Rádio Câmara

• Especialistas alertam para o impacto da seca histórica no Pantanal
• Câmara cria prêmio para estimular ingresso de mulheres em carreiras científicas
• Plenário também aprova propostas de proteção à primeira infância

Na última sessão de votação, antes do recesso, o Plenário da Câmara aprovou propostas de proteção aos direitos das crianças e de estímulo ao ingresso de mulheres nas carreiras científicas. Confira os detalhes na reportagem de Antonio Vital.

Na véspera de entrar em recesso, a Câmara dos Deputados aprovou (15/7) em Plenário projetos que visam proteger direitos das crianças e uma proposta que estimula e incentiva uma maior participação das mulheres nas pesquisas científicas.

Um dos projetos (PL 5213/20) muda a data do Biênio da Primeira Infância de 2020-2021 para 2021-2022. O biênio foi instituído por lei (Lei 5213/20) para estimular ações voltadas para proteger a primeira infância em todas as esferas de governo: federal, estadual e Municipal. Faz parte das atividades, entre outras medidas, a premiação de estados e municípios por boas práticas de políticas públicas para o desenvolvimento infantil.

O projeto que muda o biênio foi apresentado pela deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), também autora da proposta que deu origem à lei que instituiu a primeira data. Ela argumenta que as atividades planejadas para o biênio foram prejudicadas pelas ações de combate à pandemia de Covid-19. O projeto será analisado agora pelo Senado.

Na mesma sessão, o Plenário aprovou projeto (projeto de resolução 5/20) que cria a Medalha Amigo da Primeira Infância. A premiação será concedida pela Câmara a pessoas e instituições brasileiras que se destacaram por ações de proteção à primeira infância no país.

A proposta é de autoria da deputada Leandre (PV-PR) e teve como relatora a deputada Paula Belmonte, que agradeceu a aprovação dos dois projetos, lembrando a morte do filho em um acidente, aos 2 anos de idade.

Paula Belmonte: O nome do meu filho era Arthur Moreno Paro Belmonte. Hoje eu dedico a ele e que Deus nos abençoe e que sempre ilumine para que a gente possa representá-lo aqui e fazer com que cada olhar, de cada criança, se torne realmente um olhar de esperança e um olhar de possibilidades de realizações de sonhos.

A Câmara também aprovou a criação de um prêmio para estimular as mulheres a ingressarem nas carreiras científicas: o Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger. A premiação será concedida pela Casa, anualmente, a três cientistas que se destacarem por suas contribuições para a pesquisa científica nas áreas de ciências exatas, ciências naturais e ciências humanas.

O projeto (projeto de resolução 9/21) foi apresentado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que chamou atenção para a discriminação que as mulheres sofrem no mundo acadêmico ligado às ciências.

Alice Portugal: As mulheres cientistas estão liderando este ano pesquisas inovadoras em todo o Brasil, inclusive o mapeamento do genoma do novo coronavírus com grande destaque. Mas, apesar das descobertas notáveis, nós ainda estamos no hall das colaboradoras. É assim que somos inscritas nos trabalhos científicos internacionalmente. Hoje as mulheres ainda representam 10% dos pesquisadores em ciências exatas, segundo pesquisa realizada na USP.

Amélia Império Hamburger foi uma física, professora, pesquisadora e divulgadora científica brasileira, com mestrado na Universidade de Pittsburgh, nos Estados Unidos. Foi uma das fundadoras da Sociedade Brasileira de Física e morreu em 2011, aos 79 anos de idade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Trabalho

Luizão Goulart (Republicanos-PR) elogia a Câmara por aprovar a regulamentação do teto salarial para o funcionalismo público. Ele cita dados do Conselho Nacional de Justiça de que 11.900 magistrados de 26 estados e do Distrito Federal recebem acima do teto constitucional.

Luizão Goulart entende que é fundamental acabar com os abusos e privilégios de várias categorias do serviço público antes de discutir a reforma administrativa.

David Soares (DEM-SP) defende a criação de políticas públicas que criem oportunidades para as mulheres vítimas de violência doméstica se capacitarem e voltarem ao mercado de trabalho para que possam ter uma vida digna.

David Soares sugere a concessão de incentivos para que o Sistema S dê cursos de formação e a iniciativa privada dê emprego às vítimas de violência doméstica.

