Programas da Rádio Câmara

• Presidente define regras para organizar debates entre os parlamentares
• Plenário aprova criação de documento para as pessoas com deficiência
• Judiciário concorda com proposta que garante transparência a emendas

Ministro do Supremo Tribunal Federal aceita plano apresentado pelo Congresso e pelo governo para garantir mais transparência nas emendas parlamentares. Saiba mais com a repórter Verônica Lima.

O plano de trabalho apresentado pela Advocacia-Geral da União e pelo Congresso Nacional para alcançar mais transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares foi aprovado pelo ministro do Supremo Flávio Dino. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a decisão nas redes sociais.

A solução para execução das emendas, segundo Motta, é resultado do esforço do Legislativo em dialogar com os demais Poderes e também um reconhecimento das prerrogativas dos parlamentares. Motta ressaltou que os recursos das emendas parlamentares "levam mais desenvolvimento e igualdade a regiões que muitas vezes estão invisíveis para o Executivo".

Em nota, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, também comemorou a vitória, destacando o diálogo com o Supremo como um caminho que fortalece a democracia e garante a harmonia entre as instituições.

Alcolumbre também reafirmou a importância das emendas parlamentares como um instrumento legítimo para a entrega de bens e serviços à população.

O plano de trabalho será analisado agora pelos demais ministros do Supremo Tribunal Federal e, caso aprovado, os recursos Orçamento de 2025 e dos exercícios financeiros anteriores poderão ser desbloqueados.

Com informações da Agência Câmara, de Brasília, Verônica Lima.

Política

Segundo Clarissa Tércio (PP-PE), do PP, a população pernambucana recepcionou o ex-presidente Jair Bolsonaro de forma calorosa. A deputada considera que a reação reflete a saudade do povo em relação ao governo anterior.

Clarissa Tércio avalia que o aumento nos preços de produtos básicos, como ovos, arroz e café, gerou insatisfação da população com o atual governo. A deputada declara que a direita está cada vez mais unida e fortalecida.

Zucco (PL-RS), do PL do Rio Grande do Sul, afirma que as políticas econômicas e agrícolas do governo estão levando o País ao colapso. Ele sublinha o impacto negativo de medidas administrativas para o agronegócio e sobre o custo de vida da população.

O congressista vê como falta de respeito a liberação de apenas quatro bilhões de reais para o Plano Safra, enquanto o Executivo financia gastos supérfluos, como viagens da primeira-dama e espetáculos, via Lei Rouanet. Para Zucco, ações como essas determinarão a derrota do governo em 2026.

Segurança pública

Otoni de Paula (MDB-RJ), do MDB, aponta a ação do STF, que restringe ações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro, como um dos responsáveis pelo avanço da criminalidade no estado. Porém, ele afirma que a relação entre o crime organizado e políticos também favorece a crise na segurança pública do estado.

Por outro lado, Otoni de Paula elogia a decisão do Supremo de ampliar os poderes da guarda municipal para atuar no policiamento ostensivo. Ele aproveita para cobrar da Prefeitura do Rio de Janeiro a valorização da categoria.

Sargento Fahur (PSD-PR), do PSD do Paraná, critica a Defensoria Pública por ser contrária ao uso de câmeras de monitoramento facial pelas forças policiais de São Paulo durante o carnaval. Além de apoiar a iniciativa, o parlamentar sugere que a tecnologia seja adotada em todos os estados.

No entendimento de Sargento Fahur, é uma contradição questionar o uso de câmeras para identificar pessoas procuradas, enquanto se exige de policiais o uso de câmeras corporais. Para ele, as instituições precisam proteger a população e promover um mutirão para prender foragidos.

Marcos Pollon (PL-MS), do PL de Mato Grosso do Sul, defende o direito ao armamento e à legítima defesa. Na opinião do legislador, a restrição ao acesso a armas enfraquece a segurança dos cidadãos e facilita o avanço da criminalidade.

O deputado critica políticos que, apesar de eleitos sob a promessa de defender a pauta armamentista, atuam contra o tema no Congresso. Para Marcos Pollon, o debate em torno da democratização do acesso às armas está relacionado à independência e à soberania popular.

Marcos Pollon: “A política sozinha não resolve nada, mas nada se resolve sem a política. Temos que ocupar espaços, porque, mais do que deputado, eu ainda sou aquele ativista que não estou disposto só a perder o meu mandato por isso, mas estou disposto a empenhar a minha própria vida, porque se trata da compreensão de que um povo armado jamais será escravizado. Se trata de entender que não é sobre armas, é sobre liberdade.”

