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Medida provisória adia acessibilidade de cinemas para surdos e cegos

11/01/2021 - 20h00

  • Medida provisória adia acessibilidade de cinemas para surdos e cegos
  • Programa de renda mínima deverá ser uma das prioridades para 2021
  • Trabalhos da comissão externa sobre Covid vão prosseguir este ano

O enfrentamento da pandemia do coronavírus pelo Estado e pela população brasileira mereceu um acompanhamento detalhado por parte da Câmara dos Deputados.

Desde fevereiro, uma comissão externa fez 100 audiências públicas, encampou projetos de lei e, principalmente, cobrou das autoridades ações efetivas para combater a covid-19 e minimizar seus efeitos. O repórter Claudio Ferreira participou da cobertura jornalística das atividades da comissão e traz um resumo do que foi feito nos últimos meses.

Os primeiros casos de uma pneumonia desconhecida foram detectados no início de dezembro de 2019 na cidade chinesa de Wuhan. No Brasil, o primeiro caso de Covid-19 foi registrado em 26 de fevereiro e a primeira morte, em 12 de março, um dia depois de a OMS, Organização Mundial da Saúde, estabelecer que o mundo estava enfrentando uma pandemia.

A comissão externa criada pela Câmara em 11 de fevereiro teve, então, um desafio extra: acompanhar uma doença da qual não se sabia quase nada e cuja transmissão só aumentava, espalhando sofrimento e morte pelo planeta.

Diante desse quadro, os deputados começaram os trabalhos propondo visitas técnicas e audiências públicas com especialistas. À medida que a doença foi avançando pelo país, as discussões passaram a focar temas específicos, como a situação junto às instituições de longa permanência de idosos e as opções de tratamento.

Uma preocupação constante foi com os recursos públicos para enfrentar a pandemia e não deixar faltar, por exemplo, medicamentos para intubação ou Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A relatora da comissão externa, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), alertou, em setembro, para a escalada dos preços.

Carmen Zanotto: Ninguém mais compra medicamento no preço que comprava num passado recente. Saiu uma pesquisa mostrando hospitais filantrópicos comprando em média 90% mais caro do que compravam. Não estou falando em medicação relacionada diretamente à Covid, mas nós temos, na saúde, uma inflação que vai além da inflação natural.

Sessenta e dois projetos sobre a pandemia foram apoiados pela comissão externa. Desses, 19 foram aprovados em Plenário. Também houve 37 indicações formalizadas junto à Mesa Diretora da Câmara e 96 ofícios encaminhados a diversos órgãos do Poder Executivo.

Os parlamentares cobraram do Ministério da Saúde, por exemplo, maior velocidade na realização de testes diagnósticos e suporte para o tratamento da doença no Sistema Único de Saúde (SUS). Três ministros já passaram pela pandemia e estiveram na mira da comissão externa: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello. Em maio, Teich foi à Câmara explicar que as ações de combate ao coronavírus não podiam ter uma estratégia única em um país com tantas desigualdades.

Nelson Teich: Existe uma matriz de risco, onde você vai avaliar as pessoas que estão infectadas, casos novos, infraestrutura da região, número de leitos ocupados, e, a partir daí, você vai ter uma definição de qual é a melhor forma de conduzir: qual o tipo de distanciamento, isolamento, se vai ser por medidas mais simples, se vai ser lockdown.

Além das discussões gerais, houve debates específicos sobre a situação de estados como Amazonas, Santa Catarina, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde os casos da doença bateram recordes. A retomada das atividades econômicas, educacionais e esportivas também foi objeto de controvérsia. O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), por exemplo, se preocupou com a volta dos jogos de futebol.

Alexandre Padilha: Campeonato nacional significa circulação de aeroportos, deslocamentos de estado para estado, além da mobilização das pessoas, não só os jogadores. Muitas pessoas pensam nos jogadores, mas nós estamos falando de jogadores, estamos falando de preparadores, de funcionários dos clubes, de jornalistas, de toda a atividade econômica que está em torno do futebol.

Uma dicotomia entre os cuidados com a saúde e as consequências do isolamento para a economia esteve presente nas discussões a todo momento. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, se posicionou sobre o tema.

