Programas da Rádio Câmara

• Plenário aprova suporte permanente para tratamento contra o câncer
• Parlamentares ampliam proteção a menores contra abuso patrimonial
• Deputados divergem sobre julgamento pelos ataques de 8 de Janeiro

Messias Donato (Republicanos-ES) critica o Supremo Tribunal Federal e expressa sua solidariedade ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo sua leitura, a Corte é parcial e promove perseguição política, ao dosar condenações e penas de forma seletiva.

De acordo com Messias Donato, a Justiça brasileira é omissa em casos de corrupção, benevolente com criminosos, e tirana com opositores do atual governo. Ele também condenou a prisão de uma cabelereira por uma frase escrita na estátua da Justiça instalada na entrada do STF.

Para Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), a anistia àqueles que participaram dos atos de 8 de janeiro seria essencial para a pacificação nacional. Segundo ele, o Congresso, o Executivo e o Judiciário têm um papel importante na construção desse consenso.

Ronaldo Nogueira defende que muitos dos envolvidos foram influenciados por informações equivocadas, afirmando ainda que manifestações políticas fazem parte da história democrática do Brasil. Para ele, apenas os que se excederam devem ser punidos conforme a lei.

Márcio Jerry (PCdoB-MA) analisa o julgamento no STF que tornou Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado. O deputado destaca falas de ministros da Corte, que classificaram a ditadura como um regime que mata não só a democracia, mas também pessoas.

Márcio Jerry afirma que os ataques de 8 de janeiro de 2023 foram planejados para impedir a posse das autoridades eleitas e incluíam ameaças de morte. Ele defende a atuação do STF e diz que o respeito à Constituição é essencial para evitar novas rupturas institucionais.

Joseildo Ramos (PT-BA) comenta a decisão da justiça de tornar Jair Bolsonaro e outras sete pessoas réus, destacando que a defesa terá pleno direito ao contraditório. Ele acredita que a responsabilização pelos crimes apontados demonstra a solidez das instituições democráticas.

O parlamentar adverte que a tentativa de relativizar a lei em favor de um único indivíduo não pode prevalecer. Joseildo Ramos defende que o Brasil deve respeitar seu sistema democrático e garantir que a justiça seja aplicada de forma imparcial nesse caso.

Carol Dartora (PT-PR) julga os atos de 8 de janeiro como um ataque direto à democracia e uma tentativa de golpe de Estado. Por isso, segundo ela, todos os envolvidos no caso devem ser punidos com o rigor da lei.

A parlamentar conclama à defesa da democracia e critica qualquer forma de impunidade para Jair Bolsonaro e seus aliados. Carol Dartora reafirma seu compromisso com a justiça e com o fim da possibilidade de anistia, além de enfatizar a luta pela igualdade e contra a ditadura.

Vermelho (PL-PR) considera excessivas as condenações de cidadãos que participaram dos atos de 8 de janeiro, destacando a disparidade em relação às penas mais brandas aplicadas em julgamentos de crimes mais graves.

O deputado também defende a aprovação de um projeto de anistia. Vermelho acredita que punições severas a cidadãos comuns são injustas e que a medida é essencial para corrigir tais distorções, citando precedentes históricos de anistia a líderes políticos.

Justiça

Valmir Assunção (PT-BA) denuncia a condenação de um vereador, do município de Pau Brasil, na Bahia, por, segundo ele, intermediar um acordo pacífico entre 200 famílias e o proprietário da fazenda Estrela Dalva para assentamento.

Ele alega que o acordo foi descumprido após a valorização do cacau, e a Justiça condenou injustamente o parlamentar. Ao classificar a condenação como perseguição política, Valmir Assunção elogia a trajetória do vereador como militante social e defensor dos direitos dos mais pobres.

Eleições

Está programado para 6 de julho o processo de eleição direta do PT, que vai definir as direções municipais, estaduais e nacional do partido.  Luiz Couto (PT-PB) lembra que a sigla é a única no Brasil que garante essa participação ativa dos filiados.

De acordo com Luiz Couto, a escolha da nova direção não é apenas um pleito interno, mas uma reafirmação dos princípios do partido, como democracia e transformação social. O parlamentar convoca a militância para participar da eleição e reforçar a luta por um Brasil mais justo.

Direitos humanos

Duarte Jr. (PSB-MA), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, convida para a apresentação do Código Brasileiro de Inclusão, agendada para 8 de abril. A proposta é reunir a legislação vigente, facilitando a consulta e o entendimento das leis.

