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Comissão mista da covid-19 entrega relatório final a presidente da República

12/01/2021 - 20h00

  • Comissão mista da covid-19 entrega relatório final a presidente da República
  • Política de resíduos sólidos aguarda implementação após dez anos de vigência
  • Aprovação de Sistema Nacional de Educação deverá ser prioridade para este ano

A Coalizão Parlamentar para a Educação reuniu especialistas para a definição de ações prioritárias em 2021 quanto aos ensinos básico, superior, profissionalizante e inclusivo. Ouça mais informações na matéria de José Carlos Oliveira.

Entre os desafios, estão o retorno às aulas, a implantação de um modelo híbrido de ensino presencial e virtual e a superação da desigualdade no ensino brasileiro aprofundada pela pandemia. No Legislativo, uma das prioridades é a aprovação da proposta de Sistema Nacional de Educação.

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Luiz Miguel Garcia, afirmou que a atual transição no com ando das prefeituras em meio à pandemia piora o cenário de 2021. Para o retorno mais rápido às aulas da educação básica, Garcia defende a inclusão dos professores nos grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19.

Luiz Miguel Garcia: O grande perigo não está na criança – que tem risco de infecção muito menor –, mas no processo de circulação e movimento. Insistimos que os professores precisam ser avançados, se possível, para antes da quarta fase, porque estamos tratando de uma cadeia que coloca a sociedade em movimento.

No ensino superior, a reitora da Universidade de Brasília Márcia Moura lembra que as aulas presenciais pararam em março, mas foram mantidas várias ações de ensino, pesquisa e extensão. Inclusive, o Hospital Universitário permaneceu com lotação quase total nos 20 leitos de UTI e 20 enfermarias para Covid-19. A atividade letiva na UnB retornou em agosto de forma híbrida. Desde então, houve 700 defesas on-line de mestrado e doutorado, porém 365 disciplinas foram canceladas.

Márcia Moura: Nós sempre falávamos que tinha de vir a convergência e a pandemia nos trouxe essa convergência de maneira abrupta. Vamos precisar de um monitoramento constante da situação epidemiológica, temos de preparar as universidades para o avanço do plano de retomada e já estamos tendo esses investimentos. Precisamos de readequações na estrutura física para o pós-pandemia. E precisamos do aumento e da estabilidade do orçamento para as universidades e também para a ciência.

Coordenadora de uma associação em defesa do ensino inclusivo das comunidades tradicionais (AMSK-Brasil), Lucimara Cavalcanti cobrou que a volta às aulas pós-pandemia seja marcada pelo respeito à identidade cultural de indígenas, quilombolas, ciganos e outros povos em todas fases da educação. Já o subsecretário estadual de ensino profissionalizante de São Paulo, Daniel Barros, citou queda de 54% na admissão de aprendizes em 2020. A redução também foi acentuada na contratação de estagiários. A deputada Luísa Canziani (PTB-PR) sintetizou as sugestões para a reversão desse quadro em 2021.

Luísa Canziani: O redesenho completo da Lei de Aprendizagem (Lei 10.097/00) e a expansão das matrículas. Ajudar também na criação e articulação de agências reguladoras e conselhos. É a importância de a gente olhar para o que os estudantes estão dizendo. E eles dizem: ‘nós queremos ser formados para o mercado de trabalho’.

Entre as propostas legislativas, especialistas e deputados querem priorizar a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (PLP 25/19), com normas para cooperação entre União, estados e municípios em políticas, programas e ações educacionais.

Também foi a citada a proposta de autonomia financeira para as universidades federais (PEC 24/19). Relatora da coalizão parlamentar, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) cobra do Senado a aprovação definitiva do projeto (PL 3477/20) que garante R$ 3,5 bilhões para o acesso de estudantes da rede pública à internet de banda larga.

Tabata Amaral: Tenta suprir esse vácuo na área de conectividade. O projeto vai impactar 18 milhões de estudantes e 1,8 milhão de professores. Tenho certeza que vai trazer muito mais segurança para garantir esse modelo híbrido em 2021.

Coordenador da coalizão, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) encomendou novos estudos para aperfeiçoar o tema.

Felipe Rigoni: Um estudo sobre o ensino híbrido, entre remoto e presencial, e sobre a volta às aulas. A gente vai ter um estudo em breve sobre isso feito pela comissão externa.