Presidência

Presidente estabelece regras para a manifestação de parlamentares em sessões e reuniões da Câmara. O repórter Luiz Gustavo Xavier tem os detalhes.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) (Republicanos-PB), proibiu a manifestação por meio de cartazes, banners e panfletos nos plenários da Câmara. A medida vale para o Plenário Ulysses Guimarães e para os plenários das comissões da Casa. De acordo com o ato publicado (27/2), as manifestações parlamentares em sessões e reuniões da Câmara dos Deputados devem se limitar à utilização da palavra. A decisão estabelece ainda que a polícia legislativa será acionada quando necessária para garantir que a determinação da Presidência seja cumprida.

Para Motta, a Câmara é uma instituição fundamental para a democracia brasileira como espaço de debate. Ele afirmou que o funcionamento deve refletir a solenidade e a importância dos trabalhos nela conduzidos. O presidente afirmou que a decisão é para evitar que episódios que ocorreram recentemente se repitam. Discursos sobre a denúncia que envolvem o ex-presidente Bolsonaro pela acusação de organização criminosa armada e tentativa golpe de Estado, entre outros crimes, geraram tumulto e provocaram a suspensão da sessão por alguns minutos.

Hugo Motta: “Enquanto presidente da Câmara não permitiremos que os ambientes da Casa sejam contaminados por radicalismos que atrapalhem o funcionamento da nossa casa de leis. Seremos vigilantes para garantir que a Câmara seja palco para debate de ideias e de divergências expressadas, sim, pelos parlamentares, mas com respeito.”

Em outra decisão, Motta também determinou o uso de trajes adequados na Câmara. Segundo o ato publicado, somente será permitida a permanência e a circulação de pessoas que estejam adequadamente trajadas. O documento exige que os presidentes das comissões também assegurem o cumprimento rigoroso desta norma.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Educação

Helder Salomão (PT-ES), do PT do Espírito Santo, é favorável à lei que proíbe aparelhos celulares nas escolas. O deputado menciona que diversos países já adotaram medidas para restringir ou proibir o uso em sala de aula, celebrando a decisão do governo federal nesse sentido.

Helder Salomão: “Para quem estuda, para quem é professor, para quem convive no ambiente escolar, sabe o quanto isso é desafiador no processo de ensino e aprendizagem. No mundo, vários países já adotaram medidas para restringir ou até proibir o uso de celulares na sala de aula. Isso interfere diretamente no processo de ensino e aprendizagem. Diminui o rendimento escolar e cria todo tipo de problema no contexto da escola.”

O parlamentar esclarece que a medida não impede os estudantes de levarem celulares para a escola, mas restringe seu uso durante as aulas. Helder Salomão reforça que a proibição busca equilibrar a tecnologia com o ensino, permitindo seu uso apenas em atividades que contribuam para a aprendizagem.

Líderes partidários

Líderes de centro e de centro-esquerda destacam prioridades para 2025. A repórter Karin Santin tem mais detalhes sobre as pautas de cinco partidos na câmara.

Segurança pública, economia, meio ambiente e saúde são prioridades em comum dos líderes de partidos da ala trabalhista na Câmara dos Deputados.

Segundo o líder do PDT, Mário Heringer (PDT-MG) (PDT-MG), que substitui o deputado Afonso Motta (PDT-RS) (PDT-RS), uma das prioridades do partido será acompanhar o andamento da reforma tributária. Ele avalia que meio ambiente e segurança pública também devem ser destacados este ano.

Mário Heringer: “Tratar a segurança pública sem o estigma de que segurança pública é problema de direita, não é. É pauta nossa do Brasil, de brasileiros, sem essa dicotomia de direita e esquerda. Nós temos pretensão de trabalhar muito na área ambiental. Além, naturalmente, das nossas bandeiras prioritárias, trabalhismo, educação, saúde.”

Em seu primeiro mandato, o deputado Pedro Campos (PSB-PE) (PSB-PE) substitui o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) (PSB-PB) na liderança do PSB. Ele entende que o partido tem pluralidade para trabalhar temas como educação, agricultura familiar e direitos das pessoas com deficiência. Outra questão é reafirmar o papel do PSB como base do governo.

