Programas da Rádio Câmara

• Especialistas cobram a proteção dos patrimônios histórico e humano do Cais do Valongo
• Parlamentares reivindicam melhorias na infraestrutura de transportes
• Deputados divergem sobre atuação do Ministério do Meio Ambiente

Em audiência pública realizada, na Câmara, o ministro do Meio Ambiente disse aos deputados que o governo está empenhado no combate a crimes ambientais. Mas os parlamentares presentes ao debate divergiram da atuação da pasta, como informa a repórter Lara Haje.

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, compareceu à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados e garantiu que o governo federal atua para coibir o desmatamento e crimes ambientais. Deputados da oposição e do governo discordaram ao avaliar a gestão do ministro, após um ano à frente da pasta.

O deputado Leo de Brito (PT-AC), que pediu a vinda do ministro, afirmou que a gestão de Leite à frente do ministério representa uma continuidade da gestão de seu antecessor Ricardo Salles e afirmou que Leite acumula números piores do que Salles, por exemplo, com recordes de incêndios na Amazônia e no cerrado no mês de maio.

O deputado destacou a fragilização de órgãos como Ibama e ICMbio e questionou a paralização da aplicação de recursos do Fundo Amazônia, criado em 2008, para apoiar projetos de combate ao desmatamento. Ele chamou a atenção para ausência do Estado especialmente na Região Amazônica, possibilitando crimes como os ocorridos com o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Philips.

O deputado Elias Vaz (PSB-GO), que também pediu a sessão, ressaltou que o desmatamento na Amazônia em 2021 foi o pior dos últimos dez anos. Para ele, “passar a boiada” é uma política clara do governo.

Elias Vaz: Até o presidente Bolsonaro, as suas declarações via de regra são encorajando o garimpo ilegal, encorajando a extração de madeira ilegal, encorajando o desmatamento, encorajando a pesca irregular, uma série de situações em que a própria postura do presidente da República expressa isso.

O parlamentar questionou ainda por que até o momento, já na metade do ano, apenas 18,28% do orçamento destinado à fiscalização ambiental foi aplicado e por que apenas 15,8% dos recursos do ministério para a prevenção e controle de incêndios florestais foram liquidados.

O ministro refutou as críticas. Ele disse que o governo aperfeiçoou o sistema de controle de produtos florestais, que agora tem mecanismo de rastreabilidade da madeira. E informou que o Ibama lançou uma plataforma para auxiliar técnicos na prevenção e combate ao desmatamento e queimadas.

Além disso, afirmou que o governo federal reforçou as agências do Ibama e do ICMBio, com a contratação de 739 servidores.

Ele também salientou a atuação do programa Guardiões do Bioma, coordenada pelo Ministério da Justiça, para combater o crime ligado a produtos florestais. Segundo o ministro, esse programa já resultou em 118 autos de infração.

Joaquim Leite: O valor das multas simples passou de R$ 270 milhões no ano passado para R$ 328 milhões este ano, são números bastantes expressivos, e o número de áreas embargadas dentro de unidades de conservação passou 72 mil hectares para 233 mil hectares. E também fiscalização ambiental, garimpos desativados passamos de média de 15, 16 para 84, de outubro de 2021 para maio de 2022.

Sobre o orçamento, o ministro falou que já foram executados 68% dos recursos destinados ao Ministério do Meio Ambiente, 75% do ICMbio e 67% do Ibama. O deputado Elias Vaz observou que esses não são os dados que estão no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento.

A deputada Caroline de Toni (PL-SC) elogiou a gestão do governo Bolsonaro na questão do meio ambiente. Para ela, estão sendo reproduzidas narrativas falsas sobre essa atuação, e atores globais se metem na questão da preservação da Amazônia.

Caroline de Toni: O Brasil, a gente considera uma referência mundial em proteção ambiental. A nossa legislação é uma das mais rigorosas do mundo. E isso é uma das partes que faz com a que a gente tenha uma proteção, com a aplicação de multas, crimes ambientais duros, com o intuito de fazer essa preservação.

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) criticou a oposição por debitar na conta do governo federal os crimes cometidos na Amazônia e elogiou a atuação do ministro, especialmente na Conferência do Clima das Nações Unidas em Glasgow, Escócia – a COP26, em novembro do ano passado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

Transportes

Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) reclama das condições de tráfego nas BRs-251, 116 e 135, no entorno de Montes Claros, norte de Minas Gerais. Ele pede ao governo federal que tome providências e lembra que, além dos buracos, os motoristas têm sofrido com a falta de segurança.

