Rádio Câmara

• Câmara aprova política nacional com direitos para mulheres que perderem o bebê durante ou antes do parto
• Parlamentares discutem proposta que regulamenta trabalho de motoristas de aplicativos
• Deputados também aprovam redução de tributos para a cadeia produtiva do milho

Boa noite!

Airton Faleiro (PT-PA), lembra os 28 anos do ‘massacre de Eldorado do Carajás’, no sul do Pará. O deputado critica a violência do Estado na defesa dos latifundiários, e diz sonhar com um Brasil de paz, em que famílias não precisem lutar por um pedaço de terra.

Airton Faleiro afirma que o dia 17 de abril, data que marca o massacre, deve servir de reflexão sobre os conflitos agrários do País. Ele destaca o lançamento do programa federal “Terra da Gente”, que visa fomentar o desenvolvimento rural, assentando 295 mil famílias até o final de 2026.

Indignado com a invasão de terras, Coronel Chrisóstomo (PL-RO) apresentou projeto que aumenta as punições para invasores. O parlamentar diz sentir vergonha pelo suposto apoio do atual governo aos movimentos de invasão de terras, como o MST.

Coronel Chrisóstomo critica o governo federal pelo aumento de gastos públicos, a criação de mais impostos e o apoio às invasões de terras. O deputado ironiza também a proposta do presidente da República de criminalizar a mentira, sugerindo que o próprio presidente seria o primeiro a ser preso por mentir, segundo ele, frequentemente.

Reimont (PT-RJ) relembra o massacre dos trabalhadores sem terra em Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996, que resultou na morte de 19 pessoas. Ele destaca a importância de não esquecer o passado para aprender com os erros e avançar.

Reimont critica a definição de invasão de terra, sugerindo que o movimento sem terra não invade, mas sim ocupa, enquanto, a seu ver, os grileiros são os verdadeiros invasores. Ele cita passagens bíblicas e defende a luta pela reforma agrária como um meio de promover justiça social e diminuir desigualdades.

Messias Donato (Republicanos-ES), membro da Frente Parlamentar Invasão Zero, por sua vez, é da opinião de que as invasões de terra são criminosas e o MST, um movimento terrorista. Ele defendeu punições rigorosas para invasores de propriedades.

Ao comparar o número de invasões ocorridas nos quatro anos de governo anterior com o atual, Messias Donato insinuou que a gestão petista estimula as ações do MST. O deputado citou ações do Abril Vermelho no norte de seu estado e disse que já solicitou às autoridades a retirada dos assentados.

Marcon (PT-RS) ressaltou que o dia 17 de abril marca a luta pela terra, e guarda a memória dos trabalhadores sem terra, mortos no Massacre de Eldorado. Ele lamenta a tentativa de criminalização do MST e a inversão de valores sobre os assentados.

Marcon defendeu a reforma agrária e lembrou que as CPIs criadas para criminalizar o movimento não conseguiram comprovar nada. Para ele, é preciso reconhecer o papel dos assentamentos e da agricultura familiar na produção de alimentos. O deputado solicitou tratamento isonômico ao agronegócio e aos pequenos produtores.

Votação

Câmara aprova política nacional com direitos para as mulheres e famílias que perderem o bebê durante ou antes do parto. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

Deputados e deputadas aprovaram, no Plenário da Câmara, projeto que assegura às mulheres que perderem o bebê durante o parto o direito de ficar em uma ala separada das demais parturientes. O mesmo vai valer para as grávidas que receberam a notícia de que seu bebê tem uma doença fatal.

O projeto, apresentado pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. Essa política vai valer para estados, municípios, hospitais públicos e privados. O objetivo é garantir tratamento humanitário aos pais e familiares no momento do luto por perda gestacional, óbito fetal e neonatal.

Além do direito de ficarem isoladas das mães que tiveram seus bebês, as famílias que sofreram essa perda terão assegurados outros direitos. A mulher que perder o bebê antes do nascimento poderá escolher o acompanhante durante o parto do natimorto. A família poderá ainda dar um nome ao bebê e terá assegurado o direito de sepultá-lo ou cremá-lo. O hospital poderá fazer isso desde que a família autorize. Além disso, os pais terão o direito de ser informados sobre a causa da morte.

Os hospitais terão ainda que garantir à família um espaço e tempo suficiente para se despedir do bebê.

