Rádio Câmara

• Câmara pode votar mais punição a invasores de propriedade
• Proposta busca controlar preços durante calamidades públicas e pandemias
• Deputados divergem sobre situação da economia do país

Boa noite!

Mauricio Marcon (Podemos-RS) solicita a renúncia do Ministro da Economia, Fernando Haddad. O parlamentar expressou preocupação generalizada sobre o andamento da economia brasileira e criticou a nomeação do ministro, rotulando-o de incompetente.

Mauricio Marcon acusa o ministro da economia de não entender questões fiscais importantes, como o arcabouço fiscal e de ter mentido ao Parlamento sobre as previsões de déficit público. O deputado destaca o aumento da dívida do país e dos preços dos alimentos, culpando Haddad por isso. Ele comparou ainda a situação do Brasil como a Argentina alertando para o perigo de gastos desenfreados.

Ana Paula Lima (PT-SC) destacou ações do Poder Executivo que vão impactar positivamente na vida de todos os brasileiros. Ela cita a assinatura da medida provisória para redução da conta de energia elétrica e a prospecção de um salário mínimo acima de 1.500 reais para o próximo ano.

Ao citar medidas que contemplam diretamente seu estado, Ana Paula Lima falou da oferta de novas vagas no curso de Medicina na cidade de Curitibanos, e a habilitação de dois hospitais, um em Florianópolis e outro em Itajaí. Para ela, notícias como estas comprovam o desenvolvimento acelerado do País.

Votação

Votações da semana na Câmara podem incluir mais punição a invasões de propriedade e manutenção do Bolsa Família para trabalhadores rurais contratados por safra. O repórter Santiago Dellape explica.

Fim do Bolsa Família para invasores de propriedades, e manutenção do benefício para trabalhadores rurais contratados por safra: estas são algumas das propostas que a Câmara pode votar nos próximos dias.

Com o chamado Abril Vermelho inflamando o debate na Casa por conta do aumento no número de ocupações que geralmente ocorre neste período do ano, é possível que os deputados analisem o projeto de lei que prevê sanções administrativas a invasores de terras em todo o país (PL 895/2023). Entre elas, a proibição ao invasor de receber qualquer benefício ou auxílio de programas sociais federais, bem como de ser nomeado para cargo público ou de comissão, e de contratar com o poder público.

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio e TV Câmara, o deputado Ricardo Salles (PL-SP) cobrou a responsabilização de quem invade terras.

“Eu acho que toda invasão é uma violência, pelo menos ao direito de propriedade. De todo modo, quem invade tem que sofrer as consequências. Você não pode ser de um lado alguém que ataca a ordem estabelecida enquanto esses crimes existirem, na ordem jurídica brasileira, continuam sendo crimes, invasão à propriedade, esbulho, roubo, furto, sequestro, etc. Então você não pode ter pessoas praticando crimes e sendo ao mesmo tempo beneficiadas por programas governamentais. É uma esquizofrenia, uma coisa completamente absurda você ter justamente o Estado prestigiando, apoiando, premiando aquele que cometeu crimes. Isso está errado.”

As restrições previstas no texto do projeto de lei – que teve a urgência aprovada e por isso já pode ir a Plenário – se aplicam também a invasores e ocupantes de imóveis urbanos e faixas de rodovias estaduais e federais. Também em entrevista ao Painel Eletrônico, o deputado João Daniel (PT-SE) defendeu a legalidade dos movimentos de ocupação de terras como o MST.

“Existe uma população que não tem terra, nem na cidade, nem no campo. Essa população tem o direito constitucional de lutar para ter a sua terra para produzir no campo e na cidade. O que nós precisamos diferenciar? Os movimentos, o MST, o MTST, todos os movimentos que lutam onde eu conheço, vivi e atuei, participei de todas lutas, eu tenho origem no MST, eu sou do MST. O MST ocupa áreas que são improdutivas, áreas que não cumprem a função social, áreas que estão abandonadas, áreas que são grandes devedores de bancos públicos, então nós precisamos diferenciar. É uma ocupação coletiva, sem criar porque ele ocupa reivindicando o direito sagrado e constitucional. Direito de ter uma terra pra produzir e ter o direito de ter uma casa. É um movimento pacífico.”

Em sentido contrário, o projeto que assegura ao trabalhador rural safrista o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, também pode ser analisado em breve pela Câmara (PL 715/23). O relator da matéria, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), argumenta que hoje em dia a perspectiva de perder o benefício afasta o camponês do trabalho temporário por safra.

“Nosso principal objetivo são dois: primeiro é poder aumentar a renda desses trabalhadores que estão nos programas sociais. E o segundo é disponibilizar mão de obra pras atividades de colheita aqui no Brasil. Essa colheita, muitas vezes, ela é manual. E nós precisamos de mão de obra. E hoje a legislação, ela diz que o trabalhador, para assinar a carteira para atividade de colheita, ele tem que sair do programa social, ir pra atividade da colheita, e se não tiver uma renda média ele pode voltar pro programa social. E naturalmente isso é um desestímulo para que o trabalhador ele assine a carteira.”

