Programas da Rádio Câmara

• Parlamentares analisam ações e políticas de desenvolvimento regional
• Base aliada e oposição têm visão divergente sobre a reforma tributária
• Deputados celebram mais investimentos em saúde pública nos estados

Flávia Morais (PDT-GO) destaca o avanço da telessaúde e da telemedicina como solução para ampliar o acesso da população aos serviços médicos, especialmente em locais remotos. A deputada ressalta, porém, que, embora a tecnologia tenha a capacidade de encurtar distâncias, alguns desafios ainda precisam ser enfrentados.

Flávia Morais menciona a criação de uma subcomissão de Saúde, para tratar do tema, e a apresentação de um projeto que destina parte dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, Fust, para a telessaúde. Ela explica que o objetivo é levar internet e estrutura tecnológica a municípios distantes, garantindo mais eficiência e dignidade no atendimento aos pacientes do SUS.

Flávia Morais: "A telemedicina, ela encurta distâncias, ela traz mais acesso, mas nós temos aí vários desafios, que é justamente a questão da conectividade. Então, se ela vem para encurtar distâncias, é justamente nos municípios mais distantes, os distritos, os locais mais distantes, é que muitas vezes não têm a conectividade, não têm acesso à internet. E também mais investimentos, para que a gente possa, cada vez mais, apresentar como uma solução de eficiência, de resultado, com qualidade, garantindo a dignidade ao paciente do SUS, principalmente."

Silvia Cristina (PP-RO) comemora os três anos do Centro de Prevenção de Câncer de Rondônia, que já realizou mais de 137 mil atendimentos. A congressista destaca a importância do diagnóstico precoce e a quantidade de vidas salvas. Para 2025, ela espera a ampliação desses serviços.

Silvia Cristina: “Esse era o nosso maior sonho, uma obra grande, de quase 10 mil metros quadrados, que nós fizemos em um ano e dois meses, entregando tomografia, ressonância e todas essas especialidades. Quando se quer, é possível. Nós fizemos um hospital de prevenção de câncer para garantir vida plena, dando oportunidade e mostrando que quando se planeja, quando se faz realmente boas parcerias, é possível transformar vidas e colocar um mandato à disposição para a população.”

Silvia Cristina se diz satisfeita por ter colaborado para democratizar procedimentos médicos de custos elevados em Rondônia, destinando recursos para combater o câncer, modernizar os atendimentos de reabilitação motora e neurológica e colocar fim à fila de espera por reabilitações auditivas.

Silvia Cristina: “Então é cuidar de pessoas, mas especialmente aquelas que eram pouco vistas, porque quem deposita voto, deposita esperança. Então a gente tem que cuidar de pessoas, independente que apareça: aparece no coração das pessoas. E isso pra mim é muito mais importante.”

Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) celebra aprovação de emenda da Comissão de Saúde para destinar 2 bilhões de reais ao combate a endemias no Brasil. O deputado explica que os recursos serão usados para ações de prevenção, como o enfrentamento à dengue e à malária, o fortalecimento de laboratórios centrais e a ampliação da rede de vacinação.

Dorinaldo Malafaia: “Nós tínhamos em torno de 100 milhões anuais para tratar de questões de combate à dengue, à malária. E nós apresentamos, então, uma proposta de emenda que foi incorporada por vários parlamentares. Nós aprovamos, então, a autorização de 2 bilhões de reais para que se faça o combate às endemias em todo o País. O que que isso representa? Representa que nós teremos um reforço significativo na área de vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, que trata exatamente do enfrentamento a arboviroses, o reforço da rede laboratorial do país e, principalmente, da ‘Rede de Frio’, onde você acondiciona vacinas em todo o País.

Dorinaldo Malafaia afirma que a medida corrige uma histórica falta de investimentos na prevenção, que, segundo ele, sempre recebeu menos recursos do que a atenção hospitalar. Ele acredita que, em 2025, os resultados serão perceptíveis, com o fortalecimento das ações nos municípios e a redução no número de casos de doenças.

Segurança pública

Sargento Fahur (PSD-PR) declara que é o parlamentar que mais investiu em segurança pública na história do Paraná. De acordo com o deputado, a sua atuação viabilizou a compra de vários equipamentos para as polícias do estado.