A relatora da proposta, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), defendeu a medida como maneira de apoiar as mulheres que passam por um grande trauma.

“Não tem nenhuma possibilidade de mulheres que sofreram uma perda gestacional ficarem no mesmo ambiente de mulheres que deram à luz um bebê vivo junto com seu recém-nascido. Para uma mulher que já está passando por um grande trauma na sua vida, isso é trazer e colocar essa mulher num sofrimento maior ainda.”

O projeto também obriga o governo e as instituições a promoverem uma capacitação dos profissionais de saúde para que atendam de maneira humanizada as famílias que passam por um trauma como este.

O texto também obriga as unidades de saúde a seguirem os protocolos estabelecidos pelas autoridades sanitárias para estes casos.

A autora da proposta original, deputada Geovania de Sá, disse que a medida garante dignidade às mulheres que sofrerem perdas como esta.

“Essa casa, o Brasil está hoje dando um grande passo, dignidade às mulheres desse Brasil. Dignidade na hora em que elas estão mais vulneráveis, que elas estão chorando a perda do seu filho, da sua filha.”

O projeto que assegura às mulheres que perderem o bebê durante o parto direitos como o de ficar em uma ala separada das demais parturientes seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Justiça

Pedro Aihara (PRD-MG) denunciou as situações constrangedoras a que estão sendo submetidas as vítimas do crime ambiental de Brumadinho, durante as perícias feitas nos processos judiciais de indenização.

Pedro Aihara informou ter encaminhado ao Tribunal de Justiça as queixas da Seccional da OAB de Brumadinho sobre o comportamento dos peritos contratados pela empresa que causou o desastre e espera que a Justiça se coloque ao lado das vítimas.

Coronel Ulysses (União-AC) condena a decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir operações policiais em favelas do Rio de Janeiro. O parlamentar cita relatório do Conselho Nacional de Justiça em que mostra um aumento dos confrontos territoriais depois das restrições.

Coronel Ulysses enfatiza também que o Comando Vermelho, organização criminosa que é considerada a maior do Rio de Janeiro, está expandindo a atuação nessas áreas, o que, para o deputado, causa mais insegurança e violência no estado.

Padre João (PT-MG) relembra o aniversário de 8 anos do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Para o deputado, há uma percepção clara de que o que ele classifica como um golpe parlamentar teve origem no machismo e na desvalorização dos direitos dos trabalhadores.

Padre João critica a falta de avanços em termos de representação política e de direitos sociais desde então. O congressista defende o papel do Estado na garantia de direitos sociais, como saúde, educação e segurança e destaca o compromisso do PT em defesa do Estado como provedor desses serviços essenciais para a população.

Transportes

Debatedores discordam sobre qual a melhor proposta para regulamentar a atividade dos motoristas de aplicativos. Ele participaram de uma comissão geral da Câmara, e o repórter Luiz Cláudio Canuto acompanhou.

Uma sessão agitada, mas praticamente vazia. Centenas de motoristas de aplicativos vieram de vários locais do Brasil para Brasília, mas foram impedidos de entrar nas galerias do Plenário. Apenas uma pequena parte do espaço foi ocupado por cerca de 100 motoristas que tiveram seus telefones celulares recolhidos. Deputados e representantes de entidades de motoristas discutiram por quase três horas em uma comissão geral no plenário da Câmara a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo.

Atualmente são duas as propostas principais que tratam do assunto, uma apresentada pelo governo no início de março (PLP 12/24) e outra (PL 536/24) apresentada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, presidida pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO), que propôs a comissão geral.

O projeto do governo garante a motoristas de aplicativo um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários, como horário e jornada de trabalho. A proposta do governo estabelece que o valor por hora trabalhada por aplicativo é dividido em 25% para remuneração, ou seja, R$ 8,02 e 75% para cobertura de custos, ou R$ 24,07, que serve de indenização para cobrir despesas com uso do telefone celular, combustível, manutenção do veículo, seguro e impostos. No total, 32 reais.

O representante da Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo, Paulo Reis, discorda da proposta do governo na contabilização da hora trabalhada, e afirma que o projeto viola o princípio da livre iniciativa, diferentemente da proposta apresentada pela frente parlamentar.

