Rádio Câmara

Mesmo em uma semana com feriado, o plenário da Câmara aprovou várias propostas. Algumas delas beneficiam os brasileiros que têm algum tipo de deficiência. Um dos projetos (PL 2749/23) determina prioridade para essa parcela da população na tramitação de processos judiciais. Também foram aprovadas propostas sobre doenças raras e sobre apoio escolar para alunos com deficiência. Na área de educação, foi aprovada pelo plenário uma proposição (PL 1.434/11) que trata da Política Nacional de Assistência Estudantil. Propostas sobre saúde também passaram pelo plenário nesta semana e foram aprovadas algumas, como a que garante acompanhante para mulheres em exames, a que incentiva a doação de medicamentos que estão próximos do prazo final de validade e a que cria campanha de enfrentamento das doenças cardiovasculares. Na área de Justiça e Direitos Humanos, um projeto aprovado modifica as penas para crimes como roubo, furto e receptação.

Apresentação – Claudio Ferreira e Ana Raquel Macedo