O projeto que prevê a instalação de sistema de energia fotovoltaica em casa de famílias que recebam o benefício de prestação continuada chegou a ser colocado em pauta na semana passada, mas logo em seguida foi retirado para que os parlamentares tivessem mais tempo pra analisar o texto (PL 624/23). A expectativa é que a votação ocorra nesta semana, como previu o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

“À medida que esse recurso, que é da tarifa social, vai sendo utilizado nesse programa, que vai criar fontes de energia solar para os carentes, esses carentes devagarzinho vão saindo da tarifa social, e nós vamos reduzindo a CDE ao longo do tempo. Essa que é a lógica do projeto, mas atendendo ao pedido do PL, do Novo, e de outras bancadas que desejam estudar melhor o texto, nós não nos opusemos em que seja retirado de pauta pra ser apreciado na próxima semana.”

Essas e outras votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no Youtube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara de Brasília, Santiago Dellape.

Ivan Valente (Psol-SP) defende a atuação do MST, ressaltando o papel histórico do Movimento na luta pela reforma agrária, desde sua fundação, em 1984, ainda no contexto de resistência à ditadura militar. Ele também destaca a contribuição do MST para produção agrícola sem uso de agrotóxicos.

Ivan Valente critica setores políticos que tentam criminalizar o MST. Ele reforça sua crença na luta do Movimento em defesa da liberdade e da soberania nacional, e defende o direito de trabalhadores sem-terra ocuparem terras improdutivas ou em situação de litígio.

Alexandre Guimarães (MDB-TO) apresentou denúncia contra agentes do Incra que, de acordo com o parlamentar, estariam fornecendo informações aos trabalhadores sem terra a respeito de propriedades passíveis de invasões para posterior regularização.

De acordo com Alexandre Guimarães, esta ação criminosa se intensificou durante o Abril Vermelho, com a constatação de 23 focos de invasões em apenas três dias. O parlamentar alertou para a possibilidade de os donos das propriedades invadidas reagirem para defender o que conquistaram com trabalho.

Tadeu Veneri (PT-PR) ao lembrar do Massacre de Eldorado dos Carajás, alerta para a retomada da violência no campo, caso seja aprovado o projeto de lei que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

Para Tadeu Veneri, está explícito no texto a autorização do uso de força própria ou policial para reintegração de posse, dispensada a autorização judicial. Em sua visão, cabe ao Parlamento defender a função social da terra e a cobrança dos débitos de grandes proprietários, em vez de permitir a criação de milícias no campo.

Projeto de Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) estabelece limites quantitativos para o início de novas obras públicas, sem prejuízo daquelas já em andamento. O deputado ressalta que é preciso frear a irresponsabilidade dos gestores públicos que anunciam novas obras sem concluírem projetos mais antigos.

Ronaldo Nogueira cita como exemplo o anúncio do governo federal sobre a construção de 100 novos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Segundo o parlamentar, é ruim para o País a construção de novas unidades, uma vez que muitas existentes ainda carecem de infraestrutura adequada.

Ismael (PSD-SC) critica a concessionária Arteris Litoral Sul pela gestão da BR-101, especialmente após incidente no Morro dos Cavalos, onde, devido a um deslizamento, veículos ficaram parados por 60 horas sem acesso a água e comida. O parlamentar acusa a concessionária de falta de planejamento.

Ismael enfatiza a urgência de uma solução permanente para o problema, propondo a construção de dois túneis como medida de prevenção a futuras interrupções. Ele informa que o projeto básico da obra já está pronto e que, em breve, irá se reunir com representantes do governo para tratar do tema.

Pastor Gil (PL-MA) critica as condições das estradas do Maranhão, especialmente a BR-316 no Maranhão. Segundo ele, a rápida deterioração da rodovia revela a baixa qualidade do material usado na pavimentação do trecho que corta o estado. Ele questiona o Ministério dos Transportes e o Dnit a respeito do assunto.

Pastor Gil pede que o poder público federal utilize materiais que garantam uma maior durabilidade das rodovias, com o objetivo de evitar desperdícios com constantes reparos. Ele menciona as dificuldades enfrentadas pelos moradores de cidades como Santa Inês, Bom Jardim e Zé Doca, impactadas pela má condição das estradas.

Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) destaca a relevância da obra do túnel que vai conectar Santos e Guarujá por meio do mar. O parlamentar salienta que o projeto, idealizado há mais de 100 anos, está finalmente avançando.

Paulo Alexandre Barbosa enfatiza que a obra representa uma inovação para a engenharia brasileira e que vai reduzir o tempo de deslocamento entre as duas cidades, passando de uma hora para apenas 3 minutos. Ele enfatiza a importância das parcerias entre os governos federal e estadual para viabilizar o projeto e diz que o túnel não apenas beneficiará os cidadãos, mas também aumentará a competitividade do Porto de Santos.

Gilson Daniel (Podemos-ES) elogia as ações da prefeitura de Cariacica, afirmando que as obras da atual gestão tem transformado a infraestrutura e os serviços da cidade. Entre as intervenções em andamento, ele destaca melhorias no trânsito, com a construção de quatro viadutos na BR-262, e a revitalização da orla local.

Também na BR-262, Gilson Daniel destaca a execução de obras de paisagismo e a construção de áreas para o acesso de ônibus. Ele ainda afirma que, com a regularização fundiária da Fazenda Itaenga, realizada pela prefeitura, Cariacica receberá outros 28 novos empreendimentos.

Agricultura

Cristiane Lopes (União-RO) solicitou do ministério da Gestão e Inovação o restabelecimento do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural em Rondônia. De acordo com a deputada, como o sistema está fora do ar desde janeiro, os produtores não conseguem acessar os empréstimos do PRONAF.

De acordo com Cristiane Lopes, a falta dos 30 mil de empréstimo tem impactado no plantio das lavouras, trazendo consequências diretas à economia rondoniense.

Segundo Alberto Fraga (PL-DF) do PL do Distrito Federal, a operação-padrão realizada pelos auditores e fiscais agropecuários pode gerar grandes prejuízos para frigoríficos de médio e pequeno porte. O deputado explica que o excesso de burocracia exigido pelos servidores estrangula o setor e beneficia grandes empresas.

Alberto Fraga também anuncia que vai recolher assinaturas para criar uma CPI da carne. O deputado desconfia da existência de um cartel cujo objetivo seja beneficiar empresas que recebem incentivos do governo.

Economia

Comissão aprova controle de preços durante calamidades públicas e pandemias. O repórter João Gabriel Freitas tem os detalhes.

Depois de quatro anos do início da pandemia de Covid-19, situações emergenciais ainda geram debate na Câmara dos Deputados.

Na área de economia, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou um projeto (PL 1008/20) que permite ao Estado o controle dos preços durante casos de calamidade pública ou pandemia.

Pela proposta, o poder público deve combater a manipulação e o abuso contra o consumidor.

O relator da proposta, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), entende que o estado precisa organizar o comércio em casos extremos.

O parlamentar lamenta o comportamento de alguns empreendedores, que, na visão dele, se aproveitam de desastres para aumentar os ganhos.

“Esse projeto não é para tabelar os produtos no Brasil a todo momento, mas em período de pandemia e de desastre, onde as pessoas estão vulneráveis, precisam realmente de determinadas medicações e, às vezes, aqueles empresários, aqueles comerciantes utilizam desse momento para poder prejudicar as pessoas.”

O texto também define que o governo será obrigado a garantir a distribuição de mercadorias e a prestação de serviços essenciais durante os episódios de pandemia e calamidade pública.

Em seguida, o projeto que permite o controle de preços pelo Estado em situações emergenciais será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas.

Relações Exteriores

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) intuiu que o ministro das Relações Exteriores gostaria de fazer um gesto em apoio ao ataque do Irã contra Israel, patrocinando uma nova situação vergonhosa da política externa brasileira.

Na interpretação de Luiz Philippe de Orleans e Bragança, o governo tem se posicionado ao lado do que ele chama de novo eixo fascista, tornando o Brasil um país ditatorial aos olhos do mundo desenvolvido. O deputado defende uma reforma dos Poderes para a retomada da dignidade nacional.

Vicentinho (PT-SP) repudia as ameaças de exoneração do militante sindical e funcionário dos Correios, Paulo Teixeira, conhecido como Bolinha.  De acordo com o parlamentar, Bolinha foi, recentemente, punido por expressar opiniões contra o genocídio na faixa de Gaza e criticar a postura de Israel.

Vicentinho expressa indignação e destaca que Bolinha é um cidadão com direito à livre expressão política, e não deveria ser punido por isso, especialmente em um governo progressista como o atual. O parlamentar cobra do governo federal maiores esclarecimentos e um posicionamento sobre o caso.

Eli Borges (PL-TO) lamenta um fato ocorrido na Câmara, quando um deputado retirou uma pessoa do Movimento Brasil Livre das dependências da Casa. O deputado solicita providências imediatas com relação ao que ele condena como desrespeito ao Parlamento e aos protocolos de decoro.

Eli Borges lastima a violência praticada pelo parlamentar e oferece sua solidariedade ao rapaz, ao dizer que é inadmissível as pessoas saírem do debate democrático, para a agressão física contra pessoas que não compartilham do mesmo posicionamento ideológico.

Para Gustavo Gayer (PL-GO), é inadmissível que um parlamentar ataque representantes do MBL e também outros congressistas dentro do Parlamento.  O deputado afirma que esses ataques de fúria ocorrem diariamente com representantes da esquerda.

Gustavo Gayer afirma que o País está passando por momentos sombrios, com a desvalorização do Real, greves em universidades e esses tipos de ataques violentos de parlamentares.

Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados, com trabalhos técnicos de Heverson Urani e apresentação de Val Monteiro e José Carlos Andrade. Uma ótima noite para você.

Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União. Boa noite.