Rádio Câmara

• Plenário pode votar projeto sobre tratamento integral para quem tem fibromialgia
• Câmara aprova proposta que prioriza atendimento a mulheres vítimas de violência
• Presidente do Banco Central reponde a questionamentos de deputados

O presidente do Banco Central compareceu a reunião na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Durante o encontro, ele defendeu um “pouso suave” da economia. O repórter Marcello Larcher nos conta o que ele quis dizer com isso aos deputados.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defendeu a atual condução da política monetária em debate na Câmara dos Deputados. Ele ressaltou que a inflação segue em queda, reconheceu que os juros no Brasil são altos e espera melhoria nos indicadores com um esforço fiscal do governo.

Segundo Campos Neto, a economia segue em uma "trajetória de pouso suave”, com desempenho melhor do que muitos países.

Roberto Campos Neto: Então, o que que é o pouso suave? É você trazer a inflação para baixo, com o menor custo possível para a sociedade. Como é que a gente mede isso? A gente mede o quanto você consegue trazer de inflação para baixo, comparado com o efeito no PIB, com o efeito no desemprego e com o efeito no crédito.

Os dados do Banco Central mostram que a inflação caiu 8,7 pontos percentuais entre 2022 e 2023, ao mesmo tempo em que houve uma variação negativa de 0,3 ponto percentual na estimativa de crescimento do PIB. Hoje, a expectativa do mercado é de inflação de 4,86% neste ano e de crescimento do PIB de 2,92%.

Em sua última reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a taxa básica de juros (Selic) em 0,5 ponto percentual, para 12,75% em valores nominais - uma das mais altas do mundo. O colegiado decidiu, por unanimidade, que mais adiante poderá haver novos cortes de 0,5.

Roberto Campos Neto: Mas quando a gente pega as taxas de juros nominais no Brasil, e compara diversos períodos, a gente vê que o período de 2019 a 2023, na média, ele é o período de menor juros da história recente.

Essa média foi de 7,6% ao ano, contra cerca de 19% entre 1999 e 2006 e 11% entre 2007 e 2018.

Além da política monetária, o presidente do Banco Central foi convidado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para explicar um erro no fluxo cambial de cerca de R$ 14,5 bilhões de reais, entre outubro de 2021 e dezembro de 2022. Corrigido o erro, o mercado de câmbio passou a ser deficitário.

Ao responder os questionamentos do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), Campos Neto disse que houve uma falha operacional, que já foi saneada. Ele minimizou o caso, afirmando que a diferença equivalia a 0,4% de todo o mercado de câmbio, e informou que o Tribunal de Contas da União já deu o aval àquelas estatísticas.

Durante o debate, Lindbergh Farias também criticou avaliações do Banco Central sobre temas fiscais.

Lindbergh Farias: Aqui o Banco Central quer dar uma de tutor, de censor, eles querem ditar. É uma interferência completa na política econômica do governo.

Mas o presidente do Banco Central rebateu as críticas dizendo que a autoridade monetária sempre falou sobre temas fiscais nas atas do Copom, e isso não é uma novidade.

Em defesa do presidente Campos Neto, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), um dos vice-líderes da oposição ao governo Lula, disse que a avaliação externa da atuação do Banco Central tem sido positiva.

Evair Vieira de Melo: Pelos indicadores, possivelmente, eu acho que acompanhando os bancos centrais do mundo inteiro, o Banco Central deverá ser eleito o melhor banco central do mundo novamente em 2023, repetindo um case de sucesso. Isso em eleição entre os presidentes de banco central.

Em 2020 e 2022, Campos Neto ganhou prêmios pela atuação na pandemia, e o BC, em 2023, pela gestão das reservas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Marcello Larcher.

Florentino Neto (PT-PI) afirma que não é contra a autonomia do Banco Central, mas defende a necessidade de mudanças na lei complementar que trata do assunto.

Segundo Florentino Neto, é preciso criar mais mecanismos de prestação de contas do Banco Central à sociedade. O deputado também destaca que o Brasil tem uma das taxas de juros mais altas do mundo, o que, segundo ele, só beneficia o setor financeiro.

