Rádio Câmara

• Comissão de juristas instalada na Câmara vai revisar legislação sobre racismo
• Projetos preveem medidas de proteção para profissionais da segurança pública
• Reunião da comissão externa trata do atraso na liberação de insumos para vacinas

A comissão externa da Câmara de Enfrentamento à Covid-19 realizou uma reunião informal nesta quarta-feira, tendo como foco os riscos de um longo intervalo até a retomada da vacinação.

A reunião contou com a presença do ministro de Relações Exteriores. O repórter José Carlos Oliveira tem mais detalhes sobre a reunião.

O ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, atribuiu a problemas burocráticos e à elevada demanda internacional o atraso na liberação de 2 milhões de vacinas prontas do laboratório AstraZeneca e do chamado ingrediente farmacêutico ativo (IFA) da Sinovac e da AstraZeneca já comprados pelo Instituto Butantan e pela Fiocruz na China e na Índia. A vacina e o IFA são fundamentais para a continuidade da imunização contra a covid-19, hoje limitada às 6 milhões de doses iniciais da Coronavac, do laboratório Sinovac, aplicadas desde o dia 17. Araújo participou (em 20/01) de reunião informal da comissão externa da Câmara de Enfrentamento à Covid-19, com foco nos riscos de um longo intervalo até a retomada da vacinação. O ministro afirmou que o Brasil mantém “relação madura e construtiva” com a China e a Índia e descartou problemas políticos e diplomáticos nesse atraso.

Ernesto Araújo: Todo o processo está avançando e queremos acelerar justamente para que possamos manter o cronograma de vacinação. O comércio com a China cresceu expressivamente nos dois anos do nosso governo. Em 2020, cresceu 30% em comparação com 2019. Estamos juntos no BRICS e tenho certeza que isso se refletirá também neste caso. Não é um assunto político, é um assunto de demanda por um produto.

Para acelerar a liberação das vacinas e do princípio ativo que permitirá a produção nacional, Ernesto Araújo disse ter conversado pessoalmente com o ministro de Relações Exteriores da China. O secretário executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, também relatou reunião do ministro Eduardo Pazuello (em 20/01) com o embaixador da China no Brasil.

Mas o coordenador da comissão externa, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), cobrou a formação de uma missão internacional de parlamentares e autoridades do Executivo para contato direto e imediato com os governos chinês e indiano.

Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr: Eu não acredito que a gente possa iniciar uma campanha de vacinação e parar. Não é possível que, nessa altura do campeonato – em que todos sabiam que precisaríamos de insumos da China e da Índia –, que a gente ainda esteja dependendo dessa liberação. A gente precisa de uma medida um pouco mais efetiva, talvez com uma comitiva diretamente na Índia e na China.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) rebateu os argumentos do ministro quanto à relação Brasil-China.

Jandira Feghali: Até aqui, tudo o que o governo brasileiro fez nas relações com a China não foi no trato da diplomacia correta, com muitas agressões da família Bolsonaro e não foi tomada a devida proteção das relações diplomáticas pelo Itamaraty.

Os parlamentares também debateram o novo cronograma de vacinação a partir dos atrasos de importação. O presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, afirmou que, se os 5,4 mil litros de insumos chegarem antes do fim deste mês, será possível disponibilizar 8 milhões de doses de Coronavac até 20 de fevereiro e manter a previsão de 46 milhões de doses até abril. Porém, Covas alertou quanto a incertezas na produção dos volumes adicionais que permitirão ao Butantan disponibilizar um total de 100 milhões de doses para o Ministério da Saúde.

Dimas Covas: Esses 54 milhões adicionais ainda não estão sendo negociados com a China exatamente porque ainda não houve a decisão do Ministério (da Saúde). Esperamos que essa decisão ocorra brevemente para que possamos avançar na negociação com a China, senão, vamos ficar na dependência, mais uma vez.

A Fiocruz planeja produzir aqui no Brasil, no segundo semestre, 110 milhões da vacina desenvolvida pela Oxford/AstraZeneca. Mas também depende do IFA produzido na China, já pronto, mas dependente da licença de exportação. O vice-presidente da Fiocruz, Marco Krieger, explicou que busca minimizar o impacto do atraso no fornecimento de insumos para a produção nacional.