José Ricardo (PT-AM) pede que o Senado priorize a votação do projeto de lei que regulamenta o piso salarial dos profissionais da enfermagem. O deputado argumenta que é preciso valorizar os trabalhadores que estão atuando na linha de frente desde o início da pandemia.

José Ricardo também pede que a Câmara aprove a proposta que prevê a jornada de 30 horas semanais para a enfermagem. Ele ainda defende o projeto, de sua autoria, que trata do adicional de insalubridade de 40% para os profissionais da área da saúde.

Economia

Para Fábio Trad (PSD-MS), é uma contradição o Brasil ser um dos maiores exportadores de alimentos do mundo, ao mesmo tempo em que parte da população passa fome, com o aumento da desigualdade e da miséria, por causa da pandemia.

Fábio Trad observa que o auxílio emergencial é importante, mas não resolve o problema. Ele defende a elaboração de um plano estratégico de desenvolvimento, igual ao que foi feito em países da Europa após a Segunda Guerra Mundial.

Pedro Uczai (PT-SC) condena a política econômica do governo Bolsonaro. O deputado afirma que o avanço das privatizações promove o desmonte do patrimônio público e coloca em risco a soberania nacional.

Na avaliação de Pedro Uczai, a política neoliberal é responsável pela ampliação da desigualdade social, da miséria, da fome e da concentração de renda.

Alencar Santana Braga (PT-SP) critica o aumento dos combustíveis e o consequente impacto no preço dos alimentos que prejudica, principalmente, a parcela mais pobre da população. O deputado considera um absurdo o botijão de gás custar praticamente 10% do salário mínimo.

Para Alencar Santana Braga, o presidente da República é incompetente e omisso, uma vez que a política econômica do seu governo não se preocupa com o sofrimento de trabalhadores que estão sem emprego e das famílias que perderam renda.

Leo de Brito (PT-AC) defende a aprovação do projeto de lei que institui um desconto para pessoas de baixa renda comprarem gás de cozinha. Ele lembra que o gás tem registrado aumentos consecutivos, dificultando o acesso ao produto pela população mais carente.

Leo de Brito também pede que a Câmara rejeite o projeto sobre regularização fundiária, que, segundo ele, pode gerar mais invasões e desmatamento nas terras públicas do País.

Comissões

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou projeto de lei que impede o corte de água e luz por causa da inadimplência de um morador anterior do imóvel. O repórter Luiz Claudio Canuto traz mais detalhes sobre a matéria.

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou proposta (PL 167/2019) que proíbe o corte de fornecimento de água, gás e luz em uma residência por causa de não pagamento de contas de um inquilino antigo. O projeto estabelece que o novo morador tem direito a obter esse tipo de serviço no imóvel que ocupe legalmente, independentemente da dívida que o ocupante anterior possa ter com a concessionária ou permissionária de serviços públicos.

O projeto muda a Lei Geral de Concessões, (Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995); e também a lei que trata da defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da administração pública (Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017).

A comissão aprovou o texto na forma sugerida pelo relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), (pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.652/2019, apensado, com Substitutivo). Segundo Aureo, o momento atual da pandemia justifica a medida, pois há pessoas que não conseguem pagar contas e precisam passar o imóvel adiante.

Christino Aureo: E nessa transição, por vezes se deparam com dificuldades para obter a ligação desse novo imóvel em função de inadimplências cujas origens não cabem aqui discutir, mas que são absolutamente constatáveis. Esse imbróglio acaba por dificultar essa mobilidade, e acredito que uma legislação que deixe bastante clara essa situação, de que caberá cobrar a inadimplência de quem efetivamente inadimpliu não só não penaliza o ocupante posterior, como também não pesa, especialmente sobre aquele proprietário que tem apenas um imóvel, muitas vezes são viúvas, são descendentes, herdeiros que têm ali um único imóvel que não pode também ficar desocupado sob pena de causar um grande prejuízo à complementação de renda dessas pessoas.

O projeto já foi aprovado também pela Comissão de Defesa do Consumidor e agora está na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta tramita em caráter conclusivo; ou seja, se aprovada, poderá seguir para o Senado Federal sem passar pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Política

Padre João (PT-MG) faz um balanço negativo do governo federal no primeiro semestre. Ele afirma que nesse período, nada foi feito pela geração de emprego e renda, pelo combate à fome e à miséria, pelo meio ambiente, pela educação e pela saúde.

