Rádio Câmara

• Plenário da Câmara se reúne para confirmar auxílio para o setor de eventos
• Deputados votam projetos que ampliam proteção da mulher vítima de violência
• Lideranças indígenas pedem reforço na política de demarcação de terras

Indígenas reforçam na Câmara dos Deputados pedido por demarcação de terras. A repórter Noeli Nobre acompanhou solenidade em que o assunto foi discutido.

O pedido por demarcação de terras indígenas no Brasil norteou as falas dos participantes da sessão solene que homenageou (23) a 20ª Edição do Acampamento Terra Livre, mobilização que trouxe a Brasília milhares de indígenas representando diferentes etnias do Brasil.

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) foi quem sugeriu a homenagem.

“A derrota trazida pelo marco temporal não é derrota somente para nós, indígenas. É para o estado brasileiro. Se fosse tipificado crime de ecocídio, a aprovação do marco temporal seria considerada crime climático. A não demarcação dos territórios indígenas coloca em risco a vida de cada um de nós”.

Organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Acampamento Terra Livre reafirma, neste ano, a luta contra o marco temporal, tese jurídica segundo a qual os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras ocupadas por eles até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Essa tese foi declarada inconstitucional pelo STF, o Supremo Tribunal Federal, no ano passado, mas o Congresso Nacional aprovou uma lei validando o marco temporal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a lei, mas deputados e senadores derrubaram o veto. A expectativa das organizações indígenas é que o STF reafirme a inconstitucionalidade da medida.

A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, considera absurda a tese do marco temporal.

“A demarcação em área contínua é constitucional. A demarcação é importante para a vida dos povos indígenas, assim como os recursos naturais.”

Presente na sessão, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, destacou a demarcação como prioridade da pauta indígena.

“Nós conseguimos, neste um ano e quatro meses de governo, homologar dez territórios indígenas. É pouco, mas nos dez anos anteriores foram apenas 11 territórios demarcados.”

Além da derrubada do marco temporal, a deputada Célia Xakriabá pediu a aprovação de urgência para projetos em análise na Câmara, como a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PL 4347/21) e a regulação da categoria de agentes indígenas de saúde e de saneamento básico (PL 3514/19).

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, acrescentou que o Governo Lula tem se esforçado para enfrentar os vários problemas que afetam os povos indígenas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Política

[[Jilmar Tatto]] do PT de São Paulo, fala sobre a realização de uma romaria parlamentar ocorrida no dia 20 de abril, organizada pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil. O evento foi descrito pelo deputado como um momento de reflexão e união, com o objetivo de promover valores como respeito, amor e reconstrução do País.

Jilmar Tatto ressalta que esta foi a primeira romaria parlamentar realizada no Brasil e que, na ocasião, não foram abordados temas relacionados a ódio, armas ou política partidária. O deputado inclusive, critica o uso da religião como instrumento político, destacando que a fé não deve ser usada para este fim.

[[Pr. Marco Feliciano]] do PL de São Paulo, exalta a participação de líderes religiosos no curso político de nações. No caso do Brasil, o deputado acredita que alguns pastores contemporâneos são agentes determinantes nas questões políticas, principalmente na defesa da liberdade de expressão.

Pr. Marco Feliciano também destaca a manifestação popular em apoio à democracia, realizada no último domingo, na praia carioca de Copacabana. O parlamentar desafia o governo a promover um ato que tenha, no mínimo, o mesmo apoio popular.

Manifestações

Parlamentares comentaram em Plenário o ato público ocorrido no final de semana na orla do Rio de Janeiro.

Para [[Erika Kokay]] do PT do Distrito Federal, o ato realizado por forças políticas de direita no Rio de Janeiro foi, na verdade, uma tentativa de organizar um golpe contra as instituições do País. A deputada sugere que o movimento tem como objetivo desestabilizar o regime democrático.

Na avaliação de Erika Kokay, o ato fracassou na tentativa de atrair um grande número de apoiadores, o que, segundo a deputada, é um sinal de que a população não está alinhada com as propostas da extrema direita.

[[Gustavo Gayer]] do PL de Goiás, expressa indignação com o atual governo, destacando uma série de problemas enfrentados pelo País, como o aumento do preço dos alimentos e as greves nas universidades federais.

