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A Voz do Brasil

Câmara avalia renegociação de dívidas com fundo para geração de emprego e renda

28/03/2024 - 20h00

  • Câmara avalia renegociação de dívidas com fundo para geração de emprego e renda
  • Projeto autoriza recursos do FAT em empreendimentos de economia solidária
  • Parlamentares mantêm debates sobre o governo atual e a administração anterior

 

Ao longo dos últimos dias, parlamentares da base aliada e deputados de oposição sustentaram em Plenário discussões em torno das ações do governo atual, especialmente sobre resultados econômicos, em contraposição às denúncias apresentadas contra a administração anterior.

[[Reimont]] do PT do Rio de Janeiro, retoma as delações e os depoimentos oferecidos por integrantes do governo anterior, para afirmar não haver dúvidas de que estava em curso uma conspiração para golpear a democracia e o Estado de Direito.

De acordo com Reimont, as ações do suposto golpe são tipificadas como crimes pelo Código Penal Brasileiro, que indica as penas cabíveis a eles. Apesar de não saber dizer aonde chegarão as investigações em curso, o congressista solicita que a Justiça cumpra seu papel.

[[Padre João]] do PT de Minas Gerais, destaca o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro sob a acusação de associação criminosa e de falsificação do certificado de vacina contra a Covid-19. Na visão do deputado, as investigações indicam que a Polícia Federal tem elementos suficientes para responsabilizar judicialmente o ex-chefe do Executivo federal.

Padre João espera que o Ministério Público não arquive a denúncia. O parlamentar afirma que as ações de Jair Bolsonaro, durante a pandemia, levaram dezenas de milhares de brasileiros à morte. Sobre a falsificação do cartão de vacina, ele acredita que o fato de o computador que imprimiu o documento pertencer ao Palácio da Alvorada reforça a ligação do ex-presidente com o caso.

[[Marcel van Hattem]] do Novo do Rio Grande do Sul, expressa indignação com a situação de uma professora aposentada de 71 anos que foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 14 anos de prisão por crimes relacionados às manifestações do dia oito de janeiro de 2023.

Marcel van Hattem acusa os membros do STF de serem covardes e desumanos em relação às suas decisões tomadas, especialmente no caso da professora mencionada. Para o deputado, a Corte tem cometido injustiças contra pessoas simples e humildes, enquanto beneficia criminosos de verdade.

[[Joseildo Ramos]] do PT da Bahia, afirma que, apesar de existir a gravação de uma reunião em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e ministros de seu governo tramam um golpe de Estado, alguns parlamentares da oposição insistem em negar o fato. O deputado também rejeita qualquer possibilidade de anistia aos envolvidos nos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro de 2023.

Joseildo Ramos também critica deputados que colocam em dúvida a segurança das urnas eletrônicas, embora tenham sido eleitos por meio deste sistema. O deputado ironiza os pedidos de anulação somente das eleições do segundo turno, afirmando que esse tipo de insinuação atenta contra a democracia.

[[Carlos Jordy]] do PL do Rio de Janeiro, cita dados da pesquisa Quaest de 20 de março, que apontou que a avaliação positiva do governo caiu três pontos percentuais desde novembro. O índice que era de 9% passou para 6% na última divulgação. O deputado argumenta que a queda na popularidade pode pavimentar o caminho para um processo de impeachment.

Carlos Jordy desaprova a política econômica implementada pelo atual governo, acusando o presidente da República de enganar a população com suas promessas de campanha. O deputado culpa Lula pelo aumento de impostos e a subida nos preços dos alimentos no País.

[[Marcos Pollon]] do PL de Mato Grosso do Sul, menciona o surto de dengue que ocorre no Brasil para acusar o Poder Executivo de atrasar a compra de vacinas. O parlamentar questiona se é justificável chamar o atual governo de genocida pelas mortes que já ocorreram por causa da doença.

Marcos Pollon também denuncia a falta de liberdade de expressão vivida no Brasil depois que alguns parlamentares da oposição foram processados por criticarem o governo. Na visão do deputado, todo congressista tem o direito e a função de questionar as ações do poder público sem sofrer censura.

[[Chico Alencar]] do Psol do Rio de Janeiro, afirma que a sociedade civil e o Parlamento brasileiro irão rememorar os 60 anos do golpe militar de 1964. Ele afirma que, por mais que o governo atual tenha a intenção de moderar as lembranças da ditadura, é preciso marcar a data para que episódios como este não se repitam.

