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Plenário pode votar vagas para pessoas com transtorno do espectro autista

09/04/2024 - 20h00

  • Plenário pode votar vagas para pessoas com transtorno do espectro autista
  • Críticas do dono da plataforma X contra o STF repercutem entre os deputados
  • E presidente da Câmara anuncia grupo de trabalho pra regular redes sociais

Diversos parlamentares comentaram as críticas e acusações feitas por Elon Musk, dono do X, o antigo Twitter, ao Supremo Tribunal Federal, especialmente ao minsitro Alexandre de Moraes.

[[Delegado Paulo Bilynskyj]] do PL de São Paulo, afirma que os esforços da oposição para denunciar abusos cometidos pelo Judiciário nos últimos anos foram reconhecidos pelo dono do X. Segundo ele, as críticas feitas contra Alexandre de Moraes jogam luz sobre atos de censura praticados pelo magistrado.

Delegado Paulo Bilynskyj acusa Alexandre de Moraes de perseguir jornalistas e influenciadores de direita, aplicando multas e outras penalidades a plataformas digitais como o antigo Twitter. O deputado afirma que Elon Musk foi corajoso por enfrentar a censura instalada pelo Poder Judiciário no Brasil.

Após afirmar que brasileiros estavam sendo censurados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o dono da rede social X Elon Musk acabou sendo incluído em inquérito das milícias digitais, conforme registra o deputado [[Luiz Lima]] do PL do Rio de Janeiro.

Luiz Lima ressalta a dimensão da crítica vinda de uma figura de destaque internacional como o empresário, a quem chamou de uma pessoa à frente de seu tempo. Para o deputado, a Suprema Corte deveria estar preocupada com questões como segurança e combate ao crime organizado.

Em meio à crise envolvendo o empresário Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes, [[Otoni de Paula]] do MDB do Rio de Janeiro, suspeita que haja motivações políticas por trás da ideia de regular as mídias sociais. Segundo o deputado, as autoridades brasileiras tendem ao autoritarismo e, por isso, a liberdade de expressão corre perigo.

O parlamentar reconhece que é necessário regulamentar as redes sociais, mas alerta que no momento a discussão enfrenta viés político. Otoni de Paula antecipa que o tema vai retornar à Casa para novas análises dos deputados.

[[Tadeu Veneri]] do PT do Paraná, também critica as declarações de Elon Musk contra as decisões do STF, acusando o empresário de usar seu poder econômico para interferir na política interna do Brasil. Ele ainda acusa a Fundação Lemann, que atua na educação brasileira, de fazer lobby para beneficiar a Starlink, empresa de Musk, em contratos no País.

Tadeu Veneri também menciona uma disputa envolvendo concessionárias de energia em São Paulo e no Rio Grande do Sul, sugerindo que os grupos podem ter influência na situação. Além disso, o deputado aponta a concentração de renda nas mãos de empresários bilionários como um problema global, que afeta as democracias ao redor do mundo.

[[Mauricio Marcon]] do Podemos do Rio Grande do Sul, acusa o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, de ser autoritário e de concentrar o poder em suas mãos. O parlamentar cita exemplos de supostos abusos, como censura de reportagens, perseguição a políticos de direita e operações policiais questionáveis.

Mauricio Marcon acredita que a democracia brasileira corre sérios riscos, caso o Congresso não se posicione em defesa da Constituição. Ele entende que o Brasil segue o caminho de países autoritários, onde as liberdades são cerceadas por um único líder.

[[Sargento Gonçalves]] do PL do Rio Grande do Norte, avalia que as decisões do ministro do STF, Alexandre de Moraes, expõem o Brasil a uma vergonha internacional. Segundo o deputado, ao impor uma espécie de ditadura judicial, o magistrado viola pontos fundamentais da Constituição Federal.

Na opinião de Sargento Gonçalves, somente em regimes autoritários que plataformas digitais são censuradas por expressões contrárias aos interesses dos detentores de poder. O parlamentar reforça que a defesa da liberdade de expressão também é prerrogativa do Congresso Nacional.

[[Arlindo Chinaglia]] do PT de São Paulo, acusa o dono do X, ex-Twitter, Elon Musk, de tentar interferir indevidamente na Justiça brasileira. Segundo ele, os ataques proferidos por Musk ao STF atendem aos interesses da extrema-direita e aos próprios interesses comerciais do empresário norte-americano.

Arlindo Chinaglia também acusa Elon Musk de usar seu poder para interferir na Justiça de outros países, como a Índia. O deputado ainda menciona a atuação de Musk no Brasil, criticando seu envolvimento com garimpeiros ilegais em terras Yanomami e sua postura em relação à liberdade de expressão.

[[Dr. Frederico]] do PRD de Minas Gerais, é da opinião de que a liberdade de expressão tem sido cerceada no País. Ele conclama o Congresso que vote contra o projeto das Fake News e se ofereça como resistência ao Poder Judiciário que, em seu entendimento, tem agido como sensor da liberdade de expressão.

Para Dr. Frederico, a regulamentação das redes sociais é seletiva e recai apenas sobre os que defendem valores de direita. Para ele, os espaços virtuais são fundamentais para a divulgação das ideias de soberania que se quer implantar e, por isso, é preciso apurar as acusações feitas pela empresa X contra ministros do STF.

[[Welter]] do PT do Paraná, defende a soberania na regulamentação das redes sociais. Para ele, é inadmissível que, enquanto nos Estados Unidos a rede Tik Tok foi banida, no Brasil queiram aceitar a interferência de um estrangeiro, apoiador de políticos de extrema direita, na democracia brasileira, por meio de sua rede social.

Para Welter, não é verdade que exista censura no País. Em sua opinião, se existe defesa de cerceamento de liberdades, ela é feita por aqueles que defenderam a tentativa de golpe em 8 de janeiro e que não aceitam a derrota que sofreram pelo voto popular.

Presidência

Em entrevista coletiva agora à tarde, o presidente da Câmara antecipou a criação de um grupo de trabalho para debater a regulação das redes sociais.

Vamos saber outros temas da conversa de Arthur Lira com jornalistas com o repórter Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que vai criar um Grupo de Trabalho para debater uma proposta que estabeleça a regulação das redes sociais. Segundo Lira, o objetivo é apresentar um texto mais “maduro” para ir ao Plenário. O presidente disse que o Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News, não será votado pelos deputados. Lira explicou que o texto foi polemizado e muitas narrativas prejudicaram a apreciação da proposta pelos parlamentares.

O tema voltou a ser discutido em razão das polêmicas envolvendo o dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, com críticas ao ministro Alexandre de Moraes e ao governo brasileiro. Musk afirmou que não cumpriria determinações de Moraes, e reativaria contas bloqueadas, desrespeitando ordens judiciais.

“Com relação à questão das redes sociais, não é novidade que tentamos por diversas vezes, em diversas oportunidades, com esforço de todos os líderes, o relator, a presidência da casa de votar o projeto, subdividimos o texto na questão dos streamings e na questão dos direitos autorais, e não conseguimos um consenso. Todos os líderes avaliaram que o projeto não teria como ir à pauta”

Lira também confirmou para amanhã a votação da decisão do Plenário sobre a manutenção ou não da prisão do deputado Chiquinho Brazão. Brazão foi preso acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os deputados precisam chancelar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que mandou prender Brazão.

Antes de ir a Plenário, segundo o Regimento Interno, é preciso análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como houve um pedido de vista na comissão, a análise do processo fica adiada por duas sessões do Plenário da Câmara. Só a partir da deliberação da CCJ os deputados decidirão se mantêm ou não a prisão do parlamentar.

“Após a CCJ analisar, ela vota e o assunto vem ao Plenaroi e vamos apertar para votar tudo nesta terça. E amanhã deve ser pauta única por ser um assunto muito discutido”

Lira também foi questionado pelos jornalistas sobre o Projeto de Lei Complementar que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiro (PLP 12/24). O texto foi apresentado pelo Executivo com urgência constitucional. Segundo Lira, o líder do governo, deputado José Guimarães, vai retirar a urgência da proposta. O texto trancaria a pauta a partir do dia 20 deste mês, se não fosse votado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Segurança pública

[[Coronel Telhada]] do PP de São Paulo, contesta setores da imprensa que criticam a Polícia Militar e as ações da Secretaria de Segurança Pública do estado. De acordo com o parlamentar, repórteres aliados da administração municipal de Araraquara têm usado rádios locais para ofender membros do governo paulista.

Coronel Telhada promete encaminhar moção de repúdio à Comissão de Segurança Pública da Câmara, além de entrar com representação junto ao Ministério Público Federal, para que o órgão tome providências. O congressista elogia a PM e as demais forças de segurança de São Paulo.

[[Delegado Fabio Costa]] do PP, pede que as autoridades ajam para garantir a igualdade de direitos para todos os agentes da polícia civil de Alagoas, independentemente de influências políticas. A ideia, segundo o deputado, é valorizar os profissionais e ao mesmo tempo melhorar a segurança pública do estado.

Delegado Fabio Costa menciona a reivindicação de quase 20 anos dos agentes pela majoração de sua carga horária. Segundo o deputado, um policial com conexões políticas teve o pleito reconhecido administrativamente, enquanto todos os outros ainda aguardam a concessão do direito.

[[Coronel Assis]] do União, critica a Justiça de Mato Grosso por libertar criminosos presos com 420 quilos de cocaína e maconha, no final de semana, na fronteira entre Brasil e Bolívia.

Segundo Coronel Assim, um dia após a prisão, o Judiciário estadual determinou a soltura dos envolvidos, alegando que tratava-se do transporte de drogas recreativas do país fronteiriço. O parlamentar classifica a libertação dos suspeitos como um ultraje da Justiça mato-grossense, e promete levar o caso ao Conselho Nacional de Justiça, CNJ.

Justiça

[[Duda Ramos]] do MDB, denuncia que ele e outros dois deputados federais estavam sendo monitorados de forma ilegal por integrantes do governo de Roraima. O legislador informa que apresentou reclamações oficiais a órgãos competentes, e vai solicitar também da Câmara as providências cabíveis.

Para Duda Ramos, além de não cumprir com eficiência as funções para as quais foi eleito, o governador Antonio Denarium comete uma série de irregularidades. O congressista afirma que quem não respeita a democracia não pode se manter em postos de governo.

Política

[[Delio Pinheiro]] do PDT de Minas Gerais, expressa gratidão pelos cerca de 57 mil votos recebidos nas últimas eleições em Montes Claros, sua cidade natal. Ele enfatiza o desejo de trabalhar pela valorização das tradições locais e pela garantia de direitos básicos, como saúde, educação e infraestrutura.

Delio Pinheiro destaca seu compromisso com Montes Claros, ressaltando a importância de representar os interesses dessa comunidade do norte de Minas Gerais. O deputado afirma que pretende se dedicar à construção de um futuro próspero para a região.

Homenagem

[[Luiz Carlos Hauly]] do Podemos do Paraná, lamenta o falecimento, no dia 11 de março, aos 84 anos, de José Martins Arantes, assessor parlamentar do Ministério Público Federal. Ele destaca a competência e habilidade de Arantes na articulação política junto à Câmara, ao longo de mais de três décadas de atuação.

Saúde

Autora do projeto que garante fisioterapia para pacientes em tratamento de câncer de mama, a deputada  [[Maria Rosas]] do Republicanos de São Paulo celebra o dia mundial de combate ao câncer, em 8 de abril. A proposta da parlamentar já foi aprovada na Câmara e aguarda deliberação no Senado.

Maria Rosas também cita outro projeto de sua autoria, que cria o programa “Empresa Rosa”. A deputada explica que a medida visa incentivar a contratação e a reinserção de mulheres no mercado de trabalho que foram diagnosticadas ou estão em tratamento do câncer de mama.

[[Raniery Paulino]] do Republicanos, elogia o programa Paraíba contra o Câncer, lançado recentemente pelo governo estadual. Ele ressalta que a ação abrange desde o diagnóstico até o tratamento e os cuidados paliativos para os pacientes. O deputado afirma que o programa inclui um investimento de 40 milhões de reais por ano.

De acordo com Raniery Paulino, também está prevista a organização de um sistema de fila única, para otimizar o acesso aos tratamentos, além de ajustes nos serviços privados e filantrópicos para garantir maior cobertura e qualidade no atendimento, com a participação de 17 hospitais da Paraíba.

Trabalho

Nesta semana de volta aos trabalhos, os parlamentares podem votar o projeto que reserva vagas de emprego no Sine para pessoas com transtorno do espectro autista.

Vamos saber mais sobre o tema com o repórter Antonio Vital.

Está pronto para ser votado no Plenário da Câmara projeto (PL 5813/23) que reserva 3% das vagas de trabalho oferecidas nos municípios pelo Sistema Nacional de Emprego, o Sine, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, também conhecido como TEA.

O projeto obriga ainda o governo federal a manter cadastro desses trabalhadores para facilitar a obtenção de empregos e contratos de aprendizagem.

Além disso, determina que as entidades que intermediam o serviço de estágio entre as instituições de ensino e as empresas darão prioridade ao atendimento dessas pessoas, com a tarefa inclusive de achar vagas adequadas ao perfil dos candidatos.

O projeto, apresentado pela deputada Iza Arruda (MDB-PE), recebeu regime de urgência, o que permite que seja votado diretamente no Plenário da Câmara, sem passar pelas comissões permanentes da casa.

A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou parecer favorável às mudanças feitas no projeto original pela Comissão de Trabalho da Câmara.

O projeto original criava um sistema de estágio especial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, com carga horária de até oito horas por dia. Também dava prioridade a pessoas diagnosticadas como nível 2 de TEA. Os níveis do transtorno vão de 1, o mais leve, ao 3, o mais grave.

As alterações foram justificadas pela relatora como maneira de adequar o projeto ao que já determina a legislação atual sobre estágio, pessoas com deficiência e contratos de aprendizagem. A legislação em vigor, segundo ela, confere mais proteção a pessoas nessas condições e o objetivo da proposta é promover uma maior integração entre pessoas com TEA e o mercado de trabalho.

“Esse projeto busca uma integração maior da pessoa com autismo ao mercado de trabalho. Nós tentamos fazer o nosso substitutivo buscando essa integração, mas sempre submetendo às leis já existentes. Nós buscamos conversar, ouvir, para que pudéssemos fazer as alterações necessárias, garantindo essa integração para o autista e ao mesmo tempo preservar essas conquistas que já foram relevantes e que são importantes também nos tempos de hoje.”

Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, do projeto que reserva 3% das vagas de trabalho do Sistema Nacional de Emprego, o Sine, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Agricultura

Cerca de três mil membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra iniciaram hoje uma marcha entre Feira de Santana e Salvador, em favor da reforma agrária. [[Valmir Assunção]] do PT, afirma que a desigualdade na distribuição das terras do País ainda é grande, uma vez que apenas 1% dos proprietários rurais detêm 46% de todas as terras no Brasil.

Na visão de Valmir Assunção, além de efetivar a reforma agrária e reconhecer as terras indígenas e quilombolas, é preciso garantir infraestrutura, educação, saúde e progresso nos assentamentos. Ele enfatiza que apenas a distribuição de terra não garante mais qualidade de vida no campo.

Transportes

[[Padre João]] do PT, elogia a gestão do Ministério dos Transportes, destacando uma série de ações em rodovias federais que cortam Minas Gerais. Ele ressalta a inauguração de um complexo viário em Monte Alegre de Minas, e o andamento das obras de manutenção da BR-381, entre Coronel Fabriciano e João Monlevade.

Padre João também destaca as assinaturas da ordem de serviço da manutenção da BR-116, entre Teófilo Otoni e Governador Valadares, no dia 8, e da reforma da BR-265, em São João Del Rei. Ele ainda anuncia que, na próxima quinta-feira, 11, será realizado o leilão de trecho da BR-040,entre Belo Horizonte e Juiz de Fora.

Ciência e tecnologia

Comissão aprova projeto que promove desenvolvimento de combustíveis a partir de resíduos sólidos. A repórter Silvia Mugnatto acompanhou.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou projeto de lei (PL 2799/23) que prevê o desenvolvimento de tecnologias para produção de combustíveis a partir de resíduos sólidos. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP, teria que autorizar as pesquisas.

O relator da proposta na comissão, deputado Benes Leocádio (União-RN), defendeu o texto:

“Eu que sou do movimento municipalista sei muito bem do gargalo que têm estes municípios com a produção de resíduos sólidos diariamente. E para onde colocar, para onde encaminhar?”

Atualmente, a legislação estabelece que gases não enquadrados na definição de gás natural, mas com características semelhantes a ele, podem receber tratamento legal equivalente, desde que atendam às especificações da ANP.

Mas, segundo o deputado Zé Trovão (PL-SC), autor do projeto, falta regulamentar a aplicação de novas tecnologias à produção de combustíveis a partir do lixo. O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Energia

[[Marcon]] do PT, reclama dos apagões frequentes que têm ocorrido no Rio Grande do Sul. O congressista cita as perdas sofridas pela população e informa que a bancada gaúcha está trabalhando para solucionar o problema.

De acordo com Marcon, os deputados estão organizando um debate junto com as concessionárias, os gestores municipais e representantes do governo federal para encontrar equilíbrio na demanda atual e aumentar quantidade de energia destinada ao Rio Grande do Sul.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h