Rádio Câmara

• Lira defende que pontos consensuais da Reforma Tributária sejam priorizados
• Oposição defende mudanças na medida provisória que flexibiliza direitos trabalhistas
• Deputados criticam decisão da Anvisa de negar importação da vacina russa

Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB) repudia decisão da Anvisa de reprovar a importação da vacina russa Sputnik V. Ele afirma que a proibição repercutiu de forma negativa, principalmente entre os estados do Nordeste, que vinham negociando diretamente a compra do imunizante.

Na avaliação de Frei Anastácio Ribeiro, a Anvisa agiu para atender aos caprichos do presidente Jair Bolsonaro, que muitas vezes se posicionou publicamente de forma contrária à permissão para a compra de vacinas por parte dos governos estaduais.

Paulão (PT-AL) entende que a Anvisa proibiu a importação da vacina Sputnik V por questões político-ideológicas. O parlamentar lamenta a decisão, lembrando que o imunizante já foi aprovado em 62 países e que, no Brasil, a vacinação já foi adiada várias vezes por falta de doses.

Paulão acrescenta que, segundo o Comitê Científico do Consórcio Nordeste, as doses negociadas da vacina russa seriam suficientes para imunizar boa parte da população nordestina. Ele também pede que os quilombolas sejam incluídos no grupo prioritário por serem comunidades socialmente vulneráveis.

Outro deputado que critica a decisão da Anvisa é Alencar Santana Braga (PT-SP). Para ele, a Agência de Vigilância Sanitária agiu politicamente, uma vez que a medida impede a conclusão do processo de compra do imunizante russo por parte de alguns estados que fazem oposição ao governo Bolsonaro.

Alencar Santana Braga afirma que, além de fracassar nas negociações para a compra das vacinas em 2020, o governo Bolsonaro tenta, agora, com a recusa à Sputnik, atrapalhar estados e municípios de adquirirem o produto, atrasando, ainda mais, a vacinação dos brasileiros.

João Daniel (PT-SE) também rechaça a decisão da Anvisa de rejeitar a importação da vacina russa, já aprovada em 62 países.

Para João Daniel, a medida é mais uma evidência de que o governo federal despreza a vida dos brasileiros. Ele lembra que o Consórcio Nordeste tinha feito um acordo para a compra de 37 milhões de doses da Sputnik V.

Por sua vez, José Ricardo (PT-AM) questiona a decisão da Anvisa que impediu a importação da vacina russa Sputnik, que vinha sendo negociada diretamente com alguns governadores.

José Ricardo ainda pede que a CPI da Pandemia, recém-instalada no Senado, comece as investigações pelo estado do Amazonas, onde, na opinião dele, a incompetência do governo federal no enfrentamento do coronavírus tornou-se mais visível.

José Airton Félix Cirilo (PT-CE) salienta que a CPI da Pandemia deve apurar por que o presidente da República recusou 11 ofertas formais para a compra de vacinas contra o coronavírus. Na visão do deputado, Bolsonaro tratou a crise sanitária com viés ideológico, o que agravou o problema e já provocou mais de 400 mil mortes no País.

José Airton Félix Cirilo acrescenta que a proibição da Anvisa para a importação da vacina russa é mais uma ação do governo que demonstra desprezo pela vida da população. Para ele, a CPI vai revelar a omissão do presidente Bolsonaro no combate à pandemia.

Já para Bibo Nunes (PSL-RS) o governo Bolsonaro é bem-sucedido no combate ao coronavírus. O deputado destaca que apenas quatro países no mundo vacinam mais de um milhão de pessoas por dia e o Brasil está nessa lista.

Bibo Nunes também entende que o lockdown é um crime contra a economia e adianta que a média do auxílio emergencial pode subir para 250 reais. Além disso, o parlamentar destaca que a antecipação do décimo terceiro salário vai injetar mais de 50 bilhões de reais na economia brasileira.

Relações Exteriores

Jorge Solla (PT-BA) critica o que chama de declarações absurdas do ministro da Economia que, segundo o deputado, menosprezou a vacina chinesa e acusou o país asiático de criar o novo coronavírus.

Jorge Solla ainda repudia fala de Paulo Guedes que atribuiu os problemas da economia à longevidade dos brasileiros. Ele acredita que o ministro deve estar comemorando a morte de mais de 400 mil pessoas por causa da covid-19, para diminuir as aposentadorias a serem pagas no futuro.

Reginaldo Lopes (PT-MG) se desculpa com a China, em nome da diplomacia parlamentar, pelas declarações dadas pelo ministro Paulo Guedes. O parlamentar lembra a relação comercial superavitária entre os dois países, e que a China atende a demanda nacional, com 95% de todo o insumo no ramo de medicamentos e vacinas.

Para Reginaldo Lopes, a linha econômica de Paulo Guedes defende apenas o interesse dos banqueiros e não se aplica aos trabalhadores, ao empresário produtivo e à população mais pobre. O deputado defende a demissão imediata do ministro da Economia que, segundo ele, está levando o País à falência.

Paulo Pimenta (PT-RS) avalia que os ataques de membros do governo federal à China só pioram a relação entre os países e prejudicam a economia nacional. O parlamentar argumenta que a China não é só o principal parceiro econômico do País, mas também é responsável pela produção da vacina mais usada no Brasil.

Paulo Pimenta também condena a atitude de ministros de Estado que se vacinam escondidos, para não sofrerem represálias do presidente Bolsonaro. Na avaliação do deputado, as ações do governo conseguem agravar a crise sanitária, aumentar a recessão econômica e gerar uma crise política.

Política

Padre João (PT-MG) está indignado com o que chama de economia da morte, proposta pelo ministro Paulo Guedes. Segundo o deputado, a teoria de Guedes é a de que mais vidas perdidas de aposentados e pensionistas implicaria menos pagamentos de benefícios previdenciários.

Padre João ainda avalia como vergonhoso o fato de que o chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, tenha se vacinado escondido, já que a orientação do governo é a de que os ministros não recebam o imunizante.

Helder Salomão (PT-ES) entende que a situação do Brasil vem se agravando desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.

Helder Salomão afirma que as promessas de geração de emprego e de melhora na economia, propagadas pelos defensores das já aprovadas reformas previdenciária e trabalhista, não se concretizaram, levando o País a mais desemprego e recessão.

Para Gleisi Hoffmann (PT-PR), a decisão do Supremo Tribunal Federal de anular as condenações impostas ao ex-presidente Lula é uma vitória da Justiça.

Segundo Gleisi Hoffamnn, Lula foi vítima de um complô elaborado pela mídia, parte do poder Judiciário e da elite brasileira para que ele não concorresse às eleições de 2018.

Saúde

Otavio Leite (PSDB-RJ) celebra o início da vacinação de pessoas com deficiência no estado do Rio de Janeiro. O parlamentar destaca que, primeiramente, serão vacinadas pessoas com autismo, síndrome de down e paralisia cerebral.

Otavio Leite afirma que o agendamento prévio para a aplicação da vacina, implementado pelo governo fluminense, é essencial para a organização da rotina dessas pessoas. Ele pede que, depois da primeira fase, sejam priorizados outros cidadãos com deficiência, como deficientes auditivos e visuais.

Mara Rocha (PSDB-AC) pergunta ao governo do Acre onde foram investidos os recursos federais destinados para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Ela culpa o Executivo estadual pela falta de leitos nos municípios do Alto Acre, que inclui Epitaciolândia, Brasileia, Assis Brasil e Xapuri.

Mara Rocha alerta que a falta de leitos no Alto Acre tem obrigado a população a se deslocar cerca de 300 quilômetros até a capital, Rio Branco, sem qualquer garantia de que possa ser atendida. A deputada acusa o governo do estado de negligência e afirma que o número de mortes no Acre seria bem menor se os recursos tivessem sido investidos adequadamente.

Desenvolvimento Regional

Célio Moura (PT-TO) se queixa das dificuldades enfrentadas atualmente pelo estado do Tocantins que, segundo ele, está com desemprego em alta e não consegue oferecer um bom serviço de saúde para a população.

Célio Moura afirma que as estradas estão intransitáveis e que mais de um milhão de tocantinenses vivem com apenas um salário mínimo. Ele culpa o governo local por não adotar medidas para gerar emprego, aquecer a economia e combater a fome no estado.

Agricultura

General Girão (PSL-RN) destaca que a frente parlamentar mista em prol do semiárido brasileiro tem trabalhado para garantir água em toda a região, não só para a sobrevivência, mas também para aproveitar o potencial do semiárido para a produção de alimentos.

General Girão defende a busca de parcerias econômicas que viabilizem a atividade voltada para a produção no semiárido para que o País possa gerar mais emprego e renda e, com isso, distribuir melhor sua riqueza.

Vilson da Fetaemg (PSB-MG) se manifesta contra o decreto federal que altera a definição da agricultura familiar. O parlamentar lembra que o setor deve ser valorizado, pois é responsável por mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.

Vilson da Fetaemg ainda alerta que a covid está se alastrando pelo interior do País e lamenta a morte do presidente do sindicato dos trabalhadores rurais da cidade mineira de Cláudio. O deputado avalia que se o governo federal não tivesse menosprezado a gravidade do coronavírus, milhares de brasileiros ainda estariam vivos.

Educação

Erika Kokay (PT-DF) demonstra preocupação com projeto recém-aprovado que permite o retorno das aulas presenciais nas escolas do País. Na opinião dela, a medida coloca a vida de milhões em risco, uma vez que não prevê a vacinação de professores e demais trabalhadores da educação.

Erika Kokay defende a aprovação de outro projeto em tramitação na Câmara, que prevê o retorno paulatino às aulas presenciais, seguindo todas as recomendações sanitárias e garantindo a vacinação prioritária de professores.

Trabalho

A oposição defende mudanças na medida provisória editada pelo governo federal que flexibiliza direitos trabalhistas, com o objetivo de preservar empregos durante a pandemia.

O governo também reeditou por quatro meses o programa que permite a redução de jornada ou a suspensão de contratos de trabalho. A reportagem é de Silvia Mugnatto.

O governo reeditou o programa de 2020 que permite às empresas reduzir o salário dos empregados com redução da jornada ou suspender o contrato de trabalho, batizado de benefício emergencial. A medida provisória 1045 (1.045/21), segundo a oposição, veio com atraso de quatro meses e pode ter causado o fechamento de várias empresas este ano. Mas o deputado Enio Verri (PT-PR), vice-líder do partido, disse que os esforços de mudança devem se concentrar em outra medida provisória, a 1046 (MP 1.046/21), que flexibiliza direitos trabalhistas.

A MP 1045, que reduz salários em 25%, 50% ou 70%, começou a vigorar no dia 28 de abril e vale por quatro meses, mas vários empresários em audiências na Câmara manifestaram esperança de que a mudança pudesse ser retroativa. Pela medida, o governo paga um pedaço do salário com base em um percentual do seguro-desemprego. Em 2020, a medida beneficiou 10 milhões de trabalhadores, como lembrou o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), vice-líder do governo.

Evair Vieira de Melo: Talvez essa foi uma das boas e assertivas medidas provisórias que tiveram efeito prático para trazer tranquilidade às famílias do Brasil. Você preserva o emprego, você olha para a produção econômica, você olha para a responsabilidade dos contratos comerciais, você olha para as famílias do Brasil. É muito bom um pai, uma mãe, saber que vai ter a sua renda já programada para o final do mês e a empresa também criar uma expectativa de manter contratos, de abrir negócios, de ter clientes. Seria um prejuízo enorme se você tivesse que demitir.

Para o deputado Enio Verri, o texto que flexibiliza direitos trabalhistas não prosperou em 2020 e pode ocorrer o mesmo agora. A MP 1046 permite antecipação de férias e várias formas de compensação de jornada de trabalho para facilitar o manejo das atividades pelas empresas por causa da pandemia. Verri destacou outro exemplo.

