Programas da Rádio Câmara

O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) disse que a indicação do deputado Guilherme Derrite (PL-SP) para relatar o projeto do governo antifacções (PL 5582/25) foi equivocada. Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite voltou ao mandato como deputado para relatar a proposta.

As duas primeiras versões do relatório modificavam a versão original da proposta e foram muito criticadas pela base governista por mexer na Lei Antiterrorismo e em competências da Polícia Federal no combate ao crime organizado.

As negociações avançaram com a mediação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que se encontrou com lideranças de diferentes partidos e com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Na terceira versão do relatório, Derrite recuou em alguns pontos e defendeu o endurecimento das penas, a valorização das forças de segurança e a integração de municípios, estados e governo federal no combate ao crime organizado.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (12), Pastor Henrique Vieira reconheceu que, após as negociações, o relatório de Derrite recuou em pontos sensíveis.

“O primeiro texto (era) muito absurdo, porque a tipificação das facções criminosas como organizações terroristas, além de não ser uma necessidade normativa e jurídica, nós já temos lei antiterrorismo no Brasil, nós já temos lei de drogas no Brasil, nós já temos quadro e instrumento jurídico para fazer o devido enfrentamento às facções e isso só geraria confusão, chamaria intervenção estrangeira em nosso país, desrespeitaria a nossa soberania nacional e em nada ajudaria para combater o crime organizado. E você limitar as competências da Polícia Federal, quando nós sabemos que diversas facções criminosas têm atuação no Brasil inteiro e até fora do Brasil, não faz o menor sentido. A resolução desses dois pontos ajuda muito para que o texto ganhe algum contorno possível hoje,” disse.

Pastor Henrique Vieira considera, no entanto, que ainda permanecem questões preocupantes.

“Organizações criminosas precisam ser combatidas com inteligência e as punições precisam ser exemplares para os seus líderes. A minha pergunta é se isso não pode ser utilizado para um hiper encarceramento de pessoas lá da ponta, peixes pequenos que precisam também ser punidos, mas que nós precisamos fazer uma gradação correta para não jogar todo mundo no mesmo lugar e, na verdade, explodir o sistema carcerário, retroalimentar o crime organizado e tudo isso em cima da favela, do preto, do pobre, do trabalhador, que às vezes é inocente e termina com o tiro na nuca, no peito ou na testa, com execução sumária. Então, a minha preocupação é, olhando para vida real, me perguntar, será que isso vai ser utilizado para criminalizar o povo da favela e da periferia? Quem conhece as favelas do Brasil, do Rio, de São Paulo, muitos moradores são coagidos, constrangidos, ameaçados por essas organizações criminosas,” completou.

O atual relatório de Guilherme Derrite cria um Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil, com penas de 20 a 40 anos, com possibilidade de chegar a 65 anos para líderes de organizações criminosas. Lideranças de facções e organizações criminosas terão que cumprir pena em presídios federais de segurança máxima, com restrições à progressão do regime. Os crimes tipificados não poderão ser objeto de graça, anistia, indulto ou liberdade condicional. O texto também permite o bloqueio patrimonial das organizações.

O projeto está na pauta do Plenário da Câmara desta quarta-feira.

Apresentação - Ana Raquel Macedo