Rádio Câmara

• Câmara discute papel do Estado na prevenção e combate à violência nas escolas
• Ataques de milicianos no Rio de Janeiro repercutem no Plenário
• Deputados criticam ausência de Flávio Dino na Comissão de Segurança Pública

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, faltou pela segunda vez seguida à convocação da Comissão de Segurança Pública da Câmara. O ministro alegou riscos à sua segurança para não comparecer ao colegiado. A ausência de Flávio Dino repercutiu entre os deputados.

Delegado Palumbo (MDB-SP) salienta que a segunda falta consecutiva do ministro da Justiça pode configurar crime de responsabilidade. Segundo o congressista, a ausência desrespeita o Parlamento brasileiro.

Para Delegado Palumbo, o desprezo pela convocação revela um quadro de desordem no sistema político, no qual instituições e ministros agem de maneira arbitrária.

Na avaliação de Coronel Ulysses (União-AC), o ministro da Justiça comete os crimes de calúnia, difamação e injúria contra os deputados, ao alegar se sentir fisicamente ameaçado por alguns parlamentares para não comparecer à audiência na Câmara.

Coronel Ulysses cobra de Flávio Dino, explicações sobre as razões que levaram o Brasil a registrar o aumento significativo da criminalidade desde que assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O deputado considera Dino despreparado para comandar o setor.

Carlos Jordy (PL-RJ) também condena nota divulgada pelo ministro Flávio Dino, argumentando temer pela própria segurança para não comparecer à comissão da Câmara. Para o deputado, a fala insinua que os parlamentares são bandidos armados.

Carlos Jordy ironiza a razão apresentada pelo ministro e lembra que Flavio Dino não se sentiu ameaçado quando visitou o conjunto de favelas do Complexo da Maré, onde, segundo o congressista, estaria o maior arsenal de guerra do estado do Rio de Janeiro.

Outro deputado que critica a ausência do ministro da Justiça, Flávio Dino, em audiência na Câmara, marcada para esta terça-feira é General Girão (PL-RN).

General Girão chama de criminosa a falta de Flávio Dino, lembrando que esta é a segunda vez que o ministro não comparece a uma convocação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Segurança Pública

O Rio de Janeiro viveu um dia de caos nesta segunda-feira, quando 35 ônibus e 1 trem foram queimados na capital, após a morte de um miliciano, em troca de tiros com a Polícia Civil. O tema dominou os debates no Plenário da Câmara.

Chico Alencar (Psol-RJ) lamenta a atual situação da segurança pública no Rio de Janeiro. O deputado afirma que as milícias locais se expandiram, ao longo do tempo, com a conivência das autoridades públicas.

Chico Alencar acusa setores do governo e do Judiciário fluminense de atuarem em conjunto com milicianos. Nas palavras do deputado, o estado do Rio de Janeiro foi sequestrado por grupos criminosos, que, muitas vezes, influenciam as eleições e ferem o direito de ir e vir do cidadão comum.

Na avaliação de Benedita da Silva (PT-RJ), os ataques de milicianos no Rio de Janeiro revelam que o estado vem perdendo a guerra contra o crime organizado. A deputada entende que uma retaliação criminosa não pode apavorar uma cidade e prejudicar mais de 3 milhões de pessoas.

Em vez do conflito armado, Benedita da Silva sugere que o poder público invista em inteligência, qualificação policial e educação para enfrentar o crime organizado no Rio de Janeiro.

Ao lembrar que facções criminosas promoveram o mesmo tipo de ataque em estados do Nordeste e em São Paulo, Coronel Assis (União-MT) afirma que o problema da segurança pública não é exclusiva do Rio de Janeiro.

No entendimento de Coronel Assis, a audácia dos criminosos é resultado de leis fracas e penas leves, que levam à impunidade, beneficiam as transgressões e indicam a falência do sistema criminal no País.

Escandalizado com o incêndio de 35 ônibus no Rio de Janeiro, Luiz Lima (PL-RJ) entende que o crime organizado tem se fortalecido por causa do silêncio do governo federal.

Luiz Lima protesta contra a falta de recursos para a segurança pública no orçamento do governo Lula. De acordo com o deputado, em 2023, a gestão federal reservou mais verbas para propaganda do que para a segurança.

Ao citar os ônibus incendiados no Rio de janeiro, Nikolas Ferreira (PL-MG) afirma que o governo federal, em especial o ministro da Justiça, Flávio Dino, é omisso no combate ao crime organizado.