Delegado Marcelo Freitas também critica a situação da BR-365, próximo a Pirapora. O deputado alerta que as péssimas condições das rodovias e a ausência de policiais colocam em risco, especialmente, a vida dos caminhoneiros.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) pede que o Dnit resolva o problema dos motoristas que passam pela descida da BR-101 na chegada de São José do Norte, no Rio Grande do Sul. De acordo com o parlamentar, o acesso ao bairro Almirante Tamandaré foi fechado com tapumes, isolando a comunidade.

Pompeo de Mattos alerta que o fechamento do acesso prejudica o comércio local e inviabiliza o fluxo de pedestres, motoristas e moradores em geral.

Luisa Canziani (PSD-PR) ressalta que a duplicação da BR-376, no trecho que liga Paranavaí a Nova Londrina, é fundamental para o escoamento agrícola e para impulsionar o desenvolvimento do noroeste paranaense.

Luisa Canziani informa que já está atuando junto ao Ministério da Infraestrutura e ao Dnit para que conste no contrato de duplicação da BR-376 a possibilidade de cobrança de pedágio apenas após a entrega da obra.

Gonzaga Patriota (PSB-PE) pede que o governo de Pernambuco autorize o projeto de implantação da PE-630, que liga Petrolina a Trindade. Segundo o deputado, a rodovia vai levar desenvolvimento à região porque vai reduzir, em 100 quilômetros, o transporte de toda a produção de gesso e farinha da região do Araripe.

Gonzaga Patriota também cobra a pavimentação da PE-615, que liga Nascente, em Araripina, ao distrito de Socorro, em Santa Filomena. Segundo o deputado, são 40 quilômetros de asfalto que vão encurtar a distância entre as comunidades e facilitar a vida da população.

Augusto Coutinho (Republicanos-PE) também pede que o governo de Pernambuco avance em duas obras de asfaltamento de estradas estaduais: a PE-571 e a PE-630. A primeira rodovia, segundo ele, é estratégica para o escoamento da produção de frutas e cereais de parte do sertão pernambucano.

Já a obra de asfaltamento da PE-630, de acordo com Augusto Coutinho, é fundamental para o desenvolvimento da economia do Sertão do Araripe, mais especificamente para a região dos municípios de Trindade e Ouricuri.

Paulo Magalhães (PSD-BA) esteve, recentemente, em Cachoeira, na Bahia, para a entrega da pavimentação do trecho entre o entroncamento da BR-420 e a localidade Tabuleiro da Vitória.

Paulo Magalhães parabeniza a gestão estadual pela obra e informa que já são cerca de 15 mil quilômetros de estradas recuperadas entregues pelo governo baiano nos últimos anos.

Hildo Rocha (MDB-MA) denuncia as péssimas condições de trafegabilidade de diversas rodovias do País, o que, segundo ele, é consequência do desvio de recursos e da má gestão do Dnit, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

Hildo Rocha pede que a Câmara e o Tribunal de Contas da União fiscalizem as obras de duplicação e restauração de diversos trechos de rodovias. O deputado ressalta que estradas esburacadas são responsáveis por acidentes que tiram a vida de milhares de pessoas todos os anos.

Economia

Na opinião de Reginaldo Lopes (PT-MG), o governo federal é responsável por reduzir o poder de compra do brasileiro e piorar a vida da população. Ele reitera que a economia retroagiu 10 anos, a extrema pobreza cresceu e o País voltou ao Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas.

Reginaldo Lopes avalia que a política errática do governo no setor de óleo e gás desequilibra a economia e impacta a vida da população porque, segundo ele, 60% da inflação vem do preço da energia e dos combustíveis.

Waldenor Pereira (PT-BA) destaca que estudo recente do Fundo Monetário Internacional classificou o Brasil como o detentor de um dos piores indicadores econômicos do mundo. Na opinião do parlamentar, os dados mostram que as políticas do governo estão destruindo o Brasil.

Waldenor Pereira explica que os fatores levados em consideração na análise do FMI são o crescimento do PIB, a taxa de investimentos, o desemprego e a inflação. Ele chama de desesperadora a situação do País e afirma que o mau desempenho econômico tem forte impacto na indústria, no comércio e na prestação de serviços.

