Programas da Rádio Câmara

• Presidente sugere a revisão de isenções para substituir aumento do IOF
• Plenário aprova campanha nacional para o uso responsável da internet
• Parlamentares defendem novas tecnologias para aprimorar a segurança

Hildo Rocha (MDB-MA) cobra a aprovação do uso de câmeras corporais em operações da polícia, projeto que, segundo ele, está parado há cinco anos no Senado. O deputado argumenta que a gravação é essencial para garantir transparência e controle da atuação policial.

Hildo Rocha cita operações em que imagens revelaram abuso policial e reforça que não há legislação vigente sobre o tema. Para ele, a regulamentação vai permitir o uso de tecnologias de ponta para o respaldo legal das próprias forças de segurança.

Vicentinho (PT-SP) afirma que o uso de novas tecnologias pelas polícias, como a inteligência artificial, precisa ser regulamentado por lei. O deputado lembra que apenas decisões judiciais têm orientado essa prática, limitando a atuação da administração pública.

Vicentinho pede o apoio dos congressistas para que o projeto avance, mesmo que com alterações. O parlamentar defende a aprovação de uma legislação clara, atualizada e compatível com os avanços tecnológicos aplicados à segurança pública.

Segurança pública

Os deputados aprovaram projeto que cria o botão do pânico para passageiros e motoristas de aplicativo acionarem a polícia. O repórter Marcello Larcher traz mais informações sobre a proposta.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 2.922/22) que obriga empresas de transporte de passageiro por meio de aplicativos, como Uber e 99, a disponibilizarem em suas plataformas mecanismo que permita aos passageiros e motoristas acionarem a polícia e suas famílias em caso de risco ou ameaça durante a corrida.

Esse mecanismo, de acordo com a proposta, terá que permitir aos usuários comunicar a localização em tempo real, de forma rápida e silenciosa, bem como os dados do motorista e do passageiro.

O projeto original, apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), obrigava as empresas fabricantes de celular a instalarem mecanismo parecido, chamado de “botão de pânico”, em todos os aparelhos.

O projeto foi alterado pelo relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), que justificou a necessidade de o botão estar disponível no aplicativo de transporte como maneira de diminuir o risco, especialmente para as mulheres que usam esse tipo de transporte.

Weliton Prado: “97% das mulheres sentem medo de sofrer violência durante seus deslocamentos. E 80% declaram sentir muito, muito medo. Então é um projeto importante, simples, de uma abrangência muito grande, protege principalmente as mulheres, os motoristas e os usuários dos sistemas de aplicativo, como o Uber e 99.”

O projeto foi aprovado por ampla maioria do Plenário. Para a deputada Soraya Santos (PL-RJ), o botão que aciona as autoridades policiais ajuda a proteger a vida das mulheres.

Soraya Santos: “Esse projeto também traz mais uma ferramenta: ele coloca o botão do Pânico no celular para disparar para as plataformas, para disparar para o sistema de segurança, porque quando dispara no sistema de segurança, você oferece chance de salvamento.”

A proposta prevê ainda punições para as empresas que não cumprirem as obrigações. Elas poderão ir de advertência a multa de até R$ 500 mil reais.

O projeto que obriga empresas de transporte de passageiro por meio de aplicativos, a disponibilizarem mecanismo que permita aos passageiros e motoristas acionarem a polícia e suas famílias em caso de risco ou ameaça seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Transportes

Jorge Solla (PT-BA) elogia a retomada das obras de infraestrutura na malha rodoviária federal da Bahia. O deputado afirma que, após anos de inércia, o Executivo assumiu a responsabilidade pelas BRs 116, 324, 242 e 101, acelerando a recuperação e viabilizando novos viadutos em Vitória da Conquista.

Jorge Solla também menciona os investimentos nos portos da Bahia, com ações do governo federal em Ilhéus, Aratu e Salvador, além de projeto da Hidrovia do São Francisco. Ele afirma que a nova estrutura logística marca a reconstrução nacional após um período de sucateamento.

Lídice da Mata (PSB-BA) celebra o anúncio da construção do contorno norte de Feira de Santana, além de investimentos em portos públicos da Bahia. Ela acrescenta que as obras serão realizadas com recursos do novo Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.

Além disso, segundo Lídice da Mata, obras como o novo complexo de saúde em Itapetinga, com hospital, maternidade e policlínica, demonstram o compromisso das gestões estadual e federal com a melhoria da infraestrutura e da qualidade de vida do povo baiano.

