Rádio Câmara

Os deputados aprovaram 11 projetos ao longo da semana. Na área de proteção aos direitos das mulheres, foram votadas a inclusão da mulher indígena nas políticas públicas de combate à violência; o acesso a fisioterapia pelo Sistema Único de Saúde para pacientes após tratamento de câncer de mama; e a divulgação do direito de reconstrução mamária pelo SUS. De saúde, as propostas votadas incluem a aprovação de campanhas de conscientização sobre vacinas, HPV e câncer; a obrigação das escolas oferecerem atendimento especializado a estudantes com autismo; e a previsão de divulgação de orientações sobre manobras de desengasgo.

Os deputados votaram ainda a extinção de multa para advogados que deixam processo penal; novas normas para a regularização de terras na Amazônia Legal; a contratação preferencial dos Correios e da Telebras por órgãos federais; e alterações nas regras para regularização de dívidas com a Receita Federal. Por último, também foi definido um novo prazo para municípios elaborarem planos de mobilidade urbana.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi e Ana Raquel Macedo