Eduardo Leite: É uma ilusão pensar que, desprezando os cuidados sanitários, você vai ter normalidade do ponto de vista econômico porque as pessoas observam o que está acontecendo e, se elas observarem que não há proteção à sua saúde e à sua vida e de suas famílias e das pessoas que elas querem bem, elas estarão sob risco e, sob risco, elas deixam de consumir, elas deixam de investir e a economia é afetada.

A partir de julho, um assunto se destacou nas discussões: a possibilidade de uma vacina contra o coronavírus. Os parlamentares quiseram detalhes sobre os testes realizados pelos fabricantes, inclusive no Brasil. Fizeram visitas técnicas a Manguinhos, no Rio de Janeiro, laboratório participante da pesquisa da chamada “vacina de Oxford”; e ao Instituto Butantan, em São Paulo, parceiro da chinesa Sinovac.

Na expectativa pelas vacinas, os parlamentares cobraram do governo federal um planejamento detalhado sobre a imunização, assim como a coordenação dos trabalhos junto a estados e municípios. O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo de Medeiros, apresentou o plano, com uma primeira etapa de vacinação dividida em quatro fases, com grupos prioritários somando cerca de 52 milhões de pessoas e uma compra inicial de 142 milhões de doses de vacinas.

O plano de vacinação também foi requisitado pelo Supremo Tribunal Federal, que cobrou do governo a definição de uma data para o início da imunização.  A documentação foi enviada ao STF e o plano foi lançado oficialmente no dia 16 de dezembro. O Ministério da Saúde afirmou que a imunização pode começar em até cinco dias depois da aprovação da vacina pela Anvisa. A previsão é que a primeira etapa comece entre janeiro e fevereiro e seja feita em quatro meses e que o resto da população demore mais um ano para ser vacinada. No mesmo dia do lançamento oficial do plano, o governo abriu uma licitação para a compra de 330 milhões de seringas e agulhas.

Integrantes da comissão externa também quiseram uma posição do Ministério da Saúde sobre a denúncia de que testes diagnósticos estavam perto do vencimento. A pedido do ministério, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária autorizou a extensão da validade por mais quatro meses. Os deputados pediram, ainda, uma previsão de gastos para o combate à doença em 2021 que pudesse ser incluída no Orçamento para o próximo ano.

Na centésima e última audiência pública da comissão em 2020, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, elogiou os trabalhos do Legislativo.

Eduardo Pazuello: A comissão, ela foi justa nos momentos necessários de cobrança e foi parceira nos momentos que precisava nos apoiar e isso representa a união em torno de um bem comum, que é a saúde da população, um SUS mais forte.

No balanço final das atividades, o coordenador da comissão, deputado Dr Luiz Antonio Teixeira Júnior (PP-RJ) se mostrou preocupado com a nova onda da Covid-19 e com as festas de fim de ano.

Luiz Antonio Teixeira Júnior: Quem normalmente passa com pai e mãe que tem um pouco mais de idade, que monte festas menores, que façam triagem de controle de temperatura, que as pessoas façam triagem de quem tiver algum tipo de sintoma.

Como a pandemia, infelizmente, ainda não acabou, a comissão externa que acompanha as ações de combate ao coronavírus continua os trabalhos em 2021.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Saúde

Na última semana, o governo anunciou a edição de medida provisória que prevê a compra de 100 milhões de doses da vacina CoronaVac produzida no Butantan, em São Paulo, em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

A medida dispensa a licitação para todas as compras necessárias para o processo de vacinação contra a Covid-19. Ou seja, para a compra de vacinas, insumos, comunicação publicitária e treinamentos.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) considera criminosa a postura do presidente da República que, segundo ela, desestimula as pessoas a adotarem medidas de prevenção contra o coronavírus, criando notícias falsas que levam à não aceitação da vacina.

Jandira Feghali destaca que o presidente brasileiro vai na contramão de outros líderes mundiais que não só definiram as estratégias de imunização, como eles próprios já tomaram as doses da vacina.