Economia

Helder Salomão (PT-ES) comemora a criação de mais de um milhão de empregos e a abertura de 2 milhões e 700 mil novas empresas em 2023, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Segundo Helder Salomão, o Brasil conta com mais de 21 milhões de empresas em funcionamento, sendo que 99 por cento são micro e pequenas empresas, geradoras de mais de 70 por cento dos empregos.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou projeto que cria uma tabela progressiva de Imposto de Renda para produtores rurais. De acordo o congressista, quem ganha até cinco mil reais mensais ficaria isento do pagamento, e produtores com renda até 13 mil reais mensais pagariam 27,5% de imposto.

Segundo Pompeo de Mattos, o resultado da produção do campo varia conforme uma série de fatores; e os custos e gastos do produtor devem ser levados em consideração para a base do cálculo do Imposto de Renda.

Desenvolvimento Regional

Gerlen Diniz (PP-AC) assinala a grave falta de fornecimento de energia elétrica no estado do Acre. Ele explica que, em algumas comunidades, as restrições impostas pelo ICMBio em áreas de reserva ambiental e a imprecisão das divisas estaduais, impedem a ligação de energia.

Gerlen Diniz informa que vai se reunir com representantes da Energisa Acre e Amazonas Energia para discutirem uma solução para o problema. O parlamentar enfatiza que todos os cidadãos devem ter acesso ao fornecimento de energia elétrica em suas residências, independentemente de suas localizações geográficas.

Preocupado com a situação do Rio Grande do Sul, Lucas Redecker (PSDB-RS) do PSDB, ressalta que já são 107 municípios fortemente atingidos pelos últimos temporais. O deputado alerta que são mais de 50 mortes, além dos grandes prejuízos econômicos em todos os setores do estado.

Na visão de Lucas Redecker, é preciso o trabalho conjunto dos governos federal e estadual para reestruturar as cidades atingidas e socorrer os produtores rurais e as famílias que perderam tudo.

Ivoneide Caetano (PT-BA) parabeniza o município de Camaçari pelos seus 265 anos de existência. A deputada destaca a população acolhedora e o potencial industrial da cidade.

Ivoneide Caetano ainda ressalta os investimentos que os governos baiano e federal têm feito em Camaçari, especialmente na educação e na saúde pública.

Política

Yandra Moura (União-SE) tomou posse no Parlamento do Mercosul, que reúne parlamentares do Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e Bolívia.

Yandra Moura informa que os parlamentares discutiram assuntos como a criação de um conselho para analisar os problemas climáticos e seus impactos nos setores produtivos da região; a recomendação para estabelecer um protocolo de livre trânsito no Mercosul; e a assinatura de um acordo de cooperação entre o Parlasul e a Organização Internacional para as Migrações.

Luiz Couto (PT-PB) incentiva a participação dos correligionários do partido dos Trabalhadores no Processo extraordinário de Eleições Diretas 2023 para fortalecer o partido nos municípios.

Luiz Couto ressalta que o PT desempenha um papel fundamental na construção de uma capital paraibana mais justa e sustentável por meio de políticas públicas.

Direitos Humanos

A Câmara aprovou proposta que prioriza o atendimento no SUS a mulheres vítimas de violência. A repórter Karla Alessandra acompanhou a votação.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 2737/19) que determina o atendimento prioritário às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

A proposta aprovada altera a Lei Maria da Penha e a lei (Lei 13.239/15) que trata de cirurgias plásticas reparadoras de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. Segundo o deputado André Ferreira (PL-PE), autor da proposta, as mulheres terão preferência para cirurgias plásticas reconstrutoras.

A relatora na comissão, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), recomendou a aprovação da proposta e de emenda da então Comissão de Seguridade Social e Família. Ela explicou que, em casos com a mesma gravidade, as vítimas de violência terão prioridade no atendimento.