“Eu apóio o 536 porque nós construímos o 536 junto com o deputado Daniel Agrobom durante 8 meses. Foram mais de 340 horas de trabalho com a participação de motorista de 26 estados. Hoje diversas sugestões, as minutas foram discutidas, elaboradas foram enviadas ria legislativa da Casa, voltaram, foram ajustadas e chegou a essa proposta que foi protocolada. Então é um trabalho feito por todos, não a portas fechada.”

O projeto, apresentado pela frente parlamentar estabelece outra metodologia de remuneração mínima. De acordo com o texto do projeto defendido pela frente, o motorista teria que receber 1 real e 80 centavos por quilômetro rodado e 40 centavos por minuto, enquanto o cálculo não fosse aprovado localmente.

A representante da Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativos, Carina Mineia, defende o projeto do governo porque, além de criar oficialmente a categoria, entre outros motivos daria cobertura às famílias dos trabalhadores.

“O motorista de aplicativo hoje não se liga na questão de ter o MEI, ter previdência, de pagar previdência social e é importante que todo motorista de aplicativo tenha para se suas famílias sejam protegidas e eles estejam protegidos caso não possam trabalhar.”

Ela afirma que o projeto precisa ser aperfeiçoado por meio de emendas, mas o importante é que há um mínimo garantido, o que, atualmente, não existe.

O deputado Daniel Agrobom presidiu a sessão. Ele lembra que hoje existe mais de 1 milhão e meio de motoristas de aplicativos que trabalham na informalidade por falta de amparo legal, que sofrem bloqueios e banimento sem aviso prévio e sem direito a defesa.

O projeto do governo, combatido pela frente, teve a urgência constitucional retirada graças a um acordo com deputados, que estabeleceu a data de 12 de junho para votação da proposta. Ou seja, mais 60 dias. O acordo também prevê que a proposta seja analisada nas comissões de Trabalho, Indústria e Comércio, e Constituição e Justiça.

Presente na Câmara para participar de outra reunião, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que, apesar de o projeto ter sido apresentado pelo governo, o texto foi fruto de uma mediação entre sindicatos de motoristas e as empresas de aplicativo, e agora cabe aos deputados decidir sobre o tema.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

General Girão (PL-RN) ratifica opiniões de motoristas de aplicativos contrários ao projeto de lei complementar que visa regulamentar o trabalho destes profissionais. O deputado é da opinião de que o projeto tem como único objetivo arrecadar mais dinheiro para o governo.

General Girão defende a autonomia dos motoristas e rechaça a interferência de sindicatos nas negociações coletivas. Para ele, as regras do serviço devem ser estabelecidas entre os profissionais, as empresas e os usuários. O legislador prevê que a oposição não vai permitir a aprovação da matéria na Câmara.

Alfredinho (PT-SP) critica a postura da atual oposição durante o debate que trata da regulamentação dos serviços de motorista de aplicativos. Ele menciona que alguns parlamentares falaram e saíram sem esperar pelas respostas dos representantes do governo, visando apenas criar conteúdo para as redes sociais.

Alfredinho enfatiza a importância de um debate honesto, sem disseminação de mentiras ou desinformação. O deputado questiona por que a oposição não se interessa em conhecer os lucros das principais empresas de aplicativos antes de criticar os projetos de regulamentação da categoria, visando benefícios para os trabalhadores.

Alberto Fraga (PL-DF) acusa o governo brasileiro de tentar impor regulamentações excessivas à atividade de motorista de aplicativos. Ele critica projeto do Executivo que trata do assunto, afirmando que as ações do Planalto são retrógradas e invasivas.

Alberto Fraga avalia que o projeto, em vez de facilitar, impõe barreiras que limitam a flexibilidade, segundo ele, necessária para os trabalhadores do setor. O congressista também critica as ações do governo federal na área de segurança pública.

Lázaro Botelho (PP-TO) pede às autoridades do Tocantins que se unam em busca de melhorar a acessibilidade aérea da região de Araguaína. Segundo o deputado, a escassez de voos tem causado prejuízos a todos os cidadãos, mas especialmente aos empresários e pacientes em busca de tratamento médico.

Lázaro Botelho ressalta que, embora a região possua uma economia pujante, o desenvolvimento econômico acaba sendo prejudicado por causa dos frequentes cancelamentos de voos. Ele pede que o poder público seja mais rígido com as empresas aéreas que operam no aeroporto de Araguaína.