Para Nikolas Ferreira, o enfrentamento da criminalidade passa pelo fim das saídas temporárias concedidas aos presos, por punições mais severas e pela diminuição da maioridade penal.

Meio Ambiente

Em seminário promovido por comissões permanentes da Câmara, especialistas afirmaram que os esforços do Brasil para reduzir as emissões de gases do efeito estufa têm sido insuficientes. A repórter Paula Moraes acompanhou o debate.

Os esforços feitos até hoje pelo Brasil para reduzir suas emissões de gases do efeito estufa e contribuir com as metas relativas às mudanças climáticas têm sido ineficientes, conforme avaliação de especialistas em debate na Câmara.

Eles participaram de seminário promovido pelas comissões da Amazônia e Povos Originários e de Meio Ambiente. O objetivo do evento foi servir como preparação para a Cop 28, convenção do clima que será realizada entre novembro e dezembro em Dubai.

Segundo Hugo do Valle Mendes, do Ministério do Meio Ambiente, mesmo as metas definidas no Acordo de Paris, as chamadas NDCs, Contribuições Nacionalmente Determinadas, resultam num aumento de temperatura maior do que o previsto no próprio acordo.

Hugo do Valle Mendes: As políticas atuais, que estão sendo conduzidas pelos países, levam ao aumento de temperatura em torno de 2,8 graus Celsius e as promessas das NDCs postas atualmente vão levar a um aumento de temperatura em torno de 2,4 graus Celsius. Então estamos ainda num gap muito distante em termos tanto de implementação das promessas que já foram postas à mesa pelas NDCs, e um próprio gap de planejamento em relação à meta do Acordo de Paris, em que a gente busca limitar o aumento a 1,5 graus Celsius.

Cláudio Ângelo, do Observatório do Clima, disse que os esforços feitos até agora foram “altamente insuficientes”. Seria preciso, segundo ele, reduzir as emissões em 8% ao ano até 2030, e elas ainda estão subindo.

Segundo a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), presidente da Comissão da Amazônia, o Brasil é grande parte da solução. Mas precisa tomar algumas atitudes.

Célia Xakriabá: Nós precisamos discutir o mercado de carbono de uma maneira séria, nós não podemos usar o mercado de carbono para tão somente transferir consciência. Reflorestar demora muito mais tempo, demora 100 anos, 200 anos, então nossa luta é principalmente pra não desmatar. Nós queremos chegar nesse Plenário e votar pautas comprometidas, não basta somente cobrar financiamento direto de outros países, é preciso ter também uma responsabilidade coerente dentro dessa Casa. Existem aqui nessa Casa mais de 1025 projetos de retrocesso.

Outro tema discutido no seminário foi a transição energética e as perspectivas para a agenda de energia na Cop 28.

Segundo Gustavo Santos Masili, do Ministério de Minas e Energia, em 2022 quase 50% da energia consumida pelos brasileiros foi renovável, sendo que cerca de 90% da eletricidade foi renovável.

Santos Masili: Isso já é um grande passo que foi dado ao longo de nossa história, mas temos muito a avançar ainda nos próximos anos. É importante destacar também que as emissões per capita do Brasil são baixíssimas quando a gente compara com outros países, principalmente com os países desenvolvidos. Então a tendência é que o consumo de energia no Brasil se amplie per capita ao longo dos próximos anos.

Por outro lado, Nicole Oliveira, do Instituto Internacional Arayara, apontou retrocessos na área energética.

Nicole Oliveira: Inaceitável o ministério vir aqui apresentar uma baixa participação dos fósseis na matriz energética quando nós estamos claramente carbonizando nossa matriz, utilizando gás cada vez mais, insistentemente, na matriz energética brasileira.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP), que preside a Frente Parlamentar Ambientalista, apontou que neste ano possivelmente irá a maior delegação de deputados a uma Cop. Ele sustentou a importância de os parlamentares se preparem para o evento, e também reforçou que pouco do que foi acordado até o momento sobre o tema mudanças climáticas foi de fato feito.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Desenvolvimento Regional

Preocupado com a seca no Amazonas, Saullo Vianna (União-AM) destaca a visita da bancada federal e de prefeitos do estado ao Ministério do Desenvolvimento Regional em busca de apoio humanitário. Segundo o deputado, a seca dos rios tem isolado diversas comunidades, impedindo o acesso a alimentos e água potável.