Pedro Campos: “Vamos estar ao lado do governo nas pautas importantes do país, como por exemplo, na reforma tributária da renda, que nós temos a expectativa que chegue esse ano para que a gente possa aumentar a isenção do imposto de renda para R$ 5 mil.”

Para o líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PCdoB-PE) (PCdoB-PE), que ocupa o cargo deixado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) (PCdoB-BA), a prioridade imediata do partido é a votação do orçamento da União para o ano de 2025. Sem o novo orçamento, os gastos do governo ficam limitados.

Renildo Calheiros: “É ruim o país funcionar sem o orçamento aprovado. Nós estamos trabalhando com um doze avos do orçamento do ano passado. Só que em 2025 tem novas prioridades, novos projetos, novos programas e isso precisa estar agasalhado dentro do orçamento.”

O líder do PCdoB considera também ser importante enfocar o trabalho feito nas comissões temáticas da Câmara.

Já o deputado Fred Costa (PRD-MG) (PRD-MG), reconduzido ao cargo de líder pela sétima vez, enxerga como prioritárias pautas relacionadas à saúde e ao meio ambiente, sobretudo em defesa de todos os seres vivos.

Fred Costa: “Obviamente, do ponto de vista em especial do meu mandato, a defesa do bem-estar animal. O deputado federal Pedro Ayrara, que trabalha muito a questão das catástrofes. E infelizmente isso cada vez mais vem sendo algo que prejudica muito a natureza, a economia e sobretudo a vida das pessoas e dos animais.”

Outro líder reconduzido ao cargo, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) (Solidariedade-RJ) frisou a importância da segurança pública, especialmente nos temas do combate ao crime organizado e eficiência dos processos de julgamento. Outra questão abordada por ele é a proposta do Solidariedade de investigar casos de negligência em planos de saúde por meio de uma comissão parlamentar de inquérito, CPI.

Aureo Ribeiro: “A gente tem certeza que vai poder esclarecer, melhorar esse serviço ofertado à população brasileira para que a gente possa ter a garantia de ter uma saúde digna no Brasil, privada e pública, porque quando a saúde privada não funciona ela onera a saúde pública, prejudicando todos os brasileiros.”

As lideranças de PRD, Solidariedade e PDT destacaram esperar uma abordagem conciliadora e ativa no mandato do novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karin Santin.

Economia

Welter (PT-PR), do PT do Paraná, avalia que a subserviência de políticos de direita a interesses estrangeiros vai contra o planejamento para o desenvolvimento nacional. Segundo o deputado, a retomada do PAC é uma medida que favorece a infraestrutura do País e fortalece a soberania.

Welter acrescenta que os avanços na redução da fome estão ligados às políticas de compra direta da agricultura familiar e de valorização do salário mínimo. Para ele, a prosperidade vem de investimentos em políticas estruturantes, como o Bolsa Família e o PAC.

Transportes

Waldenor Pereira (PT-BA), do PT da Bahia, afirma que a duplicação da BR-116 e a construção de cinco viadutos no anel viário de Vitória da Conquista são essenciais para o desenvolvimento da região. O deputado afirma que tem atuado junto ao governo federal para viabilizar investimentos.

Waldenor Pereira informa que, com o fim do contrato da União com a concessionária Via Bahia, o governo federal assumirá as obras na BR-116 a partir de 2025. Segundo ele, além de melhorar a mobilidade urbana, a duplicação e os cinco viadutos vão facilitar o escoamento da produção regional.

Waldenor Pereira: “Agora, recentemente, houve o anúncio do encerramento do contrato da União com a Via Bahia, que era a empresa concessionária exploradora da rodovia BR-116, e recebemos a garantia de que o governo federal, a partir de 2025, estará realizando investimentos para viabilizar a duplicação dessa BR, especialmente atendendo a nossa região, e também destinando investimentos para a construção dos viadutos sobre o anel viário de Vitória da Conquista.”

Coronel Chrisóstomo (PL-RO), do PL de Rondônia, quer suspender o leilão de concessão da BR-364, que liga Porto Velho a Vilhena. Ele argumenta que a concessão foi planejada sem consultar autoridades locais, comunidades afetadas e a população dos municípios adjacentes à BR.

Segundo Coronel Chrisóstomo, apesar de ser favorável à concessão, o processo precisa ser discutido de forma mais ampla. O deputado também sugere uma avaliação minuciosa sobre o valor do pedágio e a possibilidade da duplicação completa da rodovia.