Marco Krieger: A nossa expectativa é que a gente consiga um quantitativo equivalente a uma parcela do que seria produzido em fevereiro. E a expectativa é que, em março, a gente já tenha condição de entregar pelo menos o que havia sido colocado no início: 30 milhões de doses até março, com a nossa produção e o apoio dos nossos parceiros.

Krieger prevê um cenário melhor para o segundo semestre, a partir da produção de IFA na própria Fiocruz.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, também informou a continuidade de negociações para ampliar a oferta de vacinas no Brasil por meio da Pfizer e do Instituto Gamaleya, que produz a Sputnik V. Ambas ainda precisam de aprovação da Anvisa para uso emergencial.

Coordenadora da Frente Parlamentar da Educação, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) pediu a inclusão dos cerca de 4 milhões de profissionais do ensino nos grupos prioritários de vacinação, a fim de que 44 milhões de estudantes não voltem a ser prejudicados com a perda de mais um ano letivo.

A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) fez o mesmo apelo em prol das pessoas com deficiência, enquanto o deputado Jorge Solla (PT-BA) pediu prioridade também para os trabalhadores da limpeza urbana.

Elcio Franco fez um alerta às prefeituras quanto ao cuidado em se garantir a aplicação de duas doses no grupo prioritário. Considerando eventuais perdas de vacina, o ministério acredita que os 6 milhões de Coronavac vão imunizar, na prática, pouco mais de 2,8 milhões de brasileiros. Segundo Franco, os grupos prioritários são estabelecidos de forma científica. Ele disse que há estudos para a futura inclusão de profissionais de transporte, das indústrias farmacêuticas, e outros que poderão ser anunciados a partir de maior disponibilidade de vacinas.

A relatora da comissão, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), resumiu a preocupação dos prefeitos com o risco de “longo hiato” na vacinação contra covid-19.

Carmen Zanotto: Alguns municípios já estão comunicando que, em função do quantitativo de doses que receberam, o público alvo já está sendo vacinado e terá de aguardar os próximos envios.

Os deputados encaminharam um resumo da reunião em forma de ofício ao Ministério da Saúde. Também pretendem organizar uma reunião específica para debater a situação caótica do enfrentamento à pandemia em Manaus, no Amazonas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Saúde

Giovani Cherini (PL-RS) do PL do Rio Grande do Sul, defende a aprovação de proposta que autoriza o acesso de acompanhante para pessoas com Covid-19 internadas. Segundo o projeto do parlamentar, o serviço de saúde deverá proporcionar condições adequadas de conforto e segurança para acolher o acompanhante.

Giovani Cherini: É muito triste, além dessa doença, ainda a tristeza das pessoas ficarem sozinhas no hospital, e o pior de tudo: que quando elas falecem, ter um velório, um adeus para a família sem honras, sem dignidade. Então, eu tenho um projeto para que aquelas famílias que quiserem acompanhar, por conta e risco delas, elas poderem acompanhar o seu familiar. É um absurdo as pessoas não poderem acompanhar, na hora que estão doentes, as pessoas que realmente elas amam.

Na opinião de Giovani Cherini, a ansiedade gerada pelo isolamento da família durante o período de internação pode levar a um agravamento do quadro de saúde.

Afonso Hamm (PP-RS) do PP, comemora que recursos das emendas da bancada federal gaúcha tenham sido destinados a ações de enfrentamento à Covid-19 no Rio Grande do Sul.

Afonso Hamm: Tenho priorizado a saúde para salvar vidas. Por isso, fui a favor da destinação das emendas, inclusive as emendas de bancada. Os deputados federais e senadores, nós destinamos mais de 100 milhões para enfrentamento à Covid no estado do Rio Grande do Sul. Os recursos estão sendo utilizados para aquisição de ventiladores pulmonares, equipamentos para Unidades de Terapia Intensiva, UTIs, equipamentos de proteção individual como máscaras, as luvas, o álcool gel, medicamentos e também o pagamento, importantíssimo, dos nossos heroicos e heróis profissionais de saúde de todos os hospitais e Santas Casas aqui do Estado do Rio Grande do Sul.

Afonso Hamm ressalta que outros 74 milhões de reais estão sendo destinados para instituições de saúde e Apaes, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais.