Sargento Fahur: “Nós temos destinado verbas federais, que eu digo, dinheiro do povo, para compra de viaturas, armamentos, tecnologia, todo tipo de equipamento extremamente modernos, de última geração, para que os operadores de segurança pública do Paraná: policiais militares, policiais civis, guardas municipais, policiais rodoviários federais, policiais penais possam fazer um enfrentamento contra a criminalidade. E destinamos verbas para a compra de mil fuzis. Esses fuzis deverão chegar no ano de 2025 na mão dos policiais.”

Além dos armamentos, Sargento Fahur menciona a entrega de novas viaturas para as regiões de Maringá, Campo Mourão e o noroeste do Paraná. O congressista informa que os veículos são projetados para enfrentar a criminalidade, tanto em áreas rurais, quanto urbanas.

Justiça

Proposta de Bibo Nunes (PL-RS) fortalece a imunidade parlamentar e pune ministros do Supremo que contrariem a nova regra. O deputado argumenta que o objetivo é assegurar aos congressistas a liberdade para expressarem suas opiniões sem temor.

Bibo Nunes: “Hoje existe um grande desrespeito com a imunidade parlamentar. É um direito sagrado do parlamentar parlar, falar e muitos magistrados interpretam como querem, deixando a imunidade de lado. Nesta PEC fica o parlamentar imune por quaisquer palavras e em qualquer lugar. Então, foi acrescido ‘em qualquer lugar’ e, também o seguinte: o magistrado que não respeitar a Constituição, ele perderá o seu cargo sem remuneração e ficará cinco anos sem poder exercer qualquer função pública.”

Bibo Nunes salienta que a proposta não busca a imunidade irrestrita, uma vez que a Câmara tem autonomia para punir seus membros por possíveis excessos. No entanto, ele reforça que a PEC apenas garante o respeito ao papel do Legislativo.

Esporte

Apesar dos bons resultados alcançados nas Paralimpíadas de Paris em 2024, Augusto Puppio (MDB-AP) lamenta a falta de investimentos no paradesporto, que engloba modalidades esportivas praticadas por pessoas com deficiência.

Augusto Puppio: “O Brasil é gigantesco em território, gigantesco em potencial, tem todos esses resultados satisfatórios, mas, mesmo assim, somos um País que investe muito pouco no paradesporto. Nós aumentamos o orçamento em 6 vezes - do ano de 2023 para 2024 - e idealmente a gente vai aumentar ainda mais e para isso é fundamental que a gente não perca benefícios, como as leis de incentivo ao esporte que estão na corda bamba.”

Por outro lado, Augusto Puppio, que preside a Subcomissão Permanente do Paradesporto, anuncia avanços regionais importantes, com o aumento de projetos no Norte e no Nordeste. Em sua avaliação, o Brasil tem potencial para alcançar o topo do ranking paralímpico, desde que haja investimentos.

Augusto Puppio: “Essas iniciativas de parceria público privadas são fundamentais para que a gente atenda projetos de ponta, que vão atender os mais variados grupos e nesse caso pessoas que são muito marginalizadas, que são as pessoas com deficiência. E o Brasil, com certeza, investindo um pouco mais é muito possível que a gente esteja em primeiro lugar nas próximas Olimpíadas.”

Relações exteriores

Presidente do grupo parlamentar Brasil-China, Daniel Almeida (PCdoB-BA) celebra os 50 anos de relações diplomáticas entre os dois países. Ele ressalta que as transações comerciais sino-brasileiras superaram os 160 bilhões de dólares, com superávit de 50 bilhões de dólares para o Brasil.

Daniel Almeida: “Nós celebramos muito os 50 anos de relações diplomáticas entre Brasil e China. Primeiro, porque são dois países grandes que têm um papel relevante nos seus continentes. Segundo, porque é a principal relação comercial que o Brasil tem hoje. Terceiro, que são economias complementares. Então, tem muita commodity que o Brasil vende para lá. E importa muita coisa da China, produtos manufaturados. A China tem muito dinheiro para fazer infraestrutura. Tem recurso e tem tecnologia nessa parceria.”

Daniel Almeida menciona o desejo do Brasil de fortalecer os laços comerciais com a China e atrair tecnologia. Ele cita os 37 acordos bilaterais firmados durante a visita do presidente Xi Jinping a Brasília, no mês de novembro, e a instalação da fabricante de carros BYD na Bahia, que deverá gerar mais de 20 mil empregos no Brasil até 2026.

