Rádio Câmara

A Câmara aprovou projeto que prevê a tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior e a antecipação de imposto em fundos fechados no Brasil. O texto da proposta define que a incidência de tributos vai ocorrer sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior, as chamadas offshores, e dos fundos exclusivos, criados para uma pessoa ou pequeno grupo. Por outro lado, foi cancelada a sessão do Congresso que havia sido marcada para votar vetos presidenciais e projetos de lei, segundo conta o jornalista Marcello Larcher, editor da Rádio Câmara.

Os deputados aprovaram ainda a volta, até 2038, da cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga, liberando da medida os canais por assinatura com menos de 150 mil assinantes. Também foi votada a criação do da nacional do hematologista e hemoterapeuta, a ser celebrado em 29 de outubro, e o dia nacional do rosário da Virgem Maria, em 7 de outubro de cada ano.

Comissões da Câmara entregaram ainda, ao longo da semana, os diplomas para as pessoas e entidades selecionadas no Prêmio Lucio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação, concedido ao desenvolvimento de trabalhos que melhoram a vida dos cidadãos nas áreas de mobilidade, saneamento e habitação; no Prêmio Zilda Arns, em reconhecimento a pessoas e instituições que contribuem para a defesa dos direitos das pessoas idosas; e no Prêmio Darcy Ribeiro de Educação, pela defesa e promoção da educação no Brasil.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi e Marcello Larcher