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Parecer do deputado Alex Manente restringe possibilidade de entrar com ação no STF

13/11/2023 -

  • Entrevista - Dep. Alex Manente (Cidadania-SP)

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara projeto que define quais entidades podem propor  ações de controle  de constitucionalidade no STF, como por exemplo as ações diretas de inconstitucionalidade. Relator da proposta no colegiado, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) avalia que a medida vai permitir que o Supremo Tribunal Federal cumpra efetivamente o seu papel de corte constitucional, deixando de analisar recursos de ações dos tribunais inferiores.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

De segunda a sexta, às 8h, ao vivo

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