combustível do Futuro.

Além do projeto do combustível do futuro (PL 4861/23), estão na pauta também o programa de aceleração da transição energética (PL 5174/23); o marco regulatório da energia offshore (PL 576/2021); o projeto (PL 4516/23) de estímulo ao uso de combustíveis sustentáveis no setor de transportes; e o projeto (PL 412/22) que regulamenta o mercado de carbono no Brasil.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), cobra a aprovação de matérias que reduzam os impactos sobre o meio ambiente.

Nilto Tatto: Nós estamos chegando próximo ao início da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas. E os cientistas, no último relatório, alertam que, se todos os países cumprirem aquilo que prometeram no acordo do clima, ainda assim não será possível segurar o aquecimento do planeta em 2,5 graus.

A Câmara pode concluir, ainda, a votação do projeto que institui agosto mês de combate às desigualdades (PL 4035/23). Também estão na pauta: o projeto (PLP 519/18) que regulamenta a atuação das cooperativas de seguros; o (PLP 175/23) que permite aos estados e municípios reprogramarem para outras ações de saúde recursos recebidos para combater a COVID-19; e o (PL 5442/20) que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para pagar desapropriações.

Outra proposta (PL 5122/23) que pode entrar em pauta é a que trata da concessão de descontos em dívidas do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar. O deputado Chico Alencar explicou a necessidade apoio aos agricultores familiares.

Chico Alencar: Nesse momento de extremos climáticos, de muitas perdas para agricultores, pescadores, carcinicultores, gente que batalha e ganha o dia a dia com muito esforço, muito trabalho, muito plantio, muita pesca, que é afetada por essa situação, é evidente que há urgência, sim.

Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h