Rádio Câmara

Depois de aprovada pelo Senado, chega à Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2023) que criminaliza a posse e o porte de drogas, independentemente da quantidade da substância. O deputado Osmar Terra (MDB-RS), favorável à proposta, afirma que ela não traz novidades, mas coloca na Constituição que cabe ao Congresso a decisão sobre o tema, já que, segundo ele, o Supremo Tribunal Federal quer legislar sobre o assunto, o que não seria tarefa do STF.

Osmar Terra afirma que descriminalizar o uso de drogas pode aumentar o consumo e trazer consequências graves principalmente para a população jovem. Ele acrescenta que, se fosse determinada a quantidade de droga para caracterizar alguém como usuário, o traficante nunca seria preso. O parlamentar classifica com “mito” a visão de que a polícia reprime mais o uso de drogas entre a população pobre. Ele opina que as políticas públicas devem se concentrar na divulgação dos males das drogas e no tratamento, que no entender dele, deve incluir a abstinência.

Apresentação – Cláudio Ferreira