Rádio Câmara

• Deputados comentam mudança nas metas fiscais do governo
• Câmara pode votar projeto que prevê troca de tarifa social de energia por geradores solares
• Em debate na Câmara, governo espera chegar amanhã a acordo sobre greve nas universidades

Boa noite!

[[Amália Barros]] do PL de Mato Grosso, cobrou explicações do ministério da Saúde, sobre a exclusão do protocolo M-CHAT, utilizado para detecção precoce de sintomas do transtorno do espectro autista, da Caderneta da Criança.

Amália Barros destacou que a ferramenta é essencial para que os pais possam acompanhar o desenvolvimento saudável da criança. A congressista pediu o apoio de seus pares para garantir a segurança efetiva de políticas de saúde infantil no País.

[[Meire Serafim]] do União do Acre, solicitou apoio ao projeto de sua autoria que cria Redes de Apoio a famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Ela destacou que a matéria reforça o aparato legal, com vistas à construção de um País mais inclusivo e igualitário para todos.

De acordo com Meire Serafim, as Redes de Apoio serão criadas no Sistema Único de Saúde e no Sistema Único de Assistência Social e oferecerão suporte psicológico, troca de experiências e informações a respeito de recursos disponíveis para o atendimento das famílias e dos pacientes com transtorno do espectro autista.

Projeto de [[Raniery Paulino]] do Republicanos da Paraíba, institui em todo território nacional, no SUS, a obrigatoriedade de realização do exame espirométrico para pacientes inscritos nos programas de cessação do tabagismo. A espirometria é um exame essencial para o diagnóstico de doença pulmonar obstrutiva crônica e outras doenças respiratórias.

Raniery Paulino argumenta que a medida gera economia para o sistema de saúde, uma vez que evita internações hospitalares e procedimentos caros decorrentes do agravamento dessas condições.

[[Duarte Gonçalves Jr]] do Republicanos de Minas Gerais, defende a aprovação de projeto que prevê um dia de licença para servidores públicos realizarem exames preventivos de câncer de mama e de próstata. Autor da proposta, o deputado ressalta que, atualmente, a legislação dá direito a um dia de licença somente para a doação de sangue.

Duarte Gonçalves Jr alerta que, no Brasil, o câncer de mama e o câncer de próstata são responsáveis por quase 38 mil mortes anuais, muitas das quais, segundo ele, evitáveis com diagnósticos precoces. Ele pede apoio do Parlamento para a aprovação da matéria.

[[Waldenor Pereira]] do PT da Bahia, alerta que os casos de dengue em Vitória da Conquista já superam os de Salvador e de Feira de Santana, mesmo com uma população menor. O parlamentar informa que o município também lidera o ranking de número de óbitos pela doença no estado.

De acordo com Waldenor Pereira, a população está amedrontada e pede ações imediatas do governo estadual. O parlamentar solicita ainda que as autoridades de saúde realizem campanhas para tranquilizar os cidadãos.

Economia

Deputados comentam mudança nas metas fiscais do governo, entregues no novo projeto de lei de diretrizes para o orçamento de 2025. A repórter Silvia Mugnatto tem as informações.

A manutenção da meta fiscal de 2024 em 2025, anunciada pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24), foi recebida com desconfiança por alguns deputados. Até o ano passado, o governo dizia que a meta de 2025 seria de um superávit nas contas de 0,5% do Produto Interno Bruto. Agora, a ideia é equilibrar receitas e despesas, zerar o déficit nos dois anos.

A mudança foi justificada pelos técnicos pela frustração na aprovação de algumas medidas para conter perdas de receitas. Mas o deputado [[Claudio Cajado]], do PP da Bahia, afirma que o governo está apostando muito no aumento de receitas, deixando de lado o corte de despesas:

“Você tem as despesas obrigatórias crescendo, o que achata e diminui radicalmente as despesas discricionárias, fazendo com que o colchão de possibilidades para atender outras demandas esteja praticamente exaurido. Então o governo está criando um problema para o futuro e talvez empurrando com a barriga a solução que nós apresentamos no ano passado no arcabouço fiscal.”

O deputado [[Mauro Benevides Filho]], do PDT do Ceará, disse que o equilíbrio das contas é uma meta importante e deve ser valorizada:

“Desde 2014 que o governo federal tem déficit primário. Salvo em 2022 quando chegou a ter R$ 50 bilhões de resultado primário positivo, mas deixou R$ 240 bilhões de restos a pagar. Ou seja, teve e não teve. Assegurar de que vai equilibrar estas contas não é o melhor dos mundos, mas pelo menos dá um compromisso.”

Benevides disse ainda que o governo não está aumentando gastos. Segundo ele, durante a vigência do teto de gastos criado no governo Michel Temer, a média da despesa era de 19,1% do PIB. Hoje, ela é de 18,9%.

Para o deputado [[Pedro Paulo]], do PSD do Rio de Janeiro, a mudança nas metas foi “substantiva”. Ele afirma que elas aumentam o espaço para o crescimento dos gastos. E citou especificamente a possibilidade que a lei dá de a meta ser considerada cumprida caso fique 0,25% do PIB abaixo ou acima do alvo:

“O que aconteceu também com o governo é um recado muito claro que ele não vai operar no centro da meta que foi estabelecida de resultado primário. Ele vai usar as margens, as bandas que são dadas, as mais favoráveis ao aumento da despesa. Como fará neste ano. Não teremos resultado zero, nós vamos ter algo em torno de R$ 30 bilhões de déficit.”

Pelas regras fiscais, as despesas têm um limite de crescimento igual a 70% da variação das receitas. E ainda existe um teto de aumento de 2,5% em relação ao ano anterior.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Justiça

A Polícia Federal deflagrou mais uma fase da Operação Lesa Pátria, que investiga os atentados do dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília.  Segundo comentou [[Welter]], do PT do Paraná, estima-se mais de 40 milhões de reais em prejuízos com os ataques.

Welter ressalta que os fatos constituem crimes de golpe de Estado, dano qualificado, incitação ao crime e destruição e deterioração de bens públicos. Ele afirma que quem conspirou contra a democracia precisa pagar e enfatiza a importância do fortalecimento das instituições brasileiras.

[[Reginete Bispo]] do PT do Rio Grande do Sul, celebra recente decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe abordagens policiais baseadas em raça, gênero, orientação sexual, cor da pele ou aparência física. Ela considera a medida um marco na luta contra o racismo e a violência institucional no Brasil.

Reginete Bispo ressalta a importância da proibição das abordagens discriminatórias, especialmente para a população preta, pobre e periférica. A congressista também defende a aprovação de projeto de sua autoria que institui o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Policial.

[[Pompeo de Mattos]] do PDT do Rio Grande do Sul, manifesta indignação com a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a chamada “revisão da vida toda”. A decisão estabelece que os segurados não podem escolher o regime mais benéfico para sua aposentadoria do INSS.

Pompeo de Mattos argumenta que a revisão da vida toda é um direito do cidadão, porque assegura ao aposentado o cálculo da aposentadoria com base em contribuições anteriores a 1994. Para ele, a decisão representa uma injustiça contra os trabalhadores do País.

[[Flávio Nogueira]] do PT do Piauí, exalta a decisão do Supremo de afastar qualquer interpretação de que as Forças Armadas exerçam o papel de poder moderador na República. Ele assinala que a medida retira o respaldo da Constituição Federal a qualquer tipo de ruptura democrática por meio de uma intervenção militar.

Nesse sentido, Flávio Nogueira avalia que a minuta do golpe elaborada no governo anterior não seria um instrumento para efetivar a ruptura institucional, mas um mecanismo de consolidação do poder. O parlamentar repudia qualquer tentativa de subversão do Estado de Direito.

Votação

Câmara pode votar projeto que prevê a troca da tarifa social de energia elétrica pela instalação de geradores solares para famílias carentes. O repórter Antonio Vital tem os detalhes.

Está na pauta de votações do Plenário da Câmara projeto (PL 624/23) que cria o Programa Renda Básica Energética, com o objetivo de trocar a Tarifa Social de Energia Elétrica pela instalação de pequenos geradores de energia solar para famílias carentes.

A proposta dará prioridade à instalação dessas centrais de microgeração de energia em áreas rurais e nos imóveis do programa Minha Casa Minha Vida. As famílias beneficiadas são aquelas que consomem até 200 quilowatts por mês.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto no valor da conta de luz concedido pelo governo federal às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada, o BPC.

Este benefício, já em vigor, é custeado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético, também conhecida como CDE. A CDE é uma espécie de fundo que usa parte do valor pago por grandes consumidores de energia para bancar descontos para famílias carentes, entre outras finalidades.

O projeto pronto para ser votado usa a CDE para garantir a instalação de energia fotovoltaica para famílias carentes. O projeto chegou a entrar na pauta de votação do Plenário, mas a votação foi adiada depois que deputados do Novo e do PL criticaram a medida.

Para o deputado [[Marcel van Hattem]] (Novo-RS), a proposta financia a instalação dos painéis solares para famílias carentes com o aumento da conta de luz dos demais consumidores.

“Ela acaba criando mais um subsidio cruzado. Ele acaba, na verdade, sob o argumento de ajudar os mais pobres, encarecendo para toda a população o custo da energia. E, além disso, pouco claro resta no relatório ao qual tivemos acesso como funcionará a disponibilização de linhas de financiamento do BNDES para investimento em infraestrutura, fabricação de bens e prestação de serviços.”

O relator do projeto, deputado [[Lafayette de Andrada]] (Republicanos-MG), reuniu no mesmo texto o conteúdo de dois projetos que tratavam do mesmo assunto, um do deputado [[Pedro Uczai]] (PT-SC) e outro do deputado [[Domingos Neto]] (PSD-CE).

Lafayette Andrada concordou com o adiamento da votação como maneira de esclarecer as dúvidas dos deputados sobre a proposta. Ele explicou que a medida não vai aumentar a conta de luz para os demais consumidores.

“E qual é a lógica disso? Não entra dinheiro novo e nem onera a conta. Ao contrário. À medida que este recurso, que é da tarifa social, vai sendo utilizado neste programa que vai criar fontes de energia solar para os carentes, esses carentes, devagarzinho, vão saindo da tarifa social e nós vamos reduzindo a CDE ao longo do tempo.”

Ainda não há data para votação, no Plenário, do projeto que troca a Tarifa Social de Energia Elétrica pela instalação de pequenos geradores de energia elétrica solar para famílias carentes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Segurança Pública

[[Coronel Ulysses]] do União do Acre, expressa preocupação com a falta de um plano estratégico do Ministério da Justiça para a segurança pública do País. Ele critica as ações de combate ao crime organizado e ao narcotráfico do governo federal, cobrando mais rigidez do Poder Executivo.

Para Coronel Ulysses, o Brasil precisa copiar políticas de tolerância zero à violência, implementadas, segundo ele, com sucesso em países como Estados Unidos, Itália e El Salvador. O parlamentar ainda critica os vetos do Executivo à lei que restringe as saídas temporárias de presos, as chamadas “saidinhas”.

[[Dr. Jaziel]] do PL do Ceará, lamenta a situação de medo que ronda a população de Maracanaú, na região metropolitana de Fortaleza. A cidade, junto com Caucaia, está entre as 50 mais violentas do País, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023.

Dr. Jaziel aponta a criação de uma instituição de treinamento e preparo da Guarda Municipal como solução para o problema. De acordo com o congressista, estes agentes de segurança precisam de oportunidades para aperfeiçoar os serviços já prestados.

[[Delegado Fabio Costa]] do Progressistas de Alagoas, celebra a aprovação no Senado de PEC que criminaliza o porte de qualquer quantidade de drogas. Ele enfatiza o apoio do Conselho Federal de Medicina e da Associação Brasileira de Psiquiatria à matéria, argumentando que a legalização das drogas não traria avanços para a sociedade.

Para Delegado Fabio Costa, descriminalizar drogas significa fortalecer o tráfico e aumentar o consumo de substâncias que causam dependência e desestabilizam famílias. Ele convoca a Câmara a proteger a sociedade dos impactos negativos associados ao uso de drogas ilícitas.

Na opinião de [[Delegado Ramagem]] do PL do Rio de Janeiro, a decisão do Senado de criminalizar o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade, é uma resposta às interferências do Supremo Tribunal Federal no Congresso. Ele entende que a possibilidade levantada pelo Supremo de liberar certa quantidade de drogas apenas favorece o tráfico.

Além disso, Delegado Ramagem acrescenta que a restrição de operações policiais estabelecida pelo Supremo, especialmente nas comunidades do Rio de Janeiro, fortaleceu as facções criminosas. O parlamentar considera que a garantia da ordem pública se dá com o fortalecimento do poder Executivo estadual e municipal.

Educação

Governo espera chegar amanhã a acordo sobre greve nas universidades. A repórter Noéli Nobre acompanhou audiência na Câmara em que representante do MEC disse que a carreira de técnicos será reestruturada ainda no governo Lula. Servidores cobraram recomposição salarial.

Representantes do governo federal esperam chegar a um acordo com professores e servidores de universidades e institutos técnicos federais em greve na sexta-feira (19), quando está prevista reunião para tratar das demandas da categoria. Os servidores reivindicam principalmente reestruturação de carreira e recomposição salarial.

Em audiência lotada de trabalhadores na Câmara dos Deputados (16), Gregório Durlo Grisa, do Ministério da Educação, garantiu que a carreira dos cargos técnico-administrativos será reestruturada ainda neste governo.

“De preferência este ano, de preferência com acordo assinado o quanto antes, para que o Parlamento receba o PL e consiga, na agilidade que for possível, encaminhar alteração da lei das carreiras técnico-administrativas.”

José Celso Cardoso Jr., do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, acredita que a proposta a ser apresentada pelo governo poderá colocar fim à greve que atinge mais de 50 universidades e quase 80 institutos federais.

Cardoso observou, por outro lado, que o assunto é complexo e não se esgotará no curto prazo.

“A reconstrução tem que seguir dois caminhos. Tem que ir pelos caminhos de menor resistência legislativa. E é incremental, porque você não consegue recompor perdas, capacidade administrativa do dia para a noite.”

Diversos deputados participaram do debate. Uma dos que solicitaram a audiência, a deputada [[Alice Portugal]] (PCdoB-BA) disse que as reivindicações são mais do que justas.

“Os técnicos das universidades e dos institutos federais têm o pior salário do Poder Executivo. Isso é uma realidade de trabalhadores e trabalhadoras que estão endividados em sua maioria.”

Em suas falas, os representantes dos trabalhadores de universidades e institutos federais pediram recomposição de recursos ainda em 2024. Sandro Pimentel, da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos, foi um deles.

“Estamos em greve por recomposição salarial. De 2013 a 2023, as nossas perdas estão chegando a 40%.”

Por sua vez, Gustavo Seferian, do Andes, Sindicato dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, chamou a atenção para a condição atual dos professores universitários no Brasil e também pediu que a reunião de sexta seja mais do que “sinalização de boa vontade e sorrisos”.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre.

Trabalho

[[Professora Luciene Cavalcante]], do Psol de São Paulo, enfatiza a necessidade urgente de votação de um projeto que busca corrigir uma injustiça contra os servidores públicos. Durante a pandemia, um decreto congelou 583 dias de trabalho desses servidores, afetando-os gravemente.

Professora Luciene Cavalcante enfatiza que esses servidores desempenharam um papel crucial durante a pandemia, garantindo  continuidade dos serviços essenciais para a população. A parlamentar fez um apelo para que todos congressistas votem o projeto o mais rápido possível, a fim de descongelar esse período e corrigir , o que ela considera, uma injustiça cometida.

Proposta de [[Ronaldo Nogueira]], do Republicanos do Rio Grande do Sul, visa reorganizar a estrutura do serviço público brasileiro, equalizando salários, definindo melhores competências e atribuições e estabelecendo planos de carreira com incentivos progressivos na remuneração.

Ronaldo Nogueira explica que o Brasil possui 12 servidores para cada 100 habitantes, enquanto países desenvolvidos possuem 23 funcionários públicos, em média. Para o deputado, a proposta vai garantir segurança jurídica e funcional aos servidores, já que segundo ele, muitos ganham menos do que o salário mínimo.

Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados, com trabalhos técnicos de Heverson Urani e apresentação de Val Monteiro e Paula Moraes. Boa noite para você.

A Voz do Brasil retorna amanhã. Boa noite.