Além do Código de Inclusão, Duarte Jr. ressalta que o colegiado, em colaboração com a sociedade civil, vai trabalhar na formulação de políticas públicas e em ações garantidoras da inclusão social, no combate ao preconceito e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Duarte Jr.: “É um momento de muita importância pra que as pessoas possam compreender que nós vivemos numa sociedade diversa e que é preciso respeitar as diferenças para garantir um tratamento isonômico, com mais oportunidade para que as pessoas com deficiência possam se desenvolver. E é esse o nosso objetivo: garantir que esses direitos possam ser vistos, possam ser lembrados, porque pessoas com deficiência, assim como toda e qualquer pessoa, é digno de direitos.”

Nova identidade

Jorge Braz (Republicanos-RJ) avalia que a nova carteira de identidade favorece cartórios em detrimento da população. O deputado relata que, além de exigirem um alto custo alto para taxa e correções de dados, os cartórios também limitam os meios de pagamento.

Como solução, Jorge Braz sugere a permissão de outros documentos, como CNH, para complementar os dados da nova identidade. O parlamentar também pede ao Ministério da Justiça que flexibilize as regras para a população idosa e em vulnerabilidade social.

Criança e adolescente

Os deputados aprovaram projeto que aumenta proteção a crianças e adolescentes contra abusos patrimoniais cometidos pelos pais. O repórter Marcello Larcher tem os detalhes.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 3914/23) que aumenta a proteção de crianças e adolescentes contra abusos cometidos pelos pais na gestão de bens e dinheiro obtidos em atividades profissionais dos filhos.

A proposta considera conduta abusiva a apropriação, a administração dos bens contra os interesses dos filhos, bem como a proibição de crianças e adolescentes terem acesso aos recursos sem justificativa.

O projeto original, apresentado pela deputada Silvye Alves (União-GO), previa pena de prisão para essas condutas, o que foi retirado do texto pela relatora, deputada Rosangela Moro (União-SP). Ela argumentou que o Código Penal já prevê o crime de abuso de incapazes, com pena de até seis anos de prisão.

O texto final obriga os pais que gerirem os bens dos filhos a prestarem contas regularmente. E permite ao juiz, se constatado o abuso na administração do patrimônio, ordenar uma auditoria e proibir os pais de terem acesso aos recursos.

Situações em que os pais gerem o patrimônio de filhos são comuns em casos de atores e atrizes mirins, assim como cantores, músicos e desportistas. Para a relatora do projeto, deputada Rosangela Moro, a legislação atual não tem sido suficiente para a adequada proteção patrimonial e econômica de filhos menores de idade em relação à administração de seus bens. Ela chegou a citar o caso da atriz Larissa Manoela, que rompeu com os pais e passou a administrar sua própria carreira e finanças.

O projeto foi aprovado por maioria, mas houve restrições de deputados do PL e da frente parlamentar evangélica, como Eli Borges (PL-TO).

Eli Borges: “A hierarquia familiar, a construção pai, mãe e filhos, ela vai perdendo força. E nós vamos criando uma série de vírgulas, dando muita força ao Judiciário, ao Ministério Público, de tal maneira que vai chegar um tempo, como acontece, ainda não é esse tempo, mas como acontece nos países comunistas: quem manda nos filhos é o governo, é o poder. Pai e mãe apenas geram e criam.”

O texto deixa claro que os pais têm o usufruto dos bens, ou seja, não são donos do patrimônio. Eles ficam proibidos de vender bens imóveis ou contrair dívidas em nomes dos filhos. E o filho, quando atingir a maioridade, poderá exigir a prestação de contas da administração do patrimônio, com a possibilidade de os pais responderem por eventuais danos e prejuízos.

A autora da proposta, deputada Silvye Alves, rebateu as críticas e disse que o projeto não é ideológico.

Silvye Alves: “Esse projeto não é ideológico. Esse projeto é o grande defensor das crianças e adolescentes. É uma proteção para crianças e adolescentes e não uma punição para pais. Pelo contrário, a gente é a favor da família sim e jamais queremos o Estado contra a família. Mas tem que haver a socialização e o respeito dentro desse lar.”

O projeto que aumenta a proteção de crianças e adolescentes contra abusos patrimoniais cometidos pelos pais seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Segurança pública

Otoni de Paula (MDB-RJ) pede pela valorização da Guarda Municipal, ressaltando que a capacitação e o armamento de todos os agentes são essenciais. Ele reforça o papel central da corporação na segurança pública do município do Rio de Janeiro.