Padre João também critica a demora na aquisição de vacinas e lamenta que ao decidir comprar os imunizantes, o governo tenha se envolvido em denúncias de corrupção. Por isso, ele cobra do presidente da Câmara, a inclusão dos pedidos de impeachment do presidente Bolsonaro na pauta.

Paulo Teixeira (PT-SP) também defende o afastamento do presidente Bolsonaro por achar que já há evidências suficientes de crime de responsabilidade.

Paulo Teixeira cita como exemplo a estratégia do governo de aplicar a imunização de rebanho; a falta de oxigênio em Manaus, mesmo sabendo do possível colapso; e a demora para a compra de vacinas contra o coronavírus.

Para Erika Kokay (PT-DF), a estratégia do contágio coletivo no combate à pandemia foi a maior prova da falta de empatia do presidente Bolsonaro com o povo. Na avaliação da deputada, o presidente não se importou em colocar em risco a vida dos brasileiros.

Erika Kokay acrescenta que, além da falta de sensibilidade do governo, a lentidão para a compra de vacinas também tinha uma finalidade financeira. Para ela, a corrupção atingiu o alto escalão do Poder Executivo e os envolvidos devem ser responsabilizados.

Saúde

Daniel Almeida (PCdoB-BA) parabeniza o governo da Bahia pela instalação de várias policlínicas no interior do estado. Segundo ele, a medida vai reduzir a necessidade de deslocamento da população para os grandes centros, em busca de exames mais complexos.

Daniel Almeida destaca a inauguração da policlínica de Brumado, no sudoeste baiano. De acordo com o parlamentar, o centro de saúde vai atender 20 municípios da região e beneficiar mais de 400 mil pessoas.

Sidney Leite (PSD-AM) afirma que a saúde pública no Amazonas continua um caos. De acordo com o deputado, mais de cem mil pessoas estão na fila de espera do sistema de regulação para fazer exame, consulta com especialista ou cirurgia.

Sidney Leite garante que o problema não é a falta de recursos, porque, segundo ele, nos últimos 2 anos, o governo do Amazonas teve um acréscimo de 5 bilhões de reais de receita. Por isso, o parlamentar pede que o Ministério da Saúde intervenha no estado.

Homenagem

Gilberto Nascimento (PSC-SP) lamenta o falecimento do pastor João Galdino de Lima, aos 99 anos de idade. Segundo o deputado, o pastor dedicou sua vida à pregação do Evangelho, batizando milhares de pessoas e construindo um ministério sólido na Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

Henrique Fontana (PT-RS) presta homenagem ao ex-senador e ex-deputado estadual pelo Rio Grande do Sul, José Paulo Bisol, falecido recentemente. Ele afirma que o Brasil perdeu uma figura extraordinária, fonte de inspiração, de luta e de trabalho pelas ideias de justiça social e de um mundo capaz de respeitar as diferenças.

Desenvolvimento Regional

Benes Leocádio (Republicanos-RN) destaca a assinatura da ordem de serviço para a implantação da Barragem do Alívio, no município de Pedra Preta, no Rio Grande do Norte. Ele informa que a obra deve dar segurança hídrica às cidades de Caiçara do Rio do Vento, Jardim de Angicos, Lajes, Pedra Preta e Pedro Avelino.

Benes Leocádio também cobra do governo potiguar a realização de concurso público para delegado da Polícia Civil. O parlamentar alerta que a defasagem no quadro faz com que muitos delegados acumulem funções, o que acaba atrapalhando a eficiência da instituição.

Agricultura

Bohn Gass (PT-RS) afirma que o silêncio de deputados da base aliada sobre o início do Plano Safra tem por motivo o aumento na taxa de juros para grandes proprietários. Ele lamenta que os juros em créditos de custeio e investimento tenham sido elevados também para pequenos e médios proprietários, deixando a produção mais cara.

Na opinião de Bohn Gass, a ausência de um Plano Safra específico para a agricultura familiar prejudica a elaboração de políticas públicas para o setor. O parlamentar ainda pede que o Senado aprove a Lei Assis Carvalho II, já aprovada pela Câmara, que prevê ajuda aos agricultores familiares.

Meio Ambiente

Em audiência pública, realizada na Câmara, representantes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e da Agência Nacional de Águas alertaram quanto ao impacto da seca histórica no Pantanal, e o risco de nova estação de incêndios. O repórter José Carlos Oliveira acompanhou encontro e traz mais informações.

