Rádio Câmara

• Plenário retoma votação da MP sobre ajuda a empresas nesta terça-feira
• Queda do PIB pode ser maior se crédito não chegar às empresas, alerta Maia
• Debatedores defendem clareza na divulgação dos gastos com a pandemia

Participantes de um debate virtual na Câmara defenderam mais clareza na divulgação dos gastos com a pandemia do coronavírus para que a população possa acompanhar os dados e fiscalizar o uso dos recursos públicos. Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Cláudio Ferreira.

Ter um grande número de canais que dão transparência para os gastos públicos realizados para combater o coronavírus não garante, necessariamente, que a população possa acompanhar a aplicação dos recursos. Participantes do debate virtual promovido pela Câmara dos Deputados sobre o tema ressaltaram que o ineditismo da pandemia exige um novo olhar sobre as contratações na administração pública, mas que é preciso “traduzir” para o cidadão as informações prestadas.

Durante a discussão, o Secretário de Transparência da Câmara, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), reconheceu os esforços do Poder Público, mas disse que muitas vezes as informações são divulgadas mais para cumprir as leis do que para facilitar a compreensão. O Secretário de Controle Externo da Saúde do Tribunal de Contas da União, Marcelo Aragão, também falou sobre a principal falha dos diversos portais de transparência.

Marcelo Aragão: Às vezes esses portais exigem um pouco de conhecimento de contabilidade pública, de execução orçamentária e financeira que nós, profissionais de controle, temos, às vezes, alguma dificuldade; que dirá o cidadão. Então essa é a dificuldade: nem sempre essa quantidade muito grande de portais facilita essa visão, essa análise e esse olhar do cidadão no controle social.

O representante do TCU acrescentou que há uma articulação entre os diversos órgãos de controle, como tribunais de contas, Ministério Público e Polícia Federal, para fiscalizar as compras emergenciais no que diz respeito à quantidade, qualidade e preço dos materiais.

Relatora da Comissão Externa que fiscaliza as ações de combate à Covid-19, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) defendeu que os dados de pareceres técnicos sobre a aquisição de equipamentos também sejam abertos.

Segundo Sandra Krieger, representante do Conselho Nacional do Ministério Público, a clareza nos processos de compra deve ser uma preocupação dos gestores públicos.

Sandra Krieger: Como é que um juiz examina o pedido de avaliação de uma compra superfaturada, por exemplo, se ele não tiver acesso às informações que foram prestadas tecnicamente para que aquilo se desse?

Os debatedores salientaram que a transparência ajuda na identificação dos gestores bem intencionados e daqueles que fazem mau uso do dinheiro público. O Secretário de Transparência, deputado Roberto de Lucena, recomendou atenção neste momento de excepcionalidade.

Roberto de Lucena: Nós não podemos flexibilizar a questão de transparência, porque ela é um dos instrumentos que vai nos ajudar a evitar que aconteçam desmandos, que aconteçam exageros, excessos, incorreções e havendo essas situações, vai possibilitar que nós possamos fazer as devidas correções.

Antes do debate, em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o deputado Roberto de Lucena sugeriu a revisão da regra de dispensa de licitação que está vigorando durante o período de calamidade pública. Durante a discussão virtual, ele informou que vai apresentar um projeto para tornar crime hediondo o desvio de dinheiro público destinado às ações contra a pandemia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Desenvolvimento Regional

Em sessão virtual na semana passada, o Senado aprovou o novo marco regulatório do saneamento básico. O projeto seguiu para a sanção presidencial.

Luizianne Lins (PT-CE) critica a aprovação do texto. Para a deputada, a medida representa a privatização da água no País, sem a concorrência das empresas públicas em licitações e com consequências negativas para o bolso do cidadão, uma vez que, segundo ela, haverá aumento da tarifa.

Erika Kokay (PT-DF) também critica o novo marco legal do saneamento básico. A deputada avalia que falta vontade política para investir no setor. A parlamentar observa que é preciso cerca de 50 bilhões de reais para universalizar o acesso aos serviços de água e esgoto no País, mas, segundo ela, o governo prefere direcionar mais de 1 trilhão de reais para o sistema bancário.

Educação

Zeca Dirceu (PT-PR) cobra a votação urgente do novo Fundeb. O parlamentar argumenta que cerca de 70% das necessidades das creches e escolas públicas da educação básica são financiadas pelo fundo, que só tem vigência prevista até o final do ano.

Reginaldo Lopes (PT-MG) também defende a aprovação do novo Fundeb. De acordo com o deputado, sem a votação do texto, mais da metade das escolas públicas municipais fechariam as portas, por não terem condições de arcar com a folha de pagamento e o funcionamento das instituições.

Saúde

Marcelo Nilo (PSB-BA) solidariza-se com as famílias dos mais de 57 mil mortos pela Covid-19 no Brasil. Segundo ele, o País está sem comando, nas mãos de um presidente que demonstra não ter amor à vida.