[[Coronel Ulysses]] do União do Acre, pede que o Conselho Nacional de Justiça tome providências a respeito da reclamação disciplinar feita por ele contra o juiz Paulo Afonso Siqueira do Distrito Federal. O parlamentar acusa o magistrado de descumprir as disposições legais do CNJ durante uma audiência, usando linguagem inapropriada e intimidando um policial militar.

Coronel Ulysses julga grave o comportamento, mencionando a repercussão do caso na mídia. Por isso, o deputado ressalta a importância da atuação do CNJ de forma a garantir a ética e a urbanidade na prestação jurisdicional.

SEGURANÇA PÚBLICA

[[Roberto Monteiro Pai]] do PL, cumprimenta o governo do estado do Rio de Janeiro pelo Segurança Presente, programa que completa 10 anos em março. O deputado aplaude os números do Segurança Presente e destaca a importância da iniciativa para as populações carioca e fluminense.

Roberto Monteiro Pai saúda também o trabalho desenvolvido pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais, o Bope, destacando a precisão e a competência deste esquadrão que, de acordo com o parlamentar, resultam sempre em intervenções satisfatórias.

[[Silvia Waiãpi]] do PL do Amapá, reforça a frequente ocorrência de estupros em estados do Norte do Brasil e criticou o silêncio do Parlamento diante desses casos. Na visão da deputada, é preciso endurecer as leis contra a violência sexual e impedir a progressão de pena para estupradores de crianças.

De acordo com Silvia Waiãpi, agentes do poder público se preocupam em beneficiar criminosos, enquanto o foco deveria ser a promoção da segurança pública para todos, especialmente crianças e mulheres. A parlamentar assinala que as meninas da região Norte enfrentam violência sexual sem ter acesso a recursos básicos de proteção.

[[Zé Trovão]] do PL de Santa Catarina, comemora a aprovação do projeto que coloca fim às saídas temporárias de presos. No entendimento do parlamentar, a única finalidade do benefício era permitir que criminosos tivessem sete dias de liberdade, para praticar os mesmos crimes pelos quais cumprem pena.

Zé Trovão também avalia que que o governo federal tem desperdiçado dinheiro público com propaganda e viagens internacionais, sem retorno objetivo ao País. Ele acusa o presidente Lula de não cumprir suas promessas de campanha.

[[Bibo Nunes]] do PL do Rio Grande do Sul, considera que o fim das saídas temporárias de presos condenados fortalece a segurança pública. O parlamentar argumenta que 6,3% dos detentos que saem, não voltam para os presídios e acabam cometendo crimes, muitas vezes, graves.

De acordo com Bibo Nunes, qualquer alívio de pena deve ocorrer apenas ao final do cumprimento da sentença, como parte da progressão de regime. Para ele, a sociedade não pode ser colocada em risco para beneficiar indivíduos que cometeram delitos.

HOMENAGEM

[[João Daniel]] de Sergipe, parabeniza o PT pelos seus 44 anos de existência. Ele exalta a contribuição de figuras históricas do partido e reforça a importância da militância e do movimento sindical na luta pela democracia e por uma sociedade justa e socialista.

ECONOMIA

Avança nas comissões da Câmara o projeto que permite a utilização de recursos do FAT para financiar empreendimentos de economia solidária. Vamos saber mais na reportagem de Maria Neves.

Em análise na Comissão de Finanças e Tributação, projeto prevê que verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador financiem empreendimentos de economia solidária. A proposta também permite que os recursos do FAT sejam remunerados pela taxa referencial. O Conselho Deliberativo do fundo será o órgão responsável por definir os critérios para a aplicação dos recursos no mercado financeiro.

De acordo com o relator do texto na Comissão de Trabalho, deputado Carlos Veras (PT-PE), o projeto vai permitir a expansão da economia solidária no país. A Comissão de Trabalho já aprovou a proposta.

“Isso possibilita um recurso, um apoio maior para esses empreendimentos que geram emprego, que geram renda, a maioria desses trabalhadores estão no comércio informal, estão subempregados, estão desempregados, isso possibilita geração de emprego e renda, isso dá uma possibilidade de consolidação de uma ação importante através de processo de economia solidária, que é um processo de cooperação entre os trabalhadores e trabalhadoras.”