Desenvolvimento regional

Airton Faleiro (PT-PA) celebra investimentos na regularização fundiária no Pará. Ele menciona, como exemplo, a destinação de emendas, o reforço das superintendências do Incra e a contratação de concursados para beneficiar assentados da reforma agrária.

O deputado afirma que, enquanto a oposição critica o governo, seu mandato se dedica a entregar resultados concretos. Airton Faleiro cobra inclusive a regulamentação da lei que fortalece a titulação de terras, garantindo aos agricultores, o acesso a direitos.

Valmir Assunção (PT-BA) destaca ações do governo da Bahia no fortalecimento da assistência social à população. O deputado informa que o estado é líder na redução da extrema pobreza no país. Ele informa que mais de dois milhões de pessoas superaram essa condição em dois anos.

Valmir Assunção também cita o investimento de cerca de 150 milhões de reais do governo baiano em políticas sociais de âmbito nacional, como o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa do Leite e as cozinhas comunitárias. As medidas, segundo ele, mostram a sintonia entre poder público local e federal.

Erika Kokay (PT-DF) repercute as ações sociais do governo federal, citando a gratuidade de gás para 20 milhões de famílias e a medida que vai garantir luz para os inscritos no CadÚnico. Para ela, o Brasil sai da fome e do desemprego, resgatando a dignidade do povo.

Por outro lado, Erika Kokay acusa o governo anterior de omissão nas fraudes do INSS e de envolvimento com personagens políticas de moral duvidosa. Ela ainda condena a oposição por deturpar a verdade, defender golpistas e de tentar apagar os crimes contra a democracia.

Emenda parlamentar de Gilvan Maximo (Republicanos-DF) viabilizou o que ele considera o maior programa de energia solar do mundo. O projeto, chamado Energia Solidária, tem como objetivo instalar painéis solares em cinco mil casas de famílias de baixa renda.

Segundo Gilvan Máximo, o programa alia inclusão social e sustentabilidade para oferecer mais qualidade de vida para a população. De acordo com o deputado, as novas tecnologias devem ser aliadas no combate à miséria.

Agricultura

Alceu Moreira (MDB-RS) acusa o governo federal de anunciar 110 bilhões de reais em ajuda ao agronegócio do Rio Grande do Sul, mas não entregar os recursos. Ele afirma que os produtores enfrentam colapso financeiro após quatro secas, uma enchente e juros insustentáveis.

O deputado defende como solução o refinanciamento das dívidas em 15 anos, por meio de um fundo social, sem uso de dinheiro público. Alceu Moreira argumenta que o agro precisa de crédito real e estruturado; e não de discursos vazios nem de promessas que não se cumprem.

Economia

O presidente da Câmara espera que o governo apresente, nos próximos 10 dias, uma solução para substituir o anunciado aumento do IOF. Ele sugeriu a revisão de isenções fiscais.

O repórter Luiz Gustavo Xavier acompanhou entrevista de Hugo Motta e tem mais informações.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o País está cansado do aumento de impostos e há um esgotamento da Câmara com essas medidas. Segundo ele, a Casa agiu com responsabilidade ao não pautar os projetos de decreto legislativo (PDLs) que derrubam o aumento do IOF, mas mostra firmeza ao demonstrar que os parlamentares são contra essas medidas. Em entrevista coletiva concedida após reunião com os líderes partidários, Motta afirmou que cabe ao governo apresentar uma solução em até dez dias para substituir esse aumento do IOF.

Hugo Motta: “Defendemos medidas mais estruturantes para enfrentar o momento com mais reponsabilidade. Precisamos rever a isenções fiscais, precisamos rever a desvinculação das nossas receitas, precisamos de uma reforma administrativa. Só isso vai melhorar o ambiente econômico”.

Hugo Motta destacou que é importante agir com responsabilidade e manter o diálogo entre os Poderes.

Hugo Motta: “Poderíamos ter pautado o PDL, mas queríamos construir a solução com o governo, não interessa ao Poder Legislativo tocar fogo no país. Temos compromisso, e sempre numa mesa, quando se sentam os Poderes bem Intencionados, é lá que as soluções aparecem.”

