Rádio Câmara

• Plenário pode votar benefícios fiscais para empresas de tecnologia da informação
• Presidente da Câmara não vê espaço para reajuste de servidores públicos
• Debatedores dizem que violência contra a mulher é agravada pelo racismo estrutural

A violência contra as mulheres negras foi tema de debate promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Secretaria da Mulher da Câmara como parte dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Mais detalhes na matéria de Karla Alessandra.

Segundo os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2020, 17 milhões de mulheres foram vítimas de alguma forma de violência no Brasil. Como parte dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Secretaria da Mulher da Câmara discutiram a situação específica da violência contra as mulheres negras, e o impacto da pandemia sobre esses números.

A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) lembrou que essa violência atinge 52% das mulheres pretas, 40 % das mulheres pardas e 30 % das mulheres brancas. Para a deputada, outro fator que chama a atenção é que a pandemia afetou mais as mulheres negras que são responsáveis por 61% dos 11 milhões de lares uni parentais.

Tereza Nelma: Para além dos índices de violência, as mulheres negras também foram as mais afetadas pelos impactos socioeconômicos da pandemia, com a perda de emprego e renda e a impossibilidade de trabalhar fora de casa.

A representante do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Barbosa, afirmou que as mulheres negras foram em 2020, 51% das vítimas de lesão corporal e 52% das vítimas de estupro. Segundo ela, os problemas já são velhos conhecidos, mas as ações ainda são improdutivas e os avanços são pequenos.

Regina Célia Barbosa: Nós precisamos além de conhecer e reconhecer a violência, conhecer e reconhecer a persistência, nós precisamos assumir mais, muito mais atitudes nesse enfrentamento. Não estou minimizando os esforços, mas não posso me contentar com o que temos feito, esse arroz com feijão que temos feito não tem sido suficiente para essas mulheres.

A representante da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras, Heliana dos Santos, afirmou que, ao analisar qualquer estudo sobre violência, o racismo se faz presente, ainda mais desde 2019.

Heliana dos Santos: Nós estamos falando aqui de um racismo que está aparecendo agora todos os dias porque nós temos nesse governo o sinal verde de bater em mulheres, matar gays, lésbicas e travestis, e bater em pretos e matar a juventude negra. O sinal verde foi dado, eles só precisavam disso, mas, eles, os racistas sempre existiram, eles apenas tinham outro comportamento. E agora nós negros também aprendemos a visibilizar, a trazer isso para a mídia, então toda hora tem uma notícia. Mas, sempre fomos violentados, sempre fomos agredidos, nunca fomos reconhecidos na construção desse país.

A audiência deu início aos eventos relacionados aos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres na Câmara. O evento é realizado anualmente desde 1991. No restante do mundo a campanha dura 16 dias, iniciando em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, mas no Brasil as atividades se iniciam em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Direitos Humanos

O Brasil celebra, em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra. Professora Rosa Neide (PT-MT) entende que Zumbi dos Palmares foi um grande líder da representatividade, especialmente dos negros que chegaram ao País não por livre vontade, mas escravizados.

Na visão de Professora Rosa Neide, o atual governo busca destruir os direitos das minorias e suas ações já refletem na redução de inscrições de negros e indígenas para o Enem. A deputada espera que o próximo governo priorize as causas sociais em busca da redução das desigualdades do País.

Benedita da Silva (PT-RJ) também homenageia a memória de Zumbi dos Palmares. A deputada ressalta que o Estado deve garantir políticas públicas que criem condições para que a população negra ocupe todos os espaços na sociedade.

No entanto, Benedita da Silva afirma que o atual governo não oferece nenhum tipo de segurança para esse segmento da população, principalmente para as mulheres.

Vicentinho (PT-SP) se solidariza com o cantor Chico César que foi alvo de ataques racistas durante um programa de rádio, no interior da Paraíba.

Ao exaltar a história do artista, Vicentinho lamenta que ataques, como esse, ainda sejam comuns no Brasil.

