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O presidente da comissão especial da Câmara que analisa a chamada PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), disse que conversou com o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), para que, em esforço concentrado, o texto seja votado no grupo e, depois, no Plenário até o fim do ano.

Aluisio Mendes falou ao Painel Eletrônico nesta quarta-feira (29), no dia seguinte à megaoperação desencadeada pelas forças de segurança no Rio de Janeiro contra o crime organizado e que resultou na morte de dezenas de pessoas, incluindo quatro policiais. As cenas chocaram o país e repercutiram no Congresso.

A PEC da Segurança Pública foi encaminhada pelo governo ao Congresso com o objetivo de ampliar a integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança. A proposta constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), amparado atualmente por uma lei ordinária (Lei 13.675/18).

O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e está sendo analisado por uma comissão especial, antes de ir ao Plenário.

Na avaliação de Aluisio Mendes, toda vez que há episódios como o da megaoperação no Rio de Janeiro, busca-se uma solução rápida. Mas historicamente a segurança pública, segundo o deputado, não tem sido tratada como prioridade por sucessivos governos. Ele entende que a PEC da Segurança Pública é importante, mas sozinha não vai resolver a questão.

“Ou a gente encara esse problema com a seriedade que ele precisa e com o tempo necessário para apresentar realmente um projeto que vá ao encontro da necessidade de mais segurança do Brasil ou vai ser mais um tiro na água. Então, nós temos realmente a responsabilidade de fazer com que a PEC evolua rapidamente, mas dentro de um conceito de técnica e de prazo necessário para entregar o que realmente vai atender ao anseio da sociedade,” disse.

“A nossa estimativa era entregar esse projeto no ano que vem, no começo do ano que vem. Mas conversando com o deputado Mendonça Filho, nós vamos fazer um esforço concentrado, para que a gente consiga entregar ao Plenário para o debate ainda no mês de dezembro, antes do final desse ano,” completou.

Segundo Aluisio Mendes, a insegurança é um tema que preocupa brasileiros de todo o país, não só no Rio de Janeiro. E a PEC da Segurança Pública, para ele, poderia ir além do que inicialmente proposto pelo governo, sem comprometer a autonomia dos estados.

“A questão da constitucionalização do SUSP não vai resolver os problemas como nós vimos no Rio de Janeiro. O problema é muito mais profundo. A integração das forças de segurança pública é fundamental, mas nós não podemos tirar a autonomia dos estados para gerirem a segurança pública, porque a segurança pública é feita nos estados, não é feita em Brasília, não é feita na União, mas a integração é importante,” afirmou.

“Mas acho também que o Governo Federal foi muito tímido na proposição dessa PEC. (...) Nós temos aqui a oportunidade de igualar esse tipo de crime ao crime de terrorismo, para endurecimento das penas, fazer com que membros de facções criminosas cumpram pelo menos 80% da sua pena. E esperamos, sinceramente, que não tenhamos no Poder Judiciário um obstáculo na evolução dessa proposta,” defendeu.

A comissão especial está na fase de audiências públicas, antes da entrega do relatório.

Além da PEC, outros projetos estão sendo avaliados pelos deputados na área de segurança pública. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cerca de 30 propostas foram aprovadas neste ano sobre o tema.

Apresentação - Ana Raquel Macedo