Flávio Nogueira (PT-PI) critica a extinção, em 2019, do Ministério do Planejamento, tornando o ministro da Economia, nas palavras dele, um “superministro”. Para o deputado, a decisão de unificar Fazenda, Planejamento e Indústria foi um erro.

Flávio Nogueira acredita que a medida impossibilitou a elaboração de um plano nacional de governo, prejudicando a economia do País. Dessa forma, o deputado alega que não há metas e diretrizes a serem seguidas por diversos órgãos federais.

Márcio Macêdo (PT-SE) critica o governo federal pelo que chama de desmonte da cadeia produtiva nacional de petróleo e gás no estado de Sergipe.

Márcio Macêdo acusa o governo de desativar a produção em poços terrestres e de transferir toda a parte administrativa da Petrobras que funcionava em Sergipe para o Rio de Janeiro, enfraquecendo as atividades da empresa no estado.

Desenvolvimento Regional

Gustavo Fruet (PDT-PR) pediu informações ao governo federal sobre a possibilidade de renovação do Tratado de Itaipu, que, segundo ele, é um dos acordos internacionais mais bem-sucedidos do País. O deputado explica que o encerramento do tratado no ano que vem pode impactar, de forma negativa, o futuro energético brasileiro.

Segundo Gustavo Fruet, além de regulamentar o aproveitamento hidrelétrico do Rio Paraná pelo Brasil e pelo Paraguai, o Tratado de Itaipu ainda obrigou o país vizinho a vender seu excedente energético ao Brasil até 2023. Ele afirma que o tema interessa especialmente ao Paraná, uma vez que o estado produz um quarto da energia hidrelétrica nacional.

Afonso Hamm (PP-RS) destaca a liberação de um milhão de reais, em emenda de sua autoria, para a Santa Casa de Misericórdia de Bagé, que também atende cidadãos dos municípios vizinhos. De acordo com o parlamentar, no total já são mais de 100 milhões de reais destinados para a área da saúde ao longo de seus quatro mandatos.

Afonso Hamm observa que, com a pandemia, mais recursos foram enviados ao setor, especialmente para a compra de ambulâncias, respiradores, monitores e outros equipamentos hospitalares. Ele lembra que também destinou verbas para os Hospitais Universitário e Militar de Bagé.

Segurança Pública

Jones Moura (PSD-RJ) afirma que uma de suas preocupações, enquanto parlamentar, é com a segurança pública dos cidadãos fluminenses. Para tratar do assunto, o deputado participou, recentemente, de encontro com guardas municipais do município de São Gonçalo.

Entre os temas abordados na reunião, Jones Moura destaca a Proposta de Emenda à Constituição que coloca as guardas municipais no rol das polícias, concedendo também aposentadoria especial à categoria.

Sargento Alexandre (Pode-SP) alerta para a difícil situação que centenas de policiais militares, civis e penais do estado de São Paulo enfrentam. Segundo ele, cerca de 500 agentes que haviam sido exonerados, e que depois foram absolvidos pela Justiça, esperam serem reintegrados às suas respectivas corporações.

Sargento Alexandre informa que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo, uma proposta que, apesar de tratar de um tema já previsto na Constituição do estado, é mais uma tentativa de fazer valer o direito dos policiais, que aguardam o retorno às funções, enquanto passam por grande dificuldade financeira.

Esporte

Luiz Lima (PL-RJ) informa que visitou os municípios de Itaperuna, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Italva e São Fidélis, para inaugurar projetos esportivos. Como ex-atleta olímpico e professor de educação física, ele afirma que o esporte é um pilar da educação.

De acordo com Luiz Lima, já foram inaugurados 33 núcleos esportivos no estado, que atendem 10 mil crianças de 5 a 17 anos. A previsão, segundo o parlamentar, é chegar até o final do ano com 60 núcleos em funcionamento e um total de 240 profissionais empregados.

Direitos Humanos

Eleuses Paiva (PSD-SP) pede que o Parlamento e a sociedade se mobilizem em prol das pessoas em situação de rua. Para o deputado, é necessário construir ambientes gratuitos de acolhimento, além de viabilizar a reintegração desses cidadãos ao convívio social.

Eleuses Paiva destaca que, só em São Paulo, o número de pessoas em situação de rua saltou de 14 mil, em 2012, para 32 mil pessoas no ano passado. Ele observa que a situação de rua é o destino comum dos que se dissociaram do núcleo familiar, perderam o emprego ou se tornaram dependentes de drogas.