A Coalizão Parlamentar foi criada para manter, durante a pandemia, o trabalho de fiscalização da comissão externa da Câmara que acompanha as ações do Ministério da Educação. Ao longo de 2020, o grupo enviou 40 recomendações ao MEC e articulou nove emendas a um projeto (PLN 30/20) de crédito orçamentário extra. A coalização prepara uma carta a ser entregue a todos os candidatos à presidência da Câmara a fim de cobrar prazos para a votação rápida de projetos de lei da área educacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Meio Ambiente

A Política Nacional de Resíduos Sólidos completou 10 anos em 2020. A lei organiza a forma com que o País lida com o lixo, exigindo dos setores públicos e privados transparência no gerenciamento de seus resíduos.

Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) foi relator do projeto, na época de sua elaboração, e considera que, em 2021, a política de resíduos sólidos deve ser aplicada com mais rigor para proteger o meio ambiente, o desenvolvimento sustentável e os trabalhadores que dependem da coleta e reciclagem de lixo.

Arnaldo Jardim: A minha expectativa é que no ano de 2021 nós possamos, com a retomada plena das atividades no País, ter o desenvolvimento da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Isso significa tratar do lixo com um cuidado que permita que isso se torne numa solução capaz de agregar valor, gerar empregos, criar rendas. Isso significa acabar com os lixões, isso significa fortalecer as cooperativas de trabalhadores, fazer com que cuidando do meio ambiente, possamos cuidar do nosso lixo.

Como coordenador da frente parlamentar da Economia Verde, Arnaldo Jardim também defende a criação de campanhas de incentivo à diminuição do volume de lixo. O deputado considera que a redução da produção de lixo também é uma questão de educação e que cada cidadão tem sua parcela de responsabilidade.

Gustavo Fruet (PDT-PR) destaca que a geração de energia solar teve um aumento de 58% em 2020. O deputado acredita que a produção de energia por meio de fontes renováveis já é uma realidade incontestável em todo o planeta.

Na opinião de Fruet, o Congresso e a Aneel, agência reguladora do setor, devem garantir a regulamentação e um acordo de cooperação, para que haja o incentivo à energia limpa, mas garantindo a remuneração adequada da rede de distribuição.

Gustavo Fruet: As fontes renováveis ajudam na emissão de gases, ajudam na geração de empregos, novas tecnologias e inovação e é uma tendência de crescimento acentuado. A energia fotovoltaica, a energia solar, apresenta custo de geração mais baixo que a atual. Há uma tendência de redução de custo dos blocos fotovoltaicos, do custo médio da instalação e, portanto, no custo da geração de energia. Qual o desafio? Se de um lado há que se buscar incentivos para a geração dessa energia, não só pela questão ambiental, mas pelo ganho econômico, há de se definir como que isso vai se dar como a questão das distribuidoras.

Gustavo Fruet lembra que o Brasil tem grande capacidade de diversificar a produção de energia e, com isso, preservar o meio ambiente sem colocar em risco a economia. O deputado ressalta que a diversificação da matriz energética também atrai novas tecnologias e promove aumento do emprego.

Economia

Como integrante da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, Bohn Gass (PT-RS) ressalta a luta para impedir a venda das refinarias da Petrobras. Ele frisa que se trata da maior e mais importante empresa do país e que o seu enfraquecimento é um erro estratégico gravíssimo.

Bohn Gass: Ao vender as refinarias, a Petrobras entrega metade de toda a sua capacidade de refino, entrega também a enorme capacidade instalada dessas refinarias que foi toda construída com dinheiro público e ainda dá de mão beijada para empresas privadas todo o mercado consumidor de combustíveis do sul do Brasil. No caso da refinaria Alberto Pasqualini, a Refap, aqui no Rio Grande do Sul, a venda fecha milhares de postos de trabalho e gera a perda de ICMS para o estado e os municípios, mas acima de tudo a venda das refinarias significa a perda da capacidade de regular o preço dos combustíveis já que isso será definido pelos empresários com base no lucro e não pelo poder público com base no bem-estar social.