Gustavo Gayer também sugere a substituição temporária de membros do Poder Executivo por figuras da administração anterior, na tentativa de corrigir os rumos da gestão pública brasileira. Por fim, o deputado acredita que a população está insatisfeita e que clama pela volta do governo passado.

[[Pastor Henrique Vieira]] do PSOL do Rio de Janeiro, critica a manifestação que ocorreu em Copacabana no dia 21 de abril. O deputado denuncia a tentativa de associar o ex-presidente Jair Bolsonaro a uma figura ungida por Deus para governar o Brasil, alertando para os perigos dessa visão e suas possíveis consequências.

Nesse sentido, Pastor Henrique Vieira condena a bolsonarização da igreja, argumentando que a extrema direita busca apagar a diversidade existente na sociedade em nome de suas convicções políticas e religiosas.

Homenagem

[[Luiz Couto]], do PT, presta homenagem a Agassiz Almeida, deputado estadual paraibano cassado e preso pelo Golpe Militar de 1964, que faleceu no último dia 21 de abril, aos 88 anos. Ele afirma que Agassiz deixa um legado de honra e de dedicação à luta em favor da democracia e dos direitos humanos no Brasil.

[[Raniery Paulino]] do Republicanos da Paraíba, presta homenagens ao ex-deputado federal Agassiz Almeida, que faleceu no dia 21 de abril. Ele tinha 88 anos e era natural de Campina Grande. O deputado destaca a importância de Agassiz Almeida na história política da Paraíba e do Brasil, ressaltando suas contribuições na elaboração da Constituição Federal de 1988.

Justiça

[[Welter]] do PT do Paraná, acusa a oposição de deturpar a verdadeira finalidade do PL das Fake News. Segundo ele, o objetivo do projeto não é censurar a população, e sim criar regras que possam responsabilizar as plataformas digitais por conteúdos falsos publicados nas redes sociais.

Welter afirma que o povo brasileiro está cada vez mais ciente de como essas plataformas são usadas por grupos da direita para defender interesses particulares e influenciar a opinião pública com fake news. Segundo ele, aqueles que acusam o governo federal de ferir a liberdade de expressão são os mesmos que, no passado recente, defenderam a censura e a intervenção militar.

[[Mario Frias]] do PL de São Paulo, acusa os partidos de esquerda de incluir no texto do novo Código Civil termos e expressões que vão contra as convicções conservadoras. Ele também reclama da falta de debate público sobre o assunto, alegando que a proposta precisa ser melhor discutida antes de entrar na pauta do Congresso.

Mario Frias cita como exemplo a Alemanha e a França, que, em sua opinião debateram o tema sem atropelos. Ele ainda acusa o campo progressista de colocar na proposta de reforma do Código Civil trechos do antigo PL das Fake News, classificado por ele como “PL da Censura”.

Segurança pública

[[Luiz Lima]] do PL do Rio de Janeiro, critica a prefeitura do Rio de Janeiro por investir 10 milhões de reais no show da Madonna, enquanto a população enfrenta diariamente altos níveis de violência e insegurança. Como exemplo, o congressista cita episódios em que cidadãos andam com celulares extras para entregar em eventuais assaltos.

Luiz Lima avalia que os 10 milhões de reais destinados ao show da Madonna pela prefeitura do Rio de Janeiro deveriam ser investidos em ações que priorizam a segurança e o bem-estar da população carioca Entre as ações, ele sugere a implementação de políticas de proteção aos desempregados e aos dependentes químicos.

[[Messias Donato]] do Republicanos do Espírito Santo, critica o governo atual, insinuando que o poder Executivo não toma medidas efetivas para combater o crime organizado e o tráfico de drogas. O deputado também sugere que o governo está trabalhando para liberar o uso de entorpecentes no País.

Além disso, Messias Donato acusa o governo de ser pró-aborto. Segundo o deputado, políticos envolvidos com a presidência da República estão constantemente tentando produzir políticas mais liberais em relação ao assunto.

[[Ivan Valente]] do PSOL de São Paulo, denuncia casos de violência policial durante a Operação Verão na Baixada Santista. Entre eles, o deputado destaca execuções sumárias, retirada de câmeras corporais para evitar gravações, impedimento de perícia e transporte de pessoas já mortas para o hospital.

Ivan Valente menciona que a operação, encerrada pelo governo de São Paulo no início de abril, deixou 56 civis mortos em supostos confrontos com agentes de segurança. Dois policiais também foram mortos por criminosos.