Tabata Amaral: Um terço das mulheres brasileiras já sofreu algum episódio de violência física ou sexual pelo menos uma vez na vida, esse foi o índice que foi pela Organização Mundial da Saúde, em 2021. E esse é um valor mais alto do que a gente vê na média global o que mostra a importância desse texto, dessa lei no nosso país. Esse é um avanço importante para que a gente possa fazer o mínimo que é acolher, que é de fato garantir o direito dessas mulheres que estão numa situação extremamente vulnerável e fragilizada.

O texto, aprovado também pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deve seguir agora para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Justiça

Dr. Allan Garcês (PP-MA) se posiciona contra a legalização do aborto. Segundo ele, tornar legal a interrupção da gravidez é condenar inocentes à morte, ainda no útero materno.

Dr. Allan Garcês também sugere que dar à sociedade o poder de decidir quem vive ou morre antes do nascimento pode abrir precedentes preocupantes.

Geovania de Sá (PSDB-SC) se posiciona contra a descriminalização do aborto. A deputada informa que os senadores estão tomando medidas para uma consulta pública a respeito do tema.

Na visão de Geovania de Sá, o assunto não deveria constar da pauta do Supremo Tribunal Federal, na medida em que legislar sobre o assunto só cabe ao Poder Legislativo, eleito para representar o povo brasileiro, que ela acredita ser contrário ao aborto, em sua maioria.

De acordo com Coronel Telhada (PP-SP), as forças policiais brasileiras são desvalorizadas pelo poder público. O deputado afirma que, além do Judiciário impedir o trabalho da polícia, o ministro da Justiça, Flávio Dino, costuma criticar as operações policiais.

Coronel Telhada também menciona ser contra a legalização do aborto e acusa a Suprema Corte de legislar contra a vontade da população.

Cabo Gilberto Silva (PL-PB) defende a redução da maioridade penal no Brasil. O deputado argumenta que, no cenário atual, adolescentes cometem crimes brutais, mas são tratados como se não tivessem plena consciência de seus atos.

Cabo Gilberto Silva  questiona por que adolescentes de 16 anos já podem votar, escolher representantes e tomar decisões sobre seu próprio corpo, mas não podem assumir responsabilidade por crimes graves.

Esporte

Augusto Puppio (MDB-AP) celebra a criação da Subcomissão Permanente do Paradesporto. O deputado acredita que o Brasil tem grande potencial para se tornar líder no quadro de medalhas das Paralimpíadas.

Augusto Puppio elogia o empenho dos paratletas brasileiros que, mesmo com pouco investimento, conseguem alcançar resultados satisfatórios nas competições internacionais. O parlamentar reforça que, desde 2008, o País se mantém consistentemente entre os dez primeiros colocados nas Paralimpíadas.

Educação

Merlong Solano (PT-PI) registra o lançamento do programa Escolas Conectadas, com investimento de mais de 8 bilhões de reais para disponibilizar internet de banda larga para todas as escolas públicas de educação básica.

Merlong Solano destaca outras ações do governo Lula na educação, como o reajuste para a merenda escolar; a ampliação do programa Escolas em Tempo Integral; o reajuste das bolsas de mestrado e doutorado; a recomposição do orçamento das universidades; e a retomada das obras de escolas paradas.

Luiz Lima (PL-RJ) expressa preocupação com a situação da educação básica no Brasil. O deputado afirma que, apesar do aumento dos investimentos, os resultados não melhoraram.

Luiz Lima cita relatórios do Pisa, Programa Internacional de Avaliação de Alunos, e do Ideb, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, de 2015, que indicam que muitos alunos na faixa dos 15 anos têm dificuldades em matemática e compreensão de leitura.

Professora Goreth (PDT-AP) comemora a instauração da Subcomissão Especial para discutir a recomposição das aprendizagens no pós-pandemia. A deputada ressalta que o descaso com a educação nos últimos quatro anos e os 280 dias de escolas fechadas durante a pandemia provocaram grandes perdas.