Leo de Brito (PT-AC) também se solidariza com o cantor Chico César pelos ataques racistas que sofreu, e com a atleta Adriana, do time de futebol feminino do Corinthians, que, na partida contra o Nacional, do Uruguai, foi chamada de macaca por uma jogadora adversária.

Leo de Brito também manifesta preocupação com o crescimento da violência contra a população negra. O parlamentar registra que tem dois projetos que visam amenizar esse problema: um que torna o uso de câmeras nos uniformes policiais uma norma nacional e outro que amplia as penas para quem faz apologia ao nazismo.

Erika Kokay (PT-DF) homenageia Zumbi dos Palmares, ao mesmo tempo em que afirma que o Palácio do Planalto traz para os dias de hoje, as lembranças sombrias das Casas Grandes e das Senzalas.

Erika Kokay critica o presidente Bolsonaro, a quem chama de racista e misógino, e diz que ele envergonha o País. Segundo a deputada, o presidente Bolsonaro trabalha apenas para destruir conquistas sociais.

Paulo Ramos (PDT-RJ) afirma que, a despeito de haver um negacionista na presidência da Fundação Palmares, instituição pública voltada para a promoção da afrobrasilidade, há outros, negros e brancos, que continuam a lutar pela igualdade racial.

Paulo Ramos cita a Declaração Universal dos Direitos Humanos, segundo a qual todos os homens e mulheres nascem livres e iguais em dignidade e direitos, para afirmar que o presidente Jair Bolsonaro não vai conseguir sufocar a consciência negra e as lutas sociais.

Paulão (PT-AL) lembra que o estado de Alagoas foi sede da resistência do povo escravizado no Brasil. Ele lembra que Zumbi dos Palmares e sua companheira, Dandara, construíram uma república na Serra da Barriga, marcada pela tolerância, igualdade e fraternidade.

Paulão espera que, no Dia da Consciência Negra, as pessoas renovem suas esperanças na justiça social. Para ele, os 20 milhões de pessoas que passam fome e os 15 milhões de desempregados devem ser a bandeira de resistência contra o atual governo e sua política econômica.

Educação

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) pede que a Câmara vote o projeto que prevê a dispensa integral ou parcial do pagamento da dívida do fundo de financiamento estudantil, o Fies, para a população carente.

Perpétua Almeida explica que mais de um milhão de jovens estão com o nome sujo, pois cursaram a faculdade pelo Fies e, por estarem desempregados, não conseguem arcar com as parcelas do financiamento. Segundo a deputada, é injusto que o Parlamento já tenha perdoado dívidas de banqueiros e empresários, mas não amenize a situação dos jovens carentes.

Zé Neto (PT-BA) está indignado com a demora na implantação de programa que garante o investimento de 3 bilhões e meio de reais na compra de tablets, computadores e instalação de internet nas escolas da rede pública.

Zé Neto critica o presidente Jair Bolsonaro por ter ido ao Supremo Tribunal Federal para tentar barrar a proposta. Ele promete lutar para que o projeto seja colocado em prática e ressalta que o orçamento do programa sairia do Fust, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

Homenagem

Tito (Avante-BA) manifesta pesar pela morte por afogamento, aos 29 anos de idade, do deputado estadual João Isidório, o mais votado em 2018 para a Assembleia Legislativa da Bahia. João Isidório era filho do deputado federal Pastor Sargento Isidório.

Tito destaca que João Isidório e seu pai coordenavam a Fundação Dr. Jesus, entidade de acolhimento e tratamento de dependentes químicos. O congressista, em nome do partido Avante e de todos os correligionários, presta solidariedade aos familiares e amigos.

Hildo Rocha (MDB-MA) lamenta a morte do ex-deputado estadual do Maranhão Benedito Pires Terceiro, vítima de um câncer.

Segundo Hildo Rocha, Benedito Pires era um dos agrônomos mais competentes do estado e um homem público atuante em questões como a reforma agrária e a defesa da agricultura familiar.