Saullo Vianna considera que essa pode ser a pior seca da história do Amazonas. O parlamentar propõe a alocação de emendas de bancada para a restruturação das comunidades afetadas e a construção de unidades habitacionais para os desabrigados.

Henderson Pinto (MDB-PA) também manifesta preocupação com a estiagem na região Norte. Ele apela para que o auxílio estudado pelo governo federal para socorrer Amazonas, Acre e Rondônia também beneficie os paraenses prejudicados pelo clima.

Henderson Pinto explica que várias comunidades estão isoladas devido à navegabilidade prejudicada pela seca. O parlamentar acrescenta que está sendo feito um esforço junto a autoridades estaduais e federais para conter os prejuízos econômicos dos pescadores paraenses.

Cobalchini (MDB-SC) elogia o decreto federal publicado no dia 20 de outubro, que visa socorrer o setor leiteiro de Santa Catarina. Ele observa que o estado é o quarto produtor nacional, mas atravessa uma crise devido à importação de leite da Argentina e do Uruguai.

De acordo com Cobalchini, a medida traz esperança aos produtores para continuar investindo na atividade leiteira, que gera emprego e renda a milhares de catarinenses.

Alencar Santana (PT-SP) repudia a decisão do governo de São Paulo de privatizar da Sabesp, a empresa de saneamento do estado. Ele argumenta que a privatização encarece o serviço para a população e dificulta o acesso aos mais pobres, principalmente em áreas remotas.

Alencar Santana argumenta que a Sabesp é a maior empresa de saneamento da América Latina e tem capacidade de investimento para levar o serviço de água e esgoto a todas as regiões do estado de São Paulo.

Trabalho

Helder Salomão (PT-ES) enfatiza o recorde de empregos com carteira assinada, que atingiu 43 milhões e 800 mil vagas formais em agosto de 2023. Ele atribui o resultado positivo às medidas de inclusão social e do aumento real do salário mínimo adotadas pelo governo.

Helder Salomão acrescenta que só no mês de setembro, o Brasil registrou um saldo na balança comercial maior do que o ano de 2022. Na visão do parlamentar, essas medidas reduzem a inflação e o desemprego e aumentam as boas expectativas para o futuro do País.

Vicentinho (PT-SP) solicita a votação da Proposta de Emenda à Constituição que diminui a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários.

Segundo Vicentinho, as 40 horas de trabalho semanais são padrão na maioria dos países. Em seu entendimento, com a diminuição das horas, os trabalhadores produzirão mais por se sentirem mais satisfeitos e respeitados, aumentando o lucro das empresas.

Economia

José Nelto (PP-GO) critica a privatização da empresa de distribuição de energia elétrica de Goiás, a Celg. O deputado alega que a mudança sucateou a distribuição de energia e trouxe prejuízos para todos os setores produtivos do estado, bem como para os consumidores domésticos.

José Nelto denuncia ter havido irregularidades no processo de venda da Celg. Ele questiona por que a empresa não foi negociada na Bolsa de Valores, para que houvesse um processo limpo e transparente e o estado não saísse como o maior perdedor, com problemas sérios de fornecimento de energia.

Saúde

Renilce Nicodemos (MDB-PA) do MDB do Pará, ressalta a importância do Outubro Rosa para conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama e a prevenção do câncer de colo do útero.

Renilce Nicodemos informa que a Secretaria da Mulher vai realizar, amanhã, o Seminário de Inovação, Educação e Cuidado com as Mulheres no Outubro Rosa. No evento, ela e colegas deputadas divulgarão ações de prevenção do câncer de mama e de colo do útero pelo Brasil, e, em especial no estado do Pará.

Educação

O Centro de Estudos da Câmara tem realizado uma série de audiências para discutir o papel do Estado na prevenção e no combate à violência nas escolas. O repórter Luiz Claudio Canuto acompanhou.

O papel do Estado na prevenção e no combate à violência nas escolas foi discutido pelo Cedes, Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara. Os casos de ataques a escolas nos últimos anos foram o assunto principal do debate, que reuniu representantes do Ministério da Justiça, da Defensoria Pública da União e médicos.

O primeiro registro de ataques em escolas no País, segundo a defensora pública federal Karina Bayerl, é de 2002. De lá pra cá, houve outros 20 casos, com aumento gradativo no número anual de episódios.