Professora Goreth alerta que, se nada for feito, serão necessários de 10 a 13 anos para o Brasil retornar ao patamar de ensino de 2019. A deputada ressalta a necessidade de investir em livros, tecnologia, capacitação de professores e programas de apoio psicossocial a estudantes e profissionais da educação.

Osmar Terra (MDB-RS) afirma que as crianças brasileiras perderam cerca de dois anos de aulas durante a pandemia.

Osmar Terra avalia que houve uma falta de ação de entidades e conselhos ligados à educação para evitar o fechamento das instituições de ensino. O deputado relata dados que mostram os danos causados pela interrupção do aprendizado das crianças, especialmente das mais pobres.

Daiana Santos (PCdoB-RS) defende a ampliação do polo da Unilab, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, na região da Restinga.

Daiana Santos explica que a Restinga é um território negro, localizado na Zona Sul de Porto Alegre, que tem se mobilizado em defesa da educação e da ampliação de possibilidades para sua população.

Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) apresentou projeto de lei para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente tornando violação grave a veiculação de imagens eróticas e obscenas em material escolar.

Prof. Paulo Fernando também defende a preservação da língua portuguesa falada em todo o território nacional, e que é fruto da miscigenação de várias raças, em contraposição aos neologismos ligados à identidade de gênero.

Giovani Cherini (PL-RS) assumiu a presidência da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante. O deputado ressalta que o ensino técnico tem um papel crucial na empregabilidade dos jovens, já que sete em cada dez formados nessa área conseguem emprego.

Giovani Cherini acrescenta que também é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares. O deputado explica que o objetivo do colegiado é promover práticas que evitem o surgimento de doenças.

Saúde

Dr. Francisco (PT-PI) divulga o lançamento da estratégia de fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Segundo o parlamentar, o objetivo é fomentar a produção de insumos para o SUS, reduzindo a dependência brasileira de importados.

Dr. Francisco explica que, num primeiro momento, doenças negligenciadas, como Chagas, tuberculose e hepatites virais, serão priorizadas. Outras doenças crônicas também entrarão na lista.

Está pronto para ser votado no Plenário da Câmara o projeto (PL 6858/13) que obriga o SUS, Sistema Único de Saúde, a oferecer tratamento integral para pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica. O repórter Marcello Larcher tem os detalhes.

A fibromialgia causa dor nos músculos e ossos, mas a pessoa também pode apresentar fadiga, distúrbios do sono, rigidez matinal e paralisia nas extremidades, entre outros sintomas.

O projeto garante ao paciente atendimento multidisciplinar com médicos, psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas, além de assegurar o acesso a exames, assistência farmacêutica e outras terapias.

A autora da proposta, deputada Erika Kokay (PT-DF), defende não apenas o tratamento no SUS, mas também uma política pública voltada para quem tem fibromialgia.

Erika Kokay: As pessoas com fibromialgia tem uma dor que vai da ponta do cabelo até a ponta do pé. Então há uma dor, uma dor crônica que leva a uma fadiga muito intensa. E muitas vezes essas pessoas não são compreendidas e, portanto, são revitimizadas porque, como não há aparência da dor que se sente, elas têm questionada sua necessidade de uma licença médica, de um auxílio-doença.

A proposta foi aprovada pela Câmara em 2019 e depois foi alterada pelo Senado. Como o projeto está sendo analisado em regime de urgência, essas alterações do Senado podem ser votadas no Plenário sem passar pelas comissões da Câmara.

O relator, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou parecer favorável a duas das quatro alterações feitas pelos senadores.

Uma delas inclui entre as pessoas beneficiadas pelo projeto aquelas que têm doenças parecidas com a fibromialgia. Outra prevê a divulgação de informações sobre a doença e maneiras de preveni-la.

Outras duas alterações foram rejeitadas pelo relator por não apresentarem a fonte dos recursos. Elas davam a quem tem fibromialgia o direito de receber benefícios como aposentadoria por invalidez.

Ainda não há data para votação do projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer tratamento para pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica. Se a proposta for aprovada, segue para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.