Bira do Pindaré (PSB-MA) denuncia a morte da quebradeira de coco Maria Correa e de seu filho, Júnior Correa, assassinados, segundo o deputado, por um fazendeiro, na Reserva Extrativista Enseada da Mata, em Penalva.

Para combater a violência no campo e evitar mais assassinatos de quebradores de coco, Bira do Pindaré vai reapresentar o projeto de lei Babaçu Livre, cujo objetivo é permitir a entrada dos trabalhadores em todos os territórios nos quais seja possível fazer a coleta sustentável da castanha.

Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) homenageia os policiais federais pela comemoração do seu dia. De acordo com o congressista, a corporação tem encontrado dificuldades para se manter firme no combate ao crime organizado e à corrupção.

Delegado Marcelo Freitas pede ao presidente Jair Bolsonaro que garanta aos agentes o devido tratamento legal em todas as reformas que tramitam no Congresso, e que assegure os subsídios efetivos e qualidade de trabalho para a categoria.

Lídice da Mata (PSB-BA) celebra a resistência do Festival de Jazz do Capão, que, pela primeira vez, foi realizado virtualmente por causa da pandemia. Segundo a deputada, o evento gratuito, transmitido de 12 a 14 de novembro, só foi possível graças ao empenho dos organizadores e ao apoio financeiro do escritor Paulo Coelho.

Lídice da Mata conta que o evento faz parte do calendário cultural e turístico da Bahia, mas teve o financiamento negado pelo governo Bolsonaro.

Economia

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não vê espaço para o reajuste salarial dos servidores públicos caso a PEC dos Precatórios seja aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo ele, os números apresentados pela equipe econômica não preveem esse aumento. O repórter Luiz Gustavo Xavier tem mais informações sobre o assunto.

Ele ainda destacou que esse tema não foi apresentado aos parlamentares quando o texto foi acordado. O presidente da República, Jair Bolsonaro, tem dito que pretende conceder aumento de até 10% para servidores com o espaço fiscal que seria aberto após a aprovação da PEC.

Arthur Lira: Não vi espaço para reajuste de servidores, não conheço esse espaço, os números da economia apresentados para a Câmara não previam esse aumento e penso que aquele portfólio de custos, amplamente divulgados pela imprensa, possam ser honrados e sejam mantidos. Não há espaço para dar aumento para funcionários públicos.

O presidente da Câmara criticou o governo por não se mobilizar pela aprovação da reforma administrativa.

Presidente da Câmara não vê espaço para reajuste de servidores públicos com aprovação da PEC dos Precatórios

Arthur Lira: Temos basicamente quatro, cinco semanas. Com a pouca mobilização de quem quer PEC e o pálido apoio do governo, não temos como trazer de novo essa matéria à pauta com as discussões como se encontram.

Lira disse esperar uma solução acordada entre Câmara e Senado em relação às emendas de relator. Na semana passada, o STF proibiu a execução dessas emendas, chamadas pela oposição de “orçamento secreto”. O Congresso aguarda a publicação do acórdão para apresentar embargos de declaração à Corte. Segundo Lira, qualquer decisão será para aumentar a transparência dos pagamentos dessas emendas.

Arthur Lira: Ou então, a saída será devolver todo o orçamento para o governo federal e aí o governo paga a quem quiser, como quiser, o quanto quiser, sem nenhum tipo de fiscalização.

Lira afirmou que na próxima semana os deputados poderão votar a PEC (10/21) que mantém incentivos tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação. Segundo ele, há consenso sobre o texto. Outra proposta que poderá ser votada é a que reformula regras para a certificação de entidades beneficentes às quais a Constituição assegura imunidade nas contribuições para a seguridade social. A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas foi modificada pelo Senado e precisa ser votada novamente pelos deputados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Política

Carlos Jordy (PSL-RJ) critica a medida cautelar imposta pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, impedindo que o deputado Daniel Silveira tenha acesso às redes sociais e dê entrevistas, mesmo após sua prisão ter sido revogada.

Carlos Jordy reitera que a prisão de Daniel Silveira foi ilegal, inconstitucional e arbitrária, porque, como deputado federal, ele tem imunidade por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Na avaliação do parlamentar, o Brasil vive o período mais sombrio de sua história.

