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Arquivada
Data:
12/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 699/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Proíbe a venda direta ao consumidor de carne previamente moída". Inteiro teor
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Data:
20/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
24/03/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2015 PÁG 508 COL 01. Inteiro teor
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Data:
24/03/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Recebimento pela CDEIC.
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Data:
25/03/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designado Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG)
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Data:
26/03/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/03/2015)
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Data:
08/04/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
25/06/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
15/07/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), Dep. Mandetta (DEM-MS) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
15/07/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDEIC, pelo Dep. Silas Brasileiro
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Data:
15/07/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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Data:
22/07/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Recebimento pela CDC.
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Data:
22/07/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
03/08/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 421 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
05/08/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)
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Data:
07/08/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015)
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Data:
19/08/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/07/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Aureo (SD-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
05/10/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
10/10/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
10/10/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
10/10/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 11/10/16, PÁG 700 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
16/11/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
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Data:
17/11/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2016)
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Data:
30/11/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
15/12/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolução à CCP
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