Bohn Gass elogia o trabalho da Frente Parlamentar da Soberania ao enfrentar a intenção do governo federal de extinguir ou vender todas as estatais, como Banco do Brasil, Correios e o Ceitec, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada. O deputado informa que o colegiado apresentou projeto de decreto legislativo para retirar a inclusão do Ceitec no programa de concessões e privatizações do governo federal.

Está pronta para ser votada em Plenário a proposta que aumenta em 1% os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios, informa o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

Costa Filho pede agilidade na votação dessa matéria que, segundo ele, pode gerar, em 2021 e 2022, um auxílio de mais de 2 bilhões de reais aos municípios brasileiros.

Saúde

A Comissão Mista formada por deputados e senadores para fiscalizar as ações da União na pandemia da Covid-19 durante 2020 entregou o relatório final das atividades hoje (12), ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

O documento é dividido em seis áreas, com as sub-relatorias de Saúde; de Economia; de Educação; de Cidadania; do Sistema Financeiro e Crédito; e de Fiscalização e Controle.

O relator, deputado Francisco Jr (PSD-GO) explica que o texto aponta os principais acertos e as deficiências nas medidas tomadas pelo governo federal, recomendando diversas ações para os próximos meses.

Entre as recomendações estão o aperfeiçoamento do Plano Nacional de Vacinação e a ampliação dos investimentos públicos na pós-pandemia; e 26 alterações em leis, indicando inclusive a aprovação de propostas que já tramitam no Congresso Nacional.

A comissão funcionou de abril a dezembro do ano passado. A repórter Silvia Mugnatto traz uma retrospectiva e detalhes sobre como foram os trabalhos da comissão ao longo de 2020.

Com um foco maior nas medidas econômicas de enfrentamento à pandemia, a comissão mista do Congresso Nacional que acompanhou o avanço da Covid-19 no país realizou 44 reuniões virtuais, passando por todas as crises que se somaram à crise de saúde. Ao final, deputados e senadores apontaram falhas de gestão do governo; e também recomendaram que, além do foco na vacinação, as autoridades busquem espaço fiscal para um programa de renda mínima e investimentos.

Em 20 de abril, quando foi instalada a comissão, uma determinação do decreto de calamidade pública; a discussão girava em torno da compra e distribuição de equipamentos de proteção individual e de máquinas como respiradores. Esse foi o tom da intervenção do deputado Felício Laterça (PSL-RJ).

Felício Laterça: Eu tenho uma amiga médica, pediatra e pneumologista infantil que desde o início ela vem me pedindo e eu tenho feito alguns contatos, mas a situação não se efetiva. A gente não vê, estamos liberando recursos, mas não estamos vendo chegar. A gente sabe das dificuldades, mas a gente tem que ver o que está acontecendo.

Também em abril, na primeira das 5 audiências das quais participou na comissão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se preocupava com o tamanho dos gastos com a pandemia.

Paulo Guedes: Nós sabemos que o mundo espera que as reformas prossigam e que a gente tenha austeridade do ponto de vista de entender que numa crise de saúde não falta dinheiro para a saúde. Mas isso não pode virar uma farra eleitoral.

Vários membros da comissão reagiram às declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, que chamou a Covid de “gripezinha” e criticou muito os governadores que buscavam restringir as atividades econômicas para cumprir o isolamento social sugerido pela Organização Mundial da Saúde. Um deles foi o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Reginaldo Lopes: Essa questão da falsa polêmica que o governo do Bolsonaro traz para o debate, economia ou saúde, não existe em nenhum lugar do planeta Terra; até porque economia não é um fim, economia é um meio. O fim é melhorar a vida das pessoas. E com certeza o forte instrumento de reconstrução da economia brasileira e de enfrentamento das desigualdades será transformar essa renda emergencial em uma renda permanente no país.

Mais para o meio do ano, os parlamentares aproveitavam a presença de membros da equipe econômica e de dirigentes de bancos públicos para repassar as queixas de empresários que não conseguiam acessar os créditos emergenciais. Uma das cobranças veio da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Eliziane Gama: A população está reclamando porque esses recursos desses programas não estão chegando na ponta. Então há uma dificuldade. Argumentam que, na maioria das vezes, há rigidez nas exigências que são apresentadas. A situação de solvência desses tomadores. Uma série de elementos que são colocados e dificultam a chegada na ponta.

