Rádio Câmara

Representantes de Frentes Parlamentares criaram grupos de trabalham e apresentaram 13 projetos que sugerem pontos para a regulamentação da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso. A expectativa é que a primeira proposta do governo sobre a regulamentação chegue hoje ao Congresso.

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, reclamou que as frentes não foram ouvidas nas discussões e, por isso, sugerem as propostas alternativas, a partir da participação da sociedade civil e do setor produtivo. Ele destacou as principais prioridades elencadas pelos debates: a não cumulatividade de impostos; a simplificação e a clareza na regulamentação, já que os empresários vão conviver com um período de transição de 8 anos; e o cuidado para que não haja aumento da carga tributária para alguns setores em consequência da inclusão de outros entre as exceções da reforma.

Joaquim Passarinho lembra que a regulamentação do governo tem 500 artigos e 300 páginas – ele diz que representantes do governo têm se reunido com as frentes parlamentares para discutir o tema.

Apresentação – Cláudio Ferreira