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Minuto da Economia

Lei define pensão para vítimas de feminicídio

08/11/2023 - 00h00

  • Lei define pensão para vítimas de feminicídio

Entrou em vigor a lei que prevê o pagamento de pensão de um salário mínimo a filhos e outros dependentes de vítimas de feminicídio.

O pagamento do benefício pretende evitar que crianças e adolescentes sejam tirados dos cuidados de suas famílias, como tias e avós, e levados para instituições.

Em 2022, 1.437 brasileiras foram vítimas de feminicídio, alta de 6,1% em comparação com o ano anterior.

A pensão especial será destinada ao conjunto de filhos biológicos, adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal, por pessoa, seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo, ou R$ 330.

Apresentação – Silvia Mugnatto

Em um minuto, dicas sobre direitos do consumidor, pagamento de impostos e investimentos.

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