Motta destacou que o governo tem a possibilidade de não rever o aumento do IOF. Nesse caso, não garantiu que a suspensão do decreto não seja aprovada pelos deputados após o prazo de dez dias acertado entre a equipe econômica e os presidentes da Câmara e do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília,  Luiz Gustavo Xavier.

Política

Ivan Valente (Psol-SP) acusa a oposição de hipocrisia, por ser beneficiária em casos de corrupção. O deputado avalia que a manipulação do debate sobre economia, previdência e meio ambiente visa blindar os mais ricos e travar o crescimento do País.

Ivan Valente: “Chega de mistificação. A economia está um caos. É claro que está um caos. Sabe por quê? Porque a elite podre nossa, comandada pelo capital financeiro, entende que o Brasil não pode crescer.  Sabe onde cortam? Na educação e na saúde, na assistência social. É um escárnio a mentira. Nós não podemos continuar assim. É preciso enfrentar. Essa gente só quer ganhar dinheiro. Basta de fake news.”

Ivan Valente lamenta que, dada a configuração de forças no Legislativo, a isenção de impostos para quem ganha até 5 mil reais mensais e a proposta de taxar os mais ricos devem ser barradas. Sobre a CPMI do INSS, o deputado afirma que ela vai mostrar o envolvimento de integrantes do governo anterior nas fraudes.

Bohn Gass (PT-RS) afirma que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) abandonou seus eleitores para tirar férias nos Estados Unidos, sustentado pelo pai, Jair Bolsonaro. O deputado critica o uso de dinheiro de apoiadores para bancar o que chama de mamata.

Segundo Bohn Gass, Eduardo Bolsonaro mente ao dizer que Jair Bolsonaro tem seus direitos violados no Brasil. Para o congressista, o objetivo é obstruir a Justiça e atacar ministros do Supremo Tribunal Federal, o que ele considera um crime contra a soberania nacional.

Relações exteriores

Sargento Fahur (PSD-PR) protesta contra o uso de um avião da Força Aérea para trazer ao Brasil Nadine Heredia, ex-primeira dama do Peru, condenada por lavagem de dinheiro. Ele classifica a ação do governo como uma proteção a aliados corruptos.

Sargento Fahur questiona a justificativa humanitária apresentada pelo governo para o acolhimento de Nadine Heredia. O parlamentar acrescenta que, caso a direita retome o poder em 2026, os responsáveis por essa decisão serão responsabilizados.

Educação

Helder Salomão (PT-ES) relata medidas do governo para reforçar o orçamento das universidades e institutos federais, com destaque para a liberação de 300 milhões de reais em repasses atrasados e a recomposição de mais 400 milhões de reais.

O deputado afirma que os investimentos demonstram o compromisso do Executivo com uma educação pública de qualidade. Helder Salomão critica a gestão federal anterior por, segundo ele, reduzir verbas e prejudicar o funcionamento das instituições de ensino superior.

Coronel Armando (PL-SC) defende a regulamentação da profissão de neuropsicopedagogo. O deputado argumenta que a ausência de um marco legal compromete a qualidade dos serviços e pode causar prejuízos graves.

Na visão de Coronel Armando, a regulamentação garante práticas baseadas em evidências científicas e assegura que apenas profissionais com formação adequada atuem na área. Ele acrescenta que a medida valoriza a profissão, protege os atendidos e fortalece políticas voltadas ao desenvolvimento humano.

Ciência e tecnologia

Câmara aprova campanha nacional de uso consciente da internet, com advertências em jogos eletrônicos, celulares e aplicativos. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3224/24) que cria uma campanha nacional para uso consciente de tecnologias digitais e obriga a inclusão de advertências em aplicativos, jogos eletrônicos e propagandas de produtos como smartphones. O objetivo é incentivar o acesso equilibrado e responsável a jogos eletrônicos, redes sociais e aplicativos na internet.

De acordo com a proposta, jogos eletrônicos, os sites e aplicativos da internet e dispositivos eletrônicos deverão conter advertência sobre os riscos potenciais do uso excessivo para crianças e adolescentes, junto com a classificação indicativa dos produtos.

Já a campanha será feita em todo o país no mês de abril, quando serão realizadas ações e atividades de conscientização nas escolas, hospitais e outros estabelecimentos frequentados por crianças e adolescentes.

O autor da proposta, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), apontou que o uso de tecnologia digital em excesso pode impactar negativamente a saúde das crianças e adolescentes.