Jandira Feghali: Trocou de ministro três vezes durante a pandemia, na área da saúde; cancelou recursos do SUS e nega a ciência. Nega. E por isso criou problemas com a vacina e até hoje induz um comportamento que gera insegurança na população sobre a importância da vacina, inclusive, gera fake news em relação aos efeitos colaterais adversos e problemas da vacina criando, inclusive, dificuldades ideológicas em relação à origem da vacina. Ele faz exatamente o oposto do que os chefes de Estado fazem no mundo inteiro. Chefes de Estado estão tomando a vacina, estão se permitindo a aplicação pública da vacina para estimular a população a tomar a vacina.

Para Vilson da Fetaemg (PSB-MG), a chegada da segunda onda de infecção do coronavírus transformou a imunização dos brasileiros em prioridade absoluta. O parlamentar lembra que centenas de vidas são perdidas a cada dia sem a vacina.

Vilson da Fetaemg:  Foi um ano que entramos com uma dificuldade devido ao coronavírus, à covid-19, e agora a pandemia está alcançando o segundo estágio. Nesse momento, a prioridade número 1 é vacinar a população contra a covid o mais rápido possível. Essa tem sido a nossa grande discussão, a nossa grande cobrança do governo federal, por meio do Ministério da Saúde, para que essa vacinação comece no nosso território nacional. Cada dia que passa são vidas que estão sendo ceifadas por esse vírus invisível e maldito.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, existem 13 vacinas que se encontram na fase 3, a última etapa antes da aprovação definitiva pelas agências reguladoras. No Brasil, as principais analisadas são a Coronavac, desenvolvida em parceria com o Instituto Butantan, e a vacina de Oxford/Aztrazeneca junto com a Fiocruz.

João Daniel (PT-SE) volta a sugerir a prorrogação do auxílio emergencial para 2021. Ao lembrar que são mais de 14 milhões de desempregados em meio à pandemia, o parlamentar acha que é dever do Estado garantir a dignidade dos brasileiros até que toda a população esteja imune da Covid-19.

Renda Mínima

Deputados afirmam que será necessário discutir um programa de renda mínima ou uma reformulação dos programas de renda mínima existentes, como o Bolsa Família.

Já o governo se preocupa com o remanejamento dos recursos para garantir que esses gastos sejam incluídos dentro do teto fiscal. Ouça mais informações na matéria de Silvia Mugnatto.

O ano de 2020 terminou sem a prorrogação do auxílio emergencial apesar da continuidade da pandemia. Mas praticamente todos os deputados afirmam que será necessário discutir um programa de renda mínima ou uma reformulação dos programas existentes, como o Bolsa Família, com o objetivo de ampliar a ajuda aos mais pobres. O governo se preocupa com o remanejamento dos recursos existentes para incluir esses gastos dentro do teto fiscal.

A bancada do Psol apresentou projeto (PL 3934/20) que cria um programa de renda mínima permanente para famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa. Para o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) vice-líder do partido, os recursos são necessários para que a desigualdade não aumente.

Marcelo Freixo: Foram os pobres que não conseguiram o isolamento, que não conseguiram usar máscara, que não conseguiram lavar as mãos porque não tinham acesso à saúde básica, moradia básica. Muitas dessas pessoas não tinham sequer agua potável em casa. No Brasil, a desigualdade mata. Por isso que uma política de renda em tempos de pandemia é mais urgente ainda.

Autor da proposta que deu origem ao auxílio emergencial e relator de uma comissão que discutia antes da pandemia a reformulação dos programas sociais existentes (PL 6072/19), o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) defende uma prorrogação do auxílio emergencial por mais 10 meses em 2021.

Eduardo Barbosa: Que ao findar os 10 meses, aqueles que estavam nas condições impostas pelo programa Bolsa Família, que leva em conta o corte de renda per capita, eles migrariam para o programa Bolsa Família. Dessa forma, nós teríamos aí um aumento de 7 milhões de pessoas que poderiam ser beneficiadas com esse programa de distribuição de renda.

O deputado General Peternelli (PSL-SP) acredita que o governo vai continuar discutindo a questão da renda mínima este ano. Ele disse que o auxílio emergencial não poderia ser prorrogado indefinidamente.

