Rádio Câmara

• Ministério da Saúde e estados divergem sobre ocupação de leitos por Covid
• Câmara aprova medida que facilita crédito a pequenas e médias empresas
• Deputados também ampliam ações de prevenção à violência doméstica

Os deputados aprovaram duas propostas de proteção às mulheres. Uma delas prevê novas medidas de combate à violência doméstica, como menor prazo para análise de pedidos de proteção; afastamento do agressor; e ampliação de vagas em abrigos.

Outra proposta aprovada torna essenciais os serviços de acolhimento institucional às mulheres e seus dependentes que forem vítimas de violência doméstica. Também foi aprovado pelo Plenário o projeto que facilita crédito às pequenas e médias empresas. Quem traz mais detalhes das votações é o repórter José Carlos Oliveira.

Com muita polêmica, o Plenário da Câmara aprovou (em 9/7) dois projetos de lei para combater a violência doméstica contra as mulheres durante a pandemia.

Entre as medidas estão menor prazo para análise de pedidos de proteção, afastamento do agressor e ampliação de vagas em abrigos. As mulheres de baixa renda em situação de violência e sob medida protetiva decretada também passam a contar com duas cotas do auxílio emergencial.

A relatora de uma das propostas (PL 1.444/20), deputada Natália Bonavides (PT-RN), citou dados oficiais que registraram crescimento de 20% nos casos de feminicídio em 12 estados, entre março e abril, além do aumento de 35% nas denúncias do Disque 180.

Natália Bonavides: Há um aumento dramático no número de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher ocorridos desde o início da pandemia. A realidade nos mostra que as mulheres e seus filhos estão excepcionalmente mais vulneráveis na crise sanitária que ora vivemos e têm tido mais dificuldade para formalizar queixas contra seus agressores e para buscar o auxílio e a proteção do poder público.

A aprovação foi precedida de muita polêmica. Alguns parlamentares manifestaram preocupação com o impacto orçamentário das medidas. Outros, como o deputado Darci de Matos (PSD-SC), chegaram a pedir a retirada do projeto da pauta de votação por suspeitar de brechas para o aborto.

Darci de Matos: O projeto apresenta algumas fragilidades que podem facilitar a prática do aborto. Portanto, votamos sim à retirada de pauta na expectativa de que possamos construir um acordo.

Essa interpretação revoltou a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), autora de uma das propostas (PL 1.552/20).

Sâmia Bomfim: Estão espalhando fake news, mentindo sobre o conteúdo da matéria e atacando frontalmente a bancada feminina, que construiu esse projeto. Estão aqui fingindo que estão defendendo a vida, mas, muito pelo contrário, eles querem a morte: a morte das mulheres que estão sendo vítimas de violência.

O líder do PSL, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), também condenou as críticas aos projetos de lei.

Felipe Francischini: Há dois dias, eu vejo circularem nas redes sociais muitos vídeos dizendo que esse projeto conteria uma cláusula abortiva ou que daria vazão para que esse fundo fosse utilizado para o cometimento do aborto. Mas eu li, reli, passei para cinco assessores, passei para amigos juristas e nenhum deles viu qualquer cláusula abortiva.

Também foi necessária a intervenção da coordenadora da bancada feminina, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para esclarecer as dúvidas.

Professora Dorinha Seabra Rezende: Eu faço esse apelo, entendendo que a nossa preocupação é com a garantia de proteção da mulher, dos filhos e dependentes.

O Plenário também aprovou a medida provisória (MP 975/20) que cria o Peac, Programa Emergencial de Acesso a Crédito. O texto original previa R$ 20 bilhões de um fundo (FGI) administrado pelo BNDES para ajudar médias empresas, com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.

O relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), acatou várias emendas parlamentares e garantiu mais R$ 10 bilhões para apoio a micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais, associações e cooperativas. É o chamado “PEAC-Maquininhas”, já que o crédito poderá ser garantido com base nos valores que o empreendedor vier a receber das vendas feitas pelas maquininhas de pagamento por cartão de crédito ou débito.

Efraim Filho: Esse é o programa mais ousado e mais completo de crédito para quem empreende e para valorizar quem produz no Brasil. O programa das maquininhas vai chegar lá na ponta com agilidade, sem burocracia, sem precisar ir à agência. O contrato será digital, eletrônico: não vai precisar de penhora de imóvel, não vai precisar de certidão de cartório, não vai precisar de disponibilizar o patrimônio da empresa, principalmente o pequeno.