Marcelo Nilo acusa Jair Bolsonaro de demitir o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta por vaidade e critica o fato de, passada a demissão de Nelson Teich, o Ministério da Saúde não ser mais comandado por um médico.

Pedro Uczai (PT-SC) avalia que o País vive uma das piores crises sanitárias, devido ao despreparo da equipe do Ministério da Saúde, que não enfrenta o presidente Jair Bolsonaro e consolida uma política de genocídio humano.

Pedro Uczai destaca ainda que o Brasil vive, além da crise na saúde, grandes dificuldades na economia. Ele lembra que o País registrou um milhão de desempregados no mês de maio.

Já Dra. Soraya Manato (PSL-ES) parabeniza Eduardo Pazuello pelo excelente trabalho à frente do Ministério da Saúde. Ela rebate as críticas sobre o fato de o ministro não ser médico, argumentando que os melhores administradores de hospitais e da área da saúde não têm diploma médico.

Dra. Soraya Manato afirma que o currículo de Eduardo Pazuello é excepcional, porque traz uma grande bagagem das tarefas de administração e logística, planejamento, programação e controle de orçamento.

Arlindo Chinaglia (PT-SP) cobra do governo federal uma reação organizada à proliferação da Covid-19. O deputado alerta que, de acordo com análises do Imperial College de Londres, a contaminação ainda está descontrolada no País. Ele também cita estudo da prefeitura de São Paulo que indica a possibilidade de haver, na capital, 10 vezes mais infectados do que mostram os dados oficiais.

Alice Portugal (PCdoB-BA) denuncia que um deputado estadual bolsonarista invadiu um hospital em Lauro de Freitas, ameaçando prender funcionários, e acessou uma área onde pacientes estavam despidos. Segundo a deputada, o fato acontece depois de o presidente da República incentivar a invasão de hospitais e a filmagem da oferta de leitos.

Alice Portugal pede que a comissão externa sobre o coronavírus avalie a possibilidade de uma legislação específica sobre o acesso aos hospitais em função da pandemia, para garantir a segurança dos pacientes, diante da audácia de quem se coloca acima de tudo e de todos.

Hiran Gonçalves (PP-RR) defende a aprovação do projeto de lei que estabelece um novo regramento legal para as pesquisas clínicas no País.

Segundo Hiran Gonçalves, 180 bilhões de dólares são destinados anualmente no mundo para essas pesquisas, e o Brasil recebe apenas 0,19% dos recursos por falta de regras. Ele acredita que, com a aprovação do projeto, o Brasil ficará nas mesmas condições que os países mais desenvolvidos.

Com o objetivo de conseguir mais recursos para o enfrentamento à pandemia, Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou projeto que destina parte da renda líquida de concursos de loteria esportiva para o Fundo Nacional de Saúde. O deputado explica que o dinheiro seria destinado ao fundo a cada 15 sorteios, até o final de 2021.

Projeto de Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) determina que os templos e igrejas de qualquer culto religioso sejam considerados atividade essencial em períodos de calamidade e de emergência de saúde pública, em todo o País. Ele avalia que o texto vai ter a aprovação da maioria do Parlamento.

Política

Alessandro Molon (PSB-RJ) considera que as últimas semanas foram trágicas para o presidente Jair Bolsonaro. Ele ironiza a prisão de Fabricio Queiroz, ex-assessor do senador Flavio Bolsonaro e acusado de comandar um esquema de ‘rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio. O deputado lembra que Bolsonaro foi eleito prometendo acabar com a corrupção.

Paula Belmonte (Cidadania-DF) pede que o Supremo atue com imparcialidade em seus julgamentos. A deputada, que fez seu pronunciamento com os olhos vendados, ressalta a importância do respeito aos princípios do direito e à realidade dos fatos, para que haja Justiça para todos.

General Girão (PSL-RN) exige uma posição oficial da Câmara em defesa dos deputados acusados, segundo ele injustamente, de financiar atos antidemocráticos. Ele lembra que a Constituição garante aos parlamentares a inviolabilidade, civil e penal, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

General Girão considera absurda a acusação de que faria parte de uma organização criminosa. Para o deputado, o inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal visa censurar protestos legítimos da população, que tem o direito constitucional de se manifestar.

Justiça

Wolney Queiroz (PDT-PE) alerta que as instituições devem se manter firmes no respeito à Constituição. O deputado informa que PDT, PSB, PV e Rede apresentaram um manifesto de solidariedade ao Supremo Tribunal Federal pelos ataques sofridos nos últimos meses.

O deputado informa ainda que o STF atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, do PDT, impondo limites na atuação das Forças Armadas. Wolney Queiroz acrescenta que o Tribunal Penal Internacional também acolheu uma denúncia, feita pelo partido contra o presidente Bolsonaro, por crimes contra a humanidade.

Presidência

Em evento promovido pelo jornal O Globo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a queda da economia pode ser maior se o crédito não chegar a pequenas empresas.