General Peternelli: Não podemos ficar sinalizando em prorrogar, prorrogar e prorrogar. Não obstante o próprio presidente ressaltou que em relação ao programa Bolsa Família vamos tentar aumentar um pouquinho. E isso é necessário. Independente da renovação ou não desse auxílio, podemos ter certeza que o governo prestará auxílio aos que necessitam.

O Bolsa Família atende cerca de 14 milhões de famílias com um benefício médio em torno de R$ 200. O auxílio emergencial atendeu cerca de 75 milhões de pessoas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Política

Marcel Van Hattem (Novo-RS) critica algumas decisões do Supremo Tribunal Federal que, segundo ele, foram tomadas de forma monocrática. Na opinião do deputado, é preciso lembrar que as instituições e os Poderes precisam ser harmônicos e independentes entre si.

Van Hattem cita como exemplo a decisão do ministro Nunes Marques que suspendeu um trecho da Lei da Ficha Limpa que determina que o prazo de inelegibilidade de oito anos para condenados terá efeito após o cumprimento da pena.

Em 2021, Coronel Armando (PSL-SC) acredita que o Congresso deve ficar mais atento aos anseios da população e do governo federal. Ao analisar que não é o papel do Legislativo tentar impedir os avanços propostos pelo Executivo, o parlamentar destaca projetos que considera importantes para a retomada do desenvolvimento.

Coronel Armando: Nós teremos que estar atentos às pautas do governo. A reforma tributária é essencial, pensamos nela ano passado, mas devido à pandemia não pudemos continuar a discussão; a reforma administrativa também é necessária. Nós temos que discutir uma forma de substituição do auxílio emergencial, que foi muito importante em 2020, para a nossa população, principalmente para a população mais carente, que jorrou dinheiro para que eles pudessem enfrentar a adversidade, redução de salário, a perda de emprego. E agora, em 2021 nós temos que dar uma solução para esse pessoal. Não é fácil, o Brasil tem desafios, e o governo tem que encarar e nós da Câmara temos que ajudar nesse sentido.

Coronel Armando se coloca ainda à disposição da população para receber ideias e sugestões de projetos que ajudem no avanço do Brasil. Para ele, a atuação e supervisão do cidadão é fundamental para melhorar o serviço público em todos os níveis.

Cultura

A Lei Brasileira de Inclusão previa que as salas de cinema se tornassem acessíveis para cegos e surdos até janeiro do ano passado. No entanto, medida provisória adia esse prazo para 2023. Ouça mais detalhes na matéria de Paula Bittar.

Medida Provisória enviada pelo governo ao Congresso adia o prazo para que salas de cinema se tornem acessíveis a cegos e surdos (MP 1025/20).

Esta é a segunda prorrogação. A partir da MP, as salas de cinema passam a contar com prazo até primeiro de janeiro de 2023 para cumprir a adaptação prevista na Lei Brasileira de Inclusão, que é de 2015 (Lei 13.146/15). O primeiro prazo era janeiro de 2020; depois, janeiro de 2021; e agora, de 2023.

De acordo com a Presidência da República, a medida foi necessária por causa das restrições e do fechamento das salas de cinema provocados pela pandemia de Covid-19, o que prejudicou o faturamento do setor em 2020. A aplicação das sanções, segundo o governo, poderia aprofundar ainda mais os problemas.

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara em 2019, o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) afirma que, apesar de não considerar a prorrogação boa, entende que a situação da pandemia é excepcional e espera que não haja novas prorrogações depois dessa. Ele comentou a expectativa para que as salas sejam acessíveis a mais brasileiros.

Gilberto Nascimento: A exigência está na Lei Brasileira de Inclusão e deveria ter entrado, sim, em vigor. A expectativa é grande para que entre, porque essas pessoas que têm essa deficiência, principalmente essa deficiência visual, auditiva, elas precisam estar melhor acolhidas quando vão aos locais de espetáculo.

A medida provisória que adia o prazo para que salas de cinema se tornem acessíveis a cegos e surdos já está valendo, mas precisa ser confirmada pela Câmara e pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

  • Medida provisória adia acessibilidade de cinemas para surdos e cegos

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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