Ele citou dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, que relacionou essas práticas a prejuízos para a qualidade do sono e problemas como danos à visão, aumento da ansiedade e perdas cognitivas. Sem contar casos de mortes de crianças e adolescentes causadas por desafios na internet. Foram contabilizados pelo menos dez episódios este ano, como o da menina Sarah, de 8 anos, que morreu após inalar um desodorante no início de abril, em Brasília.

Para Dorinaldo Malafaia, é preciso conscientizar crianças e pais sobre os riscos do uso excessivo da internet.

Dorinaldo Malafaia: “Este projeto foi inspirado, inclusive, nas campanhas de tabagismo na década de 80, quando se dizia que podia fumar em qualquer lugar e de qualquer forma. E a gente entendeu, na década de 80, através do Sistema Único de Saúde, que era fundamental ter uma campanha de educação para as famílias. Agora, com essa epidemia de casos que nós temos de uso excessivo de telas, de crianças que não têm relações sociais, de problemas cognitivos, é fundamental que o Estado brasileiro tenha uma normatização e este projeto aponta para isso.”

O projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG). Para permitir a aprovação do projeto, ela retirou do texto final punições às empresas que não disponibilizassem as advertências. No parecer original, elas estariam sujeitas a multa de até 5% do faturamento.

Mesmo assim, o projeto foi criticado por deputados da oposição. Parlamentares do PL relacionaram a proposta a uma suposta censura das redes sociais. Foi o que disse o deputado Marcos Pollon (PL-MS).

Marcos Pollon: “O que chamam de campanhas de conscientização nada mais é do que utilizar o dinheiro público para bombardear os cidadãos brasileiros, em especial os jovens, com doutrinação ideológica. O que trazem travestido aqui de campanha de conscientização nada mais é do que utilizar recursos públicos para defender censura através do que chamam de regulamentação das redes sociais.”

O projeto que cria uma campanha nacional para uso consciente de tecnologias digitais e obriga a inclusão de advertências e classificação indicativa em aplicativos, jogos eletrônicos e propagandas de produtos seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

General Girão (PL-RN) alega que o direito à liberdade de expressão tem sido desrespeitado no Brasil. O deputado menciona decisões judiciais que, segundo ele, extrapolam os limites constitucionais.

General Girão também rejeita a proposta de regulação das redes sociais, classificada por ele como autoritária. O parlamentar afirma que a tentativa de controlar conteúdos digitais fere a soberania nacional e ameaça direitos garantidos pela Constituição.

Gustavo Gayer (PL-GO) condena decisões do STF que, segundo ele, ameaçam a liberdade de expressão e representam censura disfarçada de regulação. Ele critica investigações contra parlamentares e alerta para os impactos da revisão do Marco Civil da Internet.

Gustavo Gayer também se diz preocupado com a possibilidade de criminalização de manifestações religiosas, humorísticas e políticas nas redes sociais. Ele cobra uma reação do Congresso e afirma que o silêncio da Casa compromete sua função de defender os direitos da população.

Previdência

Otoni de Paula (MDB-RJ) critica o veto presidencial à pensão vitalícia destinada a crianças com microcefalia. O deputado classifica a medida como insensível e injusta com os responsáveis por cuidarem dessas crianças.

Na avaliação do parlamentar, o impacto orçamentário seria mínimo diante da urgência social. Otoni de Paula afirma que o governo negligencia quem mais precisa e demonstra incoerência ao vetar o benefício a famílias vulneráveis.

Eros Biondini (PL-MG) acusa o governo de abandonar os idosos e de comprometer suas aposentadorias. O parlamentar alega que uma nação que não cuida da população mais velha desvaloriza o passado e compromete o futuro.

Segundo Eros Biondini, o governo também ataca a liberdade religiosa e a família, ao defender a legalização do aborto e a exclusão da espiritualidade das políticas sobre drogas. Ele sugere mais investimento nas comunidades terapêuticas e no combate à pedofilia.

Saúde

O governo sancionou a lei que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A autora da norma, Geovania de Sá (PSDB-SC) explica que o objetivo é garantir apoio psicológico a mães e pais, direito a sepultamento digno e capacitação de profissionais de saúde.

Geovania de Sá informa que 24 mil famílias perderam seus bebês antes ou após o parto, em 2024. Ela acrescenta que a nova legislação nasceu da empatia com essas pessoas que, muitas vezes, passam por um luto profundo e invisível.