Carlos Veras cita ainda dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que apontam a existência de 20 mil e 600 empreendimentos econômicos solidários no Brasil. Segundo afirma, esses negócios beneficiam mais de 1 milhão e 400 pessoas.

O projeto de lei define economia solidária como empreendimentos que observam os princípios da autogestão, do comércio justo, da cooperação e da solidariedade. Os negócios devem respeitar ainda aspectos como gestão democrática e participativa e distribuição igualitária das riquezas produzidas coletivamente.

A proposta que permite a utilização de verbas do FAT para financiar empreendimentos de economia solidária já foi aprovado no Senado. Na Câmara ainda terá de ser votado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

[[Bohn Gass]] do PT, comemora os investimentos de quase 30 bilhões de reais no estado pelo Programa de Aceleração do Crescimento. O deputado exalta a importância dos recursos para que seja possível concluir projetos em infraestrutura e saúde.

[[Leonardo Monteiro]] do PT, menciona a importância cultural e econômica do artesanato em Minas Gerais, desde o barroco, expresso nas obras de Aleijadinho, até as esculturas de pedra-sabão, de Ouro Preto. O deputado declara que são cerca de 300 mil artesãos mineiros que chegam a movimentar mais de dois bilhões de reais por ano na economia do estado.

Como presidente da frente parlamentar em defesa do artesão, Leonardo Monteiro informa que o compromisso do colegiado é debater políticas públicas que fortaleçam o segmento em todo o País. Ele garante que vai trabalhar em favor de consolidar uma agenda propositiva no Congresso.

MEIO AMBIENTE

[[Otoni de Paula]] do MDB, acusa a Prefeitura do Rio de Janeiro de menosprezar o meio ambiente e a urbanização sustentável. O deputado argumenta que há um aumento de 180% na remoção de árvores na cidade sob a autorização da própria administração.

Otoni de Paula também aponta uma inação da gestão carioca diante da onda de calor extrema que atingiu a cidade, com a sensação térmica de 62 graus. O parlamentar não entende como a prefeitura inviabiliza a climatização em salas de aula, por exemplo, mesmo com a alocação de recursos feita pela Câmara Municipal.

AGRICULTURA

[[Duarte Gonçalves Jr]] do Republicanos, classifica como delicada a situação dos produtores de leite de Minas Gerais, devido à concorrência desleal do Uruguai e da Argentina. Como forma de reduzir os impactos negativos, o parlamentar cobra a inserção do leite brasileiro em programas sociais e na merenda escolar.

Duarte Gonçalves Jr parabeniza a Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais, Faemg, e os sindicatos rurais do estado, pela manifestação “Minas grita pelo leite”, realizada no dia 18, na Expominas, em Belo Horizonte. O parlamentar defende que o problema da importação do leite no Brasil seja debatido no Mercosul.

TRANSPORTES

[[Felipe Saliba]] do PRD de Minas Gerais, avalia que o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo foi elaborado sem consultar os principais interessados no assunto. Por considerar que a proposta só beneficia as plataformas, o deputado pretende pedir a retirada do regime de tramitação em urgência da matéria.

Felipe Saliba também defende a aprovação de um projeto, de sua autoria, que propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre Operações Financeiras na compra de novos veículos e contratação de seguros por mototaxistas, motoboys e motoristas de aplicativo.

[[Sidney Leite]] do PSD do Amazonas, solicita esclarecimentos à Agência Nacional de Aviação Civil sobre a obra que a empresa concessionária Vinci Airports está realizando no aeroporto de Tabatinga, localizado na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia. Segundo o deputado, as mudanças parecem estar reduzindo a capacidade de pouso de aeronaves no local.

Sidney Leite faz ainda um apelo ao governo federal para que seja regularizado o fornecimento de energia elétrica no município de São Gabriel da Cachoeira. De acordo com o deputado, a empresa Amazonas Energia tem acumulado dívidas e, consequentemente, prejudicado toda a população da região.

[[Mauricio Marcon]] do Podemos do Rio Grande do Sul, acusa o governo federal de não cumprir promessas de campanhas, como passagens aéreas a 200 reais. Segundo ele, representantes do próprio Ministério dos Portos e Aeroportos contestarem a medida depois de sua confirmação.