A seca rigorosa que já provoca quedas históricas nos níveis dos rios do Pantanal traz risco de devastação ainda mais grave no bioma do que a registrada no ano passado. O alerta partiu de vários especialistas ouvidos (em 15/7) pela Comissão Externa da Câmara sobre Queimadas nos Biomas Brasileiros.

Alguns órgãos públicos já monitoram a situação por meio de “salas de crise”. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) constata uma “anomalia de precipitação” na região do Pantanal com déficit de chuva em torno de 40% desde outubro de 2020. Superintendente de operações e eventos críticos da Agência Nacional de Águas (ANA), Ana Fioreze mostrou os efeitos práticos dessa estiagem nos rios pantaneiros e fez um alerta sobre a crise hídrica.

Ana Fioreze: A situação de 2021 é mais crítica do que foi no ano passado e tende a piorar nos próximos meses. A gente percebe os reflexos nas vazões: quase todas as estações de monitoramento estão próximas aos níveis mínimos históricos. Há um potencial risco para captações, principalmente para o abastecimento quando elas estão localizadas muito próximas às margens do rio e são captações fixas. Pode acontecer de haver necessidade de levar essas captações mais para dentro do rio.

Entre os impactos sociais, já se notam a redução na oferta de peixes e o encalhe das “chalanas”, embarcações típicas do Pantanal. O coordenador de Ciências da Terra do INPE, Gilvan de Oliveira, apresentou o histórico das secas cada vez mais intensas e frequentes no bioma.

Gilvan de Oliveira: Desde o fim da década de 1990, o período seco tem ficado mais seco e também o período chuvoso tem ficado mais seco. Vejam que, de 2010 em diante, temos um predomínio de chuva abaixo da média. Então, algo realmente está acontecendo no Pantanal e obviamente chama a atenção o período 2020-2021. Neste ano, não é possível somente fazer orientação ou informativos: têm que ocorrer ações efetivas.

Com a seca também vem o temor de queimadas mais intensas nos próximos meses. Do início do ano até agora, o INPE registrou 693 focos de fogo ativo na região pantaneira da bacia do rio Paraguai, o mais importante do bioma. O Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul) também registrou aumento considerável nos focos de queimadas nas últimas duas semanas.

Não há previsão de chuva volumosa e a tendência é de que as precipitações só voltem em meados de outubro. O gerente de recursos hídricos do Imasul, Leonardo Costa, anunciou que será pedida ao governo federal a inclusão do estado na operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que já beneficia o vizinho Mato Grosso, mas ainda está restrita à Amazônia Legal.

Leonardo Costa: Para que as Forças Armadas possam atuar juntamente com o Corpo de Bombeiros do Mato Grosso do Sul nas ações de combate e, em especial, no transporte das tropas e de equipamentos para as áreas mais longínquas e de difícil acesso durante os trabalhos.

Costa informou que o Mato Grosso do Sul investiu R$ 56 milhões em equipamentos e treinamentos de brigadistas desde as queimadas do ano passado.

A comandante do Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros do Mato Grosso, Juscieli Marques, também relatou uma série de ações de prevenção em curso desde o início do ano, como a instalação de salas de crise descentralizadas e a aplicação de R$ 36 milhões em multas por infrações ambientais.

A coordenadora da Comissão Externa sobre Queimadas nos Biomas Brasileiros, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) voltou a reclamar da ausência reiterada de representantes do IBAMA e do ICMBio nas audiências e cobrou ações efetivas também por parte dos Ministérios da Defesa e do Meio Ambiente.

Professora Rosa Neide: A gente ainda não chegou aos meses mais propícios a queimadas: agosto e setembro. Então, é o momento em que o Parlamento tem que se dirigir aos órgãos responsáveis para que apoiem os nossos estados e que a gente não tenha a repetição da tragédia do ano anterior. Acho que estamos em uma grande encruzilhada: queremos ir completamente para a destruição do planeta ou queremos prosseguir construindo alternativas de vida .

Na audiência, pesquisadoras das universidades federal (UFMT) e estadual (UNEMAT) do Mato Grosso também denunciaram os riscos de agravamento da crise hídrica no Pantanal por conta dos projetos de hidrelétricas e de hidrovias no rio Paraguai.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira