Rádio Câmara

• Presidente da Câmara ressalta maturidade do Parlamento na análise de propostas
• Comissão aprova prioridade no SUS para mães de crianças com deficiência
• Novo relator do Orçamento defende mais investimentos em infraestrutura

Comissão Mista de Orçamento tem novo presidente e relator para o orçamento de 2025. Saiba mais com a repórter Silvia Mugnatto.

O deputado Julio Arcoverde (PP-PI), novo presidente da Comissão Mista de Orçamento, disse que pretende focar seu trabalho na necessidade de mais investimentos que melhorem a infraestrutura do país. Ele foi eleito nesta quarta-feira por aclamação e indicou o senador Angelo Coronel (PSD-BA) para a relatoria do Orçamento de 2025.

Arcoverde está em seu primeiro mandato na Câmara. Antes, foi deputado estadual do Piauí por dois mandatos. Em 2019, foi secretário de Esporte e Lazer de Teresina.

O presidente da CMO pediu apoio aos colegas para que os projetos possam ser aprovados de maneira consensual:

“Estāo sob nossa responsabilidade matérias essenciais para o tão sonhado salto de desenvolvimento do Brasil, em áreas fundamentais como, por exemplo, a social; com a destinação de recursos para combater a fome, com foco na geração de emprego, melhorias na Saúde, Educação, e Segurança Pública, além de incentivos à inovação tecnológica. Nosso foco em 2024 é garantir a alocação de recursos e investimentos voltados para iniciativas que fortaleçam a infraestrutura nacional e elevem de fato o potencial do nosso país.”

O senador Angelo Coronel fez questão de dizer que vai fortalecer a atuação parlamentar na elaboração do Orçamento:

“Não abrirei mão um milímetro de fortalecer o Parlamento. Eu sou parlamentarista nato e municipalista de carteirinha. Enquanto tiver essa caneta e que eu possa ajudar o Parlamento brasileiro, tanto Câmara quanto Senado, e os municípios do Brasil, vocês vão contar aqui com o relator Angelo Coronel. É importante falar isso desde o início.”

O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) pediu aos colegas que a comissão possa traduzir melhor para a população o que é discutido no colegiado:

“Eu pediria presidente que a gente possa ter canais, canais eletrônicos de participação popular, para que a população possa também se manifestar, tanto na parte de segmentos quanto na parte também dos prefeitos.”

Além dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamento anual e Plano Plurianual; a CMO analisa projetos e medidas provisórias que abrem créditos extras aos orçamentos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Economia

[[Ricardo Salles]] do PL de São Paulo, é da opinião de que a economia nacional está derretendo. Segundo ele, o governo desrespeitou o que foi pactuado quando foi votado o novo arcabouço fiscal e, como consequência, o dólar tem aumentado e a credibilidade do País está caindo.

Na ótica de Ricardo Salles, o Brasil está deixando passar a chance de ser o destino de capitais estrangeiros. Em sua opinião, os eleitores fizeram uma escolha errada nas últimas eleições. Prova disso são as intervenções feitas nas empresas públicas, sobretudo na Petrobras.

O governo do Amazonas concedeu à iniciativa privada licença para a exploração de potássio no município de Autazes. [[Saullo Vianna]] do União, celebra a notícia, afirmando que o projeto estava travado havia 15 anos devido à falta de autorização ambiental.

Segundo Saullo Vianna, o projeto tem potencial para revolucionar a economia local e nacional, transformando o Amazonas no maior produtor de potássio do País. O parlamentar informa que, com investimento de 2 bilhões e meio de dólares, a iniciativa deve gerar 2 mil e 600 empregos.

Transportes

[[Luiz Lima]] do PL do Rio de Janeiro, critica o governo federal, por, segundo ele, pretender criar regras que prejudicam a atividade de motorista de aplicativos. Ele avalia que o conteúdo presente em projeto de lei que trata da regulamentação do setor está ultrapassado.

Luiz Lima afirma que a proposta deveria preservar regras que flexibilizam o trabalho de motorista de aplicativos. Ele ironiza a proposta, afirmando que, daqui a pouco, o Executivo federal vai querer regular até o tempo que o trabalhador deve ter disponível para exercer sua função.

Trabalho

[[Duarte Jr.]] do PSB do Maranhão, celebra a aprovação na Comissão de Trabalho de projeto que cria um piso salarial para terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. O deputado, que assumiu a relatoria da matéria, espera que a Comissão de Finanças e Tributação avance com a proposta, que tramita em caráter conclusivo.

Duarte Jr. afirma que o piso salarial para terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas dará condições mais dignas de trabalho para as duas categorias. Ele garante que a criação do piso não vai gerar impacto financeiro significativo aos cofres públicos e aos planos de saúde.

Ciência e tecnologia

Após reunião com representantes do Ministério das Comunicações, [[Silvia Cristina]], do PL de Rondônia, lamenta que o órgão não tenha uma resposta sobre a outorga das retransmissões de rádio na Amazônia Legal.

Silvia Cristina afirma que, apesar dos avanços tecnológicos,  o rádio é o meio de comunicação mais importante e de maior alcance no País, especialmente para a região. Para ela, é inadmissível que o Ministério não tenha, até hoje, tomado providências sobre este assunto.

Desenvolvimento regional

[[Otoni de Paula]] do MDB, repercutiu denúncia veiculada na imprensa a respeito de suposto escândalo orçamentário na prefeitura do Rio de Janeiro. De acordo ele, relatório da Controladoria Geral do Município demonstra que a gestão municipal teria gasto 1,4 bilhão de reais a mais do arrecadado em 2023.

Otoni de Paula cobra responsabilidade fiscal e equilíbrio nas contas municipais. Segundo ele, a administração vai tentar ampliar a cobrança de impostos para minimizar o rombo de quase seis bilhões de reais que vai deixar de herança para o próximo prefeito.

[[Guilherme Boulos]] do Psol, defendeu a realização de um plebiscito na cidade de São Paulo, para que a população decida sobre a privatização da companhia de água e esgoto, a Sabesp. No entendimento do deputado, o processo de venda da empresa está sendo feito sem transparência, com fins eleitoreiros.

Guilherme Boulos pontuou que a empresa é lucrativa e sua meta de universalização ainda não foi concluída. Além disso, o deputado alerta que a conta de água vai aumentar e o serviço vai piorar, causando prejuízos à população.

Presidência

Presidente da Câmara ressalta colaboração com governo e nega crises em entrevista a um canal de televisão. O repórter Luiz Gustavo Xavier traz mais informações sobre as falas de Arthur Lira.

O presidente da Câmara, [[Arthur Lira]], afirmou que há um esforço no parlamento para que as propostas cheguem maduras ao Plenário da Casa, e negou que contribua para gerar qualquer instabilidade para o governo Lula. O presidente destacou, no entanto, que há falhas na articulação política do governo, que precisam ser resolvidas. Lira destacou que nenhuma pauta-bomba (que são os projetos que aumentam o gasto com prejuízos ao ajuste fiscal) foi tratada pelos deputados.

“Qual pauta-bomba foi pautada? Qual instabilidade para um governo ou para outro? Não há nenhum governo desde que eu cheguei à Câmara que tenha tido melhores condições para governar o país do que as dadas por nós”

Lira lembrou que ainda no final do governo Bolsonaro, o Congresso aprovou a PEC da Transição, que flexibilizou o teto de gastos à época e permitiu o cumprimento de promessas de campanha de Lula.

“Se não tivéssemos feito aquilo, o orçamento teria acabado em junho. O presidente Lula teve um ano de 2023 espetacular por tudo o que o Congresso fez, especialmente a Câmara dos Deputados”.

Lira foi questionado sobre a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito. Na semana passada, a imprensa publicou diversas matérias de que o presidente poderia instalar CPI’s para atrapalhar o governo. Segundo Lira, o que vai ser discutido é se há espaço para instalar uma comissão de inquérito em pleno ano eleitoral, observado o Regimento Interno.