Vários deputados destacaram que o texto corrige falhas de outra medida provisória (MP 944/20) que havia concedido crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha salarial, mas que não dava as devidas garantias para que o empréstimo efetivamente chegasse aos empreendedores.

Por isso, apenas 10% dos 40 bilhões de reais destinados foram empregados nessa linha de crédito.

Tanto essa medida provisória quanto os dois projetos de lei de combate à violência contra a mulher durante a pandemia serão analisados agora pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Votação

Alice Portugal (PCdoB-BA) alerta que houve um aumento do número de agressões físicas contra as mulheres, durante a pandemia. De acordo com a deputada, em março deste ano, houve quase 900 denúncias de violência doméstica. Ela ressalta ainda que em países, como França e China, o número de casos subiu 30%.

Por isso, Alice Portugal destaca a aprovação do projeto, de sua autoria, que retira o agressor do ambiente familiar, antes mesmo da conclusão dos trâmites na Justiça. A deputada reforça ainda que a proposta não tem nada relativo a aborto.

Gervásio Maia (PSB-PB) lamenta que, até hoje, o Brasil não tenha uma legislação severa e rígida para punir quem maltrata animais. O parlamentar cita um caso recente, que ocorreu em Minas Gerais, em que um cachorro teve suas patas amputadas e o agressor não sofreu nenhum tipo de punição.

Gervásio Maia lembra que a Câmara aprovou, em dezembro, o projeto de lei que pune, com pena de reclusão, quem abusar ou maltratar animais domésticos e silvestres. O deputado espera que o Senado aprove a matéria para garantir uma lei rígida para esses tipos de crimes.

Economia

Jorge Solla (PT-BA) alerta que a proposta do governo federal para salvar as pequenas e microempresas precisa atender às necessidades do setor, e não promover o sufocamento das empresas.

Para o parlamentar, é injusto oferecer empréstimos com juros anuais de 14% e uma carência de apenas 6 meses. Jorge Solla ressalta que as empresas precisam de dinheiro barato para salvar vidas e garantir empregos.

Samuel Moreira (PSDB-SP) parabeniza a votação, pela Câmara, da medida provisória que concede créditos para pequenas e médias empresas pagarem salários durante a pandemia. No entanto, o deputado lamenta a rejeição da emenda que dava uma garantia complementar para as micro e pequenas empresas acessarem o crédito.

Wolney Queiroz (PDT-PE) também lamenta a rejeição da emenda à medida provisória, que previa garantia complementar do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas do Sebrae Nacional em operações de crédito realizadas por empresas com receita bruta anual igual ou inferior a 4 milhões e 800 mil reais.

Paulo Ganime (Novo-RJ) apoia a medida provisória que cria uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários. Mas ele lamenta que a Câmara não tenha incluído no texto a permissão para usar o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas do Sebrae Nacional como garantia para facilitar a concessão de empréstimos.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) critica o governo por ter vetado a prorrogação, até 2021, da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia, prevista na medida provisória que permite a redução da jornada de trabalho e de salário.

Pompeo de Mattos ressalta que muitas empresas estão passando dificuldades financeiras, por conta da pandemia, e que a desoneração da folha de pagamentos era uma forma de ajudá-las.

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) está apreensivo com a demora do governo em liberar os recursos já aprovados pelo Parlamento e que chegam com atraso à população e aos setores da economia. Para o congressista, o poder Legislativo deve acompanhar a destinação desse dinheiro, pois é preciso pressa para minimizar os efeitos da pandemia.

Trabalho

Marcel Van Hattem (Novo-RS) lembra que toda medida aprovada pelo Congresso, durante a pandemia, precisa ser pontual e ter efeitos de curto prazo. Ele ressalta que aumentar as despesas públicas, apesar de agora ser uma medida correta para ajudar os trabalhadores, vai significar uma despesa a mais em longo prazo.

