Rádio Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, projeto que permite a dispensa de licitações em casos de calamidade pública, decretada pelo governo e aprovada pelo Legislativo. O objetivo é unificar as regras, para que valham em todo o país. A proposta, que também destina recursos para o Rio Grande do Sul, é fruto da união de 4 medidas provisórias que estavam com o prazo de validade vencendo. Por esta razão, foi convocada sessão extraordinária, com votação remota.

O projeto também aponta fontes de financiamento, autorizando crédito de R$ 20 bilhões do Fundo Social e de R$ 600 milhões do FGO (Fundo de Garantia de Operações), destinados a agricultores familiares (Pronaf) e pequenos empresários (Pronampe).

As queimadas também mobilizaram os Três Poderes, numa reunião com os presidentes Lula, Luís Roberto Barroso (STF), Rodrigo Pacheco (Senado) e Arthur Lira (Câmara). A intensidade e o número de focos em todo o país, segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, deixam claro participação da ação humana, que ela chamou de “terrorismo ambiental”.

De acordo com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o número de focos de incêndio no país chegou a 180 mil neste ano – número 104% maior em relação ao período anterior. Hoje, 70% dos incêndios, como o que aconteceu no Parque Nacional, em Brasília, estão controlados. Esses incêndios atingem, sobretudo, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, alcançando biomas como o cerrado.

Na reunião, o presidente da Câmara, Arthur Lira, cobrou mais recursos para o combate a esses incêndios criminosos. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu o endurecimento das penas. Hoje, quem provoca incêndio está sujeito a penas de 2 a 4 anos de prisão – punição que, muitas vezes, é revertida para penas alternativas.

Nesta semana, o ministro Flávio Dino, do STF, liberou o governo para utilizar recursos além das metas fiscais para combater esses incêndios e contratar mais brigadistas.

Ainda nesta semana, a Comissão da Amazônia discutiu projeto que prevê cota de 30% para negros no serviço público, incluindo indígenas e quilombolas. A lei de cotas, que previa 20%, perdeu vigência recentemente. A mesma comissão discutiu ainda políticas que garantam a permanência de negros e indígenas nas universidades.

Apresentação – Mauro Ceccherini e Ana Raquel Macedo