Maia defende um ponto de equilíbrio entre empresas e sistema financeiro e prevê aumento de demandas judiciais. O repórter Luiz Gustavo Xavier tem mais detalhes.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que, se o crédito não chegar às empresas, sobretudo às micro, pequenas e médias empresas, a queda da economia brasileira vai ser pior do que está sendo projetada. Vários economistas preveem que o PIB brasileiro registre queda de 6,48% em razão da pandemia do novo coronavírus.

Durante evento promovido pelo jornal O Globo, Rodrigo Maia afirmou que é preciso encontrar uma solução para que os recursos cheguem às empresas. Ele defendeu um ponto de equilíbrio entre os setores produtivo e financeiro, e a ampliação do diálogo com os bancos para que eles tenham uma participação maior na elaboração das leis.

Rodrigo Maia: O que temos feito, nessa discussão, é conversar com a equipe econômica, mas também ouvir as empresas e o sistema financeiro para encontrar um ponto de equilíbrio. Se você olhar o mercado financeiro, eles têm uma visão, se você olhar o setor produtivo, tem outra visão. Temos que ver um ponto de equilíbrio para que todos contribuam. Os bancos têm renovado o crédito, mas pra pequena, média e micro não tem chegado o dinheiro, e isso vai gerar um volume maior de demandas no Judiciário no segundo momento.

De acordo com o presidente da Câmara, após a pandemia, o Judiciário terá um papel decisivo, principalmente nos litígios que vão ocorrer em razão da crise econômica.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Economia

Como presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, Luis Miranda (DEM-DF) comemora o anúncio do presidente da Câmara de que a matéria estará pronta para a votação em agosto.

Luis Miranda frisa que, em países onde o sistema tributário é justo, os empregos são preservados. Segundo o parlamentar, a aprovação da reforma tributária ainda neste ano responderá ao anseio das pessoas que esperam há mais de 30 anos por mudanças.

Votação

O Plenário deve concluir a votação da medida provisória que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos amanhã. Os deputados aprovaram o texto-base na semana passada e ainda falta a análise de algumas sugestões de mudança no relatório.

A proposta cria uma linha de crédito para que pequenas e médias empresas paguem os salários dos trabalhadores. A reportagem é de Paula Bittar.

O Plenário da Câmara tem sessão marcada para esta terça-feira (30), para a continuidade da votação de medida provisória que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, com uma linha especial de crédito para que pequenas e médias empresas paguem sua folha de salários e verbas trabalhistas por quatro meses (MP 944/20). A medida foi tomada em decorrência do estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19.

Na semana passada, os deputados aprovaram o texto-base e rejeitaram alguns destaques para votação em separado, que são tentativas de alterar a proposta, mas ainda faltar analisar o restante dos destaques.

De acordo com o texto, o governo vai repassar 34 bilhões de reais para o programa. O pedido de empréstimo poderá ser feito no valor equivalente a dois salários mínimos por empregado.

O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), fez algumas alterações à medida enviada pelo Executivo. Por exemplo, ampliou o teto de faturamento das empresas, de 10 milhões de reais para 50 milhões de reais, para que possam aderir ao programa.

Um dos principais alvos de críticas e tema de destaques rejeitados na semana passada foi o fato de a medida só atender a pequenas e médias empresas, e não a microempresas e microempreendedores individuais. O tema deve voltar ao debate nesta terça.

Para o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), a Câmara deveria incluí-los entre os beneficiados.

Edmilson Rodrigues: Para nós, é fundamental valorizar as micro e pequenas empresas, bem como aqueles que, de forma individual, empreendem quando às vezes perdem a esperança de procurar emprego. São de empresas de baixo rendimento, de pequeno capital. No entanto, elas merecem que esta lei as absorva até complementarmente a outras normas que porventura tenham sido aprovadas.

O relator, deputado Zé Vitor, defende que as microempresas e os MEIs, microempreendedores individuais, já foram contemplados em outra aprovação pelo Congresso, que criou o Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei 13.999/20).

Zé Vitor: É louvável a atitude de pleitear recurso para a microempresa. Isso é fundamental. Acontece que essa categoria de empresas, as microempresas, os MEIs, já foram atendidos no Pronampe, programa que nós discutimos e aprovamos aqui, que inclusive oferece condições melhores às empresas. É importante a gente separar as duas coisas, porque nós atendemos os MEIs, as microempresas, e agora estamos buscando atender as pequenas e médias. Essa é a grande diferença.

Entre outras propostas que podem ser analisadas nesta semana pelo Plenário estão mais três medidas provisórias: a que determina que as companhias de aviação civil terão um prazo de até 12 meses para devolver aos consumidores o valor das viagens compradas até 31 de dezembro de 2020 e que acabaram canceladas devido ao agravamento da pandemia (MP 925/20); a que autoriza o Conselho Monetário Nacional a permitir que os bancos emitam letras financeiras com prazo de resgate inferior a um ano, títulos que poderão ser dados em garantia ao Banco Central em troca de empréstimos, possibilitando a injeção de dinheiro nas casas bancárias (MP 930/20); e a que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19. Mas a carga horária mínima deve ser cumprida (MP 934/20).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.