Marcel Van Hattem ainda afirma que a iniciativa privada está fazendo a sua parte, ao reduzir jornada de trabalho dos funcionários sem demiti-los, e seguindo todos os protocolos de higiene, mas, mesmo assim, o setor é um dos mais prejudicados. Ele critica o Supremo Tribunal Federal por não permitir a redução da jornada de trabalho e os salários dos servidores públicos.

Sâmia Bomfim (Psol-SP) manifesta apoio aos metroviários de São Paulo que, segundo ela, foram surpreendidos com um corte de 30% em seus salários. Ela argumenta que o metrô de São Paulo sempre foi uma empresa superavitária e, por isso, não há justificativa técnica e orçamentária para a aplicação de um corte tão brutal na renda dos trabalhadores.

Agricultura

Valmir Assunção (PT-BA) faz um apelo para que o Plenário da Câmara aprove, o mais rapidamente possível, o projeto de lei que trata do auxílio emergencial para a agricultura familiar. O parlamentar argumenta que o setor é responsável por 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, e tem sofrido muito com os efeitos da pandemia.

Zé Silva (Solidariedade-MG) reitera a necessidade de aprovar medidas emergenciais para a agricultura familiar, nesse momento de pandemia. O parlamentar ressalta que o setor foi fortemente afetado e até o momento não recebeu a atenção devida.

Entre as ações defendidas por Zé Silva, estão a concessão do auxílio emergencial de 600 reais por cinco meses, uma linha de crédito especial para o campo, um programa de aquisição de alimentos emergencial para aqueles que não têm um canal de comercialização consolidado e a renegociação das dívidas rurais.

Eleições

Foi promulgada, dia 2 de julho, a Emenda Constitucional que adia as eleições municipais deste ano para os dias 15 e 29 de novembro. Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) explica que, com a mudança das eleições, haverá um equilíbrio correto na questão das datas da diplomação, registro de candidaturas e prestação de contas dos candidatos.

De acordo com Arnaldo Jardim, a data limite para o registro das candidaturas será 26 de setembro. A campanha eleitoral começará em 27 de setembro e a diplomação deverá ocorrer até 18 de dezembro.

André Figueiredo (PDT-CE) elogia a postura da Câmara dos Deputados em tomar as medidas necessárias para o enfrentamento da pandemia. Para ele, a prorrogação das eleições é uma dessas medidas, pois vai garantir mais tempo para que a curva da doença comece a diminuir.

Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) parabeniza a Câmara pela aprovação da proposta que prorroga as eleições para os dias 15 e 29 de novembro. Para o deputado, é preciso seguir a ciência e evitar um risco ainda maior para a população.

Marcelo Freixo (Psol-RJ) avalia que o adiamento das eleições não irá prejudicar a democracia, pelo contrário. Ele afirma que a medida faz com que as pessoas consigam participar do processo eleitoral com segurança e saúde.

Otto Alencar Filho (PSD-BA) também entende que a prorrogação das eleições é uma forma de dar mais segurança e garantir a saúde da população.

Já Gilson Marques (Novo-SC) entende que a escolha para a data das eleições deste ano deveria ficar a cargo dos gestores municipais, e não do Congresso. Ele defende a descentralização do poder. O deputado explica que são os prefeitos que conhecem a realidade de cada cidade e, por isso, saberiam a melhor data para a realização do pleito.

Política

Arlindo Chinaglia (PT-SP) considera inadmissível que o presidente Jair Bolsonaro, mesmo após ter contraído o coronavírus, continuar dizendo que se trata de uma simples gripe e ainda defende o uso da cloroquina.

Arlindo Chinaglia ressalta que o presidente faz dois eletrocardiogramas por dia, para controlar efeitos colaterais que o medicamento pode dar. Ele lembra que a população não tem acesso a esse tipo de exame se tomar a cloroquina.

Luizianne Lins (PT-CE) elogia o Facebook por remover perfis pró-Bolsonaro. Segundo a deputada, 88 páginas foram derrubadas pela empresa, que retirou do ar os perfis dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, Flávio e Eduardo, ligados a notícias falsas e fraudes.

Luizianne Lins alerta ainda que essa rede de mentiras atuava desde 2012, com um grupo anti-PT, que construía, segundo ela, uma visão equivocada do partido.

Vicentinho (PT-SP) expressa profunda tristeza pela morte do deputado Assis Carvalho, ocorrida no último domingo. O parlamentar relembra a trajetória política de Carvalho, que estava em seu terceiro mandato na Câmara dos Deputados e foi vice-líder do PT.

Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF) esclarece que o decreto publicado pelo governo do Distrito Federal, que interrompe as atividades comerciais, só vale para as cidades-satélites de Ceilândia e Sol Nascente, onde há maior número de infectados pela Covid-19.

Júlio César Ribeiro lembra ainda que, depois de recorrer à Justiça, o Governo do Distrito Federal garantiu a execução do cronograma de reabertura de salões de beleza, bares, restaurantes e academias.

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) divulga nota de renúncia do secretário de Saúde do Pará, e também presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Alberto Beltrame. Ele é investigado por suposta fraude na compra de respiradores pulmonares.

Perpétua Almeida afirma que governadores e prefeitos foram jogados em uma roleta-russa pelo governo federal que, de acordo com ela, não deu nenhum tipo de assistência para os estados durante a pandemia. Para a deputada, muitos gestores caíram em armadilhas de empresas, que subiram os preços dos equipamentos.

Educação

Gastão Vieira (Pros-MA) diz não saber o futuro do Brasil, principalmente com um presidente da República que não se preocupa com a educação. Ele ressalta que existem vários pontos importantes que precisam ser aprovados, mas que o presidente não dá seguimento, como o novo Fundeb, a Base Nacional Comum Curricular e a reabertura do ano letivo nas escolas públicas.

Saúde

Representantes do Ministério da Saúde pediram a estados e municípios que atualizem as informações sobre taxa de ocupação de leitos de Covid-19, para que se priorize a distribuição de equipamentos e remédios por todo o País.

O apelo foi feito durante reunião (9/7) da comissão externa da Câmara que acompanha as ações de combate ao coronavírus. O debate contou com representantes da União, das secretarias estaduais e municipais de saúde, como conta o repórter Cláudio Ferreira.

Parlamentares solicitaram reforço no fornecimento de insumos para os estados do Sul e Minas Gerais, por conta do aumento no número de casos e do período de inverno.

Mas a equipe do Ministério da Saúde reclamou que, apesar da notificação da taxa de ocupação de leitos ser compulsória, as informações de muitos estados não têm chegado.

Os deputados contestaram a metodologia do Ministério de receber as informações diretamente dos hospitais e não aproveitar os dados das secretarias estaduais.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Carlos Lula, apontou uma possível causa para o problema: a falta de compatibilidade entre o sistema de coleta de informações do Ministério da Saúde e os dos estados e municípios.

Carlos Lula: A gente precisa evoluir nesse sentido, de o Ministério poder sentar com as secretarias estaduais e a gente desenvolver plataformas que conversem entre si, que tornem mais fácil.

Durante a reunião, a equipe do Ministério da Saúde mostrou dados sobre a doença. A região Norte tem decréscimo em números de infectados e óbitos. No Nordeste, a situação varia de estado para estado.

No Sudeste, Minas Gerais tem dados crescentes. Para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, os estados devem considerar que a doença está se interiorizando e é preciso avaliar com cuidado medidas como a desmontagem de hospitais de campanha.

Elcio Franco: A epidemia está se deslocando para o interior e pode haver necessidade de que cidades do interior com menor capacidade de atenção hospitalar precisem evacuar os seus pacientes para as capitais. Então nós temos que ser prudentes até na desativação de estruturas provisórias eventualmente montadas para atender nos momentos de crise.

Para o coordenador da Comissão Externa, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), é preciso mudar a lógica do tratamento da Covid-19, investindo na atenção primária para priorizar a prevenção e não esperar o agravamento dos casos.

Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr.: Se não trabalhar com diagnóstico e tratamento precoces, tomografia precoce, controle de saturação em massa, vamos direcionar todos os monitores e respiradores do Brasil para Minas Gerais, para os estados do Sul, continuaremos com o número de óbitos altíssimo, que foi a forma como essa epidemia foi conduzida até agora.

O secretário-executivo do ministério da Saúde, Elcio Franco, alertou estados e municípios sobre a oportunidade de adesão a um mecanismo de compra conjunta de medicamentos, que vai baratear os preços e pode resolver problemas de desabastecimento. Ele também anunciou que chega nos próximos dias um carregamento de remédios importados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.