Saídas temporárias

[[Otoni de Paula]] do MDB do Rio de Janeiro, espera que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial ao trecho da lei que impedia a chamada “saidinha” para presos em regime semiaberto. O deputado argumenta que a prioridade precisa ser a segurança dos cidadãos e não os direitos dos detentos.

Nesse sentido, Otoni de Paula questiona a atuação da prefeitura do Rio de Janeiro na contenção da violência e sugere que a guarda municipal poderia ser mais útil nesse sentido. O deputado também se diz preocupado com a possível candidatura de pessoas que afirmam priorizar questões de direitos humanos.

[[Eli Borges]] do PL do Tocantins, critica os vetos do Poder Executivo a trechos de projeto que restringe a saída temporária de presos. Nas palavras do deputado, tirar do texto recém-aprovado a proibição da chamada saidinha a quem não cometeu crime hediondo contribui para a “indústria da impunidade”.

Eli Borges diz que seu posicionamento tem como base os princípios da família, em que valores como a inviolabilidade da vida e a rejeição ao roubo são ensinados desde cedo. O congressista também defende uma postura mais rígida por parte do Judiciário em relação ao tema, afirmando que é preciso debater a redução da maioridade penal.

Direitos humanos

Comissão aprova projetos que ampliam proteção da mulher vítima de violência doméstica. A repórter Maria Neves acompanhou.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou dois projetos que ampliam os direitos de mulheres vítimas de violência doméstica. Uma das propostas dá à mulher que sofrer agressão no exterior o direito de ter o processo julgado no Brasil. O outro texto aprovado permite que a mulher agredida peça o divórcio no Juizado de Violência Doméstica.

Para a relatora do projeto que permite o julgamento do processo de mulher vítima de violência doméstica no exterior pela Justiça brasileira, deputada Silvye Alves, do União goiano, a medida é importante porque muitas vezes essa mulher está em situação muito vulnerável.

“Quantas mulheres vivem hoje no exterior, exatamente com seus filhos, com seus companheiros, e quando elas se tornam vítimas da violência doméstica, elas se sentem desamparadas lá fora. Até por falta de recurso financeiro. Nós temos o que? A embaixada brasileira, em determinados países, mas eu acredito que nem tudo ali eles custeiam, essa questão de advogados e tudo mais de proteção, porque são terceirizados advogados. Então, você acaba tendo que pagar para se defender. E a gente podendo trazer a causa dessas mulheres para o nosso solo pátrio, a gente pode dar a legislação brasileira, o direito de defesa a essas mulheres, a gente vai estar acolhendo essas mulheres, não só no Brasil, mas no exterior.”

O texto aprovado reúne dois projetos. Um deles foi apresentado pela deputada licenciada Leandre, do Paraná. O outro tem autoria do deputado Marreca Filho (PRD-MA). A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Já o texto que permite aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar julgar processos de divórcio de mulheres vítimas de violência doméstica reuniu cinco projetos, apresentados entre 2017 e 2023.

Conforme a proposta, além de divórcios, os Juizados de Violência Doméstica poderão processar e executar outros tipos processos de família, como ações de pensão alimentícia, visitação, reconhecimento de paternidade, e partilha de bens.

O texto também inclui a separação de corpos entre as medidas protetivas de urgência que o juiz poderá decretar para proteger a vítima de violência doméstica e familiar.

Aprovado também na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família o Projeto ainda será analisado também pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

Saúde

[[Maria Arraes]] do Solidariedade de Pernambuco, parabeniza a Sociedade Brasileira de Infectologia pelo lançamento da “Campanha Tá Vacinado?”, que visa conscientizar a população sobre a importância da vacinação como um ato de amor coletivo.

Maria Arraes também comunica que ficou feliz com a decisão do Ministério da Saúde de acatar sua indicação para incluir a vacina contra a dengue no SUS. No entanto, a parlamentar alerta para a baixa adesão à vacinação e espera que o governo aumente a cobertura vacinal para proteger a sociedade como um todo.

Na opinião de [[Ana Pimentel]] do PT, é preocupante a situação da saúde pública na região da Zona da Mata mineira, especialmente em Juiz de Fora. A deputada acusa o governo estadual de paralisar as obras de um hospital regional, cujo objetivo é atender a população de 94 municípios.