Agricultura

O programa “Titula Brasil” foi criado pelo governo federal com o objetivo de incentivar a regularização fundiária em terras de domínio da União ou do Incra, juntamente com os municípios. Mara Rocha (PSDB-AC) do PSDB do Acre, acredita que a iniciativa pode estimular o desenvolvimento regional, principalmente, do norte do país.

Mara Rocha: Essa é uma bandeira que abraçamos desde o primeiro dia na Câmara Federal, defendendo e apresentando propostas para simplificar o processo de regularização fundiária que, ao meu ver, é o ponto de partida para desenvolver, de forma sustentável, a região amazônica, e também reduzir as queimadas e o desmatamento. As prefeituras que desejarem fazer parte, poderão disponibilizar equipes que serão capacitadas e credenciadas pelo Incra para atuarem em todo o processo de regularização fundiária. Isso é um grande avanço que vai beneficiar milhares de produtores da nossa região Norte.

Mara Rocha acredita que o programa “Titula Brasil” vai trazer segurança jurídica e garantir acesso a financiamentos e tecnologia, além de permitir uma produção mais sustentável para a Amazônia. Ela lembra que existem produtores rurais que aguardam pela regularização de seus títulos há mais de três décadas.

Jerônimo Goergen (PP-RS) do PP do Rio Grande do Sul, é autor de projeto de lei que proíbe o uso da palavra “carne” e de seus sinônimos para anunciar ou comercializar alimentos que não contenham, em sua composição, a proteína animal.

O deputado explica que o objetivo da proposta é informar os consumidores sobre a real composição expressa nos rótulos dos produtos de forma que eles não sejam enganados.

Jerônimo Goergen acrescenta que, nos últimos anos, diversas empresas passaram a comercializar alimentos que utilizam o termo “carne”, apesar de serem fabricados unicamente com ingredientes de origem vegetal.

Jerônimo Goergen: E isto nos deixa muito preocupado, porque hoje nós temos na produção pecuária, especialmente na produção de gado, em todos os frangos, suínos, demais animais também um grande mercado, um mercado significativo e um mercado que precisa justamente do marketing da qualidade da produção da nossa carne para poder agregar valor e ser aberto e mantido gerando riqueza para o nosso país. Portanto, produtos que não são oriundos de proteína animal não devem usar o nome figurativo de “carne”. E é por isso que nós então apresentamos um projeto de lei, já gerou uma série de debates e eu acho que isso que é importante. Um país que tem no agronegócio a sua principal vocação precisa preservar as suas culturas, a sua produção e trabalhar para que, a característica seja uma espécie de selo da origem dessa produção.

Segurança Pública

Aluisio Mendes (PSC-MA) do PSC do Maranhão, ressalta que a segurança pública é uma das principais bandeiras de seu mandato parlamentar. Dos projetos apresentados por ele em 2020, o deputado destaca a promoção de um atendimento policial especializado ao idoso e a criação de um cadastro nacional de pedófilos.

Aluisio Mendes: Nós observamos no ano passado, em função da pandemia e das pessoas terem ficado mais nas suas casas, um aumento muito grande no número de violência contra os idosos. E nós não podemos deixar que esses crimes, que são absurdos e graves fiquem sem uma resposta rápida e dura da sociedade. Apresentei também um projeto que dispões sobre o cadastro nacional de pedófilos. A pedofilia é um dos crimes mais graves, mais bárbaros que a sociedade tem conhecimento. Esse cadastro, já implantado em vários países, minimizou esse tipo de caso. O cadastro visa ter todas as pessoas que foram condenadas por pedofilia, eles serão cadastrados e terão acesso da sociedade. Com isso, nós teremos condições de proteger mais ainda os nossos jovens e crianças contra esse criminoso bárbaro.

Aluisio Mendes também apresentou projeto que dobra as penas para os crimes cometidos contra agentes da segurança pública e seus familiares. O objetivo, segundo o deputado, é garantir mais proteção aos profissionais do setor no exercício de suas funções.

Está em análise, na Câmara, projeto de Nereu Crispim (PSL-RS) do PSL do Rio Grande do Sul, que autoriza o Poder Executivo a criar um programa de subsídio habitacional para policiais federais, militares, civis, rodoviários federais e bombeiros militares. O deputado explica a importância da proposta.