Daniel Almeida: “Nós saudamos muito a convergência geopolítica; a China trabalha a ideia de um mundo multipolar onde não tem ninguém que mande e outros obedeçam. Esse é o padrão que a gente quer fazer, queremos que se amplie essas relações comerciais com a qualificação melhor.”

Desenvolvimento regional

Como representante dos vales do Mucuri e do Jequitinhonha na Câmara, Bruno Farias (Avante-MG) reforça a necessidade de investir no potencial econômico da região. Ele destaca que a maior jazida de lítio do País se encontra no norte de Minas Gerais, mas não há indústria para processar o mineral na região.

Bruno Farias: “Hoje nós temos a questão do lítio na região do vale do Jequitinhonha, que deveria trazer valores para nossa região. Hoje o lítio ele é explorado em Itinga e é processado em São Paulo e deveria ser processado no vale do Mucuri e do Jequitinhonha para gerar renda, para gerar emprego para essa região. Essa é uma das nossas cobranças. Nós estamos fazendo o possível e o impossível para melhorar o. Muito essa região do Vale do Mucuri e do Jequitinhonha.”

Bruno Farias informa ter trabalhado para melhorar a vida dos moradores dos vales do Mucuri e Jequitinhonha, inclusive destinando emendas para áreas como saúde, educação e infraestrutura. Ele reafirma seu compromisso em buscar investimentos para transformar a realidade da região e garantir um desenvolvimento mais justo e sustentável.

Bruno Farias: “Mas o Vale do Mucuri e do Jequitinhonha precisam realmente de pessoas que olhem com muita sensibilidade para essas pessoas que geram emprego e que melhoram a vida do Vale do Mucuri e do Jequitinhonha.”

João Maia (PP-RN) destaca o potencial econômico e natural do Rio Grande do Norte. Ele observa que o estado é líder nacional na produção de frutas, camarão em cativeiro, sal marinho e energia eólica. O deputado enfatiza que, apesar dessas riquezas, a qualidade de vida da população ainda não reflete a abundância, o que demanda mais investimentos em infraestrutura e serviços básicos.

João Maia afirma que, devido à baixa capacidade de investimentos do governo estadual, seu objetivo é direcionar recursos de emendas para os 167 municípios do Rio Grande do Norte. Ele também ressalta a aprovação, na Câmara, da renegociação das dívidas dos estados e da criação de um fundo de investimentos para os entes federados.

João Maia: “Foi aprovada, em definitivo, a renegociação da dívida dos estados, que criou um fundo de investimentos, que eu espero que beneficie muito o Rio Grande do Norte. E nós temos trabalhado para gerar emendas por município, porque eu digo o seguinte: nós temos orgulho de ser latino-americano, sul-americano, brasileiro, nordestino, potiguar, mas as pessoas vivem nas cidades, seja na área urbana ou seja na área rural. A vida delas melhora quando a comunidade dela melhora. Ela tem segurança, tem educação, tem saúde. As crianças podem brincar em ruas pavimentadas, saneadas. E isso é o que nós procuramos fazer.”

Economia

Aliel Machado (PV-PR) destaca a aprovação da reforma tributária como um dos maiores avanços políticos do País, em 2024. O deputado ressalta que produtos essenciais da cesta básica terão isenção de impostos, aliviando o peso tributário para os brasileiros.

Aliel Machado explica que a reforma também reduz a burocracia e simplifica a cobrança de tributos. Ele menciona ainda o chamado "imposto do pecado", que aumenta a alíquota sobre produtos prejudiciais à saúde. A medida, de acordo com o legislador, equilibra o sistema tributário e contribui para um crescimento econômico sustentável e justo.

Aliel Machado: “A reforma tributária coloca um ponto crucial: ela não traz aumento de impostos, mas ela traz correções contra injustiças. Na nova reforma tributária, nós conseguimos garantir, por exemplo, que produtos essenciais da cesta básica serão isentos de impostos. É isso mesmo. A cesta básica, tão importante para a sobrevivência dos brasileiros, terá uma carga tributária zero em diversos dos seus produtos, inclusive na carne. Outro ponto importante foi fazer ajustes para que a guerra fiscal entre os estados e municípios diminuísse. A simplificação da cobrança dos impostos fará com que as empresas tenham mais agilidade, fará com que nós tenhamos um aumento no PIB brasileiro, um aumento no número de empregos e fará, principalmente, que injustiças sejam corrigidas.”