Segundo Ana Pimentel, ao contrário da gestão estadual, o governo federal demonstrou compromisso com a população mineira ao anunciar o investimento de 180 milhões de reais para a retomada das obras do Hospital Universitário de Juiz de Fora. Os recursos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento.

[[Dr. Zacharias Calil]] do União de Goiás, defendeu a revogação das mudanças determinadas pelo governo federal na composição da Comissão Nacional de Residência Médica.

Dr. Zacharias Calil explicou que o governo passará a ter o dobro de representantes no Conselho, tornando impossível a aprovação de pareceres técnicos que entrem em choque com os interesses do Executivo. Ele apontou para o risco à saúde da população, caso a medicina venha a ser praticada à revelia de critérios internacionais.

[[Rogério Correia]] do PT de Minas Gerais, informa que na próxima sexta-feira, 26, será inaugurada uma fábrica de insulina no município de Nova Lima. De acordo com o deputado, é a primeira fábrica de grande porte do medicamento no País, com investimento privado de 800 milhões de reais.

Rogério Correia afirma que o empreendimento terá capacidade para atender 15 milhões de diabéticos no Brasil, com uma produção anual de 20 milhões de unidades, entre seringas e canetas de insulina. O parlamentar também explica que a fábrica irá produzir a insulina glargina, que, segundo ele, é melhor do que a humana, embora tenha propriedades semelhantes.

Desenvolvimento regional

[[General Girão]] do PL do Rio Grande do Norte, lamenta que 13 estados brasileiros tenham mais beneficiários do Bolsa Família do que pessoas com carteira de trabalho assinada. Ele afirma que isso é culpa das gestões petistas, que mantêm as pessoas dependentes do governo, em vez de promover sua autonomia.

General Girão alerta que todos os estados do Nordeste possuem mais beneficiários do Bolsa Família do que trabalhadores formais. O parlamentar também questiona a sustentabilidade financeira dos programas sociais criados pelo governo, afirmando que é preciso ter mais clareza quanto às fontes de financiamento.

Economia

[[Alfredinho]] do PT de São Paulo, elogiou os resultados positivos do governo federal, dentre eles o Projeto Acredita, cujo objetivo é democratizar o acesso ao crédito para microempreendedores e pequenos comerciantes impactados pela pandemia, impulsionando o empreendedorismo no País.

Para Alfredinho, o programa vai alavancar ainda a economia, com geração de emprego e renda, ampliando ainda mais os resultados de recuo do desemprego e crescimento da renda familiar. O deputado destacou os esforços contínuos do Executivo para retirar cada vez mais brasileiros do mapa da fome.

[[Reginaldo Lopes]] do PT de Minas Gerais, também destacou a crença na capacidade potencial de mais de 50 milhões de pessoas que, com o Projeto Acredita, poderão se somar aos outros mais de 42 milhões de brasileiros empreendedores.

Reginaldo Lopes considerou que o empreendedorismo é uma necessidade na configuração atual do mundo do trabalho. Para ele, é preciso repensar a produção e o consumo, numa perspectiva inclusiva, com estímulo à economia local e libertando o setor produtivo dos bancos, que vivem de rentismo.

[[Carlos Zarattini]] do PT de São Paulo, solicitou do Congresso a aprovação rápida do Programa Acredita. Para ele, a medida é necessária para ampliar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito necessário, para ampliar a produção e a competitividade, barateando o custo de vida da população.

Ao comparar os investimentos chineses em tecnologia e produtividade, Carlos Zarattini lamentou que o Banco Central do Brasil trabalhe para manter os lucros do sistema financeiro. Ele espera que o programa Acredita estimule o setor produtivo, com a renegociação de dívidas e obtenção de crédito a custo baixo.

Votação

O único item da pauta de hoje no Plenário da Câmara, aprovado agora no início da noite pelos parlamentares, foi a proposta que altera o número de atividades beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

A deputada Renata Abreu (Pode-SP), relatora da matéria, antecipou que o governo deve disponibilizar R$ 15 bilhões para o programa com o objetivo de arcar com os custos das isenções fiscais. De acordo com a parlamentar, a isenção de tributos como PIS, Cofins, CSLL e Imposto de Renda será mantida e, 2024 com uma redução gradual a partir de 2025.

Renata Abreu também disse que a fiscalização sobre as empresas beneficiadas, em 30 segmentos diferentes, será mais rigorosa para evitar fraudes na concessão do benefício, o que inclui a prestação de contas junto à Receita Federal.