Em seu relatório, porém, o deputado Francisco Jr., relator da comissão, ressaltou que, apesar das críticas feitas pelo Tribunal de Contas da União à falta de uma coordenação nacional da pandemia; o Ministério da Saúde conseguiu distribuir equipamentos, criando 9.200 leitos de UTI pelo país. Em junho, uma nova crise de falta de medicamentos para intubação também acabou sendo contornada.

A ação do Congresso foi decisiva para a criação do auxílio emergencial de R$ 600 e de um orçamento à parte para a pandemia, o chamado “orçamento de guerra”, que autorizou gastos de mais de R$ 600 bilhões em 2020. Mas, para o futuro, Francisco Jr. acredita que o governo terá que priorizar um programa de renda mínima e de investimentos. Para isso, talvez seja necessária alguma reforma na emenda constitucional do teto de gastos. O deputado lembrou que a pandemia e as consequências dela continuam em 2021.

Francisco Jr.: É necessária a atenção com o volume de demandas eletivas da Saúde que foram reprimidas durante a pandemia. O que é um outro problema. Se nós temos problemas com as UTIs, o que já é grave, quanto mais com as cirurgias eletivas que acumularam, que já eram complicadas.

Nos últimos meses, vieram as discussões sobre as vacinas e novas crises como a da validade dos testes de Covid comprados pelo Ministério da Saúde. Na terceira audiência em que participou na comissão, em dezembro, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, causou apreensão ao dizer que poucas vacinas atendiam às necessidades do país.

Eduardo Pazuello: Quando a gente chega no final das negociações e vai para cronograma de entrega, fabricação, os números são pífios. Números de grandes quantidades se reduzem aí a uma, duas, três ideias.

No relatório final, os parlamentares pediram que o governo trate a vacinação de maneira técnica, sem politização. Isso porque também se formaram crises relacionadas à adoção ou não da vacina Coronavac, parceria de um laboratório chinês com o Instituto Butantan.

Alguns internautas que acompanham as audiências fizeram perguntas sobre a segurança das vacinas e os parlamentares se manifestaram para dar apoio aos institutos técnicos envolvidos. Foi assim com o deputado General Peternelli (PSL-SP).

General Peternelli: Eu tenho plena convicção e confiança de tomar uma vacina que o Butantan e a Anvisa chancelarem.

Mas os parlamentares também foram pegos pela pandemia de maneira pessoal como todos os brasileiros. Em novembro, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) tomou a palavra para contar que contraiu a Covid ao mesmo tempo que o ex-deputado federal Ricardo Corrêa. Corrêa ficou 30 dias internado e não resistiu. O senador então fez uma homenagem ao amigo.

Wellington Fagundes: Eu agradeço muito a paciência e a tolerância de Vossa Excelência, mas realmente estou muito emocionado porque o Ricardo era um grande companheiro.

A comissão mista do Congresso que acompanhou a pandemia foi presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), que fazia questão de fazer uma rodada de perguntas de internautas ao final de cada audiência.

Confúcio Moura: Eu vou fazer três perguntas diretas e o senhor pode anotar o nome dos internautas. É Jezer Leal. Jezer Leal do Mato Grosso do Sul.

A comissão mista ouviu 109 depoimentos e encaminhou 175 ofícios a órgãos diversos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Hipertensão

Projeto de autoria de Nereu Crispim (PSL-RS) regulamenta ações de telemonitoramento de doenças crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em especial os casos de pressão alta.

Segundo o deputado, a hipertensão arterial sistêmica é um dos principais problemas da saúde pública no mundo, atingindo um em cada três brasileiros.

Nereu Crispim argumenta que o diagnóstico adequado, assim como o tratamento e monitoramento são essenciais para obter os melhores resultados no controle da doença e que, em tempos de pandemia, esse tipo de atendimento é essencial.

Nereu Crispim: Um dos projetos que defendo é o de telemonitoramento das chamadas doenças crônicas pelo SUS. Com isso, os pacientes poderão ser acompanhados e orientados por profissionais sem a necessidade de irem até os postos de saúde enfrentar filas e muitas vezes falta de médicos, em especial agora com a pandemia. Se o cidadão puder contar com a assistência de um enfermeiro ou enfermeira para acompanhar a hipertensão teríamos condição de identificar quando o caso é mais grave e precisa de apoio médico e quando uma boa orientação basta.

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Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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