Mauricio Marcon também reclamou da promessa de campanha de que que pessoas que ganham até cinco mil reais seriam isentas do Imposto de Renda, enquanto o governo enviou um texto ao Congresso com valores inferiores.

VINHETA TRABALHO

Câmara avalia a renegociação de dívidas com fundo para estimular a geração de emprego e renda. O repórter João Gabriel Freitas tem os detalhes.

A Câmara dos Deputados avalia um projeto (PL 4774/23) que permite a renegociação de dívidas com o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda, o Funproger.

O fundo, criado em 1999, assume os riscos de empréstimos contratados por empreendedores que não possuem as garantias exigidas pelos bancos. Assim, o governo usa recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiar empreendimentos de menor porte em diversos setores.

Esse depósito de garantia é vinculado ao Ministério da Economia, mas é gerido pelo Banco do Brasil. Os outros órgãos que podem participar das negociações de financiamento são o Banco do Nordeste, a Caixa Econômica Federal e o Banco da Amazônia.

Porém, segundo o último relatório do Banco do Brasil, os agentes bancários não contrataram operações com garantia do fundo desde 2020, porque os empréstimos atingiram o limite de inadimplência definido pelo regulamento.

A proposta que permite a renegociação das dívidas foi aprovada na comissão do trabalho. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), argumenta que permitir o acordo entre os bancos e os pequenos empreendedores é uma forma de recuperar um dinheiro já considerado “perdido”.

O deputado afirma que desde a pandemia não foi dada a oportunidades de os empreendedores se organizarem em relação aos empréstimos em atraso.

“A proposição é muito meritória e oportuna, pois regula a forma de renegociação de créditos inadimplidos, facilitando a recuperação dos recursos por ora perdidos e possibilitando que os empreendedores inadimplentes tenham condições mais favoráveis de quitar suas dívidas com o Fundo”.

O texto, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), estabelece que a oportunidade vale apenas para os empréstimos feitos até 7 anos atrás e registrados como inadimplentes em 31 de dezembro de 2022.

O projeto determina que a renegociação poderá ser solicitada pelo devedor a qualquer momento. Os acordos também podem estipular prazos e formas de pagamento especiais, bem como acertar uma taxa de juros reduzida.

A proposta ainda prevê que pagamento das prestações será realizado em até 120 meses, com a possibilidade de prestações anuais.

Em seguida, o projeto que permite a renegociação de dívidas do fundo para Geração de Emprego e Renda será avaliado pela comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas

SAÚDE

Na avaliação de [[Eli Borges]] do PL do Tocantins, o documento que norteará o anteprojeto do novo Código Civil pode criar um ambiente legal favorável ao aborto. Segundo o deputado, o relatório conceitua a vida uterina como “potência”, ou seja, como mera possibilidade de vida.

Nesse sentido, Eli Borges expressa sua posição contrária ao aborto e defende alternativas às gestações indesejadas. Entre elas, o deputado destaca o apoio psicológico às famílias e o aprimoramento de programas de adoção, enfatizando a importância de se proteger a vida dos nascituros.

EDUCAÇÃO

[[Mersinho Lucena]] do PP da Paraíba, parabeniza a gestão de João Pessoa pelos investimentos na educação do município. De acordo com o parlamentar, 34 unidades de ensino já foram entregues nos últimos anos e outras 44 estão em obras.

Mersinho Lucena acrescenta que a prefeitura também realizou uma transformação digital na educação da cidade, com investimentos na aquisição de mais de 40 mil tablets com acesso à Internet e 16 mil Chromebooks aos professores. Segundo o deputado, a administração local vê a educação como um pilar fundamental para o desenvolvimento social de uma comunidade.

[[Airton Faleiro]] do PT do Pará, participou de uma reunião no Ministério da Educação para discutir o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária em Juruti. O deputado acrescenta que a construção de uma sede para cursos de educação superior no município também foi tratada no encontro.

Airton Faleiro também menciona reunião com representantes da Caixa Econômica Federal para tratar da inauguração de uma agência em Monte Alegre para o início de abril. O parlamentar cita ainda estudos para implantar mais unidades da Caixa em Santarém e Marabá.

Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados, com trabalhos técnicos de Edmilson Farias e apresentação de Marcio Achilles Sardi e Val Monteiro. Boa noite para você.

A Voz do Brasil volta na segunda-feira. Boa noite, bom feriado, bom final de semana e até segunda.

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