Otoni de Paula argumenta ainda que criar uma nova força de segurança sem a participação da Guarda Municipal seria um equívoco. Ele elogia a decisão do município de ajustar sua estratégia e investir no fortalecimento da corporação existente.

Educação

Patrus Ananias (PT-MG) defende a aprovação de projeto que cria o Sistema Nacional de Educação. O deputado explica que a proposta permite integrar ações pedagógicas e administrativas entre União, estados e municípios, com participação da sociedade.

Patrus Ananias argumenta que a construção da soberania nacional e popular passa por uma educação pública de qualidade. Ele ressalta que o projeto estabelece um modelo pedagógico abrangente, da educação infantil ao ensino superior, voltado à inclusão social e à igualdade de oportunidades.

Patrus Ananias: “Queremos uma escola que acolha e ensine as matérias tradicionais. Mas queremos também uma escola que forme cidadãs e cidadãos para o exercício pleno de seus direitos e deveres. Garantir às crianças e adolescentes pobres os mesmos direitos e oportunidades de quem estuda em escolas particulares.”

Cultura

Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) defende a criação de um plano de carreira para os servidores da cultura, frisando que a categoria enfrenta uma desvalorização histórica. Ele lembra que o governo já acolheu a proposta e diz que vai acompanhar sua aprovação.

Pastor Henrique Vieira afirma que a cultura é essencial para a democracia, pois fortalece o pensamento crítico e preserva a memória nacional. Ele alerta que governos de viés autoritário costumam atacar a cultura justamente por seu caráter diverso, plural e libertador.

Economia

Rodrigo da Zaeli (PL-MT) critica a nova linha de crédito proposto pelo governo, que permite aos trabalhadores usarem o FGTS como garantia para empréstimos. Ele alerta que os juros cobrados chegam a 40% ao ano, o que pode elevar o endividamento da população.

Rodrigo da Zaeli expressa preocupação com o risco de os trabalhadores perderem o fundo de garantia em momentos de dificuldade. O parlamentar salienta que já há grande número de consultas sobre essa nova linha de crédito.

Carlos Jordy (PL-RJ) também considera que a nova linha de crédito que usa o FGTS como garantia, pode gerar uma onda de endividamento da população. Para o deputado, a medida é um artifício populista que tenta conter a queda de popularidade do governo.

Carlos Jordy alega que a política econômica atual prejudica os trabalhadores enquanto beneficia os banqueiros. Na opinião do parlamentar, os juros elevados são resultado do descontrole fiscal do governo, que segundo ele, deveria cortar gastos.

Reinhold Stephanes (PSD-PR) afirma que MP que concede crédito consignado a trabalhadores com carteira assinada, utilizando parte do FGTS como garantia, estimula o endividamento, por permitir empréstimos com juros de 3% ao mês, enquanto o fundo rende apenas 3% ao ano.

Reinhold Stephanes argumenta que a iniciativa agrava o cenário de inadimplência no país, onde, segundo ele, 76% das famílias estão endividadas e 60 milhões de pessoas têm o CPF negativado.Para ele, essa política do Executivo leva o Brasil ao aumento da pobreza e da miséria.

Dr. Zacharias Calil (União-GO) alerta para a necessidade de um debate amplo a respeito da proposta do governo de tributar altas rendas, lucros e dividendos. Na avaliação do parlamentar, a medida pode desestimular investimentos e levar a fuga de capitais, afetando a economia.

Apesar de ser favorável à redução de impostos para trabalhadores e pessoas de renda média e baixa, Dr. Zacharias Calil defende uma tributação progressiva para outras faixas salariais, para não comprometer o ambiente de negócios, os empregos e a arrecadação de estados e municípios.

Adilson Barroso (PL-SP) critica a política econômica do governo e aponta a instabilidade política e a insegurança jurídica como obstáculos para o País. O deputado questiona o pagamento anual de quase 1 trilhão de reais em juros pelo Banco Central.

Adilson Barroso afirma que o valor poderia ser destinado a serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura. O parlamentar também contesta os índices oficiais de desemprego, alegando que o número real de desocupados é maior do que o divulgado pelo Executivo.

Desenvolvimento regional

Paulão (PT-AL) critica a privatização da empresa de abastecimento de água de Alagoas, citando municípios que já enfrentam falhas no fornecimento. Ele alerta que experiências internacionais mostram que a privatização do setor não é a solução ideal.