Helder Salomão (PT-ES) critica a redução do número de pessoas que deixarão de receber alguma ajuda financeira do governo, com a entrada em vigor do Auxílio Brasil. Segundo o parlamentar, dos 39 milhões de brasileiros que recebiam o auxílio emergencial e o Bolsa Família, apenas 14 milhões serão atendidos a partir de agora.

Helder Salomão afirma que a maioria desses 25 milhões de brasileiros são negros. Segundo o parlamentar, esse dado, somado às estatísticas de violência contra a população negra, divulgadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, demonstram o racismo estrutural do País.

Rogério Correia (PT-MG) pede informações sobre a comitiva do governo federal que está nos Emirados Árabes. O parlamentar solicita a lista de convidados, os compromissos de cada um deles e todos os gastos da viagem.

Rogério Correia também cobra a ida do ministro da Economia, Paulo Guedes, à Comissão de Trabalho e Administração Pública da Câmara para explicar os lucros que obteve com investimentos em paraísos fiscais. Segundo o deputado, o ministro chegou a ganhar 16 milhões de reais em apenas uma conta.

Votação

O Plenário pode votar, na próxima semana, proposta que preserva benefícios fiscais para empresas de tecnologia da informação e comunicação. O repórter Cid Queiroz tem mais detalhes sobre a pauta.

A menos de um mês para o fim do ano legislativo, os deputados se mobilizam para concluir a votação de matérias importantes que continuam na pauta. Após reunir o Colégio de Líderes na última quinta, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), fez uma projeção do que pode ser votado nesta semana.

Arthur Lira: Semana que vem tem pautas de medidas provisórias 1061, 1063 e 69, que são conjuntas. Nós temos uma pauta da PEC 10, do PSDB, a pedido do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que muito provavelmente terá apoio de quase todos os partidos. E nós temos diversos projetos, ou que retornaram do Senado, com relação a comunidades terapêuticas e outros temas que também retornaram do Senado. (Temos) uma pauta mais tranquila para a semana que vem.

A MP 1061 cria o programa Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família. O novo programa prevê nove tipos de ações de transferência de renda por meio de benefícios financeiros a famílias em situação de extrema pobreza.

Já as MP 1063 e 1069, citadas pelo presidente, tratam de novas regras para o varejo de combustíveis. Antes, os postos vinculados a uma “bandeira” ou distribuidor específico eram proibidos de vender combustível de outro fornecedor. A MP 1063/21 acabou com isso, mas previu que a mudança só teria efeito após regulamentação pela Agência Nacional do Petróleo. Editada logo depois, a MP 1069 permite que a regulamentação de novas regras seja feita por meio de decreto.

A Proposta de Emenda à Constituição 10 de 2021 visa manter incentivos e benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação e de comunicação, excluindo o setor da política de redução gradual desses benefícios instituída pela Emenda Constitucional 109 (oriunda da PEC Emergencial).

Com a urgência aprovada na semana passada, pode ser votado ainda o projeto (1417/21) que destina dois bilhões de reais a título de auxílio financeiro emergencial às Santas Casas e aos hospitais filantrópicos. Representante da Frente Parlamentar da Saúde, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), falou do acordo em torno da votação da matéria.

Carmen Zanotto: A partir de um diálogo construído com o Governo há vários meses, inclusive de uma reunião com o próprio Presidente da República, na qual estava o nosso Presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, o nobre Deputado Antonio Brito, todas as entidades representativas dos hospitais filantrópicos — são 17 as instituições da nossa federação e 1.819 hospitais no nosso País —, foi solicitado um auxílio emergencial para esses hospitais, que foram a grande porta de entrada para o atendimento dos pacientes com covid, seja nas enfermarias, seja nas UTIs.”

Outras propostas estarão na pauta do Plenário desta semana. E você pode acompanhar todos os debates e votações pela rádio e TV Câmara, pelo portal da Câmara na internet e pelo nosso canal no Youtube.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.