Bacelar (PV-BA) rebate críticas direcionadas à comunidade LGBTQIA+ e que associam a homossexualidade a uma doença ou à marginalidade.

Bacelar lembra que há 32 anos a Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade de sua lista de doenças.

Cultura

Especialistas cobraram, na Câmara dos Deputados, a proteção dos patrimônios histórico e humano do Cais do Valongo, na cidade do Rio de Janeiro, principal sítio arqueológico do tráfico de escravos. A reportagem é de José Carlos Oliveira.

Em audiência na Comissão de Cultura da Câmara (em 13/07), quilombolas, representantes do Ministério Público e profissionais de história, antropologia e urbanismo cobraram a efetiva proteção do Cais do Valongo, localizado na zona portuária do Rio de Janeiro e declarado patrimônio da humanidade pela Unesco, em 2017. Principal porto de desembarque de africanos escravizados nas Américas, a região, também chamada de “Pequena África”, é alvo de disputas judiciais, conflitos de gestão, inquéritos policiais e baixo investimento na proteção dos acervos. Para o quilombola e consultor de pesquisas arqueológicas, Damião dos Santos, também há “descaso” das autoridades quanto à população do Quilombo da Pedra do Sal, no entorno do cais.

Damião dos Santos: Não adianta valorizar apenas parede e tijolo, quando o principal a ser valorizado, no nosso entendimento, é o ser humano. E isso não acontece em relação ao patrimônio cultural da Pequena África.

O título de patrimônio da humanidade foi baseado no sítio arqueológico do Cais do Valongo, no Quilombo da Pedra do Sal e no Cemitério dos Pretos Novos. Por essa região, passaram cerca de um milhão de africanos escravizados entre os séculos 18 e 19. Segundo a Unesco, trata-se de patrimônio de “memória da violência contra a humanidade, representada pela escravidão, e de resistência” dos negros. O sítio arqueológico só foi detectado em 2010, durante obras da prefeitura para a reurbanização da zona portuária. O advogado e membro do Comitê Científico do Quilombo da Pedra do Sal, Humberto Adami Junior, reclamou de “negligência” com a região.

Humberto Adami Junior: O Cais do Valongo é a história do Brasil sendo recuperada. O Memorial do Holocausto, tão celebrado pela prefeitura anterior (Marcelo Crivella), já está quase de pé, no Morro do Pasmado (zona sul do Rio), enquanto que o Cais do Valongo ainda está lá, sofrendo com enchente e descaso. O prédio construído por André Rebouças também está lá com esse criminoso descaso da Fundação Palmares.

O procurador da República no estado do Rio de Janeiro, Jaime Mitropoulos, concorda com as críticas e informou que o Ministério Público já moveu ações para a reconstituição do Comitê Gestor do Cais do Valongo, a instalação do Centro de Pesquisa e Acervo e o estímulo público ao turismo etnoeducativo de base comunitária, com rede de comércio local.

Jaime Mitropoulos: A comunidade da Pequena África não pode ser escanteada e alijada desse processo em momento algum, coisa que sem sido feita pela atual gestão federal, sobretudo a partir do IPHAN.

Organizadora do debate, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) aposta na aprovação do projeto de lei (PL 2000/21) que amplia a proteção do Cais do Valongo a partir de seu reconhecimento como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro.

Benedita da Silva: O PL apresenta fontes de recursos destinados a manutenção e custeio, sem prejuízo da destinação de recursos ordinários. Tais aspectos estão sendo tratados pela Comissão de Finanças e Tributação dessa Casa.

Para o deputado Marcelo Calero (PSD-RJ), o Cais do Valongo revela uma história de sofrimento, violência e martírio, que deve servir como “espelho” para a sociedade aprender com os erros do passado e avançar em seu processo civilizatório.

Marcelo Calero: É dar visibilidade política ao Cais do Valongo em termos de políticas públicas que possam significar reparação, pagamento de dívidas históricas e debates sobre racismo e machismo.

O presidente da Federação Nacional de Associações Quilombolas (FENAQ), José Antônio Ventura, espera que a valorização do Cais do Valongo também ajude na recuperação de outros sítios arqueológicos, que, segundo ele, tiveram a “história apagada” pela mineração, especulação imobiliária e agronegócio. Ventura citou dois exemplos de Minas Gerais: Sítio da Serra do Salitre e Sítio do Ambrósio, que seria o segundo maior do país, só atrás do Quilombo dos Palmares, entre Pernambuco e Alagoas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira