Economia Direta
Congresso recebe projeto da LDO para 2025, com as regras para a elaboração do Orçamento
18/04/2024 -
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Economia Direta (18/04/2024):
A repórter Silvia Mugnatto detalhou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, que chegou ao Congresso nesta semana. Uma das mudanças propostas é nos resultados positivos para as contas públicas nos próximos anos, a chamada meta fiscal. A previsão de superávit para 2025 é repetir o resultado zero proposto para 2024; a partir daí, ter superávits de 0,25% em 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028.
Com isso, a dívida pública vai subir para cerca de 80% até 2027, mas a partir daí, passaria a apresentar queda. Silvia lembra que, pelas novas regras fiscais, a despesa pública só pode crescer se a receita crescer e só até 70% do crescimento da receita. E existe outro limite de 2,5% de um ano para o outro.
Se o governo não cumprir a meta, estes limites são reduzidos. A LDO para 2025 também traz a estimativa de aumento do salário mínimo, de R$ 1.412, valor atual, para R$ 1.502. Mas o reajuste só é calculado a partir da inflação acumulada e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023.
Comentário – Silvia Mugnatto
Apresentação – Marcio Achilles Sardi
