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O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) quer que os chamados “rachas” sejam punidos com mais rigor. Proposta (PL 3755/2024) do parlamentar aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara prevê agravantes para a prática, que já é considerada ilegal.

Em entrevista ao Painel Eletrônico, Hugo Leal explicou que, pelo projeto, essas corridas irregulares passam a ser punidas com mais rigor se praticadas próximo a escolas, hospitais, terminais de transporte públicos ou locais com grande concentração de pessoas.

“Esse projeto de lei foi uma sugestão de um vereador do município de Cabo Frio, onde houve uma situação dessa natureza com o atropelamento de seis pessoas,” disse Leal.

De acordo com o texto aprovado, nas áreas e situações mencionadas, o racha vai ser punido com reclusão de 4 a 8 anos se houver lesão corporal grave e comprovação de que não houve intenção do motorista. Em caso de morte, a pena será reclusão, de 6 a 12 anos.

Hoje o Código de Trânsito Brasileiro já prevê para o racha pena de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de dirigir. Se houver lesão corporal grave e comprovação de que não houve intenção do motorista, a pena será de reclusão de 3 a 6 anos; e em caso de morte e comprovação de que não houve intenção do motorista, a pena será de reclusão, de 5 a 10 anos.

O projeto que amplia a punição do racha ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.