Economia

Câmara aprova redução de tributos para a cadeia produtiva do milho, inclusive óleo e farelo. O repórter Marcello Larcher nos conta que foi uma equiparação com outra cultura.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 1548/22) que concede benefícios tributários no pagamento de PIS/Pasep e Cofins à produção de farelo e óleo de milho. O mesmo benefício já existe para a cadeia produtiva da soja.

O texto aprovado concede crédito presumido de PIS/Cofins ao óleo de milho, aos resíduos do processamento do milho, inclusive à borra e rejeitos da indústria da cerveja e das destilarias.

O texto apresentado pelo relator, deputado Sergio Souza (MDB-PR), concede a esses produtos um crédito, ou seja, um desconto equivalente a 27% das alíquotas dessas contribuições.

O relator argumentou que não faz sentido isentar a cadeia produtiva da soja e não fazer o mesmo com a do milho, já que as duas têm importância igual para a economia do país.

O milho e seus subprodutos podem ser usados como alimento para animais, para alimentação humana e para a produção de biocombustíveis. E o milho pode ser usado tanto para a produção de etanol quanto para a de biodiesel.

De acordo com o Ministério da Economia, a perda de arrecadação com a proposta será de R$ 28 milhões ao ano. O relator, Sérgio Souza, defendeu que o mesmo tratamento aos derivados dos dois produtos é fundamental para estimular as exportações e a cadeia produtiva dos combustíveis de fontes renováveis.

“Hoje o farelo da soja é desonerado. E o farelo de milho não previa a desoneração. E esse projeto que veio do Senado chega ao Plenário e traz exatamente essa situação: colocar o farelo de milho nos mesmos termos que está o farelo de soja.”

O projeto foi aprovado por ampla maioria no Plenário, mas foi criticado pela bancada do PSOL. Para o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), a desoneração concedida fora dos termos da reforma tributária tira uma importante fonte de recursos para a Previdência Social, com impacto no pagamento das aposentadorias.

“O que estamos discutindo aqui é a retirada de recursos que hoje sustentam o pagamento do seguro-desemprego, de todos os benefícios da seguridade social, inclusive aposentadoria. Porque daqui algum tempo, daqui alguns meses, vamos estar aqui clamando por uma nova reforma da Previdência porque as aposentadorias estão insustentáveis. E tome de tirar fonte de recursos para aposentadoria a cada momento.”

O projeto que concede benefícios tributários à produção de farelo e óleo de milho já havia sido aprovado pelo Senado. Mas como foi alterado pela Câmara, voltou para análise dos senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Saúde

Luiz Couto (PT-PB) quer discutir o envelhecimento ativo e saudável na próxima reunião do G20, que vai ocorrer em novembro, no Rio de Janeiro. Para o parlamentar, colocar em pauta a equidade de saúde é crucial para prevenir doenças e reduzir gastos com cuidados, garantindo maior qualidade de vida.

Luiz Couto ressalta que envelhecer afeta de forma diferente os indivíduos, a depender de características como raça, gênero, território e oportunidades recebidas ao longo da vida. Para ele, é preciso estar atento aos idosos já que a população nesta faixa etária cresceu 57,4% nos últimos 12 anos.

Eduardo Velloso (União-AC), anuncia seu compromisso com a população do Acre para a construção de um hospital da criança no estado. Ele compartilha sua experiência pessoal, mencionando que sua filha de 9 anos, enfrentou uma doença grave e não encontrou atendimento adequado no estado, sendo necessário recorrer a um hospital particular de São Paulo.

Eduardo Velloso destaca que agora compreende o sofrimento da população acreana devido à falta de UTIs nos hospitais locais. Ele faz um apelo ao governos federal e estadual para viabilizar a construção do hospital infantil, visando garantir assistência médica adequada às crianças do Acre.

Homenagem

João Daniel (PT-SE) lamenta a morte de Milton Coelho, ex-combatente da ditadura militar, falecido nesta quarta-feira (17), aos 82 anos de idade. Ao lembrar a trajetória de luta do ex-membro do Partido Comunista Brasileiro (PCB), o deputado presta solidariedade à família e, em nome de Milton Coelho, suas homenagens aos que lutaram por um País democrático e popular.

Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados, com trabalhos técnicos de Heverson Urani e apresentação de José Carlos Andrade e Paula Moraes. Boa noite para você.

Uma ótima noite. A Voz do Brasil retorna amanhã.