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Resumo da Semana

Câmara aprova mudança nas garantias de empréstimos e Congresso vota créditos

06/10/2023 - 08h00

  • Câmara aprova mudança nas garantias de empréstimos e Congresso vota créditos

A Câmara aprovou o texto final do projeto que reformula regras sobra a garantia real dada em empréstimos, como hipoteca ou alienação fiduciária de imóveis, aceitando quase todas as mudanças propostas pelo Senado, segundo informa a repórter Ana Raquel Macedo, editora-chefe da Rádio Câmara.

Os deputados também votaram o projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer tratamento para pessoas com síndrome de fibromialgia ou fadiga crônica e outra proposta, que cria um programa para diminuir a fila de espera por perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No mesmo texto, os deputados concederam reajuste salarial para policiais do Distrito Federal e prorrogaram contratos temporários de pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Foi ainda aprovada proposta que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua, com o objetivo de promover acesso ao trabalho, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade. Outra matéria votada reinstitui cota de exibição para filmes brasileiros até 2033.

Já em sessões do Congresso, deputados e senadores derrubaram vetos presidenciais a duas propostas, a que resultou na Lei Geral das Ferrovias e na reformulação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Congresso também aprovou oito projetos que abrem créditos extraordinários no valor total de quase R$ 3 bilhões de reais para diversos órgãos federais e para contribuições do Brasil a organismos internacionais.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi e Ana Raquel Macedo

Um resumo dos principais fatos da semana nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados

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