Rodrigo da Zaeli (PL-MT) acusa o governo federal de não cumprir as promessas de campanha, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais por mês. Segundo o deputado, as recentes medidas econômicas só aumentam a carga tributária e dificultam a vida da população mais humilde.

Rodrigo da Zaeli: “Esse governo que só pensa em taxar, cobrar imposto, aumentar o custo Brasil. A reforma tributária que está sendo encaminhada vai dificultar ainda mais a vida de quem é mais humilde. Vai subir os preços das mercadorias e vai diminuir o poder de compra. Um arcabouço fiscal que só faz em aumentar os tributos, não faz uma economia de mercado, economia de governo, para que possa enxugar a máquina realmente e fazer com que a balança comercial melhore, não. Só faz em gastar, e gastar, e gastar.”

Rodrigo da Zaeli também reafirma os pilares do seu partido, como a defesa da família, do patriotismo e do desenvolvimento. Para ele, a Câmara precisa elaborar medidas que enxuguem os gastos públicos e promovam o equilíbrio fiscal.

Welter (PT-PR) pede urgência na aprovação de projeto que isenta do Imposto de Renda trabalhadores que recebem até 5 mil reais por mês. O deputado assinala que a iniciativa do governo federal, prevista para ser implementada em 2026, busca aumentar o poder de compra do brasileiro e fortalecer a economia.

Welter defende também que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais seja compensada por um aumento da alíquota para quem recebe acima de 50 mil reais por mês. Ele avalia que é desproporcional os trabalhadores de menor renda arcarem com uma carga tributária proporcionalmente mais elevada em relação aos seus rendimentos.

Welter: “Isso é uma forma de distribuição de renda indireta, para que as pessoas tenham mais poder de compra, para melhorar os empregos, melhorar o comércio, melhorar a economia e é uma forma de distribuição indireta de renda. Eu acredito também que deveria ser votada uma forma de compensar essa isenção, para quem ganha mais de 50 mil reais pagar um pouco mais de imposto, porque é desproporcional. Quem ganha menos, paga mais imposto. Então nós temos que criar uma justiça tributária, para os contribuintes do imposto de renda de acordo com sua capacidade de pagamento.”

A lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária já está em vigor. Carlos Veras (PT-PE) explica que a norma fortalece a inclusão social e econômica ao formalizar o reconhecimento e o apoio a empreendimentos que promovem trabalho coletivo, autogestão e práticas sustentáveis.

Carlos Veras: “Aprovar a lei da economia solidária significa colocá-la no rol das atividades econômicas mais importantes. Significa reconhecer esses trabalhadores e trabalhadoras que trabalham num regime de cooperação, num regime da solidariedade, que vai ter as diretrizes nacionais, que vai fortalecer cada vez mais esses empreendimentos. Esses trabalhadores e trabalhadoras que trabalham todo dia para poder ajudar a gerar uma economia mais sustentável e mais solidária.”

Carlos Veras reitera que a medida consolida um modelo econômico que prioriza a cooperação em vez da competição. Ele acredita que a nova legislação pode impulsionar ainda mais a criação de empregos e o desenvolvimento nacional.

Adilson Barroso (PL-SP) apresentou projeto que prevê a criação do Fundo Social da Mineração, com a destinação de 25% dos recursos para a reforma agrária. O deputado explica que o objetivo do FSM é garantir a aquisição de terras pelo governo federal para assentamentos legais, reduzindo os conflitos no campo.

Adilson Barroso: “O governo federal, no projeto, pode ficar com uma porcentagem de todos os impostos que venham da mineração sólida. Então, todos os impostos arrecadados da mineração sólida, uma parte dela, pega esse dinheiro e compra essas propriedades e faz a reforma agrária dentro da legalidade, e não com interesses de guerra e eleitorais. Portanto, eu fiz o projeto para autorizar o governo federal a poder fazer um caixa financeiro e comprar propriedades com esse dinheiro, e fazer a reforma agrária legalmente, e não por conflitos.”

Adilson Barroso pondera que a ação será financiada por uma participação especial sobre a exploração mineral, em modelo semelhante ao já utilizado no setor de petróleo. Segundo ele, além de contribuir para a reforma agrária, a medida vai aumentar o incentivo à produção agrícola em regiões mineradoras, sem impactar negativamente projetos de menor rentabilidade.