Lira também afirmou que é errada a versão de que tenha “enterrado” o projeto que trata da regulamentação das redes. Ele explicou que o chamado PL das Fake News não obteve consenso entre os líderes para ir a votação. O presidente lembrou ainda que houve uma forte pressão por parte das chamadas Big Techs para adiar a votação da proposta pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Justiça

[[Ivan Valente]] do Psol de São Paulo, considera que o afastamento de uma juíza e três desembargadores que atuam no Tribunal Regional Federal da quarta região é mais uma evidência de que houve um esquema de manipulação de recursos públicos para promoção política de servidores ligados à Lava-jato.

Na opinião de Ivan Valente, o afastamento dos magistrados é apenas o primeiro passo de uma investigação que pode revelar uma trama para promover a extrema direita no Brasil. O parlamentar lembra que muitos dos envolvidos na operação Lava-jato buscaram êxito na política.

[[Alfredo Gaspar]] do União de Alagoas, alega que o pedido de afastamento da juíza e dos magistrados paranaenses, por suposto envolvimento de irregularidades na operação Lava Jato, feito pela Corregedoria Nacional de Justiça, prova haver perseguição àqueles que lutam contra a corrupção no País.

Para Alfredo Gaspar, a política e a justiça têm sido aparelhadas, sob o comando de corruptos que estão no poder. Para ele, o STF também tem desonrado a Constituição, e defendeu a destituição de magistrados que atentem contra a lei e a ordem.

[[Paulão]], do PT, protestou contra a urgência para análise de projeto que criminaliza os movimentos sociais. O deputado repudia a manobra e oferece sua solidariedade aos movimentos sociais, especialmente ao MST.

Agricultura

[[Emidinho Madeira]] do PL de Minas Gerais, fala dos desafios enfrentados pelos produtores rurais no Brasil. Ele cita as dificuldades com o aumento no número de invasões de terras, em abril, e a falta de ações do poder público para a permanência das novas gerações no campo.

Na opinião de Emidinho Madeira, muitos jovens que nasceram no meio rural estão desmotivados a seguir os passos dos pais devido à ausência de políticas de incentivo para o setor. O congressista também cobra do atual governo uma postura mais firme contra a invasão a propriedades privadas.

Segurança pública

[[Coronel Telhada]] do PP de São Paulo, repudia a decisão da justiça de Rio Preto por conceder liberdade provisória, sem pagamento de fiança, a um estudante de medicina de 25 anos e seu pai, presos em flagrante pela Polícia Rodoviária Federal transportando 100 pacotes maconha.

Coronel Telhada protesta contra as discrepâncias do sistema judicial brasileiro ao soltar uma pessoa presa com uma quantidade significativa de droga, enquanto outras estão detidas por crimes muito menores.

Política

[[Marcel van Hattem]] do Novo do Rio Grande do Sul, se diz decepcionado e triste com episódio ocorrido nesta terça-feira, 16, em que o deputado federal Glauber Braga expulsou um cidadão das dependências da Câmara. Ele acusa o colega de Parlamento de agir com violência.

Para Marcel van Hattem, o episódio mancha a imagem do Poder Legislativo junto à sociedade. Além deste incidente, ele relata uma quase agressão de Glauber Braga ao deputado Kim Kataguiri. O congressista espera que a Comissão de Ética tome as medidas adequadas.

[[Roberto Monteiro Pai]], do PL fluminense, citou passagens bíblicas para falar sobre o evento realizado pelo campo político da direita, na Praia de Copacabana, no último final de semana. Ele destacou a grande quantidade de pessoas presentes ao ato.

Relações exteriores

[[Julia Zanatta]] do PL de Santa Catarina, menciona que o Sistema de Crédito Social implementado na China é um mecanismo de controle social e repressão. Na visão da deputada, o progresso econômico daquele país não se traduz necessariamente em um sistema democrático.

Julia Zanatta acusa o governo chinês de restringir a liberdade de expressão e de perseguir minorias. Contudo, a parlamentar assinala que representantes do PT declararam que o processo político de governança da China é positivo.

Saúde

Comissão de Assistência Social aprova prioridade no SUS para mães de crianças com deficiência. O repórter João Gabriel Freitas acompanhou.

Avançou na Câmara dos Deputados um projeto que dá prioridade nos serviços de saúde pública para pais de filhos que requerem cuidados especiais.

A proposta, que reúne outros dois projetos, altera a lei (Lei 8.080/90) que organiza o atendimento da assistência social no país.

Pelo texto original, mães de crianças com deficiência, transtorno ou doença que demande cuidados especiais permanentes, chamadas de mães atípicas, terão a preferência no atendimento do SUS, o Sistema Único de Saúde.

A prioridade também vale para cuidadoras ou mulheres responsáveis pelas crianças.

São considerados serviços prioritários às consultas de rotina, tratamentos, acesso a exames e medicamentos, além de assistência psicológica.

Segundo estudo de 2022 da Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos, uma a cada duas mães de crianças com Transtorno de Espectro Autista sofrem com sintomas depressivos.

A relatora na comissão de Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), incluiu no projeto que a prioridade fosse estendida para os pais homens.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) foi favorável à mudança, mas destacou que é comum que o dever da criação dos filhos com deficiência “recaia sobre os ombros das mulheres”.

“Então, nós estamos aqui fazendo um trabalho para cuidar de quem cuida. E aqui nós estamos falando de mães de crianças que são crianças atípicas e via de regra são as mulheres que cuidam. Que consideremos a sobrecarga das mães em particular. E que a partir disso nós possamos ter diminuição de jornada, que nós possamos ter a remuneração pelo cuidado.”

De acordo com o Instituto Mano Down, organização mineira que atua na inclusão de crianças com síndrome de Down, 73% dos pais homens ainda abandonam o filho com deficiência intelectual antes de ele completar 5 anos.

Após ser aprovado na comissão, o projeto que dá prioridade nos serviços de saúde pública para pais de filhos que necessitam de cuidados especiais será analisado pela Comissão de Saúde.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas.

Educação

[[Pompeo de Mattos]] do PDT do Rio Grande do Sul afirma que é preocupante a paralisação de obras para a educação pública. Ele lamenta que, apesar de o governo federal ter prometido retomar ações interrompidas pela gestão anterior, nada ainda tenha saído do papel.

Pompeo de Mattos afirma que mais de 100 obras estão paradas no Rio Grande do Sul, afetando milhares de alunos de creches e escolas. Ele argumenta que a educação é a base para o desenvolvimento de um país, e que o atraso na conclusão dessas obras prejudica toda a sociedade brasileira.

[[Airton Faleiro]] do PT do Pará, protesta contra as críticas ao programa Pé de Meia. Para ele, este tipo de manifestação é, no mínimo, uma falta de respeito com os filhos das pessoas de baixa renda, que receberão o auxílio como estímulo para terminar o ensino médio.

Airton Faleiro cita a criação de novos Institutos Federais e de escolas de período integral, o reajuste da merenda escolar e o PAC das universidades, a ser lançado em breve, para dizer que os que desmerecem a política educacional têm inveja das conquistas alcançadas, porque em seus governos apenas destrataram a educação.

Cultura

[[Zé Trovão]] do PL de Santa Catarina, se diz indignado com incidente ocorrido na cidade de Canoinhas. Segundo ele, livros sobre aparelhos sexuais financiados com recursos captados pela Lei Rouanet foram encontrados em uma biblioteca da cidade. Ele critica a possível exposição de crianças a esse tipo de material.

Para Zé Trovão, o livro sobre aparelhos sexuais disponível na biblioteca de Canoinhas viola a inocência infantil. O parlamentar promete tomar medidas para responsabilizar os envolvidos. Ele diz representar os valores conservadores, reforçando seu compromisso na proteção da integridade das crianças de Santa Catarina.

[[Chico Alencar]] do Psol do Rio de Janeiro, se solidariza com a escritora e poetisa Roseana Murray, de 73 anos, que foi atacada por cães da raça pitbull e teve seu braço direito amputado. O parlamentar entende que a responsabilização rigorosa dos tutores é a forma mais eficaz para evitar incidente como esse.

Chico Alencar exalta a equipe médica que atendeu a escritora e reduziu os danos causados pelos animais. Apesar dos ferimentos graves, o parlamentar destacou a resiliência da vítima, que pretende manter seu trabalho voluntário nas escolas públicas.