Karina Bayerl: Nós tivemos aqui, fazendo um comparativo: em 2002 tivemos 1 caso, e, 2003 1 caso, em 2011, 2, em 2012, 1. Em 2017 e 2018, também 1 caso em cada ano, em 2019 tivemos 3, tivemos 1 em 2021, em 2022 nós tivemos 6; e em 2023 tivemos 9. Então a gente pode perceber que, em 11 desses 20 casos relatados, tivemos uso de armas de fogo.

Segundo a defensora pública, em seis casos houve uso de faca, facão, machado ou machadinha, fogo e um artefato de bomba caseira. Todos os episódios envolveram homens ou meninos, o que faz Karina Bayerl pensar na hipótese de demonstração de força e masculinidade.

O uso da internet tem relação íntima com esses casos. É o que aponta o coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas da Diretoria de Operações Integradas e Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública), Alesandro Gonçalves Barreto. Desde 2017, o laboratório trabalha em parceria com o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos e com as polícias estaduais na identificação de criminosos que planejam ataques contra crianças em escolas.

Alesandro Gonçalves Barreto: O quê que a gente viu de lá pra cá? Que em 2023 houve um aumento exponencial de postagens de pessoas que planejavam ataques, sobretudo motivados por um efeito chamado ‘copycat’, ou notoriedade do fato.

Alesandro Gonçalves lembra que, em abril deste ano, houve uma onda de publicações em redes sociais e aplicativos de mensagens com denúncias de ataques em escolas. Ele falou sobre a Operação Escola Segura, que impediu ações violentas e preservou vidas, além de outras mobilizações.

Alesandro Gonçalves Barreto: Logo após a operação Escola Segura, foi deflagrada a Operação Pecinos, fase 1 e 2, e nessa operação foi apreendido um adolescente de 13 anos, que eu asseguro às senhoras e aos senhores que, nos meus 22 anos de polícia, é o ser humano mais perverso que eu já vi e o que nos surpreendeu foi que, na hora de realizar a busca e apreensão, o pai e a mãe não sabiam o que o adolescente fazia, em que grupos ele estava entrando e que tipo de crimes ele estava praticando. Então, assim, muito embora o trabalho repressivo seja bem pontual, o preventivo é muito mais importante.

Após o caso de Blumenau, em que um homem invadiu uma escola com machado e matou quatro crianças, a cidade vizinha Joinville, a maior de Santa Catarina, passou a discutir o assunto, como disse o vereador Wilian Tonezzi. Uma comissão especial foi criada na câmara municipal e visitou as 164 escolas da cidade. A maior parte das sugestões da população pedia aumento do efetivo da guarda municipal.

O psiquiatra Lírio Barreto, que atua no município de Ponte Serrada, em Santa Catarina, relatou um caso de paciente de esquizofrenia que havia planejado ataques em locais de grande aglomeração.

Lírio Barreto: Por que a gente tem que diferenciar cada caso? Porque o prognóstico desse paciente é diferente de um outro paciente que nos chegou. Esse, como sendo esquizofrênico, à medida que a gente compensa o quadro da esquizofrenia, do transtorno esquizofrênico, o paciente evolui para melhor e a segurança dos munícipes ou do ambiente social onde ele está inserido melhora muito.

O estudo sobre violência nas escolas feito pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara é relatado pelo deputado Da Vitória, do PP do Espírito Santo. A ideia é buscar soluções para a convivência democrática na escola, para a resolução construtiva de conflitos, o fortalecimento do diálogo e o respeito à diversidade. O deputado Jorge Goetten (PL-SC) pediu a realização do debate e afirma que a linha de atuação de um grupo de trabalho sobre o tema coordenado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) tem três eixos.

Jorge Goetten: Os três eixos são a educação, nós tratarmos a educação, a segurança e tratarmos a questão de saúde mental. Esses são os 3 eixos que nós estamos tratando e logo logo vamos encerrar e não tenham dúvida alguma, estamos muito motivados. O Cedes, que é um grupo de parlamentares, vários consultores fazem parte do Cedes, estão contribuindo muito para nosso grupo de trabalho.

Em agosto, o presidente Lula sancionou uma lei (Lei 14.463/23), que obriga o Poder Executivo a implantar um serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Para Coronel Telhada (PP-SP), ataques a tiros em escolas como o que ocorreu na zona leste de São Paulo podem ser contidos com redução da maioridade penal e segurança armada nas instituições de ensino.

Coronel Telhada observa que o ataque foi premeditado e defende que adolescentes de 16 anos têm plena consciência dos próprios atos. Segundo o deputado, punições adequadas são importantes para dissuadir menores infratores de praticarem crimes.