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Data:
12/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 11/2015, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Suta o decreto 2.745, de 1998, que "aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS previsto no art . 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997"". Inteiro teor
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Data:
17/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1005/2015, pelos Deputados Marcos Rogério (DEM-RO) e outros, que: "Requer regime de urgência para apreciação de proposição". Inteiro teor
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Data:
20/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PDC-20/2015. Inteiro teor
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Data:
25/03/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP, com a proposição PDC-20/2015 apensada.
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Data:
25/03/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2015 PÁG 403 COL 01. Inteiro teor
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Data:
08/04/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)
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Data:
19/05/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PDC-82/2015. Inteiro teor
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Data:
04/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PDC-145/2015. Inteiro teor
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Data:
29/10/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE). Inteiro teor
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Data:
03/11/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), para revisão do parecer.
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição doS PDCs 20/2015, 82/2015, e 145/2015, apensados. Inteiro teor
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Data:
29/03/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PDC-330/2016. Inteiro teor
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Data:
04/05/2016Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), para manifestar-se a respeito do PDC 330/16, apensado.
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Data:
10/08/2016Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, Deputado Augusto Coutinho, pela aprovação deste e pela rejeição dos PDCs nºs 20/15, 145/15 , 330/16 e 82/15, apensados. Inteiro teor
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Data:
06/06/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PDC-680/2017. Inteiro teor
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Data:
07/06/2017Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), para manifestar-se a respeito do PDC 680/17, apensado.
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Data:
04/04/2018Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Augusto Coutinho , não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
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20/12/2018Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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22/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019. Inteiro teor
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Data:
27/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". Inteiro teor
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Data:
04/04/2023Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB)- Devolvido à CCP, conforme silicitado no Memo. 018/2023 - COPER.
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Data:
04/04/2023Andamento:
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)- Recebimento pela CASP, com as proposições PDC-20/2015, PDC-82/2015, PDC-145/2015, PDC-330/2016, PDC-680/2017 apensadas.
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