Minuto da Economia
Lei define pensão para vítimas de feminicídio
08/11/2023 - 00h00
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Lei define pensão para vítimas de feminicídio
Entrou em vigor a lei que prevê o pagamento de pensão de um salário mínimo a filhos e outros dependentes de vítimas de feminicídio.
O pagamento do benefício pretende evitar que crianças e adolescentes sejam tirados dos cuidados de suas famílias, como tias e avós, e levados para instituições.
Em 2022, 1.437 brasileiras foram vítimas de feminicídio, alta de 6,1% em comparação com o ano anterior.
A pensão especial será destinada ao conjunto de filhos biológicos, adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal, por pessoa, seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo, ou R$ 330.
Apresentação – Silvia Mugnatto
