Programas da Rádio Câmara

Está pronta para votação pelo Plenário da Câmara proposta que cria o Sistema Nacional de Educação (PL 235/2019). O SNE pretende articular a gestão da educação no país entre os diferentes entes: União, estados e municípios.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (11), o relator da proposta, deputado Rafael Brito (MDB-AL), defendeu que, uma vez aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente, a lei do SNE será a mais importante da educação no país.

“Se a gente tivesse tratando de uma empresa privada, seria uma governança corporativa, é a que tratará de base de dados, de informações que a gente não tem. Por exemplo, a Saúde (com o SUS) é o setor que tem a melhor base de dados do país inteiro. A gente vai tratar de valorização profissional dentro do Sistema Nacional de Educação, unificando carreiras, obrigando a que os pisos nacionais sejam atendidos em todas as instâncias, melhorando o nível de comunicação. Para você ter ideia, só o auxiliar de sala de aula, seja ele na educação básica seja na educação infantil, ele tem mais de 70 denominações diferentes no Brasil todo. Isso tudo num sistema, em instâncias tripartites e bipartites, com sobreposição de ideias, de atividades e de atribuições. Então, é muito importante, é um sistema que nacionaliza o sistema que já existe,” explicou.

Rafael Brito deu o exemplo do Plano Nacional de Educação, cuja vigência termina no fim de 2025. Um novo plano é debatido pelos deputados paralelamente à discussão sobre o Sistema Nacional de Educação (PL 2614/2024).

“O sistema vai fazer com que o PNE seja implementado. O que a gente tem visto nesses últimos tempos a respeito do Plano Nacional da Educação é que a gente tem um plano bem discutido, bem estruturado, mas que às vezes ele não vai para ponta, ele não é implementado. Então, o SNE é uma instância de governança que tem a possibilidade de fazer com que o PNE seja levado à ponta. A gente tem um PNE que, das 20 metas, atingiu aproximadamente quatro e nenhuma das metas ligadas à educação básica do nosso país,” enfatizou.

A intenção do relator é que o projeto do Sistema Nacional de Educação seja votado ainda em agosto, após o recesso parlamentar. Segundo ele, é importante que o projeto do novo PNE seja votado já com a definição do SNE.

Apresentação - Ana Raquel Macedo