Nereu Crispim: Nossas forças policiais precisam de apoio e incentivo. Por isso, proponho, por meio de um projeto de lei, a criação de um programa federal de subsídio federal para que policiais federais, rodoviários federais, militares, civis e integrantes dos corpos de bombeiros militares possam adquirir a casa própria. Esse setor não participa dos programas ligados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, e por isso nem sempre conseguem as mesmas condições para a compra de uma casa ou apartamento. Com esse projeto de lei, queremos mudar essa realidade.

Nereu Crispim argumenta que a proposta contribui para que os policiais não residam em favelas, o que, na avaliação do deputado, protege o policial e melhora a atuação profissional.

Direitos Humanos

A Câmara instalou comissão que terá como objetivo melhorar a legislação brasileira em relação ao racismo. O grupo irá tratar de problemas que atingem diretamente a população negra no país, como a violência e a discriminação. O repórter Cláudio Ferreira explica como será a atuação do órgão.

Uma comissão da Câmara formada por 20 juristas negros tem 120 dias para rever e aperfeiçoar a legislação brasileira sobre racismo. Instalado oficialmente (nesta quinta-feira, 21) por meio de uma reunião virtual, o grupo pretende dotar o sistema jurídico de instrumentos para combater problemas como o encarceramento em massa da população negra, a violência das abordagens policiais e o cruzamento do racismo com outros tipos de discriminação, como o machismo e a homofobia.

No documento de criação da comissão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou que as populações negra e indígena são as mais atingidas pela violência e pela pobreza. Durante a cerimônia de instalação do grupo, Rodrigo Maia disse que, a partir de 2 de fevereiro, quando deixa a Presidência, estará em Plenário ajudando no aperfeiçoamento da legislação.

Rodrigo Maia: Daqui pra frente, com esse trabalho, vamos fazer uma nova história, uma história importante, aonde nós vamos certamente conseguir tirar da nossa história essas notícias, todos esses dramas do cotidiano, do dia-a-dia que muitos vivem com esse racismo estrutural que existe no nosso país.

A comissão de juristas tem como presidente o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na reunião de instalação do colegiado, ele lembrou que o Brasil foi o maior território escravagista do Ocidente e o último das Américas a abolir a escravidão, tendo a segunda maior população de origem africana do mundo.

O ministro do STJ acrescentou que o racismo precisa ser tratado em duas dimensões. O racismo institucional, segundo ele, é menos evidente e se reflete, por exemplo, na desconfiança de agentes de segurança sobre a população negra sem justificativa. A outra vertente é o racismo estrutural, ainda menos perceptível.

Benedito Gonçalves: O racismo estrutural está cristalizado na cultura do povo de um modo que, muitas vezes, nem parece racismo. A presença do racismo estrutural pode ser constatada pelas poucas pessoas negras que ocupam lugar de destaque nas instituições.

Tanto os juristas quanto parlamentares que compõem a bancada negra na Câmara reivindicaram a ampliação da comissão, com participação de representantes da sociedade civil. A deputada Áurea Carolina (Psol-MG) enfatizou a importância desta sintonia para a melhoria da legislação antirracista.

Áurea Carolina: Sem esse diálogo com a participação popular, nós não teremos um avanço na qualidade e na intensidade, que é preciso nesse momento.

Muitos discursos lembraram o assassinato do negro João Alberto Freitas a partir de uma abordagem de seguranças de um supermercado de Porto Alegre em novembro do ano passado. Foram ressaltados itens a serem discutidos na revisão das leis, como as ações afirmativas e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção Interamericana de Combate ao Racismo, ratificada pela Câmara em dezembro. O relator da comissão de juristas, o professor de Direito Silvio Luiz de Almeida, sintetizou o objetivo do grupo.

Silvio Luiz de Almeida: A missão que tem no meu coração é honrar os meus ancestrais, é também salvar vidas e é também apontar um caminho, juntamente com os meus companheiros e as minhas companheiras que aqui estão pra que este país se torne um país melhor, um país mais justo, um país mais digno.

Uma das leis que pode ser revista pela comissão de juristas é o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010). O grupo será assessorado por dois consultores legislativos da Câmara e poderá convocar acadêmicos e especialistas para participar das discussões. Deputados da bancada negra vão propor que a comissão se torne uma estrutura permanente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.