Airton Faleiro (PT-PA), do PT, comemora a liberação de recursos federais para a melhoria das estradas do Pará. Segundo ele, até o fim da atual gestão, toda a Transamazônica será asfaltada, além da perspectiva de melhorias na BR-163 e a construção de pontes essenciais, como a do Rio Xingu.

Além dos avanços em infraestrutura, Airton Faleiro cita a liberação de mais de 10 milhões de reais em créditos para assentados da reforma agrária e a expansão dos institutos federais e da educação técnica como marcos do compromisso do Executivo com o desenvolvimento paraense.

Habitação

Hildo Rocha (MDB-MA), do MDB do Maranhão, celebra a entrega de casas do Programa Nacional de Habitação Rural na comunidade Bela Vista, em Presidente Vargas. Ele também anuncia o início das obras de um novo bairro com 400 casas no município de Chapadinha.

Hildo Rocha comemora, ainda, a retomada das obras do Residencial Mato Grosso, em São Luís, que, segundo ele, estavam paralisadas desde 2014. O parlamentar informa que o empreendimento está em fase final e vai beneficiar cerca de 12 mil pessoas.

Direitos humanos

A Câmara finalizou a votação da proposta que cria documento para identificar e, assim, garantir direitos para pessoas com deficiência. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação e tem os detalhes.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3648/2004) que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência, um documento de identidade que vai apontar o tipo de deficiência do portador, com validade de no mínimo cinco anos.

O projeto original, apresentado há mais de vinte anos, previa uma carteira de identidade voltada exclusivamente para pessoas surdas. O texto foi alterado pelo relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), para abranger todos os tipos de deficiência.

A carteira de identidade com o registro do tipo de deficiência dará a seu portador todos os direitos previstos em lei, sem a necessidade de apresentar a todo momento documentos comprobatórios.

Para justificar a alteração, Amom Mandel contou o caso de Cláudia, amazonense que, devido à falta de um documento desse tipo, tem dificuldades para conseguir benefícios para o filho deficiente.

Amom Mandel: “Cláudia é mãe de uma pessoa que tem dificuldades de locomoção, tem epilepsia e que há quase 20 anos tenta exercer os seus direitos e obter o acesso, por exemplo, ao Benefício de Prestação Continuada, mas, quando chega o momento de receber, o laudo da perícia já venceu.”

De acordo com a proposta, o documento vai garantir atenção integral e prioridade no acesso aos serviços públicos às pessoas com deficiência. A carteira de identidade será gratuita e será válida em todo o país. Também terá número vinculado ao CPF do portador. A condição de pessoa com deficiência só ficará registrada se houver pedido expresso do portador ou sua família.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários, por deputados de todos os partidos. Para o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a carteira de identidade vai acabar com a necessidade de renovação de perícias para deficiências que são permanentes.

Duarte Jr.: “Se hoje uma pessoa tem alguma deficiência, como por exemplo autismo, e recebe o seu diagnóstico, após o diagnóstico muitos exigem a validade e renovação desse diagnóstico para uma deficiência que é permanente. É por essa razão que esse projeto é importante, porque inserir essa informação na carteira de identidade é a certeza que o cidadão brasileiro não vai mais perder tempo entrando no Sistema Único de Saúde, buscando um diagnóstico, ou renovando esse diagnóstico.”

O projeto que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência seguiu para analise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Cultura

Ivan Junior (União-MA), do União do Maranhão, denuncia que empresas de eventos fraudam a Lei da Meia-Entrada ao criar o chamado ingresso social. Ele entende que a medida elimina a obrigação de disponibilizar 40% da carga de ingressos para estudantes, idosos, professores e pessoas com deficiência ou autismo.

Diante da situação, Ivan Junior declara que vai apresentar projeto que obriga a reserva da cota mínima para os beneficiários da meia-entrada em todas as modalidades de ingresso. A medida, segundo ele, impede a prática abusiva e garante que o direito previsto em lei seja respeitado.

Daniel Almeida (PCdoB-BA), do PCdoB da Bahia, exalta a importância do carnaval como uma manifestação cultural e econômica de grande impacto no Brasil. O parlamentar celebra os 40 anos da axé music e defende o projeto que institui o dia nacional do gênero.

Daniel Almeida também elogia a organização do carnaval na Bahia e parabeniza a atuação do governo estadual e das prefeituras na segurança e infraestrutura da festa. Ele espera que o investimento bilionário e o efetivo de 37 mil policiais consigam manter a segurança durante os dias do evento.