O parlamentar defende que a água deve ser tratada como um direito fundamental e não como mercadoria, apelando que o governo interrompa novas privatizações. Segundo Paulão, o fortalecimento do serviço público deve ser a prioridade.

Bacelar (PV-BA) informa que, para comemorar os 476 anos de Salvador, capital do estado da Bahia, o governo estadual vai investir mais de 500 milhões de reais em saúde, esporte, turismo e mobilidade urbana, visando à melhoria da qualidade de vida dos soteropolitanos.

Bacelar menciona obras importantes para a cidade, como a ampliação do Hospital Geral do Estado, a construção de um ginásio poliesportivo moderno e a inauguração de novos trechos viários e de metrô. Segundo ele, Salvador vai receber também novos voos internacionais.

Alice Portugal (PCdoB-BA) cumprimenta o governo estadual pelo pacote de investimento de mais de 500 milhões de reais em obras de infraestrutura, incluindo pavimentação, requalificação urbana, saneamento, turismo e esporte para a cidade de Salvador.

Segundo Alice Portugal, o fortalecimento da saúde, com a construção de um novo hospital com centena de leitos; a valorização da educação; e a construção de um novo Complexo Esportivo; demonstram o compromisso da administração baiana com o desenvolvimento de Salvador.

Transportes

Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC) critica a redução de 400 milhões de reais no orçamento das rodovias federais de Santa Catarina . Ele afirma o estado que foi novamente prejudicado, recebendo apenas 700 milhões de reais, valor abaixo do que receberam Acre e Roraima, por exemplo.

Luiz Fernando Vampiro aponta que a distribuição desigual de recursos compromete obras essenciais para a população. Ele cobra um tratamento mais justo para Santa Catarina e reforça que continuará atuando no Congresso em defesa dos interesses do estado.

Votação

A Câmara aprovou projeto que cria sistema de acompanhamento permanente de pacientes com câncer no SUS. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 4272/21) que obriga um acompanhamento contínuo de pacientes com câncer, durante todas as fases do tratamento no Sistema Único de Saúde, o SUS. A proposta prevê inclusive uma busca ativa de pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer como maneira de agilizar o tratamento.

O projeto cria o Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Câncer.

O texto foi elaborado em 2021 por um grupo de trabalho da atual Comissão de Saúde da Câmara. Este grupo debateu as políticas de combate ao câncer no Brasil.

Um sistema para acompanhar esses pacientes foi a sugestão dada por especialistas para tornar o tratamento mais eficiente e aumentar a possibilidade de cura. Fazem parte disso o monitoramento desses pacientes e ações como maior capacitação dos profissionais de saúde, busca ativa dos que apresentam suspeita da doença, criação de banco de dados que permita detectar eventuais atrasos e falhas no tratamento e avaliação que aponte quando há demora no atendimento.

O projeto é assinado pela ex-deputada Tereza Nelma e teve como relatora a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), que destacou a capacitação dos profissionais como maneira de atender melhor essas pessoas.

Enfermeira Rejane: “A importância de ter todos os profissionais de enfermagem capacitados, assim como as universidades de outras categorias da área da saúde integradas nessa formação, para que a gente possa realmente ter o paciente que tem o diagnóstico de câncer ou o paciente com suspeição de câncer sendo dado um tratamento especial.”

O projeto foi votado a pedido da bancada feminina da Câmara e foi aprovado por unanimidade. Para o deputado Reimont (PT-RJ), o sistema proposto atende o paciente desde o diagnóstico até o final do tratamento, de maneira global.

Reimont: “Às vezes há um entendimento muito reducionista, como se a gente pudesse tratar de uma doença olhando apenas para ela. Nós aqui estamos falando de um tratamento que envolve toda a saúde da pessoa acometida com câncer: a questão emocional, a questão psíquica, a questão da sua saúde integral.”

O projeto que obriga um acompanhamento contínuo de pacientes com câncer durante todas as fases do tratamento no SUS seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Saúde

Rosângela Reis (PL-MG) denuncia a falta do medicamento Femigestrol e de outros fármacos essenciais para pacientes oncológicos e com doenças raras. Ela alerta que o problema compromete tratamentos contínuos e exige uma resposta urgente das autoridades.

Rosângela Reis condena a greve dos servidores da Receita Federal, que já dura mais de 100 dias, por agravar o desabastecimento de insumos essenciais, retidos nos portos. A deputada pede providências do Ministério da Saúde para garantir a liberação e a distribuição dos medicamentos.