Enio Verri: Para os profissionais de saúde também, ele pode aumentar a jornada. Imagine, num momento como esse. Eu fico imaginando qual o profissional de saúde que cumpre jornada? Nenhum! Porque eles trabalham jornadas muito extensas. E agora pode ter ampliada a sua jornada naqueles que é o tradicional 12x36. 12 de trabalho para 36 de descanso. Vai ser muito mais ampliada e isso sem um acordo coletivo.

Os trabalhadores que tiverem reduções salariais ou suspensão de contrato terão a garantia de estabilidade no emprego pelo mesmo tempo que o benefício for utilizado. Caso contrário, a empresa tem que pagar uma indenização. Durante o período de benefício, as contribuições ao FGTS e ao INSS são reduzidas ou suspensas, conforme o caso. As empresas que não usarem o benefício emergencial poderão prorrogar o pagamento do FGTS dos meses de abril a julho para quatro parcelas a partir de setembro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Presidência

O presidente da Câmara voltou a defender o fatiamento da reforma tributária para facilitar sua aprovação. O repórter Luiz Gustavo Xavier traz mais detalhes sobre a entrevista concedida por Arthur Lira (PP-AL).

Segundo Lira, a ideia é que os parlamentares comecem a votar os temas mais simples e consensuais da reforma e deixem os temas mais complexos para um debate mais amplo ao longo do ano. Ele concedeu entrevista ao programa Canal Livre, da Rede Bandeirantes, neste domingo (2).

Arthur Lira: Quando digo que sou otimista, eu sei que todos os temas são difíceis, mas ele é absolutamente necessário. O País não pode continuar mais com essa dúvida sobre o pagamento dos impostos, não podemos admitir que a Receita faça 1900 regulamentações em cima daquilo que o Congresso faz. Está em discussão no STF uma causa tributária de mais R$ 200 bilhões. A legislação precisa de uma atualização, a nossa legislação tributária faliu, está prejudicando o desenvolvimento do nosso País.

Lira destacou que uma das possibilidades poderia ser a votação do texto que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Essa última proposta faz parte da reforma tributária e foi encaminhada pelo governo em julho do ano passado para substituir o PIS/Pasep e a Cofins. Por se tratar de um projeto de lei, necessitaria apenas de maioria simples para ser aprovado. Por outro lado, o presidente afirmou que a possibilidade da inclusão de um imposto digital, e que muitos críticos apontam como a retomada da CPMF, é um tema complexo e, por essa razão, é necessário ampliar o debate.

Arthur Lira: Se você chama de CPMF, você já assassina a discussão. É um imposto digital e não podemos comparar com a CPMF de 20 anos atrás. Você tem que ter um imposto digital se quiser mais expansivo, mas é uma discussão mais ampla. Agora, se tiver um destino específico, você já apazigua um pouco.

O presidente da Câmara afirmou que a proposta que autoriza o governo a privatizar os Correios deve ser votada entre junho e julho. Arthur Lira avalia que o governo tem votos suficientes para aprovar a proposta e ressalta que o Congresso é reformista.

Ele também voltou a defender a importância das reformas estruturantes e destacou a reforma administrativa como uma das prioridades do Parlamento. Para Lira, é uma reforma que é base para que o cenário econômico do Brasil melhore, inclusive no período da pós-pandemia. Ele salientou que os efeitos do texto são para o futuro, ou seja, não atingem os atuais servidores em seus direitos.

Arthur Lira: É meu dever que os debates aconteçam, e com muita firmeza e diálogo fazer com que eles andem. A intensidade do que vai ser aprovado, depende do momento. Mas temos obrigação que o Brasil tenha uma gestão melhor das suas contas públicas.

Lira informou ainda que esta semana o Plenário vai votar o texto que estabelece a defesa do estado democrático de direito. Entre outras pautas que poderão ser votadas nas próximas semanas, segundo o presidente, estão o licenciamento ambiental e a regulamentação fundiária. Ele destacou também para essa semana a instalação da comissão da reforma política.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.